| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-03-14 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Fortes e Agricultura Familiar do Estado do Tocantins- ASEFAFTO de Gurupi, e dá outras providências. |
| native_id | 15303 |
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VERIAcOR a
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ENis§AODOsDEyioos-inirfe.
Declara de Utilidade Ptlblica a ASSOCIACA0
ESPORTIVA FORTES E AGRICULTURA FAIVIILIAR DO
ESTADO D0 TOCANTINS -ASEFAFTO de Gurupi, e da
outras providencias.
Faeo saber, em conformidade com o que determina a Lei Organica do
Municipio de GurupiITO que a Camara Municipal de Vereadores aprovou, e a Prefeita Municipal de
Gurupi, Estado do Tocantins. sanciona a seguinte Lei.
Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Ptlblica a ASSOCIACAO ESPORTIVA
FORTES E AGRICULTURA FAIvllLIAR DO ESTADO D0 TOCANTINS - ASEFAFTO, Pessoa
Juridica de Direito Privado, inscrita no CNPJ"F n° 37,344.132/000140, com sede na Rua D1, Qd.
45, Lt. 22, n° 578 -Setor Park dos Buritis, CEP. 77.426-058 desta cidade de GurupiITO.
Art. 2°. A Associagao de que trata o Artigo anterior, ficam assegurados todos
os direitos e vantagens da legislagao vigente.
Art. 3°. Cessarao os efeitos da Declaragao de Utilidade Publica, caso a
I - Substitua os fins estatufarios ou negue-se a prestar os servigos neles
Associagao:
compreendidos;
11 - Altere sua denominagao e, dentro de 90 (noventa) dias, confados da
averbagao no Registro Ptlblico riao comunique a ocorfencia ao 6rgao competente da Prefeitura
Municipal de Gurupi TO e ao Cart6rio de Titulos Documentos de Pessoas Juridicas:
Ill -Passe a remunerar os cargos de sua Diretoria;
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410J)10, TEL. (63) 3315-1818, GURupl-TO.
www.gurupi.to.leg.br
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ordens civis
GifeMonreipAIBEeurm:ve
ca6irfedevergivffiediifeffideici-UB REDffi§o
lv -Seja utilizada para fins politicos em desobediencia a legislagao vigente;
V - Utilize recursos pdblicos em desobediencia a legislagao vigente;
V I - Promova atos de desordem ou de incentivo a atos de desobediencia as
Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
AV. G0lAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410J)10, TEL. (63) 3315-1818, GURupl-TO.
ww.gurupi.to.leg.br
GifeENNIOwELRE6tmafow
6aBinedeideVleREadierfi®digGiiREaeifef-€di;
JuSTIFICATIVA
HBDffike
A Associaeao Social Esportiva Fortes e Agricultura Familiar do Estado do Tocantins
foi fundada em 06 de julho de 1993, sem cafater religioso e sem fins lucrativos, com o objetivo
unicamente ajudar os membros da comunidade gurupiense, atrav6s do esporte e a agricultura
familiar de forma inteiramente gratuita.
A Associagao buscando alcangar seus objetivos busca ajuda financeira e
parcerias publicas e privadas, criando hortas comunitarias e a pfatica esportiva amadora, para que
os gurupienses pudessem de desenvolver fisicamente, e ter urn lazer que lhes afastassem de
pfaticas ilicitas.
0 carater social da presente Associagao tern servido de exemplo e muito tern
contribuido em nossa sociedade, sendo urn exemplo a ser seguido.
GABINETE DO VEREADOR, aos 14 de mango de 2023.
Ver. Rodrigo Meneses Maciel -UB
Vereador de Gurupi
AV. G0lAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410J)10, TEL. (63) 3315-1818, CURUPI-TO.
ww.gurupj.to.leg.br
ESTATUTO I)A ASSOCIACA0 SOCIAL ESPORTIVA FORTES E AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTODO DO TOCANTINS - ASEFAFTO
cApiTUL0 I
DA DENOMINACAO, CONSTITUICAO, SEI)E, OBJETIVOS E PRAZO DE DURACAO.
Art. 10 A ASEFAITO - ASSOCIACAO SOCIAL ESPORTIVA FORTES E AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTODO DO TOCANTINS, iuscrita no CNP] N°
37.344.132/0001-40, fundada em 06 de Julho de 1993 e uma associagao coustituida por
todos municipios do Estado do Tocantins, sem carater religioso, politica partidiria, de duragao indeterminada, sem fins lucrativos, uma organi2agfro da sociedade civil, pessoa juridica de direito privado, de interesse pdblico, criada pela comunidade de Gurupi, Estado do
Tocantins, com sede na rna DI Qd. 45 Lt. 22, N° 578 Setor Park dos Buritis, CEP. 77.426-
058 e foro nesta comarca e tern os seguintes objetivos e finalidades:
I - Representar os interesses de toda comunidade tocantinense urbana, junto aos 6rgaos
ptiblicos municipais, estaduais, federais e intemacionais, na busca de:
a) Recursos Financeiros;
b) Parcerias com empresas privadas;
c) Parcerias com 6rg5os pdblicos e nao govemamentais;
d) Poderi de acordo com a aprovapfo de sua diretoria, gestionar e formar convenios com
6rgaos de assistencias sociais e outras organizap6es da sociedade civil de interesses ptiblicos mos ambitos dos municipais, estaduais, federal e intemacional, para buscar recursos
que venham colaborar nas ap5es de,programas sociais que beneficie a populapao do Estado
do Tocantins.
e) Cursos profissionalizantes;
I) Congregar, unir e orientar os associados e populagfo em geral;
g) Reunir ordinariamente os membros semestralmente para discutir e buscar solug6es para
eventuais problemas que venham afetar seus programas sociais, e, extraordinariamente
quando houver necessidade;
h) Fazer promogao com quaisquer`ass6ciados, desde que a renda tenha uma finalidade social que justifique a realizagfo do eventor,
:,'2l :...,. irT:.,
companhar a atuapao dos poderes legislativo e executivo de sun sede Dos interesses e
nas defesas das causas populares;
j) Manter urn intercambio entre todos os associados, com principios bdsicos a mais ampla
e iITestrita democracia em todos seus organismos, garantindo assim total liberdade de expressao aos seus membros e associados.
11 - Melhorar a qualidade de vida de seus associados em geral, defendendo- os, organizando- os e desenvolvendo trabalhos sociais junto aos idosos, jovens e crianeas, distribuindo
ao mesmo tempo, gratuitamente benefieios alcangados junto a 6rgao muhicipais, estaduais,
federais`e a iniciativa privada; `
Ill- Desenvolver projetos e firmar convenios de moradia popular junto aos associados e
ben como a CDHU, COHAB, CEF e iniciativa privada;
IV. Promover atividades culturais, educacionais, desportivas e de formapao geral, desenvolvendo projetos e firmando convenios com 6rgaos de ensinos municipais estaduais e a
iniciativa privada;
V- Incentivar comportamento de participapao, organizagao e solidariedade, criando ou estimulando para este fin, atividades, movimento e organismo;
VI. Prestar servigos compativeis com suas finalidades, com fim de arrecadar fundos para
manuten9ao da associapao;
VII- Administrar os fundos arrecadar, aplicando- os no sentido de alcangar, objedvos da
associa9ao;
VIII. Filiar- se a organizap6es intemacionais, e manter com elas relap6es e intercambios
licitos em prol da entidade;
IX - Implantagao de ap6es conforme a LOAS- LEI ORGANICA DE ASSITENCIA SOCIAL; ,,,
X - Implantapao de ap6es conforme a ECA- Estatuto da crianca e do adolescente;
XI- Criar espapos de acolhimento, anparo, orientapao, e promogao de crianga, cujas macs
adolescentes e maes que nesta entidade buscarem ajuda;
XII- Promover e proteger a saulde da crianga, visando principalmente o controle e seu desenvolvimento, implantag6es de apses para idosos conforme o Estatuto do idoso; XIII.
Implantap6es de ac6es esportivas; Pardgrafo Unico Para urn born desempenho de suas finalidades, o INASC atuarajunto ao poder ptiblico, para o desenvolvimento, de politicas habitacionais populares, volta aos interesses de toda populapao de baixa renda.
XIV - Garantir a defesa pelo direito a moradia, autogestao, reforma urbana, a luta pelo
deficit habitacional e a modificapao das p6ssimas condig6es de vida dos moradores de favelas, cortigos, dos sem tetos e congeneres;
XV - Defesa do cumprimento da fungao social da propriedade, conforme o art. 5° inciso
XIII da constituicao da Repdblica;
XVI - Defesa do direito a moradia, nos termos do artigo 6° da coustituigao de Repdblica e
Estatuto da Cidade e da Nova Ordem Urbanistica brasileira;
XVII. Defesa do mutifeo, da autogestao, da participapfo popular e da reforma urbana como
fundamentos da constrngao do direito a cidnde;
XVIII. A promo9fro da engenharia pdblica social, em parceria com tecnicas especializadas
em projetos nas areas de ag6es sociais no desenvolvimento de equipamentos como albergues, casa de recuperapfro para jovens e adolescentes, oficina profissionalizantes, centro da
j uventude, centros educacionais esportivos, habitapao, urbanizagao, educapao, satde, meioambiente e outros;
XIX. Defesa do meio- ambiente do desenvolvimento sustenthvel, do desenvolvimento econ6mico e social;
XX - Estinular e apoiar a defesa dos interesses comunitalos, fomentando o desenvolvimento do espinto associativo, buscando e oferecendo subsidios, sempre que possivel, com
recursos tecnicos, materiais e humanos;
XI - Encaminhar as demandas de interesses dos seus membros, desde que aprovadas em
suas instincias deliberativas aos entes do Poder Pdblico;
XXII - Elaborar projetos de ambito regional e nacional principalmente aqueles que contemplem o desenvolvinento sustentavel, destinados a atender as necessidades dos membros do movimento dentro da sua area de atuagao;
XIII - Defender a qualidade de vida, a cidadania e os direitos humanos, sempre buscando
o equilforio com a garantia do direito a moradia;
XIV - Buscar a capta9ao de recursos financeiros e tecnicos para projetos pr6prios, priorizando aqueles que contemplarem a formagao e capacita9fro dos seus membros na compreensao do direito a moradia e da cidadania;
XV - Atuard de forma geral como agente promotor, em provisfo de habitapao de interesse social, com familias Sem Teto, em especial nas regi6es centrais das cidades e com populacao moradora de cortieos e moradias precalias, populapao de rua e ocupaO6es;
XXVI - Representar seus Associados junto aos poderes phblicos, organismos e iustituic6es
federal, estadual ou municipal, para produ9ao de moradias em sistemas de mutirao
em autogestao, autoconstrng5o ou qualquer outra forma construtiva que traga a melhoria
das condic6es de habitabilidade de seus Associados, em programas de infraestnmma saneamento bisico, bern como em melhoramentos urbanos;
XVII `- Reivindicar e celebrar convehios com o poder ptiblico e iniciativa privada, nacional ou internacional, para a construg5o, implanta9ao e criaeao de equipamento ptiblicos tais
como creches, postos de satde, escolas, servigos de transporte, garantindo o direito a vida;
XVIII - Atuar em processos de Regularizapao Fundiata de Interesse Social, visando a
regularizapao de assentamentos irregulares e titulapfro de seus ocupantes de modo a garantir o direito social a moradia.
Parfgrafo UnicaL No cumprimento de seus objetivos, podera representar a comunidade,
diretamente, perante autoridades e 6rgaos ptiblicos municipais, estaduais e federais, ben
como diante de quaisquer entidades privadas, promovendo, em Juizo ou fora dele, as ap6es
e medidas que se tomem necessatas, conforme o disposto no Art. 5°, inciso XXI da Constitul cao Federal.
CApfTUL0 11
AI)MISSAO, DEMISSA0 E EXCLUSA0 DOS ASSOCIADOS.
Art. 2° A ASEFAFTO 6 constituida de todos os municipios do Estado do Tocantins.
