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materia nº 529/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 529 / 2023
Date 2023-02-23
EmentaSolicito ao Senhor Secretário de Esportes, o cumprimento da Lei 2.366 de 19 de Dezembro de 2017, em que institui as regras para promoção do desporto. "Aprovado" dia 02-03-2023.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Presidente,
vEREADonMATHEuS
MUNIclpAlj DE GURun|. Tr, EngREma::iiiii:pr
#:IN-TTE:inRE=RE
(RVEe:euaEdRo'rM:X=:EJu¥MONf:?R23; 0 2 I.'AR. ""
SolicltoaoSenhorSecret5riodeEsportes,ocumprimento APROVADO
daLei2.366de19deDezembrode2017,emqueinstltui
as regras para promo¢ao do desporto.
0 Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plen5rio e obedecldo o
ReglmentolntemodestaCasadeLeis,vemREQUERERaestapresidencia,paraque
envjeexpedienteaoSecret5riodeEsportes,sobreoqueacimafoisolicjtado.
Considerandoqueedeextremanecessidadeeimportanciaocumpnmentoda
Lei2.366de19dedezembrode2017,emquejnstituiasregrasparapromocaodo
desporto,patrocl'nioepremiac5odeatletas,clubes,equipeseexecucaodeProjetos,
Programaseatividadesdesportivasnomunicl'piodeGurupi.0cumprimentodaLeiira
proverosrecursosmi'nimosnecessanosaoincentivo,desenvolvimento,emanutencao
dosatletas,comotamb6mapromocaodeeventosecompetic6es,aintegracaosociale
formacaodeconscienciadesportivaatravesdeatividadeseeventos.
Considerando-se, por tim, que o cumprimento da lei 2.366/2017 coma
indispens5velparafomentaredifundirapratlcaesportivanoambitomunlclpal
Secret5rjoMunicipal,solicitandoLlheasseguintesinformac6es. :eE=r:+E:==:A:.=^S.a.I:a_i:rTareglmentaHepolsdeouvido::;e::`r:o`,':;I::::da'osenhor
1 - Diante do aclma exposto, a Prefeitura Municipal, juntamente com a secretaria
competente,temac6esprevistasparaocumprimentodaLei?
2-Searespostadoitem1forpositiva,qualocronogramaprevistodeac6esparao
cumprimento da Lei?
3-Senegativaarespostadojtem1,qualomotivo?
E a justificativa.
GABINETEDOVEREADORMATHEuSMONTEIRO,aos16diasdomesdeFevereirode
2023.
MATHEUS
MONTE|RO DA ,LQ`s¢iASv:;Ha5d:°£d§58;ii;;:d6g;t:I pot
SILVA:04842534]7'6.a+32023.02.1612..55*
MATHEus MONTEIRO
VEREADOR- CIDADANIA
AV. GOIAS, 2.880. CENTRO, .hNIIto.CEP:77410-010TEL.(63)3315-1818,
gabinete`Jer."thensmonteiro@gmail.com
www.gurupi.to.leg.br
GURUPI-TO.

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