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materia nº 12/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 12 / 2013
Date 2013-06-18
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE LAÇO EM DUPLA E TRÊS TAMBORES-ATLT DO MUNICÍPIO DE GURUPI.
native_id1498

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Estado do Tocantins
ira Municipal de Gurupi
GABINETE DO VEREADOR ATA í DE
PROJETO DE LEI N- O/o2 72013. DE 18 DE JUNHO DE 2013.
íCAMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO NvV.^f/gQ^j
DATA 18JUN, 2013 22
M.C fo MC P)n, (nrj?ft
Carimbo/Assinatura
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Tocantinense de Laço em Dupla
e três Tambores - ATLT do município de
GURUPI-TO.
A CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, „n«o
uso de suas atribuições legais Aprova o seguinte Projeto de Lei, e o Prefeito Municipal de
burupi sanciona a presente Lei:
Art. 1° - É declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de
Laço em Dupla e três Tambores - ATLT.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
E, , SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
tstado do Tocantins, aos 18 dias do mês de junho de 2013.
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
GABINETE DO VEREADOR ATAÍDE
JUSTIFICATIVA
A Associação Tocantinense de Laço em Dupla e Três Tambores - ATLT é uma entidade civil sem
fins lucrativos, fundada em 02 de abril de 2013, entidade civil de direitos privado, de fins
assistenciais e não lucrativos, de caráter organizacional filantrópico, assistência!, promocional,
recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos
que ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença
religiosa.
A Associação tem o seguinte objetivo:
Fomento e o incentivo da modalidade de Equitação denominada "westemn em especial
"Laço em Dupta e Três Tambores" o criatório e o adestramento do cavalo visando sua
participação nas provas funcionais da modalidade, podendo, no entanto dedicar se a pratica de
qualquer outra natureza relacionada com o cavalo e para tanto:
a) Manterá um livro de Registro dos animais;
b) Emitirá certificados de habilidade para os animais participantes de provas;
c) Promoverá a regulamentação e fiscalização de todos os assuntos pertinentes a
modalidades tais como: campeonatos e competições em geral, ranking de cavaleiros e
cavalos, leilões, transferências de propriedade, publicações, clinicas e seminários etc.
d) Manter intercâmbio com entidade congéneres nacionais e internacionais que visem o
mesmo objetivo;
e) Promover a colaboração com os poderes Executivos, Legislativo e Judiciário na resolução
de problemas regionais relacionados com a criação de equinos objetivando sempre a
defesa dos interesses do criatório Estadual.
f) Acompanhar e reivindicar perante órgãos, empresas, entidades publicas, programas na
área de assistência técnica, extensão, pesquisa e financiamento necessário ao
desenvolvimento dos equinos em nosso estado.
g) Publicar e patrocinar a edição de obras, folhetos, bem como campanhas de mídia e
programas de televisão e rádio objetivando a promoção de equinocultura através da
comunicação e do marketing.
h) Estimular os diversos tipos de mercado de equinos;
Í) Articular-se com entidades de desenvolvimento e assistência social, prestando serviços
voltados para a melhoria do padrão de vida do cidadão, utilizando-se dos meios
promovidos pela equinocultura firmando inclusive convénios para a prática de equoterapia.
O trabalho realizado pela Associação é serio e de grande relevância social, dado que
contribui significativamente para desenvolvimento de seus voluntários, associados e da
comunidade em que esta inserida.
Desse modo, para que o objetivo almejado pela presente proposição legislativo possa ser
alcançado através de Declaração de Utilidade Pública Municipal de Laço em Dupla e Três
Tambores - ATLT.
Estiado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
GABINETE DO VEREADOR ATAÍDE
Cumpre-me submeter à qualificada apreciação de meus ilustres Pares esta matéria, aos
quais peço um posicionamento favorável a sua recepção e merecida aprovação.
É a justificativa.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI,
Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de junho de 2013.
Ata í de
Vereador

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