| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 540 / 2023 |
| Date | 2023-02-24 |
| Ementa | Requer a Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura, elaboração de projetos para a instalação de playground inclusivo e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças deficiência e/ou com portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, em praças, parques e na rede municipal de ensino do Município Gurupi. " Aprovado dia 05-04-2023." |
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Gaffidiedevleveadef.Afi€ifecaiREiGaigp§B diMARAMURERE DEG€JRup!-re whRA NAN.RE 6uRjfi REQUERIMENTO No j£/C' /2o23 Vereador ANDRE CAIXETA 0 5 ABC. 2ng APF€OVADO Requer a Senhora Secrefaria Municipal de Infraestrutura, elaborag5o de proifetos pare a instalag5o de playground indusivo e equipamentos especialmente desenvolvidos pare lazer e recreac5o de criangas; com defic.iencia e/ ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, em pragrs, parques e na rode municipal de ensino do Municipio Gurupi. Senhor Presidente, 0 Vereador que este subscreve, em atengao ao Regimento Interno da Camara Municipal de Gurupi - TO vein REQUERER a Vossa Excel€ncia a inclus5o do presente requerimento para aprecia¢ao e vota€5o em Plen5rio, ap6s aprovaca seja encaminhado a Senhora Secrefaria Municipal de Infraestmutura, para analise e acolha a solicitacao supra. JUSTIFICATIVA A presente materia visa promover a elaboragao de projetos para a7° instala¢ao de playground inclusivo e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreacao de criangas com deficiencia e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, em pracas, \ parques e na rede municipal de ensino de Gurupi. 0 primeiro beneffcio com a insengao do playground inclusivo pragas, parques, nas escolas e creches 6 a melhora na integracao entre criancas. Nesse sentido, o parquinho estimula o respeito com as diferen¢as, Avenida Golis -N° 2.880 -Centre-CEIl: 77410010 -GURUPI-TO. Contato: (63) 3315-1818 / E-mail : ver.arldrecaixeta®9mail.com GfiREAftAMUREfflELDEOuRuffire GffiGtiedevergivfficaiiaetiip§B #fiM©ueffi ser solidario, fortalecer amizades e, alem disso, permite o autoconhecimento, estimula as competencias, gera resiliencia, melhora a atengao e concentragao, melhora a expressividade, incita a criatividade, melhora a sadde e muitos outros benefi'cios. A nossa Carta Magna, em seu artigo 60, estabelece o lazer como direito social. (Ha que se ressalvar que o projeto em epi'grafe contem a peculiaridade da aten€5o as criancas com deficiencia em sintonia a Declara¢ao Universal dos Direitos das Pessoas Deficientes) ONU, (1975), da qual o Brasil e signafario, onde determina que as pessoas com deficiencia tenham o direito inerente de respeito por sua dignidade humana, vez que qualquer que seja a origem, natureza e gravidade de sua deficiencia, tern os mesmos direitos fundamentais que seus concidad5os da mesma idade. Portanto, dar o direito de brincar a fundamental no desenvolvimento de uma crian€a. 0 ato de brincar € urn direito garantido pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente em seu art. 16, IV, que determina que a crianca tenha o direito a brincar, praticar esportes e divertir-se. Para que isso se tome eficaz 6 fundamental urn ambiente adequado, onde se tenha seguran€a, protesao e acessibilidade. Diante do exposto acima, percebe-se que o ato de brincar desempenha urn papel importante na vida e no desenvolvimento de todas as criancas, portanto, justificando a relevancia da presente demanda. Isto posto, face as raz5es justificadas, submetemos a presente maferia a apreciacao e inconteste aprova€ao em Plenario, a fim de que seja dada aten¢5o especial ao pleito. Gabihete do Vereador Andrfe Caixeta, 24 de fevereiro de 2023, Gumupi - TO. ff,ERE (i- :o:rsr%aNgD:i::|u,Z CAIXE"."`g!¥5:AI92387 923878S3%:d3#2.:2r4 1727 ~4J og:58:52 -03'OO' ANDRE CAIXFTA Vereador - PSB Avenida Goias - N° 2.880 - Centrl> CEP: 77410-010 - GURUPI-TO. Contato: (63) 3315-1818 / E-mail: vcr.andrecaixeta©gmall.com