| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 750 / 2023 |
| Date | 2023-04-11 |
| Ementa | Requer ao Secretário de Educação de Gurupi, que seja instituído o programa diga não a violência nas escolas, para enfrentamento da violência e proteção às crianças e adolescentes. "Aprovado dia 12-04-2023." |
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GfiREARAMuffi€ipALBE6unyrmre enifefede«ckzffidsifeBA«RE CAMAFIA MUNICIPAL DE GUFtupI cooResNADOF`iA DE pRolooouo flROTOCOL0 N°j2Z47 -. DATA. iiAman!3 zzzzzj£ /-,/, f f ty¢l¢ Cdfro/ABCSenhor Presidente, CwhRA MUM. DE OuRuP! REQUERIMENTO N° 7`5T=J DE 2023. I Z ABR, 20Z3 APF€O\'ADO Requer que seja instituido Programa "Diga nao a violencia has escolas, " para enfrentamento a violencia e protecao as criangas e adolescentes nas Escolas do municipio de Gurupi. 0 Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenario e obedecido o Regimento lnterno desta Casa de Leis, REQUER, a esta presidencia, para que envie expediente a(ao) SECRETARIO(a) lvIUNIC[PAL DE EDUCACAO, para que seja instituido Programa "DIGA N^O A VIOLENCIA NAS ESCOLAS," para enfrentamento a violencia e protegao as criangas e adolescentes nas Escolas do municipio de Gurupi. JUSTIFICATIVA E com sincero respeito que me dirijo a vossa senhoria, para REQUERER a instituido Programa de enfrentamento a violencia e protegao as Rr%iaS,8Laffte,ic:|t§SE:%So:£39.'as do municipio de Gurupl, com o slogan "DiGA 0 programa tern por objetivo: I -promover a integracao entre alunos, familia, sociedade, comunidade e Poder Pdblico no processo de educagao das crianeas e adolescentes e a participaeao efetiva no debate acerca dos problemas relacionados a escola e em sua solueao; 11 -desenvolver ae6es visando preparar os alunos para o exercicio da cidadania, atrav6s do respeito as leis e ao pr6ximo, com a finalidade de reduzir o indice de violencia dentro do recinto escolar; Ill -realizar, atrav6s de mapeamentos, a identificagao dos locais de risco escolar e arredores, a definieao da frequencia, tipo e a gravidade, bern como, averiguagao das circunstancias e das causas da violencia nas escolas; lv - criar urn canal de comunicagao direto entre alunos, professores, pais ou tutores, com o objetivo de reduzir a situagao de violencia que reflete especialmente na evasao escolar, na repetencia, bern como, causa danos a sadde dos estudantes; V - Propor discuss6es e debates em grupos, tendo por objetivo permitir aos alunos vivenciar experiencias de resolucao de conflitos da pr6pria escola, de quest6es sociais e pessoais, por AV. G0IAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. ~.gurupi.to.leg.br GfiRARfiMufiueiFALREevR€jpqu® 6ifedeifezifedeidife¥AVRE meio de procedimentos de negociaeao, oportunizando momentos de reflexao que auxiliarao na transformacao social e no alcance de responsabilidades e atitudes de solidariedade; Vl - Promover campanhas de conscientizaeao e preveneao de violencia nas escolas; VII -realizar seminarios e palestras peri6dicas a fim de ministrar li96es basicas sobre direito constitucional, etica e cidadanja, com a finalidade de conscjentjzar pais e alunos de seus direitos e deveres; Vlll -implantar o Conselho Escolar de protegao e prevengao a violencia contra criangas e adolescentes nas escolas da rede pdblica do Municipio, com a participagao de representantes da sociedade civil organizada, cuja finalidade visa se tornar urn f6rum permanente para debater e acompanhar todo tipo de violencia, negligencia, discriminagao, exploraeao, opressao e abusos, ocorridos nas escolas, bern como apresentar solue6es eficazes; IX - Promover oficinas e paineis de dan¢a, mdsica, poesia, skate, grafites, dentre outras atividades com o intuito de alcancar melhores condie6es de desenvoMmento e qualjdade de vida dos alunos; X - Estimular o desenvolvimento socioemocional dos alunos, atraves de provocae6es pedag6gicas com enfase na empatia, no autoconhecimento, percepe6es, valores, cooperagao, comunicagao, resiliencia e autocuidado, promovendo urn ambiente mais seguro, com a valorizaeao do patrim6nio escolar e ainda, tornando os alunos tolerantes e respeitosos das diferengas; Xl - desenvolver proposta de incentivo e capacitaeao do professor, no sentido de assegurarIhe condig6es de trabalho e de fazer valer seus direitos e deveres; Diante do exposto, faz-se necessario o atendimento do requerimento em questao, com a celeridade, em respeito as nobres atitudes dos profissionais da educagao para com o nosso municipio. E a justificativa. GABINETE DO VEREADOR ZEZINHO DA LAFICHE, aos 11 dias do mes de margo de 2023. AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br