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materia nº 540/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 540 / 2023
Date 2023-02-24
EmentaRequer a Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura, elaboração de projetos para a instalação de playground inclusivo e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças deficiência e/ou com portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, em praças, parques e na rede municipal de ensino do Município Gurupi. " Aprovado dia 05-04-2023."
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REQUERIMENTO No j£/C' /2o23
Vereador ANDRE CAIXETA
0 5 ABC. 2ng
APF€OVADO
Requer a Senhora Secrefaria Municipal de
Infraestrutura, elaborag5o de proifetos
pare a instalag5o de playground
indusivo e equipamentos especialmente
desenvolvidos pare lazer e recreac5o de
criangas; com defic.iencia e/ ou
portadoras de mobilidade reduzida e
necessidades especiais, em pragrs,
parques e na rode municipal de ensino
do Municipio Gurupi.
Senhor Presidente,
0 Vereador que este subscreve, em atengao ao Regimento Interno da Camara
Municipal de Gurupi - TO vein REQUERER a Vossa Excel€ncia a inclus5o do
presente requerimento para aprecia¢ao e vota€5o em Plen5rio, ap6s aprovaca
seja encaminhado a Senhora Secrefaria Municipal de Infraestmutura, para
analise e acolha a solicitacao supra.
JUSTIFICATIVA
A presente materia visa promover a elaboragao de projetos para a7°
instala¢ao de playground inclusivo e equipamentos especialmente
desenvolvidos para lazer e recreacao de criangas com deficiencia e/ou
portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, em pracas, \
parques e na rede municipal de ensino de Gurupi.
0 primeiro beneffcio com a insengao do playground inclusivo
pragas, parques, nas escolas e creches 6 a melhora na integracao entre
criancas. Nesse sentido, o parquinho estimula o respeito com as diferen¢as,
Avenida Golis -N° 2.880 -Centre-CEIl: 77410010 -GURUPI-TO.
Contato: (63) 3315-1818 / E-mail : ver.arldrecaixeta®9mail.com
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ser solidario, fortalecer amizades e, alem disso, permite o autoconhecimento,
estimula as competencias, gera resiliencia, melhora a atengao e concentragao,
melhora a expressividade, incita a criatividade, melhora a sadde e muitos
outros benefi'cios.
A nossa Carta Magna, em seu artigo 60, estabelece o lazer como
direito social. (Ha que se ressalvar que o projeto em epi'grafe contem a
peculiaridade da aten€5o as criancas com deficiencia em sintonia a Declara¢ao
Universal dos Direitos das Pessoas Deficientes) ONU, (1975), da qual o Brasil e
signafario, onde determina que as pessoas com deficiencia tenham o direito
inerente de respeito por sua dignidade humana, vez que qualquer que seja a
origem, natureza e gravidade de sua deficiencia, tern os mesmos direitos
fundamentais que seus concidad5os da mesma idade.
Portanto, dar o direito de brincar a fundamental no desenvolvimento
de uma crian€a. 0 ato de brincar € urn direito garantido pelo Estatuto da
Crianca e do Adolescente em seu art. 16, IV, que determina que a crianca
tenha o direito a brincar, praticar esportes e divertir-se. Para que isso se tome
eficaz 6 fundamental urn ambiente adequado, onde se tenha seguran€a,
protesao e acessibilidade.
Diante do exposto acima, percebe-se que o ato de brincar
desempenha urn papel importante na vida e no desenvolvimento de todas as
criancas, portanto, justificando a relevancia da presente demanda.
Isto posto, face as raz5es justificadas, submetemos a presente
maferia a apreciacao e inconteste aprova€ao em Plenario, a fim de que seja
dada aten¢5o especial ao pleito.
Gabihete do Vereador Andrfe Caixeta, 24 de fevereiro de 2023, Gumupi -
TO.
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ANDRE CAIXFTA
Vereador - PSB
Avenida Goias - N° 2.880 - Centrl> CEP: 77410-010 - GURUPI-TO.
Contato: (63) 3315-1818 / E-mail: vcr.andrecaixeta©gmall.com

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