| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 238 / 2023 |
| Date | 2023-02-08 |
| Ementa | Indica a Prefeita de Gurupi, a implementação do programa IPTU Ecológico. " Aprovado" |
| native_id | 14896 |
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Eg*Aas ue ¥6if±RE diuHrapififr eE 6ameenny pGREEEGrmTIV®4efififififEfiREflieven¥ Asefiffiffiia6®iateyfd8ce6eifer7744®Of®*Gieouvyffifre Tcjeife(Gayav5rfer€/tmour;ay6ffigiv#ee#e3fr S enhor Presidente, INDICACAON° c?J3f /2o23. OVEREADOR ELVAN LEAO - PTB) ffE=E:S£H Camara Mun.d8 G`jT'J?: 09 FEV. 2023 LID0 EM PLENAh\u INDICA A EXCELENTISSIMA PREFEITA, JOSINIANE BRAGA NUNES, A IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA IPTU ECOL6GICO NO MUNIcipI0 DE GURUPI. H 0 Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenario e obedecido o Regimento Intemo desta Casa de Leis, vein INDICAR a esta presidencia que envie expediente a FficfieEt#SiEiAP;eAfi3faD#¥icap%`rifuGTppibJES¢njE6G¥:a8aNNounfrsbNS:#fod°DE GURUPI. JUSTIFICATIVA 0 IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e urn imposto previsto no artigo 156 da Constituicao Federal de 1988, sendo de competencia municipal instituir impostos sobre propriedade urbana, bern como uma casa, apartinentos, sala comercial e ate mesmo lotes. Muito se discute sobre medidas, estrategias e ap6es favoraveis para a preservapao do meio ambiente, bern como o desenvolvimento social e econ6mico das cidades. A insistencia e o engajamento das organizap6es sustenfaveis, associap6es e empresas privadas do Brasil, que trilham o caminho rumo a urn futuro sustentavel, tern trazido resultados significativos. Diante disso, a presente mat6ria pretende indicar ao Executivo a regulamentapfo do incentivo ds construg6es sustenfaveis atrav6s da implementapao do IPTU Ecol6gico em GunpITO. GABINETE DO VEREADOR - ELVAN L (63) 99282-7764 / elvanleao@hotmail.com ``_ EeviHre RE Gw€ fiftffidicev c5cuRE ineBEffi EEGaauifflnfl a Gfflflfiffifi REmiiretifi Aafefiflffica®eifiug¥2RE6finreGi®pf7446ffi®*6elfiiii?ffifre Ttieescee(63j3an6rfenS/wmrarigrmfflffica#eg# -++ - A Lei Municipal especifica e definirtos incentivos, os criterios necessarios a sua concessfo, a forma de fiscalizagao e outras ihiciativas de conservapao e preservapao do meio arnbiente e urn municipio mais sustentavel pelos proprietalos de im6veis. Desta forma, estando em confomidade com a competencia e com a tematica acima destacada, o que se pretende 6 avancar nas politicas ambientais de sustentabilidade, incorporando as constnxp6es sustenfaveis is politicas municipai s Gabinete do Vereador Elvan Lefro, aos 06 de fevereiro de 2023. GABINETE DO VEREADOR -ELVAN LEAO (63) 99282-7764 / elvanleao@hotmail.com