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materia nº 291/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 291 / 2013
Date 2013-06-24
EmentaREQUER AO DAVID HENRIQUE GARCIA, SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSFORMAR A RUA 03, DA QUADRA 06, DO JARDIM ELDORADO, EM VIA DE MÃO ÚNICA PARA GARANTIR O FLUXO, SEGURANÇA AOS MORADORES E AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ALUNOS DO EDUCANDÁRIO EVANGÉLICO EBENÉZER.
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Estado do Tocantins
Gabinete do Ver. IVANILSON MARINHO
REQUERIMENTO NV5^/13, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
REQUERENTE: Vereador Ivanilson Marinho
REQUERIDA: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gurupi
DESTINATÁRIO: Superintendência Municipal de Trânsito - David Henrique
MUNICIPAL D£_b
'. v^PglADORIA OE£R
kOTOCOLO N!
^TA 24JUR2013
Carimbo/Assinatura
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
ASSUNTO: Transformar a Rua
03, da quadra 06, do Jardim
Eldorado, em via de mão única
para garantir melhor fluxo,
segurança aos moradores e aos
pais ou responsáveis dos alunos
do Educandário Evangélico
Ebenézer desta Cidade.
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de
Leis, após ouvir o douto Plenário, REQUER a Mesa Diretora desta Casa, o envio de
expediente a Superintendência Municipal de Trânsito, Transformar a Rua 03, da quadra 06,
do Jardim Eldorado, em via de mão única para garantir melhor fluxo, segurança aos
moradores e aos pais ou responsáveis dos alunos do Educandário Evangélico Ebenézer
desta Cidade.
JUSTIFICATIVA
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), logo no seu Artigo 1°,§ 1° diz o
seguinte: "Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais,
isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e
operação de carga e descarga."
Para que exista o trânsito, e é isso que fala a segunda parte, é necessário que as
vias sejam utilizadas por pessoas, veículos, animais, a esse conjunto nos chamamos de
usuários do trânsito, não importa se os veículos estejam sendo conduzidos ou não, basta ele
estar sobre uma via terrestre, estacionado, para que o de trânsito exista segundo o seu
conceito; quer as pessoas sejam pedestres ou passageiros de veículos, estejam sozinhas ou em
grupo, andando nas vias, sobre a pista ou a calçada, elas estão fazendo parte do trânsito, assim
como os animais, sozinhos ou em grupo, conduzidos ou não, eles também compõem o
trânsito.
Como é do conhecimento de toda a comunidade de Gurupi que o trânsito de nossa
cidade é um dos mais caóticos do Estado do Tocantins e que a falta de regulamentação,
AVENIDA GOIÁS, 2.880, CENTRO - CEP: 77.400-000, TELEFONE:
Estado do Tocantins
Gabinete do Ver. IVANILSON MARINHO
sinalização vertical e horizontal, educação e conscientização são alguns dos problemas
encontrados no trânsito de nossa cidade.
A par disso, encontramos uma situação que precisa de uma intervenção imediata
do Poder Público, que é o grande fluxo de veículos, principalmente no horário de aula do
Educandário Evangélico Ebenezer, onde pais ou responsáveis e alunos do colégio deixam e
buscam seus filhos. Assim, os mais de 1900 alunos do Educandário Evangélico Ebenezer,
mais o fluxo de veículos naquela localidade, vindo de todas as regiões desta cidade, se torna
necessária uma intervenção imediata do Poder Público, para melhorar o fluxo de veículos.
Assim, é dever do Município garantir um melhor fluxo de veículos de forma a
garantir tranquilidade, fluidez e segurança a condutores, motoristas e pedestres que utilizam
das vias públicas. Assim, após vários questionam e nto s dos pais dos alunos e de moradores da
quadra de frente do colégio, que todos os dias letivos acompanham o péssimo fluxo de
veículos, aguardam ansiosamente uma mudança de forma a garantir maior segurança a seus
filhos e moradores.
Portanto, como solução para o problema apresentado é transformar a Rua 03, da
Quadra 06, do Setor Eldorado em via de mão única, proibindo a sua utilização nas duas
direções, o que certamente solucionará a confusão e o grande fluxo de veículos,
principalmente quando os pais ao buscarem seus filhos poderão utilizar as duas faixas da rua
como parada. Tal medida proporcionará segurança aos moradores, alunos e pais e
responsáveis, além da fluidez e organização do trânsito naquela localidade.
É ajustificativa.
GABINETE DO VEREADOR IVANILSON MARINHO - PMDB,
aos 12 dias do mês de Junho de 2013. f\R - PMDB\A GOIÁS, 2.880, CENTRO - CEP: 77.400-000, TELEFONE:

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