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materia nº 20/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 20 / 2013
Date 2013-08-07
EmentaDISPÕE INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1545

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Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
PROJETO DE LEI DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
BATA o 7 AGO, 2013 %"**
Of.Adm. do Protocolo
"Dispõe instituir a Semana Municipal de
Incentivo ao Uso Sustentável da água
nas escolas da rede municipal de ensino
de Gurupi - TO e dá o utras
providências".
Á CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais Aprova o seguinte Projeto de Lei, e o Prefeito Municipal de Gurupi
sanciona a presente Lei:
Art 1° - Fica instituída a "Semana Municipal de Incentivo ao Uso
Sustentável da Água" na rede municipal de ensino de Gurupi, que será comemorada anualmente, na
semana do dia 22 de março, quando é comemorado o Dia Mundial da Água.
§ Único: A ''Semana Municipal de Incentivo ao Uso Sustentável da
Água" na rede municipal de ensino de Gurupi passa a integrar o Calendário Oficial de datas e
eventos município de Gurupi.
Art. 2° - Durante a "Semana Municipal de incentivo ao uso sustentável
da água" serão promovidas palestras, cursos e outras ações educativas acerca da importância do uso
sustentável da água em toda a rede de ensino do Município de Gurupi, com o envolvimento da
escola, família e sociedade.
§ As ações citadas no caput deste artigo serão implementadas na forma
de campanhas institucionais, seminários, palestras, visitas as estações de tratamento e distribuição
de água, atividades artísticas e culturais e outras formas julgadas convenientes, objetivando
promover a conscientização geral da população sobre a importância da preservação e do uso
racional deste recurso natural cada vez mais escasso no planeta.
Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de
60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.
disposições em contrário.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as
SALA DAS SESSÕES DA CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI,
Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de Ásosto de 2013.
sita d! G do Tocantins
OO VEREADOR
Dr Macedo
M
Vereador
JUSTIFICATIVA
A proposição ora apresentada tem a finalidade de estabelecer no
município de Gurupi, a "Semana Municipal de incentivo ao Uso Sustentável da Agua", que será
comemorado anualmente na semana do dia 22 de Março. O projeto tem por objetivo Desenvolver
ações que promovam, em todos os níveis de ensino, a conscientização dos problemas e soluções
relacionados ao gê rendam e nto, à conservação e à proteção dos recursos hídricos;
Ressaltar a importância de arrecadação de recursos financeiros na própria região para recuperação
de nossos rios;
Sensibilizar a sociedade e os principais dirigentes políticos sobre a necessidade de criar a gestão de
bacias. A aprovação deste projeto vai aumentar a preocupação dos jovens com a água, cuidando do
bem natural comum tendo como meta melhorar a qualidade, poupar e usar a água de uma forma
mais eficiente e racional.
Diante o exposto peço a colaboração dos nobres pares para a aprovação
desta lei que será de grande importância para a população do município de Gurupi.
É a justificativa.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI,
Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de Asosto de 2013.
Vereador

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