Art. 3° A ASEFAFTO 6 composta pelos as seguintes categorias de associados:
I -Fundadores -os que fundaram a associapao;
11 - Contribuintes - todas as entidades interessadas no progresso da comunidade e que participam de outras enddades;
11 - Efetivos ~ A Diretoria Executiva da ASEFAFTO, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo, Assessoria Juridica, Departanento de Esportes, Departamento de lmpressa, Departamento de Assuntos Religiosos e Departamento Social.
Art. 4° 0 membro da Diretoria Executiva, pode ser demitido pela Assembleia Geral nos
) Participar dos eventos promovidos pela ASEFAFT0 e promover eventos juntamente
com a ASEFAFTO.
e) Solicitar orientap6es juridicas da ASEFAFTO.
I) Votar
g) Fiscalizar o funcionamento da associapao e sobre ela se manifestar.
h) Encaminhar sugestoes a Diretoria;
i) Colaborar nos trabalhos desenvolvidos pela Associapao;
j) Ser infomado das normas estatutalas.
Art. 7° Sfro deveres dos associados:
I -Cumprir e fazer valer as leis estatutatas obedecidas as leis superiores vigentes no pai's;
11 - Desempenhar com responsabilidade os encargos a atribui96es assunidas;
\
Ill - Respeitar o presente Estatuto.
Art. 8° Para ser candidato a presidente ten que ser filiado a ASEFAFTO.
CApiTULO IV
DO PATRIM6NIO E MANUTENCAO
Art. 9° 0 patrim6nio social da ASEFAFTO sera constitun'do de bens m6veis e in6veis que
venha adquirir e doap6es legados recebidos com especificap6es para patrim6nio.
Paragrafo Onico: 0 acervo patrimonial da associapao 6 de sua exclusiva administrapao e
propriedade.
Art. loo Constitui receita e despesas:
a) Verbas adquiridas atrav6s de convenios celebredos com 6rgaos ptiblicos para qulquer
XIV - Garantir a defesa pelo direito a moradia, autogestfro, refoma urbana, a luta pelo
deficit habitacional e a modificapao das pessimas condig6es de vida dos moradores de favelas, cortigos, dos sem tetos e congeneres;
XV - Defesa do cunprimento da funeao social da propriedade, conforme o art. 5° inciso
XXIII da constituigao da Raphblica;
XVI - Defesa do direito a moradia, mos termos do artigo 6° da constituigao da Reptiblica e
Estatuto da Cidade e da Nova Ordem Urbanistica brasileira;
XVII. Defesa do mutirao, da autogestao, da participapao popular e da reforma urbana como
fundamentos da constmgfro do direito a cidade;
XVIII. A promogfro da engenharia pdblica social, em parceria com t6cnicas especializadas
em projetos nas areas de ap6es sociais no desenvolvimento de equipamentos como albergues, casa de recuperapao para jovens e adolescentes, oficina profissionalizantes, centro da
j uventude, centros educacionais esportivos, habitagao , urbanizapao, educa9ao, sande, meioambiente e outros;
XIX. Defesa do meio- ambiente do desenvolvimento sustentavel, do desenvolvimento econ6mico e social;
XX - Estimular e apoiar a defesa dos interesses comunitalos, fomentando o desenvolvimento do esphito associativo, buscando e oferecendo subsidios, sempre que possivel, com
recursos tecnicos, materiais e humanos;
XXI - Encaminhar as demandas de interesses dos seus membros, desde que aprovadas em
suas instancias deliberativas aos entes do Poder Priblico;
XXII - Elaborar projetos de ambito regional e nacional principalmente aqueles que contemplem o desenvolvimento sustenfavel, destinados a atender as necessidades dos membros do movimento dentro da sua area de atuapao;
XXIII - Defender a qualidade de vida, a cidadania e os direitos humanos, sempre buscando
o equilforio com a garantia do direito a moradia;
XXIV - Buscar a captap5o de recursos financeiros e techicos para projetos pr6prios, priorizando aqueles que contemplarem a fomapao e capacitapao dos seus membros na compreensao do direito a moradia e da cidadania;
XXV - Atuara de forma geral como agente promotor, em provisao de habitapao de interesse social, com fanilias Sem Teto, em especial nas regi6es centrais das cidades e com populapao moradora de cortigos e moradias precarias, populagao de rua e ocupap6es;
XXVI - Representar seus Associados junto aos poderes ptiblicos, organismos e instituig6es
convenios ou contratos com ph-
b) Contribui96es da sociedade civil e empresas;
c) Eventos promovidos pela ASEFAFTO.
CApiTULO V
DA CONSTITUICAO E FUNCI0NAMENTO DOS 0RGAOS DELIBERATIVOS E
AI)MINISTRATIVOS.
Art.Ilo A ASEFAFTO Funciomri com os seguintes organismos.
a) Assembleia Geral;
b) Diretoria Executiva;
c) Conselho Deliberativo.
d) Conselho Fiscal.
SESSAo I
DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 12° A Assembleia Geral e o organismo mckimo e decis6rio da ASEFAFTO.
Art. 130 Sfo atribuig5es da Assembleia Geral:
I - Eleger os representantes;
11 -Destituir os representantes;
Ill - Aprovar as contas;
IV - Alterar o estatuto.
V - Deliberar para encaminhamento das reivindicap6es em defesa dos interesses
dos associados e comunidade tocantinense;
VI -Resolver casos omissos deste estatuto.
§ 1° - Para as deliberag5es que se referem os incisos 11 e IV e exigido o voto de concorde
de (2/3) dois tergos dos presentes a assembleia especialmente convocada para este fin, nao
podendo ela deliberar, em primeira convocagao, sem a maioria absoluta dos associados, ou
§ 2° - Declarados vagos os cargos a assembleia geral elegera uma comissao provis6ria que
terd urn prazo de 12 meses para convocar nova eleigao e dar posse aos eleitos.
Art. 14° A convocapao da assembleia geral far-se-a de acordo com as norlnas deste estatuto e reunir-se-a ordinariamente duas vezes por ano com data a ser definida pela diretoria, e
extraordinariamente quando convocada:
a) Pelo presidente;
b) Por iniciativa da Diretoria Executiva;
c) Pelos Conselhos Fiscal e Deliberativo;
Art. 15° A Assembleia Geral extraordin&ria quando necessinas serao convocadas pela
Diretoria executiva da ASEFAFTO na forma deste estatuto ou garantindo urn quinto dos
associados o direito de promove-la.
Art. 16° Em caso do dessolvimento da ASEFAFTO o remanescente do seu patrim6nio
liquido, depois de deduzido, as cotas do parigrafo iinico do artigo 56 do C6digo Civil, sera
destineda a entidade sem fins lucrativos ou omisso a este, por deliberapao dos associados, a
instituigao municipal, estadual ou federal de fins identicos ou semelhantes, ou a qualquer
outra que comunga seus objetivos.
Art. 17° As Assembleias Gerais e Extraordindrias, somente serao convocadas, por Edital
com antecedencia de 10 (dez) dias da data aprazada, devendo ser expedidas circulares.
§ tlnico: i garantido a urn quinto dos associados o direito a promover a convocapao da
Assembleia Geral.
Art. 18° A Assembleia Geral 6 instalada em primeira convocapao com a presenga da metade mais 01 (urn) dos seus membros com direito a voto, e em segunda convocapao ap6s 30
(trinta) minutos da primeira com os membros que estiverem presentes na Assembleia.
Art. 19° A Assembleia Geral Extraordindria sera presidida pelo Presidente da ASEFAFTO
e em falta deste segue a hierarquia vice-presidente, secretdrio e assim por diante em falta
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deste sera presidida por urn membro eleito por aclamapao que na ocasiao nomeard urn dos
presentes para secretariar a reuniao e lavrar a ata no livro pr6prio.
SESSAo 11
DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 20° A Diretoria sera eleita por urn mandato de 04 (quntro) anos.
Art. 21° A Diretoria Executiva da ASEFAFTO comp6e-se de:
a) Presidente;
b) Vice -Presidente;
c) |° Secretalo;
d) 20 Secretalo;
e) |° Tesoureiro;
0 2° Tesoureiro;
g) Diretor social;
Art. 22° Nao serao remunerados os cargos da Diretoria, sendo as despesas feitas em funcao
do cargo, como representap6es e viagens, pagas pela ASEFAFTO.
Art. 23° Compete a Diretoria:
a) Convocar Assembleias Gerais e Extraordinalias
b) Dirigir a ASEFAFTO na foma da lei que rege as organi2ag6es da sociedade
civil de interesse phblico, do estatuto e do regimento intemo;
c) Administrar o seu patrim6nio e promover o ben geral dos associados;
d) Cunprir e fazer cumprir as deliberap6es da assembleia geral e normas internas;
e) Representar a ASEFAFTO em qualquer forum que se fizer necessario;
0 Reunir trimestralmente para deliberar sobre assuntos de interesse de sua organizagao exceto os meses de julho e dezembro (recesso), a presidencia devera
•dz?
g) Comunicar as decis5es tomadas nessas reuni6es atrav6s de oficios circulares a
todos os associados;
h) Criar comiss6es conforme necessidade.
Art. 24° Compete ao Presidente:
` a) Convocar Assemb.Ieias Gerais e Extraordininas;
b) Representar a ASEFAFTO judicial e extrajudicialmente;
c) Assinar com o 1° secretario todas as correspondencias, balancetes, balanco
gerais;
d) Participar dos movimentos das contas bancaria e assinar os cheques com o tesoureiro;
e) Apresentar semestralmente os relat6rios das atividades da ASEFAFTO;
D Coordenar o quadro de pessoal da ASEFAFTO.
Art. 250 Compete ao Vice ~ Presidente, substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos e auxiliar o presidente no desempenho de suas fung6es.
Art. 26° Compete ao 1° Secretalo superintender os servicos da secretaria tais como:
a) Providenciar as convocap6es;
b) Assinar com o presidente, mat6rias do expediente;
c) Secretariar as reuni6es;
d) Assumir a Presidencia em caso de impedimento do Presidente e Vice - Presidente;
e) Elaborar a pauta das reuni6es e assembleias juntamente com o presidente;
I) Assinar com o presidente toda correspondencia que estabelega obrigapao com
Associapao.
Art. 27° Compete ao 2° Secretino:
Paragrafo Primeiro: Auxiliar o 1° Secretdrio no desempenho de sues fung6es e substitun'-
lo em sua falta.
Parigrafo Segundo: Assumir a secretaria no caso de impedimento tempordrio ou perma- `
nente do Titular, ben como no caso de afastanento permanente.
Art. 28® Compete ao 1° Tesoureiro:
a) Assinar com o presidente os documentos da institui9ao;
b) Prestar contas das movimentap5es das contas bancaria e das finangas em geral da
ASEFAFTO a sun diretoria.
Art. 290 Compete ao 2° Tesoureiro:
Parigrafo Primeiro: Ass\mir a tesouraria no caso de impedimento temporario ou permanente do Primeiro Tesoureiro, bern como no caso de afastamento definitivo.
Parigrafo Segundo: Auxiliar o 1° Tesoueiro em sues func5es e substitui-lo em suas faltas ou impedimento.
Art. 30° Compete ao Diretor Social:
a) Manter born intercambio social com as autoridades constituiaas e socieda.de em
geral;
b) Promover born relacionamento entre associados comunitinos e diretoria da ASEFAFTO;
c) Promover eventos sociais para angariar fundos para manter a entidade em suas finalidades especifica.
SESSAo Ill
D0 CONSELHO FISCAL
Art. 31° 0 Conselho Fiscal e constituido por 06 (seis) membros, 03 (tres) titulares e 03
(tres) suplentes eleitos em votapao secreta pela assembleia geral, com direito a
rna reeleigao por mais uni mandate de 04 (quntro) anos, sendo este compo§to pelos seguintes membros:
b) Vice -Presidente;
c)` Membro;
d) Tres Suplentes.
