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materia nº 427/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 427 / 2023
Date 2023-03-15
EmentaINDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi - TO, Josi Nunes, que realize uma Campanha Permanente de Orientação sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável em Gurupi - Tocantins. " Aprovado" dia 10-05-2023.
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iNDlcACAON9 `+J27 DE2023. i 6 MARE 2un
(vereadora Marilis Fernandes) L!DO EM PLENARio
lNDIC0 a Excelentissima Senhora Prefeita
Municipal de GuruDi -TO. Josi Nunes. aue
realize uma Camcanha Permanente de
Orientacao sobre o En\relhecimento Ativo
e Saud5\rel em GuruDi -Tocantins.
Senhor Presidente,
lndico a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi -TO, Josi Nunes,
due realize uma CamDanha Permanente de Orientac5o sobre o En\relhecimento Ativo
e Sauda\rel em GuruDi -Tocantins.
JUSTIFICATIVA
A presente lndica¢5o tern como obi.etivo instituir a Campanha
Permanente de Orienta¢5o e Conscientizagao sabre o Envelhecimento Ativo e
Saudavel no Munici'pio de Gurupi.
Dados da OMS (Organizacao Mundial da Sadde) mostram que ate 2025, a Brasil
sera o sexto pars do mundo em numero de idosos. Sendo assim, cresce a necessidade
de discutirmos formas de orienta¢5o e conscientizaE5o permanente sobre o
envelhecimento ativo e saudavel, que poderao ser regulamentadas e conscientizadas
pelo Poder Executivo por meio de provis6es especiais, conforme a conveniencia e
oportunidade da Administrac5o Ptlblica.
0 Envelhecimento ativo e o processo de otimiza¢ao das oportunidades de
sadde, participacao e seguranca, com objetivo de melhorar a qualidade de vida a
medida que as pessoas ficam mais velhas. 0 obj.etivo do envelhecimento ativo e
aumentar a expectativa de uma vida saudavel e a qualidade de vida para todas as
pessoas que est5o envelhecendo, inclusive as que sao fr6geis, fisicamente
incapacitadas e que requerem cuidados.
No aspecto formal, a lndica€ao encontra respaldado nos artigos 30, I, da
Constitui¢5o Federal, segundo o qual compete ao Municipio legislar sobre assunto de
AV. G0IAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL.
www.gurupi.to.leg.br
(63) 3315-1818, GURUPI-TO.
MUENOuDEowve
Calthcteda\idoralndLis`Femandes
interesse local, nao havendo iniciativa reservada para a materia. Ha que se destacar,
ademais, que n5o decorre nenhuma inconstitucionalidade do fato de urn projeto de lei
dispor, em seu objeto, sobre a instituicao de normas gerais sobre a orientac5o e
conscientizag5o sobre o envelhecimento ativo e saudavel no Munici'pio de Gurupi.
E a justificativa.
Gabinete da Vereadora Marilis Fernandes - PP, aos dois dias do mes de janeiro de
2023.
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP:77410-010, TEL. (63)
wow.gurupi.to.leg.br
3315-1818, GURUPI-TO.

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