| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 698 / 2023 |
| Date | 2023-03-28 |
| Ementa | Requer a Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura, a limpeza e a arborização da área verde localizada na Avenida dos Estado em frente a Quadra 08 no Jardim dos Buritis. "Aprovado dia 12-04-2023." |
| native_id | 15417 |
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ffiffiREEiREi® caifediqidenLedepREFEN# REQUERIMENTo n9:G\9g /2023 Senhor Presidente, CRARAMUN,REGrm 1 2 ABR. 2023 NPFyoNNDO Reouer a llustrissima Senhora Secretfria Municipal de Infraestrufura. a limDeza e a arborizacao da area verde localjzada na Avenida dos Estado em frente a Ouadra 08 no Jardim dun Buritis. A Vereadora que a este subscreve, nos termos do Regimento lntemo desta Casa de Leis` requer que, ap6s a aprovapao do Colendo Plenalo, seja encaminhado expediente, requerendo a Ilustrissima Senhora Secretdria Municipal de Infraestrutura, para que seja realizada a limpeza e a arborizapao da area verde localizada na Avenida dos Estado em frente a Quadra 08, no Jardim dos Buritis, uma vez que esfa abandonada, com mato alto, causando inseguranca e servindo de esconderijo para malfeitores. JUSTIFICATIVA A limpeza e arborizapao visa dar mais qualidade de vida a populapao do setor, propiciando uma area de lazer a toda a comunidade, bern como proporcionar uma paisagem harmonica embelezando a cidade, cumprindo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentavel do Municipio de Gurupi. Vale salientar que essa agao se transforma mum born exemplo de gestao eficiente e que se preocupa em tomar a cidade mais atrativa e segura para os moradores e os visitantes. A construcao de uma prapa no local proporcionaria urn espa¢o ptiblico em que haveria interapao do individuo com a cidade, sendo urn ben de uso comum do povo, conforme art. 99, I do C6digo Civil. AV. Gol 2.880, cEI\iTRO, cEp: 774io -Oio. TEL (63) 3315 -1818 / 98441 -4500, GURupi-ro. ww`^/.f!uruoi.to.left.br GifeHREBEOwfii GifeditidRELchpREFfun Todos ten direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bern de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Ptiblico e a coletividade o clever de defends-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerap6es (Constituicao Federal, art. 225). A politica de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Ptiblico municipal, tern por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das func6es sociais da cidade e garantir o bern-estar de seus habitantes (Constituicao Federal, art. 182). Portanto, se faz necessalia a limpeza e arborizagao da area verde localizada na Avenida dos Estados, em frente a Quadra 08, no Jardim dos Buritis, para cuinprir o estabelecido no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustenfavel do Municipio de Gurupi, criado pela Lei Complementar 28/2018. E a justificativa! ! GABINETE DAVEREADORA LEDA PERINI, aos 27 de dias de maxpo de 2023. Vcr. LE#A# A PERINI PATRIOTA AV. GOIAS,2.880, CEl\lTRO, CEP: 77410 -010. TEL. (63) 3315 -1818 / 98441 -4500, GURUpl-TO. w`^/w.f!uruoi.to.Ief!.br