Art. 32° Todos os membros deste Conselho deverao obrigatoriamente ser morador do
Estado do Tocantius.
Art. 33° Compete ao Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar a ASEFAFTO em todos os desempenhos de suas fung6es;
b) Exigir o cumprimento do Estatuto Social e das normas estabelecidas pela Lei N°
9.790/99 e da Constituicao Federal.
c) Convocar Assembleias Gerais.
SESSAo IV
D0 CONSELHO DELIBERATIVO
Art. 34° 0 Couselho Deliberativo sera composto por 06 membros pertencentes as associac6es filiadas sendo 03 titulares e 03 suplentes, eleitos atrav6s do voto direto
com o mandato igunl ao da diretoria da ASEFAFTO.
Art. 35° Compete ao Conselho Deliberativo:
I -Deliberar com a diretoria executiva da ASEFAFTO, sobre todos os assuntos de interesse das comunidades;
11 - Manter os associados informado§ sobre o desempenho da ASEFAFTO, atraves de relat6rios.
IV - Convocar Assembleias Gerais.
CApfTUL0 VI
ALTERACAO DA I)ISPOSICA0 ESTATUTARIAS E DISSOLUCAO DA ASSOclACAO.
Art. 36° As disposig6es constantes do Estafuto entraran em vigor imediatanente
aprovapao pela Assembleia Geral.
Art. 37° A dissolugao da Associagao somente podera ocorrer mediante deliberapao da Diretoria Executiva da ASEFAFTO, Couselho Fiscal e Conselho Deliberativo.
Art. 38° Dissolvida a Associapao seu remanescente do patrim6nio liquido, depois de quitados os d6bitos anteriormente contraldos, sera destinado a outra instituieao Municipal,
Estadual ou Federal, de flue identicos ou semelhantes ac desta associapao.
CApiTULO VII
DAS ELEICOES DA ASEFAFTO
Art. 39° As eleic5es para a renovapao da diretoria da ASEFAFTO, serao realizada trinta
dias antes do final do mandato.
Art. 40° As convocap5es das eleig6es da ASEFAFTO serao de responsabilidade de sua
diretoria exeoutiva, feitas por Edital de convocapao, coustando prazo para registro de chapa, data, local e horalo de votapfo.
Art. 41° As elei¢6es desta organizapao obedecerao aos seguintes criterios:
a) Sera contado urn prazo de 30 (trinta) dias divulgado no edital de convocaeao para o recebimento dos pedidos de registros de chapas e 20 (vint9) dias
para a realizapao de campanhas;
b) 0 prazo para impetrar recursos por eventuais irregularidades de chapas obedecefa, a legislapao eleitoral vigente no pals.
SECAO I
D0 REGISTRO DE CIIAPAS
Art. 42° 0 pedido de registro deve ser instruido com os seguintes documentos;
I -Autorizapao dos candidatos por escrito;
E- '1# .i.i..i.,+
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Ill - Copia da carteira de filiapao a ASEFAFTO;
IV -Relapao completa dos componentes com seus respectivos cargos.
Art. 43° Onde nao houver umas eletr6hicas 6 de responsabilidade do presidente e secretario da ASEFAFTO elaborar a c5dula de votapao cctm antecedencia de 15 dies para o born
andanento das eleig6es.
Art. 44® ConcolTem ds elei96es as chapas previamente registradas mediante requerimento
assinado pelo candidato ao cargo de presidente, entregue mediante recibo que sera protoco1ado na secretaria da ASEFAFTO.
SECAO 11
DA VOTACA0
Art. 45° A votagao obedeced aos seguintes criterios:
a) Apresentapao da carteira da ASEFAFTO devidamente regular;
b) Os votos serao absolutamente individuais e secretos, mantidos na mais precisa
lisun.
Art. 46° Se nenhuma chapa postular o registro para as eleig6es, ou se postulando, tiver o
pedido indeferido, transitado em julgado, sera aberto novo processo eleitoral obedecido os
prazos para publicagao dos editais e demais noma estatutarias sobre elei96es.
Art. 47° Na falta de umas eletr6ricas a votapao sera feita em c6dula ihica, constando os
nomes dos candidatos majoritarios devidamente rubricados pelo presidente da mesa.
Art. 48° 0 voto 6 nulo quando:
a) A c6dula apresentar defeitos que possa quebrar o seu sigilo ou sendo esta rasurada pelo eleitor;
b) Se a cedula nao estiver assinada pela autoridade da mesa;
Art. 49° A eleicao e passiva de nulidade:
a) Quando nfo forem obedecidos os dispositivos eleitorais;
b) Se o ninero de c5dulas eleitorais ou ndmero de votes eletr6nicos nao coinc
com o n`iniero de assinaturas no livro eleitoral;
c) Se os trabalhos eleitorais forem tumultuados a ponto de alterar os resultados das
eleig6es.
Art. 50° Os trabalhos eleitorais desde o momento da convocagao serao exercidos pela diretoria executiva da ASEFAFTO, se esta pleitear uma reeleig5o a Assembleia Geral sera
convocado para nomear uma comissao competente para dirigir os trabalhos.
AIL 510 A comissao eleitoral instalada tern as seguintes atribui¢6es:
a) Nomear mesinos;
b) Manter a ordem no recinto eleitoral;
c) Fiscalizar a votacao e apurapao das eleig6es;
d) Fazer registrar em ata todo acontecimento que ocorreu nai`votagao e apurapao
das elei96es.
Art. S2° Cada chapa registrada, tern direito de nomear dois fiscais para fiscalizar os trabalhos de votapao e apurapfro dos votos, alem dos membros da diretoria executiva de cada
chapa, que serfro fiscais natos.
Art. 53° Nao havendo falta de lisura que comprometa os trabalhos e conhecido o resultado
sera proclamada eleita a chapa que obtiver o maior ndmero de votos validos.
Art. 54° Nfo havefa recursos contra a eleigao em que nao houver protesto sobre sua validade.
§ UNICO: Em caso de empate, sera proclamada eleita a chapa cujo candidato a presidencia, seja mats velho.
SECAO Ill
DAS MESAS RECEPTORAS
Art. 55° Os eleitores exercerao o direito do voto em uma mesa receptora localizada nas
dependencias da sede da Associapao, escola ou outro local determinado pela comissao eleiil;..,;::.Z:...;.;..
Art. 560 As Mesas Receptoras sao compostas por un (1) Presidente e por dois (2) Mesarios, nomeado pela ASEFAFTO, sendo que os mesmos nfo podem residir no baiITo e obter
nem uma ligapao com nenhum candidato.
SECAO IV
DA CEDULA DE VOTACAO
Art. 57° A votapao sera realizada em c6dula eleitoral `hica.
Art. 58° Na cedula eleitoral constarao as Chapas registradas.
Art. 59° A c6dula eleitoral para efeito de votaeao, s6 se tomara valida depois de rubricada
pelos integrantes da respectiva Mesa Receptora.
SECAO V
DO AT0 DE VOTAR
Art. 60° Visando resguardar a lisura do pleito, o sigilo do vote e a inviolabilidade das urnas, os seguintes procedimentos deverao ser adotados:
I -apresentapao da carteira do associado devidamente regular;
11 - no ihicio da votapao, o eleitor assinafa a lista de presenga e recebera a c6dula eleitoral
rubricada pelos componentes da Mesa Receptora;
Ill - manter a ordem no recinto;
IV - fazer registrar em ata todo acontecimento que ocorreu na votapao e apurapfro das
elei96es;
V -os votes sao individuais e secretos.
SECAO VI
DA APURACAO
` I-,,
Art. 610 A apurapao dan-se-a no local da votapfro.
Art. 62° Sera anulada a cedula que:
I - nfro estiver rubricada pelo Presidente e ou mesdrios da respectiva Me.sa Receptora;
11 - nao corresponder ao modelo oficial;
Ill - rasuras de qualquer esp5cie;
IV -mais de urn qundrinho assinalado;
V - quaisquer caracteres que permitam sun identificapfro.
Art. 63° Poder5o acompanhar a apuragao dos votos, al6m dos candidatos, o Presidente de
cada Chapa, Diretoria da ASEFAFTO, e dois fiscais nomeados pelas chapas registradas.
Art. 64° Sera declarada eleita pela ASEFAFTO a chapa que obtiver a maioria de votos;
Art. 65° Em caso de empate deveri ser proclamada eleita a chapa cujo candidato a presidencia seja mais velho.
SECAO VII
DA CAMPANIIA ELEITORAL
Art. 66° E livre a propaganda eleitoral, respeitando o Estatuto.
Art. 670 Os integrantes de cada Chapa serao os responsaveis pela propaganda eleitoral e
por eventuais danos que vierem a causar a Associapao.
Art. 68° A campacha eleitoral se encerra 48 (quarenta e oito) horas antes do ihicio da vota9ao.
FEDE_RAffrvADOBRASEL
Of{cio de E:e€Lis:so Civil TiiEio! .`Dueumcnac a Pcesoes Jarlc!ices -Curtlnl -ro
Rue Scr!. Ptidro Ludovlco.1 010 -Contro -Cap: 77402uno -Fone: (63) 3351-!009
r<EGl§TRO C}VIL D€ PESSOAS` .Il.IPLIDtr.`AS -L`ivrcl A
Apres¢iittldo ltoj® pai`a ;.`VERBAC-AO. prctocoM adQ e dig!ta#gado
sob a n° 16.747, a`te Dado sob n° 006 a mangom Qo qeglgtro n°
57,'}. Doe f6. G{/RUpl .TO 30/1 `ii.2022.
Em.iumertto§.-RS ¢0,<Ti Tld Jud.: fis 14.6`1. £-urrit}r/lL.. R314,o5
• rofai. R$ 69,39
Se,o Dlgitiil: 12S346AAA4eo 1 0Z
itthdr,thifewi
Eserevente`sttoiizada
SECAO VIII
\`
rt. 69to Durante a votapao e `apurapao dos votos, os fiscais de Chapa podem apresentar
Art. 70° A posse da Nova Diretoria Eleita sera feita em urn ato solene ap6s 30 (trinta) dies
da eleicao, e fica a cargo da ASEFAFTO defmir data e local.
CApiTULO VII
DAS DISPOSICOES GERAIS
Art. 71° Os cargos diretivos, serao exercidos sem qualquer tipo de remunerapao.
Art. 72° Nenhum associado, individual ou coletivamente, responde subsidiariamente, pelos
encargos que seus representantes contrairam.
Art. 73° Os cargos omissos neste Estatuto serao resolvidos pela Assembleia Geral.
Art. 74° Este Estatuto entra em vigor na data de sua aprovagao em Assembleia Geral.
Presidente
Gurupi -Tocantins, 12 de Novembro de 2.022.
Nrib;&&ffierer
i8 secretaria
e dois, as vinte horas, em segunda convocap5o, nesta cidade na Avenida Maranhao, CEP.
77410-020 Centro Cultural, Centro de Gurupi, conforme EDITAL DE CONVOCACAO N°
01/2022, Que tratava a seguinte ordem do dia: Reativapfo da Associap5o; Nova`Averbag5o do
Estatuto Social; Eleieao e Posse da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho
Deliberativo; Deliberar sobre o plano do trabalho para o exercicio que se inicia, outros assuntos
de interesse geral e Mudanca de Enderego da entidade. Iricialme o senhor presidente em
exercicio agradeceu a presenga de todos e falou da importancia desta entidade, em seguida
passou para a ordem do dia. 0 presidente fala da necessidade da reativapao da. associapao, no
qual fez urn breve relato sobre o hist6rico da associapfro desde a sua fundapao, da primeira
diretoria e as atividades realizadas durantea sua existencia. Ap6s, valios membros da assembieia
arguiram sobre a necessidade de sua reativapao tendo em vista a necessidade de entidade social
na cidade. Ap6s exaustiva discussao a assembleia decidiu por unanimidade pela reativapfro da
associapfo. A seguir o presidente passou para o segundo item da pauta, a assembleia deliberou
sobre as alterag6es estatutirias, decidindo suprimir todo estatuto e fazendo uma Nova Averbagao
Estatutdria, aprimorando-o e adequando-o aos novos objetivos social no qual se faz necessdria as
referidas alterag6es, come9ando ja pela mudanga do nome fantazia da entidade que passara ser
ASEFAFTO -ASSOCIACA0 SOCIAL ESPORTIVA FORTES AGRICULTURA FAMILIAR
DO ESTADO D0 TOCANTINS, efetuando a leitura ein voz alta o`Novo Estatuto com as
reforinas sugeridas. Ap6s a devida. Ieitura, a Assembleia entrou em deliberapao por meia hera,
tempo este requerido pelos presentes para debate e estudo cuidadoso da reforma sugerida.
