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materia nº 421/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 421 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaIndica a Prefeita de Gurupi, a viabilização de crédito educativo municipal para o financiamento de curso superior aos estudantes com renda pessoal ou familiar insuficientes para o custeio das mensalidades.
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(VEREADOR ELVAN LEAO - PTB)
Senhor Presidente,
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CenWn.ct6umpl
1 4 rm. 2023
LIDO EM PIENARIO
INDICA A EXCELENTISSIMA PREFEITA
MUNICIPAL DE GURUPI, JOSINIANE BRAGA
NUNES, A VIABILIZACAO DE CREDITO
EDUCATIVO MUNICIPAL PARA
E[sNTtiELATMEENE%#EfuuNRDSD&S¥EgsRIo°ARLRA85
FAMILIAR INSUFICIENTES PARA 0 CUSTHIO
DAS MENSALIDADES.
0 Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Pleririo e obedecido o Regimento
Intemo desta Casa de Leis, vein INDICAR a esta presidencia que envie expediente a
ExcelentissimaPrefeitaMunicipaldeGurupi,JosinianeBragaNunes,AVIABILIZACA0DE
CREDITO EDUCATIVO MUNICIPAL PARA FINANCIAMENTO DE CURSO
SUPERIOR AOS ESTUDANTES COM RENDA PESSOAL OU FAMILIAR
INSUFICIENTES PARA 0 CUSTEIO DAS MENSALIDADES.
JUSTIFICATIVA
Sabemostodosqueamanutengaodeumhiunoemumcursosuperiorebastanteonerosa:
gastos com conducao, com material, com refeigao e, se curso particular, com as mensalidades
que, em geral, possuem urn valor elevado.
0 municipio de Gurupi/TO e tamb6m conhecido por ser uma cidade uhiversitalia. A
cidade anualmente recebe estudantes de todo o Brasil, que buscam na nossa universidade a tao
sonhada graduapao em nivel superior.
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Aeducapaodeveestaracessivelparatodoseoscreditosplanejadosespecialmentepara
estudantesuniversitatoseumamaneiradedemocratizarefacilitaressarelevantequestao.
Diante disso, proponho a viabilizacao de credito educativo municipal para
fmanciamento de curso superior aos estudantes com renda pessoal ou familiar
insuflcientes para o custeio da matn'cula e mensalidades.
Valeressaltar,queocreditoeducativoemquestaojaeconcedidoemoutrosmulcfpios
dopai's,tendocomoexemplopr6ximo,omunicipiodeAraguaina/ro,quet6mconcedidoaos
academicos que se enquadran mos quesitos, ciedito estudantil proveniente do ISS (Imposto
Sobre Servigos) pago pelas instituig6es de Ensino Superior de Araguaina e revestido em favor
dosestudantesnostemosdaLein°3.214/2021SdoDecreton°57/2021expedidospeloprefeito
de Araguaina (segue anexo).
0 Municipio em questao e urn grande parceiro de Gurupi, e un dos locais onde a
gestao ten buscado as praticas e estrategias ben-sucedidas para trazer para realidade local, o
que 6 o caso do credito educativo municipal.
Diante da relevancia do tema proposto, submeto esta proposicao aos meus colegas e
espero contar com o apoio necessario para sun aprovapao.
Gabinete do Vereador Elvan Left, aos 10 de mango de 2023.
(63) 99282-7764 / elvanleao@hotmail.com

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