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materia nº 570/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 570 / 2023
Date 2023-05-03
EmentaIndica a Prefeita de Gurupi, a obrigatoriedade de implantação nas Unidades Básicas de Saúde e na UPA, os serviços de profissionais intérpretes da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS, em conformidade da Lei 13146 de 6 de julho de 2015, que institui a inclusão da pessoa com deficiência.
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