Decorrido o tempo solicitado, onde se deu o debate de item por item da reforma proposta, restou
aprovado por unaninidade a refoma em pauta, ficando assim a Nova Averbap5o: ESTATUTO
DA ASSOCIACAO SOCIAL ESPORTIVA FORTES E AGRICULTURA FAMILIAR DO
ESTODO DO TOCANTINS - ASEFAFTO, CApiTULO I DA DENOMINA¢AO,
CONSTITUICAO, SEDE, OBJETIVOS E PRAZO DE DURACAO. AI. 1° A ASEFAFTO -
ASSOCIACAO SOCIAL ESPORTIVA FORTES E AGRICULTURA FAMILIAR DO
ESTODO DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ N° 37.344.132/0001-40, fundada em 06 de Julho
de 1993 6 uma associapao constituida por todos municipios do Estado do Tocantins, sem carater
religioso, politica partidaria, de duragao indeterminada, sem fins lucrativos, uma organizapao da
sociedade civil, pessoa juridica de direito privado, de interesse ptiblico, criada pela comunidade
de Gurupi, Estado do Tocantins, com sede na rua DI Qd. 45 Lt. 22, N° 578 Setor Park dos
Buritis, CEP. 77.426-058 e foro nesta comarca e ten os seguintes objetivos e finalidades: I
Representar os interesses de toda comunidade tocantinen;e urbana, junto \aos 6igaos ptiblic6
municipais, estaduais, federais e intemacionais, na busca de: a)Recursos Financeiros; b
8- ESChnetbAria;
Poderd de acordo com a aprovapao de sun diretoria, gestionar e fomar convenios com 6rgaos de
assistencias sociais e outras organizap6es da sociedade civil de interesses pdblicos nos ambitos
dos municipais, estaduais, federal e intemacional, para buscar recursos que venham colaborar
nas ap6es de programas sociais que beneficie a populapfo do Estado do Tocantins; e) Cursos
profissionalizantes; f) Congregar, unir e orientar os associados e populapao em geral; g) Reunir
ordinariainente os membros semestralmente para discutir e buscar solu96es para eventuals
problemas que venham afetar seus programas sociais, e, extraordinariamente quando houver
necessidade; h) Fazer promogao com quaisquer associados, desde que a renda tenha uma
finalidade social que justifique a reali2acao do evento; i) Acompanhar a atuapao dos poderes
legislativo e executivo de sun sede nos interesses e nas defesas das causas populares; j) Manter
urn intercambio entre todos os associados, com principios bisicos a mais ampla e irrestrita
democracia em todos seus organismos, garantindo assim total liberdade de expressao aos sous
membros e associados. 11 - Melhorar a qualidade de vida de seus associad;s em geral, defendend;-
\
os, organizando- os e desenvolvendo trabalhos sc)ciais junto aos idosos, ).ovens e criangas,
distribuindo ao mesmo tempo, gratuitamente benefi'cios alcan9ados junto a 6rgao municipais,
estaduais, federais e a iniciativa privada; Ill- Desenvolver projetos e firmar convenios de moradia
popular junto aos associados e ben coma a CDHU, COHAB, CEF e iniciativa privada; IV. Promover
atividades culturais, educacionais, de§b.ohiva,s e de formagao geral, desenvolvendo projetos e
firmando convenios com 6rgaos de erisinos municipais estaduais e a iniciativa privada; VIncentivar comportamento de participa9ao, organiza9ao e solidariedade, criando ou estimulando
para este fim, atividades, movimento e organismo; VI. Prestar servigos compativeis com suas
finalidades, com fim de arrecadar fundos para manutencao da associa9ao; VII- Administrar os
fundos arrecadar, aplicando- os no sentido de alcancar, objetivos da associagao; VIII. Filiar- se a
organizas:6es internacionais, e manter com elas relag6es e intercambios licitos em prol da entidade;
IX - lmplantagao de ag6es conforme a LOAS- LEI ORGANICA DE ASSITENCIA SOCIAL; X -
Implantagao de ag6es conforme a ECA- Estatuto da crian9a e do adolescente; XI- Criar espagos de
acolhimento, amparo, orientagao, e promogao de crianga, cujas maes adolescentes e maes que nesta
entidade buscarem ajuda; XII- Promover e proteger a satid? da crian9a, visando principalmente`o
controle e seu desenvolvimento, implantag5es de ag5es para idosos conforme o Estatuto do idoso;
XIII. Implantag6es de a95es esportivas; Paragrafo Unico Para urn born desempenho de suas
fmalidades, o INASC atuara junto ao poder pdblico, para o desenvolvimento, de politicas
habitacionais populares, volta aos interesses de toda populag5o de baixa renda. XIV - Garantir a
defesa pelo direito al moradia, autogesfao, reforma urbana, a luta pelo fim d6ficit habitacional e a
modificapao das p6ssimas condic6es de vida dos moradores de favelas, cortigos, dos sem tetos e
congeneres; XV - Defesa do cumprimento da fungao social da propriedade, confome o art. 5°
.-...-.--i- 6,##;
artigo 6° da constituigao da Reptiblica e Estatuto da Cidade e da Nova Ordem Urbanistica
brasileira; XVII. Defesa do mutirao, da autogestao, da participaeao popular e da reforma urbana
como fundamentos da construgao do direito a cidade; XVIII. A promogao da engenharia pdblica
social, em parceria com tecnicas especializadas em projetos nas areas de ag6es sociais no
desenvoivimento de equipamentos como albergues, casa de recuperapao para jovens e
adolescentes, oficina profissionalizantes, centro da juventude, centros educacionais esportivos,
habitapao, urbanizapao, educapao, sande, meio- ambienfe e outros; `XIX. Defesa do meioambiente do desenvolvimento sustentavel, do desenvolvimento econ6mico e social; XX -
Estimular e apoiar a defesa dos interesses comunitdrios, fomentando o desenvolvimento do espirito
associativo, buscando e oferecendo subsidios, sempre que possivel, com recursos t5cnicos, materiais e
humanos; XXI - Encaminhar as demandas de interesses dos seus membros, desde que aprovadas em sues
instancias deliberativas aos entes do Poder Ptlblico; XXII - Elaborar projetos de ambito regional e
nacional principalmente aqueles que contemplem o desenvolvimento sustentivel, destinados a atender as
necessidades dos membros do movimento dentro da sua froa de atuagao; XXIII - Defender a qualidade de
vida, a cidndania e os direitos humanos, sempre buscando o equilil)rio com a garantia do direito i
moradia; XXIV -Buscar a captaofro de recursos financeiros e tecnicos para projetos pr6prios, priorizando
aqueles que contemplarem a formapao e capacitapao dos seus membros na compreensao do direito a
moradia e da cidadania; XXV - Atuar6 de. fauna geral como agente promotor, em provisao de habitapao
',, }.
de interesse social, com familias Sem Teto, em especial nas regi6es centrais das cidades e com populapao
moradora de corti9os e moradias precalias, populapao d6- rua e ocupag6es; XXVI - Representar seus
As§ociados junta aos poderes pdblicos, organismo§ e instituig6es intemacionajs, podendo em none
destes, celebrar conv6nios ou contratos com poder phblico federal, estadual ou municipal, para produgao
de morndias em sistemas de mutirao em autogest5o, autoconstr`+gao ou qualquer outra foma cctnstrutiva
que traga a melhoria das condig6es de habitabilidade de sous Associados, em prograinas de infraestrutura
saneamento bdsico, ben como em melhoramentos urbanos; XXVII - Reivindicar e celebrar convenios
com o poder pdblico e iniciativa privada, nacional ou intemacional, para a constru9ao, implantapao e
criapao de equipamento pdblicos tais como creches, postos de salde, escolas, servigos de transporte,
garantindo o direito a vida; XXVIII - Atuar em processos de Regularizapao Fundidria de Interesse Social,
visando a regularizapao de assentamentos irregulares e titulagfo de seus ocupantes de modo a garantir o
direito social a moradia. Paragrafo bnico- No cunprimento de seus objetivos, podera representar a
comunidade, djretamente, perante autoridades e 6i.gaos pdblicos inunicipais, estaduals e federais, ben
como diante de quaisquer entidades privadas, promovendo, elm Jufzo ou fora dole, as ap6es e medidas que
se tomem neeessanas, conforme o disposto no Art 5°, iiiciso XXJ da Constituigfo Federal. CApiTULO
11, ADMISSAO, DEMISSAO E EXCLUSAO DOS ASSOCIADOS. Art. 2° A ASEFAFTO e
constituida de todos os municipios do Estado do Tocantins. Art. 3° A ASEFAFTO 6 composta
pelos as seguintes categorias de associados: I - Fundadores - os que fundaram a associapao; 11 -
outras entidades; Ill - Efetivos - A Diretoria Executiva da ASEFAFTO, Conselho Fiscal,
Couselho Deliberativo, Assessoria Juridica, Departamento de Esportes, Departanento de
Impressa, Departanento de Assuntos Religiosos e Dapartamento Social. Art. 4° 0 membro da
Diretoria Executiva, pode ser demitido pela Assembleia Geral mos seguintes casos: I - quando
deixar de participar das atividades desenvolvidas pela Associapao sem justificativa; 11 - quando
deixar de participar das reuni5es ordininas por 03 (tres) vezes consecutivas sem justificativa; Ill
- quando renunciar ao cargc); IV - quando mudar de Estado; V - quando infringir normas
estatutalas. Art. 50 0 associado podera ser excluido mos seguintes casos quando: I - deixar de
participar por 03 (rfes) vezes consecutivas das Assembleias Gerais, ap6s devidamente convocado
por escrito; 11 -nfro participar das atividades da entidade; Ill -mudar de Estado; IV - quando user
a associapao a seu beneficio pr6prio, se apropriar de bens da entidade sem autoriza9ao da
assembleia geral; V - descumprir nomas estatutalas. CApjTUL0 Ill DOS DIREITOS E
DEVERES DOS ASSOCIADOS, SESSAO I Art. 6° Sao direitos dos associados: a) Em caso de
interesse especifico dos associados, sera de pleno direito re,ivindicar da ASEFAFTO colaborap€o
\
para buscar solugao de problema existente. b) Participar das assembleias gerais e extraordinfrias
da ASEFAFTO. c) Convocar assembleias gerais de acordo com as normas deste estatuto e do
C6digo Civil brasileiro. D) Participar d6";dy€ntos promovidos pela ASEFAFTO e promover
eventos juntamente com a ASEFAFTO. e) Solicitar orientap6es juridicas da ASEFAFTO. D
Votar. g) Fiscalizar o funcionamento da associagao e sobre ela se manifestar. H) Encaninhar
sugest6es a Diretoria; I) Colaborar mos trabalhos desenvolvidos pela Associagao; J) Ser
informado das normas estatutarias. Art. 7° Sao deveres dos associados: I - Cumprir e fazer valer
as leis estatutalas obedecidas ds leis superiores vigentes no pals; 11 - Desempenhar com
responsabilidade o§ encargos a atribuig6es assumidas; Ill -Respeitar o presente Estatuto. Art. 8°
Para ser candidato a presidente ten que ser filiado a ASEFAFTO. CApiTULO IV, DO
PATRIM6NIO E MANUTENCAO Art. 90 0 patrim6rio social da ASEFAFTO sera constituido
de bens m6veis e im6veis que venha adquirir e doap6es legados recebidos com especificap6es
para patrim6nio. Paragrafo Unico: 0 acervo patrimonial da associapao e de sua exclusiva
administrapfro e propriedade. Art. loo Constitui receita e despesas: a) Verbas adquiridas atrav6s
de conv6nios celebrados com 6rgaos pdblicos para qualquer agao ou finatidade; b)\Contribuie6es
da sociedade civil e empresas; c) Eventos promovidos pela ASEFAFTO. CApfTULO V, DA
CONSTITUI¢AO E FUNCIONARENTO DOS ORGAOS DELIBERATIVOS E
ADMINISTRATIVOS. Art.11° A ASEFAFTO Funcionara com os seguintes organismos. a)
Assembleia Geral; b) Diretoria Executiva; c) Conselho Deliberativo. d) Conselho Fiscal
SESSAO I, DA ASSEMBLEIA GERAL Art.12° A Assembleia Geral 6 o organismo maximo e
rf fz#'',, -
V - Deliberar para encaninhamento das reivindicap6es em defesa dos interesses dos associados e
comunidade tocantinense; VI -Resolver casos omissos des`te estatuto. § `1° -Para ds deliberap6es
que se referem os incisos 11 e IV 6 exigido o voto de concorde de (2/3) dois tergos dos presentes
a assembleia especialmente convocada para este frm, nfro podendo ela deliberar, em primeira
convocapao, sem a maioria absoluta dos associados, ou com memos de urn texpo nas convocap6e§
seguintes. § 2° - Declarados vagos os cargos a assembleia geral elegera uma comissfro provis6ria
que tefa urn prazo de 12 meses para convocar nova elei¢ao e dar posse aos eleitos. Art. 14° A
convocagao da assembleia geral far-se-a de acordo com as nomas deste estatuto e reunir-se-i
ordinariamente duas vezes por ano com data a ser definida pela diretoria, e extraordinariamente
quando convocada: a) Pelo Presidente; b) Por iniciativa da Diretoria Executiva; c) Pelos
Couselhos Fiscal e Deliberativo; Art.15° A Assembleia Geral extraordindria quando necessdrias
serao convocadas pela Diretoria executiva da ASEFAFTO na forma deste estatuto ou garantindo
urn quinto dos associados o direito de promove-la. Art. 16° Em caso do dessolvimento da
ASEFAFTO o remanescente do seu patrim6nio liquido, depois de deduzido, as cotas do
paragrafo iinico do artigo 56 do C6digo Civil, sera destinada a entidade sem fins lucrativos ou
omisso a este, por deliberapab dos'associa¢os, a instituigao municipal, estadual ou federal de fins
identicos ou semelhantes, ou a qualque`r outra que coinunga seus objetivos: Art. 17° As
Assembleias Gerais e Extraordindrias, somente serao convocadas, por Edital com antecedencia
de 10 (dez) dias da data aprazada, devendo ser expedidas circulares. § Unico: i garantido a urn
quinto dos associados o direito a promover a convoca9ao da Assembleia Geral. Art. 18° A
Assembleia Geral e instalada em primeira convocapao com a presenga da metade mais 01 (urn)
dos seus membros com direito a vote, e em segunda convocapao ap6s 30 (trinta) minutos da
primeira com os membros que estiverem presentes na Assembleia. Art. 19° A Assembleia Geral
Extraordinala sera presidida pelo Presidente da ASEFAFTO e em falta deste segue a hierarquia
vice-presidente, secretario e assim por diante em falta deste sera presidida por urn membro eleito
por aclamapao que na ocasifro nomeara urn dos presentes para secretariar a reuniao e lavrar a ata
no livro pr6prio. SESSAO 11, DA DIRETORIA EXECUTIVA Art. 20° A Diretoria sera eleita
por urn mandato de 04 (quatro) anos. Art. 21 ° A Diretoria Executiva da ASEFAFT0 comp5e-se
de: a) Presidente; b) Vice -Presidente; c) 1° Secretdrio; d) 2° Secretalo; e) 10 Tesoureiro; I) 2°
Tesoureiro; g) Diretor Social; Art. 22° Nao serao remunerados os cargos da Diretoria, sendo as
despesas feitas em fungao do cargo, como representag5e! e viagens, ragas pela ASEFAFTO. \
Art. 23° Compete a Diretoria: a) Convocar Assembleias Gerais e Extraordinatas; b) Dirigir a
ASEFAFTO na forma da lei que rege as organizap6es da sociedade civil de interesse ptiblico, do I .-..----..-.- I.
~G=-.i.:.-.:-:---`
Representar a ASEFAFTO em qualquer forum que se fizer necessino; f) Reunir trimestralmente
para deliberar sobre assuntos de interesse de sun organiza9ao exceto os meses de julho e
dezembro (recesso), a presidencia deverd elaborar o calenddrio do previsto; g) Comunicar as
decis6es tomadas nessas reuni6es atrav6s de oficios circulares a todos os associados; h) Criar
comiss6es conforme necessidade. Art. 240 Compete ao Presidente: a) Convocar Assembleias
Gerais e Extraordinatas; b) Representar a ASEFAFTO judicial e extrajudicialmente; c) Assinar
com o 1° secretario todas as correspond6ncias, balancetes, balango gerais; d) Participar dos
movimentos das contas bancaria e assinar os cheques com o tesoureiro; e) Apresentar
semestralmente os relatdrios das atividades da ASEFAFTO`; I) Coordenir o dundr6 de pessoal da
ASEFAFTO. Art. 25° Compete ao Vice - Presidente, substituir o presidente em suas faltas ou
impedimentos e auxiliar o presidente no desempenho de suas fune6es. Art. 26° Compete ao 1°
Secretdrio superintender os servigos da secretaria tais como: a) Providenciar as convocap5es; b)
Assinar com o presidente, mat6rias do expediente; c) Secretariar as reuni6es; d) Assumir a
Presidencia em caso de impedimento do Presidente e Vice - Presidente; e) Elaborar a pauta das
reuhi6es e assembleias juntamente com o presidente; I) Assinar com o presidente toda
correspondencia que estabelega obrigapao com Associag5o. Art. 27° Compete ao 2° Secretdrio:
Paragrafo Primeiro: Auxiliar a 1° Secfetalio no desempenho de suas fune6es e substitui-lo em
sun falta. Pardgrafo Segundo: Assumir a secretaria no caso de impedimento temporalo ou
pemanente do Titular, bern como no caso de afastamento pemanente. Art. 28° Compete ao 1°
Tesoureiro: a) Assinar com o presidente os documentos da instituigao; b) Prestar contas das
movimentap6es das contas bancaria e das fman9as em geral da ASEFAFTO a sua diretoria. Art.
29° Compete ao 2° Tesoureiro: Parigrafo Primeiro: Assumir a tesouraria no caso de impedimento
temporato ou permanente do Primeiro Tesoureiro, ben como no caso de afastamento defihitivo.
Pardgrafo Segundo: Auxiliar o 1° Tesoureiro em suas fune6es e substitui-lo em suas faltas ou
impedimento. Art. 30° Compete ao Diretor Social: a) Manter born intercambio social com as
autoridades constituidas e sociedade em geral; b) Promover born relacionamento entre
associados comunitalos e diretoria da ASEFAFTO; c) Promover eventos sociais para angariar
fundos para manter a entidade em suas finalidades especifica. SESSAO Ill DO CONSELHO
FISCAL Art. 31° 0 Conselho Fiscal 6 constituido por 06 (seis) membros, 03 (tres) titulares e 03
(rfes) suplentes eleitos em votapao secreta pela assembleia geral, com direito a uma reeleiOao por
mais urn mandato de 04 (quntro) anos, sendo este composto pelos seguintes membros: a)
Presidente; b) Vice - Presidente; c) Membro; d) Tres Suplentes. Art. 32° Todos os membros
deste Conselho deverfro obrigatoriamente ser morador do Estado do Tocantins. Art. 33° Compete
` `` . .`
DELIBERATIVO Art. 34° 0 Conselho Deliberativo sera composto por 06 membros
pertencentes as associag6es filiadas sendo 03 titulares e 03 suplentes, eleitos atraves do voto
direto com o mandato igual ao da diretoria da ASEFAFTO. Art. 35° Compete ao Conselho
Deliberativo: I -De[iberar com a diretoria executiva da ASEFAFTO, sobre todos os assuntos de
interesse das comunidndes; 11 - Manter os associados informados sobre o desempenho da
ASEFAFTO, atrav6s de relat6rios. Ill - Convocar Assembleias Gerais. CApiTULO VI,
ALTERACAO DA DISPOSICAO ESTATUTARIAS E DISSOLU¢AO DA ASSOCIACAO.
Art. 36° As disposi?6es constantes do Estatuto entraran em vigor imediatamente ap6s aprovapfo
pela Assembleia Geral. Art. 370 A dissoluoao da Associapao somente podefa ocorrer mediante
deliberagao da Diretoria Executiva da ASEFAFTO, Conselho Fiscal e Couselho Deliberativo.
Art. 38° Dissoivida a Associapfo seu remanescente do patrim6nio liquido, depois de quitados os
d6bitos anteriormente contraidos, sera destinado a outra instituiefro Municipal, Estadual ou
Federal, de fins identicos ou semelhantes ao desta associapao. CApiTULO VII DAS ELEICOES
DA ASEFAFTO Art. 39° As elei¢6es para a renovapao da diretoria da ASEFAFTO, ser5o
realizada trinta dias antes do final do mandato. Art. 40° As convocap6es das eleig6es da
ASEFAFTO ser5o de respousabilidad? de sua diretoria executiva, feitas por Edital de
convocapao, constando prazo para registro de chapa, data, local e horirio de votapao. Art. 41° As
eleig6es desta organizapao obedecerao aos seguintes criterios: a) Sera contado urn prazo de 30
(trinta) dias divulgado no edital de convocapao para o recebimento dos pedidos de registros de
chapas e 20 (vinte) dias para a realizapao de canpanhas; b) 0 prazo para impetrar recursos por
eventuais irregularidades de chapas obedeceri, a legislapfo eleitoral vigente no pats. SECAO. I
DO REGISTRO DE CIIAPAS Art. 42° 0 pedido de registro dove ser instruido com os seguintes
documentos: I -Autorizapao dos candidates por escrito; 11 -Prova de filiapao a ASEFAFTO; Ill
- Copia da carteira de filiaeao a ASEFAFTO; IV - Relapfo completa dos componentes com seus
respectivos cargos. Art. 43° Onde nao houver umas eletr6nicas e de responsabilidade do
presidente e secret6rio da ASEFAFTO elaborar a c5dula de votapao com antecedencia de 15 dias
para o born andamento das eleig6es. Art. 44° Concorrem ds eleig6es as chapas previamente
registradas mediante requerimento assinado pelo candidato ao cargo de presidente, entregue
mediante recibo que see protocolado na secretaria da ASEFAFTO. SECAO 11 DA VOTACAO
Art. 45° A votapao obedecerd aos seguintes criterios: a) Apresentapao da carteira da ASEFAFTO
devidamente regular; b) Os votes serao absolutamente individuais e secretos, mantidos na mais
precisa lisura. Art. 460 Se nenhuma chapa postular o registro para as eleig6es, ou se postulando,
i.......i-``.`--
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i.:`_i:i...i_-.`:FE-:HE::-:±:i::-j¥
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de umas eletr6hicas a votapao sera feita em cedula iinica, constando os nomes dos candidates
majoritatos devidamente rubricados pelo presidente da mesa. Art. 48° 0 vote 6 nulo quando: a)
A c6dula apresentar defeitos que possa quebrar o seu sigil`o ou sendo esta rasura¢a pelo eleito`r;
b) Se a cedula nfro estiver assinada pela autoridade da mesa; Art. 49° A eleieao e passiva de
nulidade: a) Quando nao forem obedecidos os dispositivos eleitorais; b) Se o ndmero de cedulas
eleitorais ou ndmero de votos eletr6nicos nao coincidir com o ndmero de assinaturas no livro
eleitoral; c) Se os trabalhos eleitorais forem tumultuados a ponto de alterar os resultados das
eleie6es. Art. 50° Os trabalhos eleitorais desde o momento da convocapao serao exercidos pela
diretoria executiva da ASEFAFTO, se esta pleitear uma reeleicao a Assembleia Geral sera
convocado para nomear uma comissao competente para dirigir os trabalhos. Art. 510 A comissao
eleitoral instalada tern as seguintes atribuig6es: a) Nomear mesdrios; b) Manter a ordem no
recinto eleitoral; c) Fiscalizar a votapao e apurapao das eleig6es; d) Fazer registrar em ata todo
acontecimento que ocorreu na votapao e apurapao das eleie6es. Art. 52° Cada chapa registrada,
tern direito de nomear dois fiscais para fiscalizar o§ trabalhos de votapfro e apurapao dos votos,
alem dos membros da diretoria executiva de cada chapa, que serao fiscais natos. Art. 53° Nao
havendo falta de lisura que comprometa os trabalhos e conhecido o resultado sera proclamada
eleita a chapa que obtiver o maior ndmero de votos validos. Art. 54° Nao haveri recursos contra
a eleigao em que nao houver protesto sobre sua validade.`§ tJNICO: Em caso de empate, sera
proclamada eleita a chapa cujo candidato a presidencia, seja mais velho. SECAO Ill DAS
MESAS RECEPTORAS Art. 55° Os eleitores exercerfo o direito do voto em uma mesa
receptora localizada nas dependencias da sede da Associapao, escola ou outro local determinado
pela comissao eleitoral. Art. 560 As Mesas Receptoras sfro compostas por urn (1) Presidente e por
dais (2) Mesdrios, nomeado pela ASEFAFTO, sendo que os mesmos nao podem residir no bairro
e obter nem uma ligagao com nenhum candidato. SECAO IV DA CEDULA DE VOTA¢AO
Art. 57° A votagao sera reali2ada em c6dula eleitoral iinica. Art. 58° Na cedula eleitoral
constarao as Chapas registradas. Art. 59° A c6dula eleitoral para efeito de votagao, s6 se tomara
valida depois de rubricada pelos integrantes da respectiva Mesa Receptora. SECAO V DO AT0
DE VOTAR Art. 60° Visando resguardar a lisura do pleito, o sigilo do voto e a inviolabilidade
das umas, os seguintes procedimentos deverao ser adotados: I - apresentapao da carteira do
associado devidamente regular; 11 - no inicio da votap5o, o eleitor assinara a lista de presenga e
recebera a c6dula eleitoral rubricada pelos componentes da Mesa Receptora; Ill - manter a
ordem no recinto; IV - fazer registrar em ata todo acontecimento que oconeu na votapao e
apurapao das eleig6es; V - os votos sao individuais e secretos. SECAO VI DA`APURACAO
03NIHgINE
\1 .,` ., , I _==
deFifeAsan
Art. 61° A apuragao dar-se-a no local da votacao. Art. 62° Sera anulada a cedula que:
estiver rubricada pelo Presidente e ou mesdrios da respectiva Mesa Receptora; 11 - nao
corresponder ao modelo oficial; Ill - rasuras de qualquer esp6cie; IV - mais de urn quadrinho
assinalado; V - quaisquer caracteres que permitam sua identificagao. Art. 63° Poderao
acompanhar a apurapao dos votos, al6m dos candidatos, o Presidente de cada Chapa, Diretoria da
ASEFAFTO, e dois fiscais nomeados pelas chapas registradas. Art. 64° Sera declarada eleita pela
ASEFAFTO a chapa que obtiver a maioria de votos; Art. 65° Em caso de empate devera ser
proclamada eleita a chapa cujo candidato a presidencia seja mais velho. SECAO VII DA
CAMPANHA ELEITORAL Art. 66° E livre a propaganda eleitoral, respeitando o Estatuto. Art.
67° Os integrantes de cada Chapa serao os responsaveis pela propaganda eleitoral e por eventuais
danos que vierem a causar a Associapao. Art. 68° A campanha eleitoral se encerra 48 (quarenta e
oito) horas antes do inicio da vota9ao. SECAO VIII DOS RECURSOS Art. 69° Durante a
votapfo e apuracao dos votos, os fiscais de Chapa podem apresentar recursos e impugna9ao que
serao decididos pela ASEFAFTO, nos tramites legais das leis vigentes deste pals. SECAO IX
DA POSSE Art. 70° A posse da Nova Diretoria Eleita sera feita em urn ato solene ap6s 30
(trinta) dias da eleicao, e flea a cargo da ASEFAFTO definir data e local. CApiTULO VII DAS
DISPOSIC6ES GERAIS Art. 71° Os cargos diretivos, serao exercidos sem qualquer tipo de
remunerapao. Art. 72° Nenhum associado, individual ou coletivamente, responde
subsidiariamente, pelos encargos que seus representantes contrairam. Art. 73° Os cargos omissos
neste Estatuto serao resolvidos pela Assembleia Geral. Art. 74° Este Estatuto entra em vigor na
data de sua aprovapao em Assembleia Geral. Ap6s aprovagao do estatuto passou-se para o
processo eleitoral, onde se apresentou a CHAPA )UNTOS SOMOS FORTES, e como nao
apresentou outra chapa foi declara eleita e homologada por todos presentes, em seguida foi
empossada a seguinte diretoria: DIRETORIA EXECUTIVA, Presidente: Lindomar
Nunes Barros, brasileiro, casado, professor, portador do RG I.186.642 SSP-TO, CPF.
520.670.921-20, residente na Rua DI Qd. 45 Lt. 22 n° 578, CEP: 77.426-058 Residencial
Park dos Buritis, Gurupi-TO, Vice-Presidente: Jos6 Manoel de Lima, brasileiro, casado,
aut6nomo, porta¢or do RG 2586659 SSP-GO, CPF.446.761.234-34, residente na Rua
Izabel Maria Silva, Qd. H Lt. 22 CEP. Setor Joao Lisboa da Cruz, GurupiTO. 1a Secretdria: Ndbia Janaina Scherer, brasileira, casada, servidora pdblica, portadora
do RG.171.261 SSP/TO, CPF. 894.529.171-72, residente na Rua I Qd. 70 Lt. 09 rein n°
694 CEP. 77.423-070, Waldir Lins, Gurupi-TO. 2° Secretdrio: K6nia Cristina Vieira,
brasileira, solteira, aut6noma, portadora do RG.I.138.806 SSP/TO, CPF. 712.740.8'11-
I+i;+
de Oliveira Faustino, brasileiro, casado, agricultor rural, portador do RG.
GEJUSPC/MA, CPF. 626.563.413-53, residente na Avenida Ceara n° 1570, Centro, CEP.
77.410-050, Gurupi-TO. 20 Tesoureiro: Osmane Cabral de Brito, brasileiro, solteiro,
autonomo, portador do RG. 252632 SEJUSP/TO, CPF. 986.320.861-20, residente na Rua
Euridice Rodrigues Brito, N° 1555, Centro, CEP. 77.402-150, Gurupi-TO. Diretor Social:
Luzia Elisangela Carvalho Aragao, brasileira, solteira, aut6noma, portadora do RG.
270.312 SSP-TO, CPF. 809.897.561-49, residente na Rua D Qd.04 Lt. 53 CEP. 77.433-
658, Vila Independencia, Gurupi-TO. CONSELHO FISCAL, 1° Conselheiro: Gabriel
Gongalves Guimaraes Freitas, brasileiro, solteiro, Tecno de multimidia, portador do RG.
1087182 SSP-TO: CPF: 037.675.371-41, residente na Rua 64 Qd.145 Lt. 34/35 Parque
Residencial Nova Fronteira, CEP. 77.415-490, Gurupi-TO. 2° Conselheiro: Plinio
Almeida Gama Filho, brasileiro, casado, contador, portador do RG. I.116.580 SSP-TO,
CPF. 239.761.361-15, residente na Rua D Qd. 184 Lt. 19 n° 1828 Residencial Vila
Verde, Gurupi-TO. 3° Conselheiro: Eudivan Costa RIbeiro, brasileiro, casado,
hollicultor, portador do RG. 678.746 28 Via SSP-TO, CPF. 009.761.331-21, residente na
Rua Marcolino Pinto Nogueira Qd. 0 Lt. 04 CEP. 77.434-037, Loteamento Joao Lisboa
da Cruz, Gurupi-TO. 1° Suplente: Almir Holanda Cavalcante Netto, brasileiro, solteiro,
portador do RG. 1.498.855 SSPITO, CPF. 083.219.601-03, residente na Rua N n° 581
Qd. 25 Lt. 01 Vila Iris, Gurupi-TO. 2° Suplente: Ant6nio Carlos Alexandre da Silva,
brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG. 759.088 2a Via, CPF. 015.330.401-41,
residente na Rua 36 Qd. 82 Lt.25 CEP. 77.415-110, Nova Fronteira, Gurupi-TO. 3°
Suplente: Jarlueijane Ferreira Menes, brasileiro, divorciado, comerciante, portador do
RG. 357132 SSP/TO, CPF.918.668.7ll-53, residente na Rua 24 Qd.40 Lt.13 CEP.
77.420-760, Parque Residencial Nova Fronteira, Gurupi-TO. CONSELHO
DELIBERATIVO 1° Conselheiro: Gessica Sonzone Goncalves, brasileira, casada,
professora, portadora do RG.177808l SSP/TO, CPF. 049.684.211-09, residente na
Avenida Perimetral Norte, n° 634-8 Setor Aeroporto 11, CEP. 77.440-440, Gurupi-TO; 2°
Conselheiro: Silvano Martins Ferreira, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG.
849.019 2a Via, SSP/TO, CPF. 026.392.881-05, residente na Rua 21 n° 436 Qd.QM 14
Lt. 45, Aguas Claras, CEP. 77.427-304, Gurupi-TO, 3° Conselheiro: Armando Ferreir
Lina, brasileirog casado, motorista, portador do RG. 1.728.952 SSP-TO, rcpF.
77.441-118, Gurupi-TO.1° Suplente: Nilton Cesar Santana de Souza, brasileiro, c
comerciante, portador do RG. 393191 SSP/TO, CPF. 990.605.581-20, residente na Rua
Izabel Maria da Silva, Qd. J Lt. 14, CEP. 77.434-025 Setor Joao Lisboa da Cruz, GurupiTO; 2° Suplente: Iron Meiden Alves Dias, brasileiro, solteiro, servidor ptiblico, portador
do RG. 1.081.938 2a Via SSPITO, CPF.048.884.98l-05, residente na Avenida Parafoa
Qd. 27 Lt. 01 |esquina com a l9/A Casa 02 Parque Residencial Sao Paulo CEP. 77.410-
660, Gurupi-TO. 3° Suplente: Neilde Barbosa de Souza, brasileiro, solteira, horticultor,
portador do RG.1.256.186 2" Via SSP-SE, CPF. 693.113.9058-34 residente na Rua
04 Qd. 28 Lt. 36 CEP. 77.426-110 Residencial Campo Belo, Gurupi-TO. A Diretoria
empossado foi eleita para urn exercicio de quatro anos sendo o periodo de 12/11/2022
a 12/11/2026. Em sequencia fomos fazermos o P]ano de Agao ou seja Piano de
Trabalho, ficando assim abordado que iriamos uma outra assembleia para fazeimos o
Plano de Trabalho, sobre o item de pauta mndanga de enderego ja foi mencionado e
auterado na Nova Averba9fro do Estatuto. Como nadanmais havia para ser tratado,
agradeceu a presenga de todos e deu encen.ada a presente assembleia gerai,
determinando a mim, Ndbia Janaina Scherer que a secretariei que levasse a presente
ata e a levasse a registro junto aoos 6rgaos pdblicos competentes para surtir os efeitos
juridic6s nece§sdrios. A lista de presenga segue assinada por mim e pelo presidente e os
demais presentes assinaram em urn livro proprio. Mada mais confere com o que esta
lavrado e assinado em livro proprio.
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|° Secretdrio
ttoIAse¥q(§ry:i'nlfflne!aiflexREeyreo `..````T`:```.``:``T:=T`.`::.`:.`..`..:.`:`=:ininflurm c^®tqevuthE"+":
6n-!xp+fiae2,2
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:i;:...`,?..
R_F,Pu'JBLHCAFFjDERATEVADO BRASEL
Rouge;aef.CpRedegrLS¥udcojvY:jcLOT,#i8.ec¥g.e%¥p:;D,%:£§7Jou.rig;ren=.(f;f%§{{:,£
£GISTFto CivIL DE PESSOAS JURIDICAS . Livro A
pri3eiitodo hoje p8m A\/ERBA¢/.`O, pr c.tocolizado e\dlf ital`zado
st-.!] a n° 16.7j7, avcr±ado sor] n° 006 a margem do R6glstro n°
_!79. Dou f6±._G_URUpl -TO 30/11/;022L
Ei.tJjiumentcs: f}$ 40,81 T^a. Jud.: R$ 14,53 , FUNCIVIL: R$ 14,0§
-Total: RS 09,39
Solo Disital..129346AAA480102-yQJ
Mrfe£#fl#Fjr`r#
=®rfe±frokde¥;
ListadepreseneanaAssembleiaGeraldaUNAMOG-UNIAODASASSOCIAC6ESDE
MORADORES DE GURUPI-TO, aos 12 dias de novembro de 2022, as 20 horas
conforme EDITAL DE CONVOCACAO N° 01 /2022, do dia 01 de novembro do corrente
ano, realizada no Centro Cultural Mauro Cunha, sita na Av. Maranhao, na cidade de
Gurupi-TO, ds 19 horas em primeira convocagao, com a presenga que represente, no
minimo, (verificar no Estatuto o qu6rum de instalapao) dos s6cios com direito a voto e
em segunda convocapao, 1 (uma) hora ap6s, com qualquer ninero, com a seguinte
Ordem do Dia: Reativapao da Associapao; Nova Averbapao do Estatuto Social; Eleigao
e Posse da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo; Deliberar sobre
o plano do trabalho para o exercicio que se inicia, outros assuntos de interesse geral.
Mudanga de Enderapo da entidade.
NO NOME COMPLET0 SEM ABREVIATURA
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GOVERNO D0 ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
SuPERINTENDENCIA DE GESTA0 TRIBUTARIA
DIRETORIA DE CESTAO DE CREDITOS FISCAIS
COORDENADORIA DA DivIDA ATIVA
lDENTIFICACA0 D0 CONTRIBUINTE:
RAZA0 SOCIA
CNPJ 37.344.132/0001-4
ATIVIDADE ECON6lvllcA:
ENDEREeo:
MUN'Clplo -
FINALIDADE:
CADASTF{O
lNSCRICA0 ESTADUAL:
HISTdRICO:
NAO CONSTA DEBITO INSCRITO EM DivIDA ATIVA
Ntlmero da Certidao:
4438598
Fundamentacao Legal - Arts. 65, 66 e 67 da Lei 1288, de 28 de Dezembro de 2001. Fica ressalvado o direito
de a Fazenda PLlblica Estadual, inscrever e cobrar qualquer di.vida de responsabilidade do contribuinte acima,
que vier a ser apurada.
Validade - O prazo de validade da certidao e de trinta dias contado da data da sua emissao.
A autenticidade desta certidao devera ser confirmada via lntemet, no endereco http://www.to.gov.br/sefaz
A Certid5o expedida com erro, dolo, simulagao ou fraude, responsabiliza, pessoalmente , o servidor que a expediu,
pelo credito tributarlo, assegurando a direito de regresso.
DataEmissao: ,'.uirLta-feira, -16 de Fe\Jereiro de 2023 -llh 42m 28s
Alengao:
Qualquer rasura ou emonda invalidafa este documonto.
Es(a certticlao esta vinculada ao ntimero do CPF, CNPJ ou lrtscrieao Estadual,
Emitida Via INTERNET
Esta Certidao foi omitida no site da S®crotaria da Fazonda do Estado do Tocantins littp:// w`"r.to.gov.br/sofaz
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUpl
• 1.--` .-,.-
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS TRIBUTARIOS MUNICIPAL DE
CONTRIBUINTE
CERTIDA0 NUMERO: 146925
DADOS D0 CONTRIBulNTE
SUJEITO PASSIVO: 143916 -ASSOCIACAO SOCIAL ESPORTIVA FORTES E AGRICULTURA
CPF/CNPJ: 37.344.132/000140
ENDERECO DO CONTRIBUINTE: RUA D1, Nr. 578, Qd. 45, Lt. 22, Bairro: LOT RES PARK Dos BUR|T|S,
GURUpl -TO
CERTIDAO E FUNDANIENTACAO LEGAL
A Fazenda Pdblica Municipal, atendendo requerimento do contribuinte acima identificado,
CERTIFICA que, revendo seus arquivos, ate a presente data, nao tern pendencia em seu nome, cuja
responsabilidade tributaria e/ou fiscal e ao mesmo atribul'da.
Ressalva-se a Fazenda Publica no direito de constituir novos creditos cuja responsabilidade
possa ser igualmente atribulda ao contribuinte acima identificado e que, porventura, venham a ser
apurados posteriormente a emissao da presente certidao, ressalvando-se, mais, no direito de consolidar a
inscrigao municipal acima epigrafada os debitos porventura vinculados a outras inscrig6es municipais, em
decorrencia da nao atualizaoao dos dados cadastrais.
Por ser verdade, firma o presente CERTIDA0 para que produza seus juridicos e legais efeitos.
Quinta-feira,16 de Fevereiro de 2023.
SEGURANCA:
VALIDADE ATE: Sabado,18 de Marco do 2023 (30 dias).
EMITIDA: Quinta-feira,16 de Fevereiro de 2023 as 11:15:16
C6digo de Validagao: 11984146925
Certidao emitida gratuitamente.
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
A -v-alrd;de-d-6s{e-do:urhehlo fie-a :6n-di-cid-n;d= -a v-erifi:a9ao de sua autenticidade no portal E]
da Prefeitura e/ou atraves do QRCode.
lMPRESSAO SSERVICOsoNLINE..
1 0 -w G. s Oa/06/2Oi3
Pag 1 dol
PREFEITufIA MUNICIPAL DE GURUpl
MINISTERlo DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Bi.asil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DivIDA
ATIVA DA UNIAO
Nome: ASSOCIACAO SOCIAL ESPORTIVA FORTES E AGRICULTURA FAwllLIAR DO ESTADO
DO TOCANTINS
CNPJ: 37.344.132/000140
Ressalvado o direlto de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabllidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, 6 certiflcado que
nao constam pendencias em seu nome, relativas a cr6ditos tributarios adminjstrados pela Secretarja
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrig6es em Divida Ativa da Uniao (DAU) junto a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidao e valida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os 6rgaos e fundos ptiblicos da administragao direta a ele vinculados. Refere-se a situagao do
::jse::npeaasss,':Pan,:,ad:bj:°radgara?oF:n?c:ad:::.N{:::r::jgneo!::±ii!Y:ea;4C::tj#;9::Sis::i.aisprevistas
A aceitagao desta certidao esta condicionada a verificacao de sua autenticidade na Internet, nos
enderecos <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida as 11 :46:55 do dia 16/02/2023 <hora e data de BrasHia>.
Valida ate 15/08/2023.
C6digo de controle da certidao: A3CO.8900.4926.9EE2
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
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_ ' TT I -,:,, -_T`? -i,\`y `:.
cERTIDao NECIATlvA DE DEBITOs TRABAI.HlsTAs
Nome: ASSOCIACAO SOCIAL ESPORTIVA FORTES E AGRICULTURA FALYILIAR D0
ESTADO DO TOCANTINS (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 37.344.132/0001-40
Certidao n°: 7263605/2023
Expedi¢ao: 16/02/2023, as 11:59:31
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de sua expediGao.
Certifica-se que ASSOCIACAO SOCIAI. ESPORTIVA FORTES E AGRIC:ULTURA
FAMII,IAR DO ESTAI)0 D0 TOCENTINS (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ
sob o n° 37.344.132/0001-40, Nao CONSTA como inadimplente no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidao emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolida€ao
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.a 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidao sao de responsabilidade dos
Tribunals do Trabalhc>.
No caso de pessoa juridica, a Certidao atesta a empresa em relaGao
a todos os seus estabelec.imentos, agencias ou filiais.
A aceitac`ao desta certidao condiciona-se a verif icaGao de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidao emitida gratuitamente.
INFOEunGao IMpORTANTE
Dc> Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessarios a identificagao das pessoas naturais e juridicas
inadimplentes perante a Justic:a do Trabalho quanto as obrigag6es
estabelecidas em sentenga condenat6ria transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciarios, a honc>rarios, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execu¢ao de acc>rdos firmados perante o Minist6rio Ptlblico do
Trabalho, Comissao de Concilia€ao Pr€via ou demais titulos que, por
disposi€ao legal, contiver forGa executiva.
13/12/2022 08'00 aboul`blank
es cARDEAps:::I::c:::AELR;:'pvEAs::ABjTR:[LCA
#AM¥E£:ziD3ELNoSoCoRic£3 I COMPROvANTE DCEABS8:£ALO E DE SITUACAO?i73&E,ggE4RTURA
NOME EMPRESARIALASSOCIACAOSOCIAL ESPORTIVA FORTES E AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTAD0 DO TOCANTINS
TITULO DO ESTABELECIMENTC) (NOME DE FANTASIA) POF{TE
ASE FAFTO DEN AI S
CODIGO E DESCRIGAO DAATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
94.30.8.00 . Atividades de associae6es de defesa de direitos §ociais
CODICO E DESCRICAC) DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDAFtlAS
94.93rfuoo -Atividade§ de organka€6es assoclatlvas ligadas a cultura e a arte
94. 99.5.00 -Atividades assoc!ativas nao especiflcadas anteriormonte
CODIGO E DESCRICAO DA NATUREZA JUR'DICA
399-9 -Assocla9ao Privada
LOGRA00URO NUMERO COMPLEMENTO
R D1 578 QUADRA45 LOTE 22
CEP BAIRf`O,0l STBITO MUNICIPIO UF
I 77.426-058 I I RESIDENCIALPARKDOSBURITIS I I GURuPI I I TO
ENDERECO ELE"ON ICO TELEFONE
L] NDOMARFATIMA@OUTLOol<.COM (63) ®252-7519
ENTE FEOERATIVC) REsl]ONSAVEL (EFR )
SI TUACAO CADASTRAL DATA DA SITUAC;AO CADASTRAL
ATIVA 07/11 /2022
MOTIVO DE SI TUAC;Ao CADASTRAL
SITUACAO ESPECIAL DATA DA SITUACAO ESPECIAL IIiiiiAprovado pela lnstrugao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 13/12/2022 as 08:00:16 (data e hora de Brasrlia).
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ASEFAFTO -ASSOCIACAO SOCIAL ESPORTIVA, FORTES
AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO TOCANTINS
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente: Lindomar Nunes Barros, brasileiro, casado, professor, portador do RG
1.186.642 SSP-TO, CPF. 520.670.921-20, residente na Rua DI Qd. 45 Lt. 22 n°
578, CEP: 77.426-058 Residencial Park dos Buritis, Gurupi-TO,
Vice-Presidente: Jose Manoel de Lima, brasileiro, casado, autonomo, portador do
RG 2586659 SSP-GO, CPF.446.761.234-34, residente na Rua Izabel Maria Silva,
Qd. H Lt. 22 CEP. 77434-025, Setor Joao Lisboa da Cruz, Gurupi-TO.
1a Secretalia: Nbbia Janaina Scherer, brasileira, casada, servidora ptlblica,
portadora do RG.171.261 SSPITO, CPF. 894.529.171-72, residente na Rua I Qd.
