br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 18/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 18 / 2013
Date 2013-07-31
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA, DIA E ATENDIMENTO AO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1530

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupl
GABINETE DO VEREADOR ZÉ HENRIQUE
PROJETO DE LEI N° 0/^/2013, DE 30 DE JULHO DE 2013.
GAMARA MUNICIPAL Dfc GURUP
" Dispõe sobre a instituição de "Centros de Convivência
Dia e Atendimento ao idoso ", no âmbito do Município de
Gurupi e dá outras providências. "
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais Aprova o seguinte Projeto de Lei, e o Prefeito Municipal de Gurupi
sanciona a presente Lei:
Art. 1° - O Poder Público disponibilizará Centros de Atendimento e
Atenção ao Idoso, com o intuito de promover atendimento especializado e instalações adequadas
para pessoas idosas, na forma de centros de convivência-dia, no âmbito do Município de Gurupi.
Art. 2°- Os centros de que trata o art,l° desta Lei deverão receber o idoso
propiciando espaço de convivência e cuidados básicos durante o dia.
Parágrafo Único. Considera-se horário de funcionamento dos
respectivos centros, o atendimento em ininterrupto compreendido das 7(sete) ás 19(dezenove^
horas.
Art. 3°- O Centro de Convivência e atendimento -Dia Do Idoso cotarão
com as seguintes atividades, dentre outras ;
I- Educação em saúde
H- Palestras e oficinas diversas
III- Orientações individuais
IV- Encaminhamentos diversos
V- Atividades práticas e lúdicas
VI- Aíividades físicas
Art.4° Os referidos centros contarão com o apoio dos familiares,
académicos, voluntários e equipe multidisciplinar, composta pelos seguintes profissionais, dentre
outros:
I- Enfermeiros
II- Médicos
III- Psicólogos
W- Educador físico
V- Fisioterapeutas
VI- Assistente social
VII- Farmacêuticos
VIII- Nutricionistas
IX- Terapeuta Ocunacional
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
GABINETE DO VEREADOR ZÉ HENRIQUE
Art.5 Os centros de Convivência e atendimento-dia do Idoso
desenvolverão atividades em conjunto com os demais programas sociais mantidos pelo Poder
Público.
Art.6° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber ,
no prazo máximo de 90 (noventa) dias , contados da data de sua publicação.
Art.7°- As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta
das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art.8°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI,
Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de Julho de 2013.
x
NRIQ1
Vereador
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
GABINETE DO VEREADOR ZÉ HENRIQUE
JUSTIFICATIVA
A presente propositura objetiva instituir no âmbito do Município de Gurupi o Centro de
Convivência Dia e Atenção do Idoso.
Farão parte das atividades do centro a promoção e educação em saúde, palestras , orientações
individuais , encaminhamentos , atividades práticas e lúdicas oficinas e atividades físicas em geral,
a fim de auxiliar a dinâmica de todas estas atividades haverá uma equipe multidisciplinar de apoio
com profissionais de diversas áreas afins.
O referido centro objetivará , ainda, despertar os idosos para os benefícios que a atividade física
pode trazer para a vida cotidiana .
Vale ressaltar que o Estado se obriga a garantir á pessoa idosa a proteção á vida e á saúde ,
mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em
condições de dignidade, e assim preconizar a ação conjunta da família, sociedade e Poder Público a
fim de garantir ao idoso a dignidade , o bem estar .
Diante das argumentações expostas , e conscientes de que tal medida irá beneficiar aos idosos de
nossa cidade e observando ainda que a práticas de atividades físicas no geral e de sumo importância
para saúde no geral, conclamo ao Pares deste Legislativo a aprovação da matéria.
É a Justificativa.
SALA DAS SESSÕES DA CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI,
Estado do Tocantins, aos 30 dias mês Julho de 2013.
vereador

open original →