| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 291 / 2013 |
| Date | 2013-06-24 |
| Ementa | REQUER AO DAVID HENRIQUE GARCIA, SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSFORMAR A RUA 03, DA QUADRA 06, DO JARDIM ELDORADO, EM VIA DE MÃO ÚNICA PARA GARANTIR O FLUXO, SEGURANÇA AOS MORADORES E AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ALUNOS DO EDUCANDÁRIO EVANGÉLICO EBENÉZER. |
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Estado do Tocantins Gabinete do Ver. IVANILSON MARINHO REQUERIMENTO NV5^/13, DE 12 DE JUNHO DE 2013. REQUERENTE: Vereador Ivanilson Marinho REQUERIDA: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gurupi DESTINATÁRIO: Superintendência Municipal de Trânsito - David Henrique MUNICIPAL D£_b '. v^PglADORIA OE£R kOTOCOLO N! ^TA 24JUR2013 Carimbo/Assinatura CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO ASSUNTO: Transformar a Rua 03, da quadra 06, do Jardim Eldorado, em via de mão única para garantir melhor fluxo, segurança aos moradores e aos pais ou responsáveis dos alunos do Educandário Evangélico Ebenézer desta Cidade. O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis, após ouvir o douto Plenário, REQUER a Mesa Diretora desta Casa, o envio de expediente a Superintendência Municipal de Trânsito, Transformar a Rua 03, da quadra 06, do Jardim Eldorado, em via de mão única para garantir melhor fluxo, segurança aos moradores e aos pais ou responsáveis dos alunos do Educandário Evangélico Ebenézer desta Cidade. JUSTIFICATIVA Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), logo no seu Artigo 1°,§ 1° diz o seguinte: "Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga." Para que exista o trânsito, e é isso que fala a segunda parte, é necessário que as vias sejam utilizadas por pessoas, veículos, animais, a esse conjunto nos chamamos de usuários do trânsito, não importa se os veículos estejam sendo conduzidos ou não, basta ele estar sobre uma via terrestre, estacionado, para que o de trânsito exista segundo o seu conceito; quer as pessoas sejam pedestres ou passageiros de veículos, estejam sozinhas ou em grupo, andando nas vias, sobre a pista ou a calçada, elas estão fazendo parte do trânsito, assim como os animais, sozinhos ou em grupo, conduzidos ou não, eles também compõem o trânsito. Como é do conhecimento de toda a comunidade de Gurupi que o trânsito de nossa cidade é um dos mais caóticos do Estado do Tocantins e que a falta de regulamentação, AVENIDA GOIÁS, 2.880, CENTRO - CEP: 77.400-000, TELEFONE: Estado do Tocantins Gabinete do Ver. IVANILSON MARINHO sinalização vertical e horizontal, educação e conscientização são alguns dos problemas encontrados no trânsito de nossa cidade. A par disso, encontramos uma situação que precisa de uma intervenção imediata do Poder Público, que é o grande fluxo de veículos, principalmente no horário de aula do Educandário Evangélico Ebenezer, onde pais ou responsáveis e alunos do colégio deixam e buscam seus filhos. Assim, os mais de 1900 alunos do Educandário Evangélico Ebenezer, mais o fluxo de veículos naquela localidade, vindo de todas as regiões desta cidade, se torna necessária uma intervenção imediata do Poder Público, para melhorar o fluxo de veículos. Assim, é dever do Município garantir um melhor fluxo de veículos de forma a garantir tranquilidade, fluidez e segurança a condutores, motoristas e pedestres que utilizam das vias públicas. Assim, após vários questionam e nto s dos pais dos alunos e de moradores da quadra de frente do colégio, que todos os dias letivos acompanham o péssimo fluxo de veículos, aguardam ansiosamente uma mudança de forma a garantir maior segurança a seus filhos e moradores. Portanto, como solução para o problema apresentado é transformar a Rua 03, da Quadra 06, do Setor Eldorado em via de mão única, proibindo a sua utilização nas duas direções, o que certamente solucionará a confusão e o grande fluxo de veículos, principalmente quando os pais ao buscarem seus filhos poderão utilizar as duas faixas da rua como parada. Tal medida proporcionará segurança aos moradores, alunos e pais e responsáveis, além da fluidez e organização do trânsito naquela localidade. É ajustificativa. GABINETE DO VEREADOR IVANILSON MARINHO - PMDB, aos 12 dias do mês de Junho de 2013. f\R - PMDB\A GOIÁS, 2.880, CENTRO - CEP: 77.400-000, TELEFONE: