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materia nº 757/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 757 / 2023
Date 2023-04-12
EmentaRequer ao Secretário Municipal de Educação, informação de quais atividades estão sendo realizadas sobre Educação Antirracista em conformidade com a Lei n° 10.639-2023. " Aprovado dia 13-06-2023."
native_id15536

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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
Avenida Goiás, 2850 Centro - 77410-010 — Gurupi/TO
Tel. (62) 3315-1818 / www.gurupi.to.leg.br no EA
JAIR Do POVO
REQUERIMENTO nº 15% /2023 CÂMARA MUN. DE GURUPI
(Vereador Jair do Povo)
13 ABR. 2023
EXCELENTÍSSIMO SENHO
CÂMARA MUNICIPA
COORDENADORIA TAL DE GURUPI
PROTOCOLO Nº [a5$
DATA: 12 ABR. 2023 Jade
A
Carimbo lena
O Vereador que
Casa de Leis, vem, depois
o Plenário, requerer a
expediente ao Excele|
R PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIP ANBERERVADO
ESTADO DO TOCANTINS
Secretaria Municipal de
de
atividades estão sendo realizadas sobre
Requer a
Educação informações quais
Educação Antirracista em conformidade
com a Lei nº 10.639/2008.
ao presente subscreve, com assento nesta Colenda
de curngçiidas as formalidades regimentais e ouvido
vossa Exceiência, que se digne a encaminhar
nlíssimo Secretário de Educação, solicitando
informações de quais atividades estão sendo realizadas sobre Educação
Antirracista em conforrnidade com a Leinº 10.639/20083.
>
A Lei nº 10.52
9.394/1996 e inclui no curfíc
e Cultura Afro-Brasileira &
níveis de escolarização,
JUSTIFICATIVA
D/2003 cus altera a Lei de Diretrizes e Bases nº
culo oficial a obrigatoriedade do ensino da História
Africarc, arm todos os componentes curriculares e
representa uma conquista histórica do movimento
social negro brasileiro que, durante décadas, protagonizou momentos de
lutas, reivindicações e
educação inclusiva, dejmocrática e antirracist
seguir.
nanitestações, com o objetivo de construir uma
como apresentaremos a
: dor JAIR DO POVO
3: H5. 1818 jairfilhoassessor(Ogmail.com
Avenida Goiás,
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
2,880, Centro - 77410-010 — Gurupi/TO
Tel. (62) 2315-1818 | www gurupi.to.leg.br Sb
EREADOR
JAIR Do POVO
Nilma Lino Gomes, uma das principais especialistas em educação
cas relações etnicorraciais no Brasil, ao refletir sobre o processo de
escolarização como um direito à população negra, conclui que, em tempos
4s pós-abolição, dentrs ag necessidades da população negra, a principal era
“tornar-se cidadão”.
Assim, extirpar o |status de “ex-escravo”, viver como cidadão e ter
acesso a direitos, foi o prirpeiro grande desafio. Como aponta a professora e
pesquisadora, o alio indic
6 de cnaliavetismo e a lenta inserção nas escolas
oficiais incidiam negativaments na inclusão no mundo do trabalho.
Diante o exposto|e por entender serem oportunas às reivindicações
dos munícipes, espera-se que o presente seja atendido.
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR JAIR SOUZA, aos 12 dias do mês de abril de 2023.
Gabingte do Vereador JAIR DO POVO
(63) 3315/1818 jairfilhoassessor(Dgmail.com

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