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materia nº 698/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 698 / 2023
Date 2023-03-28
EmentaRequer a Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura, a limpeza e a arborização da área verde localizada na Avenida dos Estado em frente a Quadra 08 no Jardim dos Buritis. "Aprovado dia 12-04-2023."
native_id15417

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ffiffiREEiREi®
caifediqidenLedepREFEN#
REQUERIMENTo n9:G\9g /2023
Senhor Presidente,
CRARAMUN,REGrm
1 2 ABR. 2023
NPFyoNNDO
Reouer a llustrissima Senhora Secretfria
Municipal de Infraestrufura. a limDeza e a
arborizacao da area verde localjzada na Avenida
dos Estado em frente a Ouadra 08 no Jardim dun
Buritis.
A Vereadora que a este subscreve, nos termos do Regimento lntemo desta Casa de Leis`
requer que, ap6s a aprovapao do Colendo Plenalo, seja encaminhado expediente,
requerendo a Ilustrissima Senhora Secretdria Municipal de Infraestrutura, para que seja
realizada a limpeza e a arborizapao da area verde localizada na Avenida dos Estado em
frente a Quadra 08, no Jardim dos Buritis, uma vez que esfa abandonada, com mato alto,
causando inseguranca e servindo de esconderijo para malfeitores.
JUSTIFICATIVA
A limpeza e arborizapao visa dar mais qualidade de vida a populapao do setor,
propiciando uma area de lazer a toda a comunidade, bern como proporcionar uma
paisagem harmonica embelezando a cidade, cumprindo o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Sustentavel do Municipio de Gurupi.
Vale salientar que essa agao se transforma mum born exemplo de gestao eficiente e que
se preocupa em tomar a cidade mais atrativa e segura para os moradores e os visitantes.
A construcao de uma prapa no local proporcionaria urn espa¢o ptiblico em que haveria
interapao do individuo com a cidade, sendo urn ben de uso comum do povo, conforme
art. 99, I do C6digo Civil.
AV. Gol 2.880, cEI\iTRO, cEp: 774io -Oio. TEL (63) 3315 -1818 / 98441 -4500, GURupi-ro.
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Todos ten direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bern de uso comum do
povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Ptiblico e a
coletividade o clever de defends-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerap6es
(Constituicao Federal, art. 225).
A politica de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Ptiblico municipal, tern
por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das func6es sociais da cidade e garantir o
bern-estar de seus habitantes (Constituicao Federal, art. 182).
Portanto, se faz necessalia a limpeza e arborizagao da area verde localizada na Avenida
dos Estados, em frente a Quadra 08, no Jardim dos Buritis, para cuinprir o estabelecido
no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustenfavel do Municipio de Gurupi,
criado pela Lei Complementar 28/2018.
E a justificativa! !
GABINETE DAVEREADORA LEDA PERINI, aos 27 de dias de maxpo de 2023.
Vcr. LE#A# A PERINI
PATRIOTA
AV. GOIAS,2.880, CEl\lTRO, CEP: 77410 -010. TEL. (63) 3315 -1818 / 98441 -4500, GURUpl-TO.
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