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materia nº 41/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-04-14
Ementadispõe sobre a criação de programa Municipal de prevenção contra atentados violentos praticados nas dependências das escolas da rede pública e privada do município de Gurupi e da outras providências
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PROJETO DE LEI N°.4/ 2o23
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PROTOCOLO No
DATA: 1 4 ABR, 2023
HORA:
JQfiL
Disp6e sobre a ¢riag5o do
Program a M un icipal de
Prevencao contra Atenfados
Violentos prati cados nas
^MARA MUNICIPAL DE Gurmndenci.as dos esco/as da
rode pilblica e privada do
1 I MAID 2023 munJ.CJ'p/.a de Gurup/. e di ot/fras
C^MARA MUNICIPAL ##s]§p§j:D::V§«og[EL::§j[g::aednoc,da:,Tocant,ns,nousode
suas atribuie6es legais e regimentais, aprova o seguinte Projeto de Lei, e a
Prefeita Municipal de Gurupi, sanciona a presente Lei:
Art. 1° Disp6e, no ambito da cidade de Gurupi, a criaeao do Programa
Municipal de Prevengao contra Atentados Violentos praticados nas
dependencias das escolas pilblicas e privadas.
§ 1 a. A implementagao das diretrizes e ag6es do Programa sera executado
de forma intersetorial e integrada, sob a coordenaeao do Poder Executivo.
§ 2°. 0 programa tern como objetivo:
I -Prevenir ataques realizados contra alunos, professores e funcionarios
dentro das escolas municipais e privadas durante o periodo de funcionamento;
11 -Promover a capacitagao dos professores, funcionarios e agentes de
seguranga publica e privada, a fim de identificar possiveis ameagas e ataques
contra as escolas, bern como, realizar a protecao dos alunos e demais
envolvidos durante urn epis6dio de ataque.
Ill -Treinar, capacitar e preparar alunos, professores e funcionarios para
identificar, comunicar e solucionar possiveis situag6es de ataques em sua fase
inicial.
Art. 2° Sao principios do Programa Municipal de Prevengao contra
Atentados Violentos praticados nas dependencias das Escolas Pilblicas e
Privadas:
I - 0 reconhecimento da escola como ambiente seguro para os
estudantes, docentes e servidores;
11 -A protegao a vida dos estudantes, docentes e servidores;
Ill - A importancia das Fongas de Seguranga Publica e Privada nas
respostas a ataques e ameagas;
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO.
gabinetever,matheusmonteiro@gmail.com
www.gurupi.to.leg.br
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Art. 3° 0 programa desenvolvefa ag6es e projetos, dentre os quais:
I - Capacitagao para identificar possiveis ameagas ao ambiente escolar;
11 - Treinamento para agir em caso de ataque, bern como, total
colaboragao com os 6rgaos de Seguranca Pi]blica;
Ill -cartilhas educativas;
IV -Palestras com especialistas em seguranga escolar;
V - A possibilidade de monitoramento por imagem das escolas pela
policia militar atraves de algum convenio que venha a ser firmado ou instituido,
ou por empresas de Seguran€a Privada;
VI -Adocao de canal fapido de comunicaeao com a Policia Militar;
Vll -Monitoramento e acompanhamento continuo de potenciais ameacas
as escolas ptlblicas, de forma preventiva.
Art. 4° Fica a criterio do Poder Executivo firmar convenios e parcerias para
realizagao de treinamentos e ag6es preventivas com as foreas de seguranga
ptlblica, empresas de seguranea privada, universidades e empresas
especializadas em seguranga escolar.
Art. 5° As despesas decorrentes da execueao desta Lei correrao por conta
de dotac6es orgamenfarias pr6prias, suplementadas se necessario.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 13 de abril de 2023.
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MATHEIJS MONTEIRO
VEREADOR -CIDADANIA
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410010 TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO.
gabinetever.matheusmonteiro@gmail,com
www.gurupi.to.leg.br
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JUSTIFICATIVA
0 Brasil, mos ultimos anos, passou a enfrentar epis6dios de ataques a
escolas, sendo urn fen6meno ja acontecido em outros paises.
Abaixo destacamos alguns ataques em nosso pals:
Goiania (GO), 2017: Urn adolescente de 14 anos matou a tiros dais
colegas e feriu outros quatro em uma sala de aula do Colegio Goyases, em
Goiania, em 20 de outubro de 2017. Filho de policiais militares, ele usou a arma
da mae, que havia levado a escola particular escondida na mochila. Segundo a
Policia Civil, o rapaz sofria bullying e o crime foi premeditado.
Saudades (SC), 2021: Urn jovem de 18 anos entrou em uma creche
municipal e atacou professores e crianpes, ocasionando a morte de 3 criangas e
uma professora e uma agente educacional.
Blumenau (SC), 2023: Urn homem de 25 anos pulou a muro da creche e
iniciou o ataque contra as criangas com uma machadinha, 4 criangas fol.am
mortas e outras 4 ficaram feridas depois se entregou no Batalhao da PM.
Estes ataques, normalmente realizados por uma ou duas pessoas,
possuem urn grande potencial de perdas de vidas e de les6es graves em alunos,
professores e servidores. Os ataques sao realizados de surpresa e sem que as
vitimas saibam como agir, o que acaba levando a maior possibilidade de
agravamento da situaeao.
E necessario que o poder pdblico entenda que existem a possibilidade de
que estes ataques ocorram em nossas escolas, sendo necessario criar urn
programa que treine docentes, servidores e alunos a como agir em caso de
ataque, visando preservar o maior ntlmero de vidas possivel. Por outro lado,
devemos encurtar o tempo de resposta das Forces de Seguranga Publica, para
que estas possam rapidamente cessar a ameaga a comunidade escolar.
Portanto, esclarecidas e justificadas as raz6es e motivos que alicengam a
presente proposigao legislativa, almejo e espero seja ela apreciada e aprovada
pelos nobres pares.
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro,13 de abril de 2023.
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MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR-CIDADANIA
AV. GotAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410010 TEL (63) 3315-1818, GURuPI-TO,
gablnctever.matheusitiontejro@gmail,com
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