| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2023 |
| Date | 2023-05-02 |
| Ementa | Institui o "Dia do servidor Público Municipal Aposentado" no âmbito do Munícipio de Gurupi, Estado do Tocantins, e dá outras providências. |
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cfroRA MUN[cfpAL DE cuRup[fTO H5Dfao Gal)inetedoVereadorRodri90Macjef-UBcfroRAMUNic|PALDECURUH PROJETO DE LEI N° S±, DE 2023. I o MAin 2o23 INSTITulo«unDosERveoJ&C&Xisj#SDffi#NffifiAE¥ 4POSEIV7HDO" NO AMBIT0 DO MUNIcfpIO DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Fago saber, em conformidade com o que determina a Lei Organica do Municipio de Gunpi/TO, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou, e a Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituido no ambito do Municipio de Gurupi, Estado do Tocantins, "a D/4 DOSERVIDORPtiBLICOMUNICIPALAPOSENTADO",as¢rconerrroredorrodiia17deirrfuo. Art. 20. 0 objetivo do Dia do Servidor Ptiblico Municipal Aposentado 6 o reconhecimento dos servigos prestados ao Municipio de Gurupi/TO e suas contribuie6es para a vida comunitata, social e econ6mica. Art. 3°. As homenagens pela comemorapao do dia serao realizadas durante sess6es ordindrias da Camara de Vereadores durante o mss de junho, ocasiao em que serao homenageados os servidores que tiverem se aposentado no ano imediatamente anterior ao da homenagem, mediante a entrega de urn diploma de Meng5o Hourosa constando tempo de servigo, como forma de reconhecimento pelos servicos prestados ao Municipio de Gurupi. Paragrafotinico.NoprimeiroanoemqueserealizarasessaosolenedeentregadoDiploma de Honra ao Merito poderao ser agraciados servidores ptiblicos municipais aposentados em anos anteriores que manifestarem desejo de receber a justa homenagem. Art. 40 Os Diplomas de Homa ao M6rito destinados as homenagens de que trata a presente Lei serao reproduzidos as custas do organento pr6prio do Poder Legislativo. Art. 50. 0 Presidente da Camara regulamentara esta Lei, no que conceme a realizagao da sessao solene, no prazo de 90 (noventa) dias ap6s a sua publicagao. Art. 60. Esta Lei entra em vigor a partir de sun publicapao, revogadas as disposic6es em contrdrio. AV. G0lAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410J)10, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO. www.gurupi.to.leg.br cAMARAmuNic[pALDEcu-Ru-pF[TO Gabihete do Verea\dor Rodigo MacieF - UB REDESo JZLELAV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410010, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO. www.gurupi.to.leg.br ¢rfuARAMUNlelpALDEcuRup[vTO Gabinete do VereadoF Rodrigo Maeiel - UB JUSTIFICATIVA HgDffi±o A exemplo do que ocorre em muitos municipios brasileiros, consideranos serjusto e devido homenagearem-se os servidores pdblicos municipais que alcancem a sonhada aposentadoria, depois de algunas decadas de servicos prestados a nossa populapao, dado que e a ela que a Administrapao Municipal deve direcionar todas as suas atividades. Como 6 sabido, os servidores pbblicos municipais sao pessoas que dedican o esforgo do seu trabalho pessoal para atender as necessidades socioecon6micas de nossa populapao, e esses servidores, na sua imensa maioria, sao pessoas abnegadas e que nao medem esforgos em busca do melhor atendimento possivel aos gurupienses. Portanto, a nosso ver, a singela homenagem proposta 6 devida e necessaria para demonstrar a gratidao dos gurupienses pelos longos anos de trabalho e dedicagao Diante do exposto, colocanos aos nobres pares a aprovapao desta proposicao. GABINETE D0 VEREADOR, aos 01 de maio de 2023. RODRIGO MACIEL - UB VEREADOR AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410J)10, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO. ww.gurupi.to.leg.br