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materia nº 497/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 497 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaIndico ao poder executivo, anexo, para criação do programa de prevenção e combate ao bullying e cyberbullying. " Aprovado" dia 19-04-2023.
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CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl-T0
Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC
lNDICACAO DE N9 -( ..:`', ` .. DE ABRIL DE 2023
Indico ao poder executivo, anexo, para criapao
do programa de prevencao e combate ao bullying e
cyberbullying.
Camera tlun.de Gu"pi
I 9 ABR. 2023
LID0 EM PLENARIO
0 (s) Vereador (es) que a este subscreve (em), mos termos regimentais desta Casa de Leis,
ap6s ouvir o douto Plenato, INDICO a Mesa Diretora desta Casa, o envio de expediente ao
Poder Executivo de Gurupi-TO, na pessoa da Prefeita Sra Josi Nunes, indicando anexo,
para criapao do programa de prevengao e combate ao bullying e cyberbullying.
JUSTIFICATIVA
A presente indica€ao se faz necessaria, tendo em vista que € de conhecimento not6rio
que as praticas de Bullying e Cyberbullying sao problemas sociais de grande
relevancia que necessitam ser combatidos de forma pr6via, numa rede
interdisciplinar.
Entende-se por bullying atitudes de violencia fisica ou psicol6gica, intencionais e
repetitivas, que ocorrem sem motiva€ao evidente, praticadas por urn individuo
@ully) ou grupos de individuos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de
intimid6-la ou agredi-la, causando dor e angilstia a vitima, em uma relacao de
desequilibrio de poder entre as partes envolvidas. Ja o eyberbullying sao as atitudes
supra descritas, praticadaspor meio eletr6nico, internet, redes sociais ou
semelhantes.
Para a implementa€ao deste programa, a unidade escolar podera criar uma equipe
interdisciplinar com a participa€ao de todos os profissionais da educa€ao envolvendo
as diversas politicas existentes no territ6rio onde se localiza o estabelecimento
escolar, com a participa€ao de pais, alunos e comunidade, para a promo€ao de
AV. GOIAS, 2.880,CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURuPI-TO.
`A/`A/`A/.gurupj.to.leg.br/vereador.ronaldolira@gmail.com
CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl-T0
Gabinete do Vereador Ronaldo Lira -PSC
ANEXO
CRIACAO DO PROGRAMA DE PREVENCA0
E COMBATE AO BULLYING E
CYBERBULLYING.
A CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de sue atribuig6es
legais Autoriza, e a Prefeita Municipal de Gurupi sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° E criado o Programa de Prevengao e Combate ao bullying e cyberbullying, que visa
ap6es interdisciplinares, intersetoriais e de participapao comunifaria, especialmente em
escolas pdblicas e privadas.
§ 1° Bullying 6 definido como atos intencionais e repetitivos de violencia fisica ou
psicol6gica, sem motivapao evidente, praticados por urn individuo (bully) ou grupos de
individuos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimida-las ou agredi-las,
causando dor e angdstia a vitima, em uma relapao de desequilibrio de poder entre as partes
envolvidas.
§ 2° Cyberbullying 6 definido como atos de bullying realizados por meio eletr6nico, internet,
redes sociais ou similares.
Art. 20 A violencia fisica ou psicol6gica pode se manifestar em atos de intimidagao,
humilhapfro e discriminapao, incluindo :
I - Insultos pessoais;
11 - Comentalos pejorativos;
Ill - Ataques fisicos;
IV - Grafites depreciativos;
V - Express6es ameapadoras e preconceituosas;
VI - Isolamento social;
VII - Ameapas;
VIII - Piadas ofensivas.
Art. 3° 0 bullying e o cyberbullying podem ser classificados de acordo com as apses
praticadas em:
I - Sexual: assediar, induzir e/ou abusar;
11 - Exclusao social: ignorar, isolar e excluir;
Ill - Psicol6gica: perseguir, anedrontar, atenorizar, intimidar, domi]rar, infernizar, tiranizar,
chantagear e manipular;
AV. GOIAS, 2.880, CEl\lTRO, CEP: 77410-010, TEL.(63) 3315-1818, GURUpl-TO.
www.gurupi.to.leg.br/vereador.ronaldolira@gmail.com
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Gabinete do Vereador Ronaldo Lira -PSC
IV - Verbal: apelidar, xingar, insultar;
V - Moral: difamar, disseminar rumores, caluniar;
VI - Material: danificar, estragar, furtar e/ou roubar os pertences;
VII - Fisica: empurrar, socar, chutar, beliscar, bater;
VIII -Virtual: divulgar e/ou enviar imagens, criar comunidades, invadindo a privacidade.
Art. 4° Para implementar o prograna, cada escola criari uma equipe interdisciplinar que
inclua todos os profissionais da educapao, com a participapao de politicas pdblicas existentes
no territ6rio em que a escola esfa localiznda, com a participapao de pais, alunos e
comunidade, para a promoeao de atividades didaticas, informativas, de orientapao e
prevengao.
Art. 5° Sfro objetivos do Programa:
I - Prevenir e combater a pfatica de bullying e cyberbullying;
11 - Capacitar docentes e equipe pedag6gica para a implementapao das ap6es de discussao,
prevengao, orientapfro e solngao do problema;
Ill - capacitar servidores pdblicos e a sociedade civil a implementapao das apses de
disoussao, prevencfo, orientapto e solucao do problema;
IV - Incluir, no regime escolar, ap6s ampla discussao no Conselho de Escola, regras
normativas contra o bullying;
V - Esclarecer sobre os aspectos 6ticos e legais que envolvem o bullying e cyberbullying;
VI - Observar, analisar e identificar eventuais praticantes e vitimas de bullying nas escolas;
VII - discemir, de foma clara e objetiva, o que e brincadeira e o que e bullying;
VIII - desenvolver canpanhas educativas, informativas e de couscientizapao com a utilizapfo
de cartazes e de recursos de audio e audiovisual;
IX - Valorizar as individualidades, canalizando as diferengas para a melhoria da autoestima
dos estudantes;
X - Integrar a comunidade, as organizap6es da sociedade, as politicas setoriais ptiblicas e os
meios de comunicapao has ap6es interdisciplinares de combate ao bullying;
XI - coibir atos de agressao, discriminapao, humilhapao e qualquer outro comportanento de
intimidapao, constrangimento ou violencia;
XII - realizar debates e reflexos a respeito do assunto, com ensinamentos que visem a
convivencia harmonica na escola e na comunidade;
XIII - promover urn ambiente escolar seguro e sadio, incentivando a tolerancia e o respeito
mrfuo;
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO,CEP: 77410010, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO.
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- propor dininicas de integrapao entre alunos, professores, demais
profissionais da educapao e da comunidade;
XV - Estimular a amizade, a solidariedade, a cooperapao e o companheirismo no ambiente
escolar;
XVI - orientar pais e familiares sobre como proceder diante da pritica de bullying;
XVII - auxiliar vitimas e agressores, orientando-os e encaminhando-os para a rede de servigos
sociais, sempre que necessato.
Art. 6° Compete a unidade escolar aprovar urn plano de ap6es no calendario da escola, para a
implantapao das medidas.
Art. 7° Poderao ser celebrados convenios e parcerias para a garantia do cumprimento dos
objetivos do programa.
Art. 8° A escola poderi encaninhar vitimas e agressores aos servieos de assistencia m6dica,
social, psicol6gica e juridica, que poderao ser oferecidos por meio de parcerias e convenios.
Art. 90 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
e abril de 2023.
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO,CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO.
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