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materia nº 238/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 238 / 2023
Date 2023-02-08
EmentaIndica a Prefeita de Gurupi, a implementação do programa IPTU Ecológico. " Aprovado"
native_id14896

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S enhor Presidente,
INDICACAON° c?J3f /2o23.
OVEREADOR ELVAN LEAO - PTB)
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Camara Mun.d8 G`jT'J?:
09 FEV. 2023
LID0 EM PLENAh\u
INDICA A EXCELENTISSIMA PREFEITA,
JOSINIANE BRAGA NUNES, A
IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA IPTU
ECOL6GICO NO MUNIcipI0 DE GURUPI.
H
0 Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenario e obedecido o Regimento
Intemo desta Casa de Leis, vein INDICAR a esta presidencia que envie expediente a
FficfieEt#SiEiAP;eAfi3faD#¥icap%`rifuGTppibJES¢njE6G¥:a8aNNounfrsbNS:#fod°DE
GURUPI.
JUSTIFICATIVA
0 IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e urn imposto previsto no artigo 156
da Constituicao Federal de 1988, sendo de competencia municipal instituir impostos sobre
propriedade urbana, bern como uma casa, apartinentos, sala comercial e ate mesmo lotes.
Muito se discute sobre medidas, estrategias e ap6es favoraveis para a preservapao do
meio ambiente, bern como o desenvolvimento social e econ6mico das cidades. A insistencia e
o engajamento das organizap6es sustenfaveis, associap6es e empresas privadas do Brasil, que
trilham o caminho rumo a urn futuro sustentavel, tern trazido resultados significativos.
Diante disso, a presente mat6ria pretende indicar ao Executivo a regulamentapfo do
incentivo ds construg6es sustenfaveis atrav6s da implementapao do IPTU Ecol6gico em
GunpITO.
GABINETE DO VEREADOR - ELVAN L
(63) 99282-7764 / elvanleao@hotmail.com
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A Lei Municipal especifica e definirtos incentivos, os criterios necessarios a sua
concessfo, a forma de fiscalizagao e outras ihiciativas de conservapao e preservapao do meio
arnbiente e urn municipio mais sustentavel pelos proprietalos de im6veis.
Desta forma, estando em confomidade com a competencia e com a tematica acima
destacada, o que se pretende 6 avancar nas politicas ambientais de sustentabilidade,
incorporando as constnxp6es sustenfaveis is politicas municipai s
Gabinete do Vereador Elvan Lefro, aos 06 de fevereiro de 2023.
GABINETE DO VEREADOR -ELVAN LEAO
(63) 99282-7764 / elvanleao@hotmail.com

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