| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 762 / 2023 |
| Date | 2023-04-13 |
| Ementa | Requer, ao Excelentíssimo Presidente da Fundação UnirG, Thiago Miranda, a reforma e Ampliação do NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJ), localizado na R. Pres. Castelo Branco, 2038 - St. Central, Gurupi - TO. |
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: CÂMARA MUNIS IL DE GURUPI = RÓDRIGO 488 4, GABINETE DO VER. RODRIGO MACIEL -UB CC LIRUPLA i , o REQUERIMENTO N%/) 2023 49 ABR 2023 APROVADO REQUER, ao Excelentíssimo Presidente da Fundação UnirG, Thiago Miranda, a reforma e Ampliação do NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJ), localizado na R. Pres. Castelo Branco, 2038 - St. Central, Gurupi — TO. PAL DE GURUPI PESADO TARA MU AMAR MUNICÃO O vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o Regime interno desta Casa de Leis, REQUER ao Excelentíssimo Presidente da Fundação UnirG, Thiago Miranda, a reforma e Ampliação do NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJ), localizado na R. Pres. Castelo Branco, 2038 - St. Central, Gurupi — TO, na forma a seguir justificada. JUSTIFICATIVA A reestruturação de NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJ), visa à expansão de suas atividades e a busca incessante pela excelência do ensino - jurídico. O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). Insere-se no âmbito da UNIRG como o instrumento necessário a fomentar a prática jurídica obrigatória no Curso de Direito, em consonância com a Portaria Ministerial n.º 1.886/94 e Estatuto da Advocacia. As atividades jurídicas do NPJ são direcionadas ao atendimento de pessoas carentes, nos termos da Lei n.º 1060/50, sendo que na prática compreendidas aquelas que têm renda de até 02 salários mínimos. Além do acompanhamento judicial das ações iniciadas, o NPJ também se dedica a: e Consultoria simplificada à comunidade, solucionando conflitos de maneira extrajudicial; e Organizar e direcionar os estagiários que prestam suporte a programas de apoio aos munícipes em regime de voluntariado; hs (CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI jus ts GABINETE DO VER. RODRIGO MACIEL - UB MACIEL e Ser o elo entre o estagiário e os projetos de extensão fomentados pela Universidade, servindo como exemplo valioso a implantação da Revista Jurídica; * Fomentar o desenvolvimento da região em que se encontra estruturada a UNIRG. Existe a necessidade da realização de serviços de reparos e reforma no prédio do NPJ, visto o estado de conservação se encontram desgastados em virtude da ação do tempo. O que ocasiona O comprometimento do desenvolvimento de algumas atividades administrativas, prejudicando assim, o atendimento aos usuários. É a Justificativa. Solicitamos aprovação. Gabinete do Vereador, 13 de abril de 2023. O Meneses Maciel Vereador