| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2013 |
| Date | 2013-08-08 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º NO INCISO IV, VII, E NO § 2º DO MESMO ARTIGO O INCISO VIII, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.099/2013. |
| native_id | 1556 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
171
PATA 08ÂGO,201 3 2£±à
Estado do Tocantins í /^~~~~) \e do VereadorJonas Barros " / i/ J/ YL « /T.o ,. !
LLa^^Ê2-J2âito22âJ
j Canmbo/AssinsLura ,.._.{
PROJETO DE LEI N°Q^-j/2013 DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
Altera a redação do artigo 2° no
inciso IV, VQ, e no § 2° do mesmo
artigo o inciso VTII e da Lei
Municipal n° 2.099/2013.
Art. l °. Fica alterado o inciso IV, do art. 2°, da Lei Municipal n° 2.099/2013, o qual
passa a vigorar com a seguinte redação:
"IV - diárias para o Parlamentar e assessoria, exceto no Município de
Gurupi;
JUSTIFICATIVA
A nova redação visa atribuir mais clareza ao texto, pois especifica como se dará o
gasto, visto que a hospedagem não é o único elemento de despesa, e não engloba o
transporte e alimentação, por outro lado, nem sempre há gasto com hospedagens,
pois em viagens de curta duração geralmente só há pagamento de diárias
(alimentação e transporte).
Art. 2°. No art. 2° Fica suprimido o VÊ e no §2°do mesmo art. o VIII, fica suprimida
a palavra "gerais".
JUSTIFICATIVA
A modificação é somente para melhor precisão técnica, visto que o âmbito de
atuação de vereadores se limita à jurisdição municipal.
Art. 3°. Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.
/\e do Vereador Jonas Barros, em )8 de agosto de 2013.
Av. Goiás 2.880 centro CEP 77410-010 fone: (63) 3315-1818 Gurupi-To
www.eurupi.to.lee.br