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materia nº 762/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 762 / 2023
Date 2023-04-13
EmentaRequer, ao Excelentíssimo Presidente da Fundação UnirG, Thiago Miranda, a reforma e Ampliação do NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJ), localizado na R. Pres. Castelo Branco, 2038 - St. Central, Gurupi - TO.
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: CÂMARA MUNIS IL DE GURUPI = RÓDRIGO
488 4, GABINETE DO VER. RODRIGO MACIEL -UB
CC LIRUPLA i ,
o REQUERIMENTO N%/) 2023 49 ABR 2023
APROVADO
REQUER, ao Excelentíssimo Presidente da
Fundação UnirG, Thiago Miranda, a reforma
e Ampliação do NÚCLEO DE PRÁTICAS
JURÍDICAS (NPJ), localizado na R. Pres.
Castelo Branco, 2038 - St. Central, Gurupi —
TO.
PAL DE GURUPI
PESADO
TARA MU
AMAR MUNICÃO
O vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
Regime interno desta Casa de Leis, REQUER ao Excelentíssimo Presidente
da Fundação UnirG, Thiago Miranda, a reforma e Ampliação do NÚCLEO DE
PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJ), localizado na R. Pres. Castelo Branco, 2038 -
St. Central, Gurupi — TO, na forma a seguir justificada.
JUSTIFICATIVA
A reestruturação de NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJ), visa
à expansão de suas atividades e a busca incessante pela excelência do ensino
- jurídico.
O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). Insere-se no âmbito da UNIRG
como o instrumento necessário a fomentar a prática jurídica obrigatória no Curso
de Direito, em consonância com a Portaria Ministerial n.º 1.886/94 e Estatuto da
Advocacia.
As atividades jurídicas do NPJ são direcionadas ao atendimento de
pessoas carentes, nos termos da Lei n.º 1060/50, sendo que na prática
compreendidas aquelas que têm renda de até 02 salários mínimos. Além do
acompanhamento judicial das ações iniciadas, o NPJ também se dedica a:
e Consultoria simplificada à comunidade, solucionando
conflitos de maneira extrajudicial;
e Organizar e direcionar os estagiários que prestam suporte a
programas de apoio aos munícipes em regime de voluntariado;
hs
(CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI jus
ts GABINETE DO VER. RODRIGO MACIEL - UB MACIEL
e Ser o elo entre o estagiário e os projetos de extensão
fomentados pela Universidade, servindo como exemplo valioso a
implantação da Revista Jurídica;
* Fomentar o desenvolvimento da região em que se encontra
estruturada a UNIRG.
Existe a necessidade da realização de serviços de reparos e reforma
no prédio do NPJ, visto o estado de conservação se encontram desgastados em
virtude da ação do tempo. O que ocasiona O comprometimento do
desenvolvimento de algumas atividades administrativas, prejudicando assim, o
atendimento aos usuários.
É a Justificativa. Solicitamos aprovação.
Gabinete do Vereador, 13 de abril de 2023.
O Meneses Maciel
Vereador

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