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materia nº 536/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 536 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaIndica o estudo de viabilidade de criação de um Hospital Municipal para atendimento de casos urgentes de internação. " Aprovado" dia 20-04-2023.
native_id15642

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Senhor Presidente,
iNDicACAO NoS 36 /2o23 camara RAun. ds G.t7.i?i
2 S ABR. 2023
LIDO EM PLENAR!O
lndica o estudo de viabilidade de criac5o
de urn HosDjtal Municipal Dara atendimento
dle casos uraentes de internacao.
A vereadora que subscreve a presente, nos termos do Regimento lnterno art.
157, lx e seguintes, depois de consultado o Plenario, lNDICA providencias a
Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, para realizagao de urn estudo de
viabilidade de criaeao do Hospital Municipal de Gurupi, visando a garantia do
direito a satlde estabelecido nas Constituig6es Federal e Estadual, bern como
na Lei Organica Municipal.
JUSTIFICATIVA
un
A populaeao de Gurupi necessita de ter a sua disposigao urn Hospital Municipal
para satisfazer o direito a sadde estabelecido no art.116 da Lei Organica
AV. GOIds, 2.880,CEl\ITRO, CEP: 77410 -010. TEL. (63) 3315 -1818 / 98441 -4500, GURupl-TO.
`A/`A/`^/.zuruDi.to.Ief!.br
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Municipal, com acesso universal e igualitario as ag6es e servigos de promogao,
protegao e recuperagao da sadde.
0 art.196 da Constituieao Federal determina:
Art.196. A saade 6 direito de todos e dover do Estado, garantido mediante
politicas sociais e econ6micas que visem a redu?5o do risco de doen?a e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitario as ag6es e servigos para sua
promogao, protegao e recuperagao.
Verifica-se que somente o atendimento nas UBS e na UPA nao conseguem
atender a demanda existente no municipio, deixando a populagao desprotegida
no atendimento a satlde.
0 Hospital Municipal oferecera atendimento das urgencias e emergencias,
internaeao par especialidades e servieos especiais para tratamentos intensivos.
Realizafa cirurgias eletivas e cuidados para gestantes, como o parto.
Assim essa indicagao tern o intuito de realizar urn estudo de viabilidade para a
criagao e construeao de urn Hospital Municipal visando garanti da satlde
ptlblica igualitaria e universal a populagao gurupiense.
E A JUSTIFICATIVA!
GABINETE DA VEREADORA LEDA PERINl, aos 18 dias de abril de 2023.
PATRIOTA
AV. GoiAs, 2.88o, CEirmo, cEp:774io -oio. TEL. (63) 3315 -1818 / 98441 -4500, GURupl-ro.
w`Arw.f!LimuDi.to.leg.br

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