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materia nº 24/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 24 / 2013
Date 2013-08-12
EmentaDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1560

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Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
GABINETE DO VEREADOR VALDÔNIO RODRIGUES
^_^_ Trabalhando com Responsabilidade em Defesa do Povo
PROJETO DE LEI N°0>?4/13, DE 09 DE AGOSTO DE 2013.
(PROTOCOLO w"133y5>
DATA 12 ABO. 2013 '} "Dispõe sobre a realização de Seminário
Antidrogas no inicio do ano letivo nas escolas
na Rede Municipal de Ensino e dá outras
providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, faz saber que
a Câmara Municipal de Gurupi aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - A Secretaria Municipal de Educação realizará no primeiro
semestre do ano letivo, através de seus estabelecimentos de ensino,
Seminário Antidrogas, objetivando transmitir aos alunos da rede municipal,
ensinamentos sobre a nocividade e as consequências de uso de entorpecentes.
Art. 2° - Além das palestras, aulas ou debates, deverão ser divulgados,
através de painéis e cartazes, os prejuízos causados pelo uso de drogas à
pessoa, a sua família e á sociedade.
Art. 3° - O seminário contará com a participação de professores,
médicos da Secretaria Municipal de Saúde e componentes da Polícia Militar
como palestrantes.
Parágrafo Único - Outras autoridades ou pessoas ligadas ao assunto
poderão ser convidadas.
Art. 4° - As despesas decorrentes de execução desta Lei, serão
provenientes das dotações orçarnentaFias^relativas as verbas destinadas para
estes fins.
AV. GOIÁS, N° 2878, CE 10 Gabinete 2 - Câmara Municipal GURUPI-TO.
rodrigues@gmail.com
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
GABINETE DO VEREADOR VALDÔNIO RODRIGUES
Trabalhando com Responsabilidade em Defesa do Povo
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se
as disposições em contrário.
GABINETE DO VEREADQI
mês de Agosto de 2013.
ÔNIO RODRIGUES, aos 09 dias do
IGUES
PSB
AV. GOIÁS, N° 2878, CENTRO, CEP: 77410-010 Gabinete 2 - Câmara Municipal GURUPI-TO.
ver.valdoniorodrigues@gmail.com
s-r/T^^^S^ã.
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
GABINETE DO VEREADOR VALDÔNIO RODRIGUES
Trabalhando com Responsabilidade em Defesa do Povo
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Apresento este projeto que visa a realização de um Seminário
Antidrogas, no inicio do ano letivo, aos alunos da rede municipal de ensino. Tal
projeto vem ao encontro de toda a campanha que existe em nosso Município
com intuito de prevenir o uso indevido de drogas. Tem como objetivo alertar e
desestimular que crianças se tornem viciadas e dependentes de drogas.
Oportunizará que as pessoas com conhecimento técnico, bem como
relatos especiais fossem transmitidos às crianças e seus professores.
Assim como tem o objetivo de inibir o uso e consumo de drogas, o
seminário através de suas palestras propiciará conhecimentos aos professores,
preparando-os e propiciando-os meios para lidar com essas situações
Diante do exposto, submeto o presente projeto à apreciação dos nobres
Edis desta casa de Leis, no intuito que juntos possamos buscar o melhor
para a população da nossa cidade.
GABINETE DO VEREADOR VALDÔNIO RODRIGUES, aos 09 dias do
mês de Agosto de 2013.
IGUES
-PSB
AV. GOIÁS, N° 2878, CENTRO, CEP: 77410-010 Gabinete 2 - Câmara Municipal GURUPI-TO.
ver.valdoniorodrigues@gmail.com

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