br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 830/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 830 / 2023
Date 2023-04-27
EmentaRequer ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, a revisão do percentual de insalubridade pago aos servidores do SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. "Aprovado" dia 18-05-2023.
native_id15699

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

G%fiENAR4b nREflREen en5 couRErmJT®
®ffieGep diaB VlemezGdi6RE EediB EiRE
PJi:fffifflJE
REQUERIMENTO n°: 8 3C) /2o23
Senhor Presidente,
chIARA NIN. RE OuR`Jfi
I 8 MAIO 2023
APFaovADO
Reauer ao llustrissimo Senhor Secrefario
Municioal de Satlde. a revisao do Dercentual
de irisalubridade Dado aos servidores do
SAMU - Servico de Atedimento M6vel de
Uraencia.
A Vereadora que a este subscreve, nos termos do Regimento lnterno desta
Casa de Leis, requer que, ap6s a aprovagao do Colendo Plenario, seja
encaminhado expediente, requerendo ao llustrissimo Senhor Secrefario
Municipal de Sadde, determinar revisao do percentual de insalubridade pago
aos servidores do SAMU, vez que recebem apenas 20%, e deveriam receber o
grau maximo de 40%, em face dos riscos aos quais estao expostos todos os
dias.
JUSTIFICATIVA
A Politica Nacional de Atengao as Urgencias foi instituida pela Portaria n°
1.863/GM, de 29 de setembro de 2003, em trabalho conjunto do Ministerio da
Satlde e Conselho Nacional de Sadde. 0 SAMU e urn importante servieo
disponibilizado por essa Politica e comp6e o Sistema Unico de Sadde (SUS)
que tern como diretrizes a universalidade, a integralidade, a descentralizaeao e
a participa?ao social. Objetiva reduzir o numero de mortes, o tempo de
internagao nos hospitais, as sequelas decorrentes da falta de socorro imediato
GifeenfifiEAb fiREradicnp EifB GnyfiuELii®
®ffie€© dia V(eseadfifiB EedaB P\Bridi
FJENVREfi
0 servieo prestado pelo SAMU, que atende emergencias e urgencias, nao
exclui a exposigao a doengas infectocontagiosas e com objetos nao
previamente esterilizados, tambem seus profissionais sao expostos a pacientes
com HIV, tuberculose, meningite, HI N1, hepatites, al6m da recente virus SARS
COV-2, causador do Covid-19.
A exposigao dos profissionais do SAMU nao e eventual, reservando urn carater
habitual, tendo que lidar com doengas infectocontagiosas nos atendimentos de
urgencia, sob o risco de contato direto com saliva, secreg6es, sangue e outros
tipos de contatos.
Conceder o adicional de insalubridade, em seu grau maximo, aos servidores do
Samu nao repara o dano no caso de contaminaeao, entretanto, pode garantir
urn pequeno reconhecimento para quem esfa colocando sua vida em risco
todos os dias.
Em face do exposto, requer a aprovacao deste pleito, por esta casa de leis,
para que seja encaminhado expediente ao Secretario Municipal de Satlde, para
que seja realizada a revisao do percentual de insalubridade pago aos
servidores do SAMU deste municipio.
GABINETE DA VEREADORA LEDA PERINl, aos 24 dias de abril de 2023.
PATRIOTA
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP:774io -oio. TEi. (63) 3315 - 1818 / 98441 -4500, GURljpi-ro.
`^m/`A/.€uruDi.to.leg.br

open original →