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materia nº 34/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 34 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaDispõe sobre a criação de treinamento especializado ao cargo de condutor de ambulância no município de Gurupi e dá outras providências.
native_id15522

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ROFTOCOIO
DATl. |1ABR2023
crmMUNicipALDEGurmTO
GabinefedeVereader¢OtEMARSAB0RELLE.PODEues
OJETODELEI N°3¢/ /2023.
Horn
I 9 ABR. 20Z3
Disp6e sobre a criagao fipr#SstteREE##E§##
especializado ao cargo de "condutor de
ambulancia" no Municipio de Gurupi e da outras
providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribulg6es legais Aprova o segulnte Projeto de Lel, e a Prefeita Municipal de
Gurupi sanciona a presente Lei..
Art. 1° Esta Lei disp6e sobre a criagao de curso especializado ao cargo de
condutor de ambulancia.
Art. 2° 0 curso especializado tern como fundamento:
I - Aprimorar boas praticas emergenciais aos condutores;
11 -Aperfeigoamento da assistencia ao paciente;
111 - Verificagao correta dos equipamentos e acess6rios do veiculo e
tambem sua conservagao;
lv -Planejamento de rotas mais rapidas;
V - Responsabilidade quanto ao paciente;
Art. 3° 0 curso tern como objetivos:
I -Aspectos indispensaveis para o born exercicio dessa profissao;
11 - A importancia primordial e indispensavel de estar sempre se
atualizando;
Art. 4° Para execu?ao desta lei nao havera contratagao de funcionarios,
podendoserprovidenciadoacapacitagaodosmotoristaspelosagentesdisponiveis
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO,CEP: 77410 -010. TEL. (63) 3315 -1818 -GURUpl-TO.
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nas secretarias Municipais e 6rgaos do Estado sendo eles AMIT
Municipal de Transito e Transporte) DETRAN E CONTRAN.
(Agencia
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Revogando-se
as disposie6es em contrario.
Justificativa
0 condutor de ambulancia e certamente urn motorista diferenciado por lidar
diretamente com vidas humanas em risco e situag6es de emergencia. Atualmente,
constata-se que os condutores de ambulancia, nao tern formagao especifica e sao
apenas contratados como motorista, o que permite livre seu remanejamento, como
motoristas de caminhao, 6nibus, carros de trabalho e executivo, ou mesmo
operadores de maquinas pesadas. 0 treinamento especializado traria melhor
qualificagao e estabilidade na fungao, alem da oferta de melhores servigos na area
da sadde.
Gabinete do Vereador Colemar da Saborelle, 28 de margo de 2023.
Vereador COLEMAR SABORELLE
PODEMOS
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP:77410 -010. TEL. (63) 3315 - 1818 -GURUpl-TO.
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