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materia nº 57/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaInstitui o "Dia do servidor Público Municipal Aposentado" no âmbito do Munícipio de Gurupi, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
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Gal)inetedoVereadorRodri90Macjef-UBcfroRAMUNic|PALDECURUH
PROJETO DE LEI N° S±, DE 2023.
I o MAin 2o23
INSTITulo«unDosERveoJ&C&Xisj#SDffi#NffifiAE¥
4POSEIV7HDO" NO AMBIT0 DO MUNIcfpIO DE GURUPI,
ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Fago saber, em conformidade com o que determina a Lei Organica do Municipio de
Gunpi/TO, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou, e a Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituido no ambito do Municipio de Gurupi, Estado do Tocantins, "a D/4
DOSERVIDORPtiBLICOMUNICIPALAPOSENTADO",as¢rconerrroredorrodiia17deirrfuo.
Art. 20. 0 objetivo do Dia do Servidor Ptiblico Municipal Aposentado 6 o reconhecimento
dos servigos prestados ao Municipio de Gurupi/TO e suas contribuie6es para a vida comunitata, social e
econ6mica.
Art. 3°. As homenagens pela comemorapao do dia serao realizadas durante sess6es
ordindrias da Camara de Vereadores durante o mss de junho, ocasiao em que serao homenageados os
servidores que tiverem se aposentado no ano imediatamente anterior ao da homenagem, mediante a entrega
de urn diploma de Meng5o Hourosa constando tempo de servigo, como forma de reconhecimento pelos
servicos prestados ao Municipio de Gurupi.
Paragrafotinico.NoprimeiroanoemqueserealizarasessaosolenedeentregadoDiploma
de Honra ao Merito poderao ser agraciados servidores ptiblicos municipais aposentados em anos anteriores
que manifestarem desejo de receber a justa homenagem.
Art. 40 Os Diplomas de Homa ao M6rito destinados as homenagens de que trata a presente
Lei serao reproduzidos as custas do organento pr6prio do Poder Legislativo.
Art. 50. 0 Presidente da Camara regulamentara esta Lei, no que conceme a realizagao da
sessao solene, no prazo de 90 (noventa) dias ap6s a sua publicagao.
Art. 60. Esta Lei entra em vigor a partir de sun publicapao, revogadas as disposic6es em
contrdrio.
AV. G0lAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410J)10, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO.
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Gabihete do Verea\dor Rodigo MacieF - UB
REDESo
JZLEL￾AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410010, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO.
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Gabinete do VereadoF Rodrigo Maeiel - UB
JUSTIFICATIVA
HgDffi±o
A exemplo do que ocorre em muitos municipios brasileiros, consideranos serjusto
e devido homenagearem-se os servidores pdblicos municipais que alcancem a sonhada aposentadoria, depois
de algunas decadas de servicos prestados a nossa populapao, dado que e a ela que a Administrapao Municipal
deve direcionar todas as suas atividades.
Como 6 sabido, os servidores pbblicos municipais sao pessoas que dedican o
esforgo do seu trabalho pessoal para atender as necessidades socioecon6micas de nossa populapao, e esses
servidores, na sua imensa maioria, sao pessoas abnegadas e que nao medem esforgos em busca do melhor
atendimento possivel aos gurupienses.
Portanto, a nosso ver, a singela homenagem proposta 6 devida e necessaria para
demonstrar a gratidao dos gurupienses pelos longos anos de trabalho e dedicagao
Diante do exposto, colocanos aos nobres pares a aprovapao desta proposicao.
GABINETE D0 VEREADOR, aos 01 de maio de 2023.
RODRIGO MACIEL - UB
VEREADOR
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410J)10, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO.
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