| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2013 |
| Date | 2013-08-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1560 |
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Estado do Tocantins Câmara Municipal de Gurupi GABINETE DO VEREADOR VALDÔNIO RODRIGUES ^_^_ Trabalhando com Responsabilidade em Defesa do Povo PROJETO DE LEI N°0>?4/13, DE 09 DE AGOSTO DE 2013. (PROTOCOLO w"133y5> DATA 12 ABO. 2013 '} "Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no inicio do ano letivo nas escolas na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, faz saber que a Câmara Municipal de Gurupi aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - A Secretaria Municipal de Educação realizará no primeiro semestre do ano letivo, através de seus estabelecimentos de ensino, Seminário Antidrogas, objetivando transmitir aos alunos da rede municipal, ensinamentos sobre a nocividade e as consequências de uso de entorpecentes. Art. 2° - Além das palestras, aulas ou debates, deverão ser divulgados, através de painéis e cartazes, os prejuízos causados pelo uso de drogas à pessoa, a sua família e á sociedade. Art. 3° - O seminário contará com a participação de professores, médicos da Secretaria Municipal de Saúde e componentes da Polícia Militar como palestrantes. Parágrafo Único - Outras autoridades ou pessoas ligadas ao assunto poderão ser convidadas. Art. 4° - As despesas decorrentes de execução desta Lei, serão provenientes das dotações orçarnentaFias^relativas as verbas destinadas para estes fins. AV. GOIÁS, N° 2878, CE 10 Gabinete 2 - Câmara Municipal GURUPI-TO. rodrigues@gmail.com Estado do Tocantins Câmara Municipal de Gurupi GABINETE DO VEREADOR VALDÔNIO RODRIGUES Trabalhando com Responsabilidade em Defesa do Povo Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO VEREADQI mês de Agosto de 2013. ÔNIO RODRIGUES, aos 09 dias do IGUES PSB AV. GOIÁS, N° 2878, CENTRO, CEP: 77410-010 Gabinete 2 - Câmara Municipal GURUPI-TO. ver.valdoniorodrigues@gmail.com s-r/T^^^S^ã. Estado do Tocantins Câmara Municipal de Gurupi GABINETE DO VEREADOR VALDÔNIO RODRIGUES Trabalhando com Responsabilidade em Defesa do Povo JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Apresento este projeto que visa a realização de um Seminário Antidrogas, no inicio do ano letivo, aos alunos da rede municipal de ensino. Tal projeto vem ao encontro de toda a campanha que existe em nosso Município com intuito de prevenir o uso indevido de drogas. Tem como objetivo alertar e desestimular que crianças se tornem viciadas e dependentes de drogas. Oportunizará que as pessoas com conhecimento técnico, bem como relatos especiais fossem transmitidos às crianças e seus professores. Assim como tem o objetivo de inibir o uso e consumo de drogas, o seminário através de suas palestras propiciará conhecimentos aos professores, preparando-os e propiciando-os meios para lidar com essas situações Diante do exposto, submeto o presente projeto à apreciação dos nobres Edis desta casa de Leis, no intuito que juntos possamos buscar o melhor para a população da nossa cidade. GABINETE DO VEREADOR VALDÔNIO RODRIGUES, aos 09 dias do mês de Agosto de 2013. IGUES -PSB AV. GOIÁS, N° 2878, CENTRO, CEP: 77410-010 Gabinete 2 - Câmara Municipal GURUPI-TO. ver.valdoniorodrigues@gmail.com