| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2023 |
| Date | 2023-04-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de treinamento especializado ao cargo de condutor de ambulância no município de Gurupi e dá outras providências. |
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ROFTOCOIO DATl. |1ABR2023 crmMUNicipALDEGurmTO GabinefedeVereader¢OtEMARSAB0RELLE.PODEues OJETODELEI N°3¢/ /2023. Horn I 9 ABR. 20Z3 Disp6e sobre a criagao fipr#SstteREE##E§## especializado ao cargo de "condutor de ambulancia" no Municipio de Gurupi e da outras providencias. A CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl, Estado do Tocantins, no uso de suas atribulg6es legais Aprova o segulnte Projeto de Lel, e a Prefeita Municipal de Gurupi sanciona a presente Lei.. Art. 1° Esta Lei disp6e sobre a criagao de curso especializado ao cargo de condutor de ambulancia. Art. 2° 0 curso especializado tern como fundamento: I - Aprimorar boas praticas emergenciais aos condutores; 11 -Aperfeigoamento da assistencia ao paciente; 111 - Verificagao correta dos equipamentos e acess6rios do veiculo e tambem sua conservagao; lv -Planejamento de rotas mais rapidas; V - Responsabilidade quanto ao paciente; Art. 3° 0 curso tern como objetivos: I -Aspectos indispensaveis para o born exercicio dessa profissao; 11 - A importancia primordial e indispensavel de estar sempre se atualizando; Art. 4° Para execu?ao desta lei nao havera contratagao de funcionarios, podendoserprovidenciadoacapacitagaodosmotoristaspelosagentesdisponiveis AV. GOIAS, 2.880, CENTRO,CEP: 77410 -010. TEL. (63) 3315 -1818 -GURUpl-TO. iinrd±9±eg±/±!e!£9!±ma!sa!9!±!!e@8E!£iLe9Ei cfroMUNierRADEcun.TO CahinetedovereadorcoLEVARSABORELLE.PODEues C5V E R E A D 0 F` LEMAR d_a Sa 5_oF_elle nas secretarias Municipais e 6rgaos do Estado sendo eles AMIT Municipal de Transito e Transporte) DETRAN E CONTRAN. (Agencia Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Revogando-se as disposie6es em contrario. Justificativa 0 condutor de ambulancia e certamente urn motorista diferenciado por lidar diretamente com vidas humanas em risco e situag6es de emergencia. Atualmente, constata-se que os condutores de ambulancia, nao tern formagao especifica e sao apenas contratados como motorista, o que permite livre seu remanejamento, como motoristas de caminhao, 6nibus, carros de trabalho e executivo, ou mesmo operadores de maquinas pesadas. 0 treinamento especializado traria melhor qualificagao e estabilidade na fungao, alem da oferta de melhores servigos na area da sadde. Gabinete do Vereador Colemar da Saborelle, 28 de margo de 2023. Vereador COLEMAR SABORELLE PODEMOS AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP:77410 -010. TEL. (63) 3315 - 1818 -GURUpl-TO. ±±g±eg±/±!g±±plemarsaborelle@gmail.cam