| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 427 / 2023 |
| Date | 2023-03-15 |
| Ementa | INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi - TO, Josi Nunes, que realize uma Campanha Permanente de Orientação sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável em Gurupi - Tocantins. " Aprovado" dia 10-05-2023. |
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chRARAmunerneDEourm" cabirfech vhadow diatlis Ffrods cfmara hl,un, Ce c.JrlB! iNDlcACAON9 `+J27 DE2023. i 6 MARE 2un (vereadora Marilis Fernandes) L!DO EM PLENARio lNDIC0 a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal de GuruDi -TO. Josi Nunes. aue realize uma Camcanha Permanente de Orientacao sobre o En\relhecimento Ativo e Saud5\rel em GuruDi -Tocantins. Senhor Presidente, lndico a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi -TO, Josi Nunes, due realize uma CamDanha Permanente de Orientac5o sobre o En\relhecimento Ativo e Sauda\rel em GuruDi -Tocantins. JUSTIFICATIVA A presente lndica¢5o tern como obi.etivo instituir a Campanha Permanente de Orienta¢5o e Conscientizagao sabre o Envelhecimento Ativo e Saudavel no Munici'pio de Gurupi. Dados da OMS (Organizacao Mundial da Sadde) mostram que ate 2025, a Brasil sera o sexto pars do mundo em numero de idosos. Sendo assim, cresce a necessidade de discutirmos formas de orienta¢5o e conscientizaE5o permanente sobre o envelhecimento ativo e saudavel, que poderao ser regulamentadas e conscientizadas pelo Poder Executivo por meio de provis6es especiais, conforme a conveniencia e oportunidade da Administrac5o Ptlblica. 0 Envelhecimento ativo e o processo de otimiza¢ao das oportunidades de sadde, participacao e seguranca, com objetivo de melhorar a qualidade de vida a medida que as pessoas ficam mais velhas. 0 obj.etivo do envelhecimento ativo e aumentar a expectativa de uma vida saudavel e a qualidade de vida para todas as pessoas que est5o envelhecendo, inclusive as que sao fr6geis, fisicamente incapacitadas e que requerem cuidados. No aspecto formal, a lndica€ao encontra respaldado nos artigos 30, I, da Constitui¢5o Federal, segundo o qual compete ao Municipio legislar sobre assunto de AV. G0IAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. www.gurupi.to.leg.br (63) 3315-1818, GURUPI-TO. MUENOuDEowve Calthcteda\idoralndLis`Femandes interesse local, nao havendo iniciativa reservada para a materia. Ha que se destacar, ademais, que n5o decorre nenhuma inconstitucionalidade do fato de urn projeto de lei dispor, em seu objeto, sobre a instituicao de normas gerais sobre a orientac5o e conscientizag5o sobre o envelhecimento ativo e saudavel no Munici'pio de Gurupi. E a justificativa. Gabinete da Vereadora Marilis Fernandes - PP, aos dois dias do mes de janeiro de 2023. AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP:77410-010, TEL. (63) wow.gurupi.to.leg.br 3315-1818, GURUPI-TO.