| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2023 |
| Date | 2023-04-28 |
| Ementa | Institui o Mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa Idosa |
| native_id | 15707 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
E CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO CÓLEMAR Be. catinedo do Verador COLEMAR SHBORELIE- PODEMOS da Saborelle PROJETO DE LEINº É 6 12023. Violeta, para a ção da CÂMARA MUNICIPAL DE COORDENADORIA DE E ot PROTOCOLO Nº /S [4 DATA: 76 ABR, uns ed Institui o mês Junho conscientização, O enfrentamento e a preven violência contra a pessoa idosa. Carimbo / À inatura A CÂM ções legais. Aprova O seguinte Projeto ARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de de Lei, e a Prefeita Municipal de suas atribui Gurupi sanciona a presente Lei: Art. 1º Fica instituído O mês de Junho como mês Junho Violeta; Parágrafo Unico. correr do mês de Junho poderão ser intensificadas ações setoriais e No de nscientização, enfrentamento e a intersetoriais com à finalidade de promover a co prevenção da violência contra a pessoa idosa. Art. 2º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Vereador Colemar da Saborelle, 27 de abril de 2023. Vereador COLEMAR SABORELLE PODEMOS AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818 - GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br / ver.colemarsaborelleO gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPITO CÓLE Galbinete do Vereador COLEMAR SABORELLE - PODEMOS da Saborelle untos poruma Cidade melhor! Justificativa Dados do disque 100, linha telefônica disponibilizada para denúncias sobre violações de direitos humanos e apresentados no Relatório de 2019 do Disque Direitos Humanos, elaborado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, indicam que, em 2019, houve um aumento de 30% de denúncias relativas a atitudes violentas contra a pessoa idosa. Não podemos esquecer que estamos em processo acelerado de envelhecimento populacional, e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística prevê que, em 2060, 25% da população brasileira terá mais de 60 anos. Contudo, as estatísticas apresentadas e outras constantes de estudos científicos parecem indicar que, para à pessoa idosa, o ganho civilizatório alcançado com a longevidade pode se transformar em um pesadelo, especialmente em um momento do ciclo vital em que a pessoa pode apresentar maior fragilidade física, cognitiva e emocional, necessitando, por conseguinte, de apoio para vivenciar esse período da existência de forma digna e satisfatória. Dados do disque 100, linha telefônica disponibilizada para denúncias sobre violações de direitos humanos e apresentados no Relatório de 2019 do Disque Direitos Humanos, elaborado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, indicam que, em 2019, houve um aumento de 30% de denúncias relativas a atitudes violentas contra a pessoa idosa. O presente projeto de lei visa instituir o mês de junho como O mês Junho Violeta, com o intuito de utilizar esse período para estimular ações intersetoriais de conscientização e disseminação da importância de se conhecer e combater a violência contra a pessoa idosa, em todas as suas formas. Gabinete do Vereador Colemar da Saborelle, 27 de abril de 2023. Vereador COLEMAR SABORELLE PODEMOS DO Tre roT ESTREAR AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 - 010. TEL. (63) 3315 - 1818 - GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br / ver.colemarsaborelle( gmail.com