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materia nº 56/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-04-28
EmentaInstitui o Mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa Idosa
native_id15707

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E CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO CÓLEMAR
Be. catinedo do Verador COLEMAR SHBORELIE- PODEMOS da Saborelle
PROJETO DE LEINº É 6 12023.
Violeta, para a
ção da
CÂMARA MUNICIPAL DE
COORDENADORIA DE E ot
PROTOCOLO Nº /S [4
DATA: 76 ABR, uns ed
Institui o mês Junho
conscientização, O enfrentamento e a preven
violência contra a pessoa idosa.
Carimbo / À inatura
A CÂM
ções legais. Aprova O seguinte Projeto
ARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de
de Lei, e a Prefeita Municipal de
suas atribui
Gurupi sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica instituído O mês de Junho como mês Junho Violeta;
Parágrafo Unico.
correr do mês de Junho poderão ser intensificadas ações setoriais e
No de
nscientização, enfrentamento e a
intersetoriais com à finalidade de promover a co
prevenção da violência contra a pessoa idosa.
Art. 2º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador Colemar da Saborelle, 27 de abril de 2023.
Vereador COLEMAR SABORELLE
PODEMOS
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818 - GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br / ver.colemarsaborelleO gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPITO CÓLE
Galbinete do Vereador COLEMAR SABORELLE - PODEMOS da Saborelle
untos poruma Cidade melhor!
Justificativa
Dados do disque 100, linha telefônica disponibilizada para
denúncias sobre violações de direitos humanos e apresentados no Relatório de
2019 do Disque Direitos Humanos, elaborado pelo Ministério da Mulher, da Família
e dos Direitos Humanos, indicam que, em 2019, houve um aumento de 30% de
denúncias relativas a atitudes violentas contra a pessoa idosa. Não podemos
esquecer que estamos em processo acelerado de envelhecimento populacional, e
o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística prevê que, em 2060, 25% da
população brasileira terá mais de 60 anos. Contudo, as estatísticas apresentadas e
outras constantes de estudos científicos parecem indicar que, para à pessoa idosa,
o ganho civilizatório alcançado com a longevidade pode se transformar em um
pesadelo, especialmente em um momento do ciclo vital em que a pessoa pode
apresentar maior fragilidade física, cognitiva e emocional, necessitando, por
conseguinte, de apoio para vivenciar esse período da existência de forma digna e
satisfatória. Dados do disque 100, linha telefônica disponibilizada para denúncias
sobre violações de direitos humanos e apresentados no Relatório de 2019 do
Disque Direitos Humanos, elaborado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos, indicam que, em 2019, houve um aumento de 30% de
denúncias relativas a atitudes violentas contra a pessoa idosa.
O presente projeto de lei visa instituir o mês de junho como O mês Junho Violeta,
com o intuito de utilizar esse período para estimular ações intersetoriais de
conscientização e disseminação da importância de se conhecer e combater a
violência contra a pessoa idosa, em todas as suas formas.
Gabinete do Vereador Colemar da Saborelle, 27 de abril de 2023.
Vereador COLEMAR SABORELLE
PODEMOS
DO Tre roT ESTREAR
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 - 010. TEL. (63) 3315 - 1818 - GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br / ver.colemarsaborelle( gmail.com

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