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materia nº 571/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 571 / 2023
Date 2023-03-01
EmentaREQUER ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, com Indicação do Poder Executivo, estudos para criação de uma Unidade de Pronto Atendimento do Idoso- UPAI no Município de Gurupi. "Aprovado" dia 02-03-2023.
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REQUERIMENTO N°S ?/ / 2023
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PROTcOLO
pROTocoLo NOEL
DATA: 0 1 MM.
Requer, ao Excelentl'ssimo Senhor Secrefario Municipal
de Sadde, com indica§ao ao Poder Executivo, estudos
para criagao de uma Unidade de Pronto Atendimento do
ldoso-UPAl no Municipio de Gurupi.
Excelentissimos componentes da Mesa Diretora,
0 Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenario e obedecido
o Regimento lnterno desta Casa de Leis, REQUER, ao Excelentissimo Senhor Secretario
Municipal de Sadde, com indicaeao ao Poder Executivo, estudos papa criaeao de uma
Unidade de Pronto Atendimento do ldoso- UPAl no Municipio de Gurupi, na forma a seguir
justificada. CAMARA INN. ne S\R\jn
JUSTIFICATIVA 0 Z I.tat. 2023
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0 presente requerimento tern por finalidade promover politicas pdblicas e s6cias
que visa a criagao de uma Unidade de Pronto Atendimento do ldoso, inicialmente, nao se pode
negar o avango legislativo decorrente da Lei n9 10.048, de 8 de novembro de 2000, a qual
estabelece que "as pessoas com deficiencia, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criangas de colo e os obesos terao atendimento
priorifario, nos termos desta Lei".
Todavia, impende ressaltar que dentre os beneficiarios do atendimento prioritario
ha pessoas que demandam urn tratamento especial, por serem ainda mais vulnefaveis. Nao se
pode ignorar que os idosos devem ser atendidos com preferencia e major atengao em relagao aos
demais.
A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia aborda os desafios enfrentados
pela denominada teroeira idade. "E preciso se preparar. A populaeao de idosos longevos, a
chamada `quarta idade', apresenta mais morbidades (doengas) e incapacidades, o que leva a perda
da autonomia e independencia. E preciso ter urn olhar especial a esta populagao no sentido de
promover envelhecimento ativo e saudavel", avalia a presidente da SBGG-SP. Nesse cenario, a
proposieao em analise vai ao encontro da plena inclusao social das pessoas idosos, sendo o
atendimento prioritario especial uma medida relevante a fim de atenuar as dificuldades e os
constrangimentos constantemente enfrentados por estas pessoas em seu dia-a-dia.
0 idoso e urn usuario que necessita passar por uma equipe multiprofissional, que
verifique toda a situagao funcional do paciente: parte fisica, psicol6gica e social; e nao apenas urn
problema especifico. Assim, a equipe de saude deve estar preparada para aquele paciente que tern
AV. Col S, 2.880, CENTRO, CEP: 77410010, TEL. (63) 3315-1818, GURupl-TO.
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mais dificuldade em explicar o que esta sentido, avaliar uma reagao contfaria a urn medicamento,
ser mais paciente no momento do diagn6stico, acolhendo, o idoso com mais carinho para lhe dar
uma atengao especial. Convencidos da justeza da proposieao e atentando ao Principio da
Dignidade da Pessoa Humana.
Assim, razao pela qual queremos a aprovagao da presente propositura. E a
justificativa.
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