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← Gurupi (TO)

materia nº 145/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 145 / 2013
Date 2013-08-07
EmentaCRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
native_id1548

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23 VÇ
r. s. AH
Estado cio Tocantins . . ....
Câmara Mejnicipal de Ourupi
GABINETE PO VEREADOR OR. MACEDO
/2013, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
SNDÍCÂNTE: Vereador Dr. Macedo (PMDB)
ÍNDICADO: Laurez da Rocha Moreira, Prefeito Municipal de Gurupi/TO.
ASSUNTO: Criação do Centro de Referência da Criança e Adolescente.
CÂMARA MUNICIPA! ""GURUPI-TO
i D ATA 07AGO , 2013 7^;
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICA ao Prefeito Municipal de Gurupi, Sr. LAUREZ DA ROCHA MOREIRA, a criação
do centro de referência da Criança e do Adolescente, como medida de atendimento
essencial da comunidade.
Ta! solicitação se justifica para atender os anseios da comunidade. Devido o grande
número de crianças e adolescentes perambulando pela nossa cidade, que vem praticando
pequenos furtos, fazendo uso abusivos de drogas, perturbando os comerciantes e
levando medo é. comunidade, situação que tem se estendido há bastante tempo.
Em Gurupi, hoje o número de crianças e adolescente que estão envolvidas no aumento
do uso de álcool e outras drogas é muito grande, e tudo isso, consequentemente
contribuído para o aumento da violência em nossa cidade.
De acordo com o Eca, em seu artigo 4°.
[:É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referente á vida, á saúde, á
alimentação, á educação, ao esporte, ao lazer, á profissionalização, á cultura, á
dignidade, ao respeito, á liberdade e a convivência familiar e comunitária."
Parágrafo Único.
A garantia de prioridade compreende:
1.1 Primazia de receber proteção e socorro em qualquer circunstância;
1.2 Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância Pública;
1.3 Preferencia na formulação e na execução das poííticas sociais públicas;
1.4Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção á
infância e a juventude.
jftfturBidípol de Gurupi
VEREADOR DRD MACEDO
Diante do exposto, se faz necessário o atendimento da matéria com a celeridade que o
caso requer, por se tratar de assunto de grande anseio social.
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR Dr. Macedo aos 07 dias do mês de
Agosto de 2013.

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