70 Lt. 09 rein n° 694 CEP. 77.423-070, Waldir Lins, Gurupi-TO.
2° Secret5rio: Kenia Cristina Vieira, brasileira, solteira, aut6noma, portadora do
RG.I.138.806 SSPITO, CPF. 712.740.811-49, residente na Rua N n° 581 Qd. 25
Lt. 01 Vila Iris, Gurupi-TO.
1° Tesoureiro: Edenis de Oliveira Faustino, brasileiro, casado, agricultor rural,
portador do RG. 0711620962 GEJUSPC/MA, CPF. 626.563.413-53, residente na
Avenida Ceara n° 1570, Centro, CEP. 77.410-050, Gurupi-TO.
2° Tesoureiro: Gessica Sonzone Gon9alves, brasileira, casada, professora,
portadora do RG.1778081 SSP/TO, CPF. 049.684.211-09, residente na Avenida
Perimetral Norte, n° 634-8 Setor Aeroporto 11, CEP. 77.440-440, Gurupi-TO.
Diretor Social: Luzia Elisangela Carvalho Aragao, brasileira. solteira, aut6noma,
portadora do RG. 270.312 SSP-TO, CPF. 809.897.561-49, residente na Rua D
Qd.04 Lt. 53 CEP. 77.433-658, Vila Independencia, Gurupi-TO.
CONSELHO FISCAL
I ° Conselheiro: Gabriel Gongalves Guimaraes Freitas, brasileiro, solteiro, Tecno
de multimidia, portador do RG. 1087182 SSP-TO, CPF : 037.675 .371 -41, residente
na Rua 64 Qd. 145 Lt. 34/35 Parque Residencial Nova Fronteira, CEP. 77.415-
490, Gurupi-TO.
2° Conselheiro: Plinio Almeida Gama Filho, brasileiro, casado, economista,
portador do RG.I.116.580 SSP-TO, CPF. 239.761.361-15, residente na Rua D
Qd.184 Lt.19 n° 1828 Residencial Vila Verde, Gumpi-TO.
3° Conselheiro: Eudivan Costa Ribeiro, brasileiro, casado, horticultor, portador do
RG. 678.746 2a Via SSP-TO, CPF. 009.761.331-21, residente na Rua Marcolino
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Pinto Nogueira Qd. 0 Lt. 04 CEP. 77.434-037, Loteamento Joao Lisboa da Cruz,
Gunpi-TO.
I ° Suplente: Almir Holanda Cavalcante Netto, brasileiro, solteiro, portador do RG.
I.498.855 SSP/TO, CPF. 083.219.601-03, residente na Rua N n° 581 Qd. 25 Lt.
01 Vila Iris, Gurupi-TO.
2° Suplente: Ant6nio Carlos Alexandre da Silva, brasileiro, solteiro, comerciante,
portador do RG. 759.088 2a Via, CPF. 015.330.401-41, residente na Rua 36 Qd.
82 Lt.25 CEP. 77.415-110, Nova Fronteira, Gurupi-TO.
3° Suplente: Jarlueijane Ferreira Menes, brasileiro, divorciado, comerciante,
portadordoRG.357132SSP/TO,CPF.918.668.711-53,residentenaRua24Qd.40
Lt.13 CEP. 77.420-760, Parque Residencial Nova Fronteira, Gurupi-TO.
CONSELHO DELIBERATIVO
1° Conselheiro: Valeria Ribeiro Trajano Faustino, brasileira, casada, servidora
ptiblica, portadora do RG.134.757 2a Via SSP/TO CPF. 645.358.601-06, residente
na Avenida Ceara n° 1570, Centro, CEP. 77.410-050, Gurupi-TO.
2° Conselheiro: Silvano Martins Ferreira, brasileiro, solteiro, vendedor, portador
do RG. 849.019 2a Via, SSPITO, CPF. 026.392.881-05, residente na Run 21 n° 436
Qd.QM 14 Lt. 45, Aguas Claras, CEP. 77.427-304, Gumpi-TO.
3° Conselheiro: Armando Ferreira Lima, brasileiro, casado, motorista, portador do
RG.I .728.952 SSP-TO, CPF. 466.798.711-15, residente na Alameda Mangabeira
Qd. 09 Lt 09, Jardim Bolivar, CEP. 77.441-118, Gurupi-TO.
1° Suplente: Nilton Cesar Santana de Soura, brasileiro, casado, comerciante,
portador do RG. 393191 SSPITO, CPF. 990.605.581-20, residente na Rua lzabel
Maria da Silva, Qd. J Lt. 14, CEP. 77.434-025 Setor Joao Lisboa da Cmz, GurupiTO;
2° Suplente: Iron Meiden Alves Dias, brasileiro, solteiro, servidor pdblico,
portador do RG. 1.081.938 2a Via SSP/TO, CPF.048.884.98l-05, residente na
Avenida Paraiba Qd. 27 Lt. 01 esquina com a l9/A Casa 02 Parque Residencial
Sao Paulo CEP. 77.410-660, Gurupi-TO.
3° Suplente: Neilde Barbosa de Souza, brasileiro, solteira, horticultor, portador do
RG.1.256.186 2:` Via SSP-SE, CPF. 693.113.9058-34 residente na Rua 04 Qd.
28 Lt. 36 CEP. 77.426-110 Residencia] Canpo Belo. Gurupi-TO,
Presidente
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llNDOMAR NUNES BARROS
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Q[r/t,Tr4 r/vH CERT.GAS. MAT. N° 028175 0156 2020 2 00041168 0007478 03
Exp. 27;1 ira020. pORANGATiii;0
0286 8698 2755 002-0234
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190 10397 03 6
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07110 205736-2
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P0lEGAR DIREITO
r,=r>-I,Fr(I;-.I
•r:,lm'.`",i P5r,I :,<'^1('`
I,`',,i
704 8055 1635 1049
I, , ; ,f\.\I I `.:
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
JUSTICA ELEITORAL
TiTULO ELEITORAL
NOME DO ELEITOR
LINDOMAR NUNES BARROS
DATA DE NASCIMENTO
03/10/1970
MUNICIPIO / UF
lNSCRICAO
028686982755
GURUpl / TO
MAaqA 4...NUNc]Ac^O BARROs
|OAO NUNES DE SOUZA
DATA DE EMISSAO
04/05/2018
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I,INDOEN Noes Ermos
Data m8e. : 03/10/1970 Sere:H
704 8055 1635 1049
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LINDC"AF` NUNE8 BARRO8
fiuA a 1 , sun / QD 45 LT 22 . RE§iDENcou. pAF!K Dos BUFims
6URUpl r`TO CEP 77400cOO (AG 3)
ENERGISATOCANT'NS.OISTBl8UIDORADEENERGIASA
Grupo ;Arc -CONVENcioNAL BALXA TENSAO / SuDgrupo B1 104 Norte, Coni lv I Dle I 2A. Plono DirelDr Norte
Cls/Sbc REsioENCIAL / FiESIDENCIAL Ligacao MONOFASICO Palii"/TO. CEP 77cO6.032
Fioteiro 2. 3-Ill.420 fig(eren[ia Jar,/2023 CNPJ25086034cO17l lngc E3129031998.6
Medidar 02003183380 Emissao o5/o\(lmgg de olden,`Nol8 Fiscol i conli de Eneigia El!lJi:a, S!/ie 8.U N.03o 897 40i
Atendlmento ao cIlente ENERGlsA 0800 721 3330 AcesesLse|n:::n:i's.a:':'.:"
Conta referentea Aplesenta€ao B:i:,Pmreav,I:iau:a CPF/ciidpj/RANI
Ja n / 2023 05/01 /2023 02/o2/2023 .ac.ou.02i co
in5¢ E6' -
N° da Corita / UC (unidade-Con5umidora):
Canal de contato
•Vacinar e amor Em v6rias dD=Bs Leve a5 crlanias
8/1614441_-2
Anterior Atual Consta nte Consumo Dlas
Doh I.fu/. Elt.I L.ltwTL
Oeti 2t22 1 3455 05fl 1 t23 1 37 I 2 1 257 30
Dlscrimlna!5o do Produto / Demonstrativo
col Degc,i¢&o Querfudade f,:::a£Ta\.#' :casM9scrf# '&#: 'Cms(pracBof::Coos i:7(&2%)8%ii!¥))
ocol coreumo.mi^rm 257,Cco o.g7i7ro a49,71 2.9,74 18 i4S5 2o4,78 I,co 7,ii
LAVCAMENTO8ESERIGOS
oco7 Condibaeliumpub t3.43 0/in o o,co o,cO o.co O,co
M6dla tiltiiTlo§ meses (kwh) VENCIMENTO TOTAL A PAGAR
2te 01/02/2023 R$ 263,17
Hlst6rico de Consumo (kwh)
170 |161 |169 H76 |220 i204 |222 Use |281 |326 |237 |219 |257
dru22 Fae2 MorQ2 Abma Mane Junee juiee ABfuQ2 seiee ouma Nome I)erfe2 J.nrm
9789 8c6c.ee6e.569e.7076.a953 9c57 0f6b.
lndicadores de a_ualidade 1 1 /2o22. GURupiuRaANo
d:XLt:EL Apurado Llmite {STensaa
0,cO
0,00
ATEN&o
NOMINAL 220
ii[&#TEWFp¥RI:PoRR :8?
Ol.erlmlnic.a
V|'®r,F" +
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7740 29 44
ServI¢odeTransmiasao ( 2,43 4 72
:inn:#DS,::!#ae6Enca/gas
2430 9 23
a`3J 25 81
outr09 sem¢Os 0,00 0,00
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ga;rca;£;i:N:i:I:;°bii!:d#M%a:6#ije§a#bi;:ai!ai#:aii!Eei°:od:trcaa:e^CSs
FATURA A SER QUITADA ATRAVES OE DEBITO AUTOAAATICO` BANCO-104
CONSIOERAR ESTA NOTA FISCAI QUITADA SOMENTE Apes a EFETIVO DEBITO
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JUSTICA ELEITORAL
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CERTIDAO
Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que
disp5e a Res.-TSE nQ 21.823/2004, o(a) eleitor(a) abaixo qualificado(a) esta QUITE com a
Justica Eleitoral na presente data .
Eleitor(a): LINDOMAR NUNES BARROS
lnscricao: 0286 8698 2755
Municl'pio: 93858 -GURUPI
Data de nascimento: 03/10/1970
Filiacao: - MARIA ANUNCIACAO BARROS
-joAO NUNES DE SOUZA
Zona: 002 Se¢ao: 0234
UF: TO
Domicflio desde: 10/07/1989
Ocupa€ao declarada pelo(a) eleitor(a): PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Certidao emitida as 07:39 em 11/01/2023
Res.-TSE nQ 21.823/2004:
0 conceito de quitacao eleitoral redne a plenitude do gozo dos direitos polrticos, a regular exercfcio do voto,
salvo quando facultativo, a atendimento a convoca€6es da Justi€a Eleitoral para auxiliar os trabalhos
relativos ao pleito, a inexistencia de multas aplicadas, em carat:er definitivo, pela justica eleitoral e nao
remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular presta¢ao de contas de campanha eleitoral, quando se
tratar de candidatos.
A plenitude do gozo de direitos politicos decorre da inocorrencia de perda de nacionalidade; cancelamento
de naturaliza€ao por senten¢a transitada em julgado; interdicao por incapacidade civil absoluta;
condena€5o criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigacao a
todos imposta ou presta€ao alternativa; condenacao por improbidade administrativa; conscricao; e op¢ao,
em Portugal, pelo estatuto da igualdade.
Esta cer[idao de quitacao eleitoral a expedida gratuitamente.
Sua autenticidade podera ser confirmada na p5gina do Tribunal Superior Eleitoral
na Internet, no endereco: http://www.tse.jus.br ou pelo aplicativo e-Titulo, por
meio do c6digo:
DTFB.|TO/.IX3Z.USSM