| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 320 / 2013 |
| Date | 2013-08-13 |
| Ementa | REQUER AO DIEGO LORENZI AGNOLIN, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA NA CIDADE DE GURUPI, ATRAVÉS DOS RECURSOS LIBERADOS PARA ESTE FIM, DESTINADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE DIRETAMENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Estado do Tocantins Câmara Municipal de Gurupi GABINETE DO VEREADOR VALDÔNIO RODRIGUES Trabalhando com Responsabilidade em Defesa do Povo REQUERIMENTO N° 5^/2013, DE 12 DE AGOSTO DE 2013. REQUERENTE: VEREADOR VALDÔNIO RODRIGUES. REQUERIDA: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gurupi/TO. DESTINATÁRIO: Diego Lorenzi Agnolin, Secretário Municipal de Saúde. ASSUNTO: REQUER ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA NA CIDADE DE GURUPI - TO, ATRAVÉS DOS RECURSOS LIBERADOS PARA ESTE FIM, DESTINADOS PELO O MINISTÉRIO DA SAÚDE DIRETAMENTE PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. DATA 11 j 0 rwu A£fl , 7Í11 La i - 1J S? _/?ç/, O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvir o douto Plenário, REQUER a Mesa Diretora desta Casa, o envio de ofício com uma via deste, para o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Diego Lorenzi Agnotin, requerendolhe ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA NA CIDADE DE GURUPI - TO, ATRAVÉS DOS RECURSOS LIBERADOS PARA ESTE FIM, DESTINADOS PELO O MINISTÉRIO DA SAÚDE DIRETAMENTE PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. JUSTIFICATIVA O Ministério da Saúde liberou recursos para o credenciamento de 84 novos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) e reajustou o valor repassado a outros 32 laboratórios implantados em todo o país. Ao todo, 22 Estados estão sendo contemplados com a destinação de R$ 9,4 milhões, por ano, para o financiamento da confecção de próteses odontológicas. A produção desses 84 novos LRPD pode chegar a 4,3 mil próteses mensais. Com estes novos credenciamentos, o País passa a contar com 1.481 Laboratórios. Os recursos são repassados diretamente ao Fundo Municipal de Saúde (para os municípios com gestão plena da média e alta complexidade) ou ao Fundo Estadual de Saúde (para os municípios sem gestão plena), de acordo com sua capacidade de produção. Os laboratórios iniciativa inédita do Goverr população. Até 2003, praticai Sistema Único de m parte do Programa Brasil Sorridente, uma fa oferecer saúde bucal de qualidade para a havia oferta de próteses odontológicas no a criação destes laboratórios, a rede pública de A V. GOIÁS : 77410-0U) Gabinete 2 - Câmara Munitip valdoniorodrigues@gmail.com GURUPI-TO. Estado do Tocantins Câmara Municipal de Gurupi GABINETE DO VEREADOR VALDÔNIO RODRIGUES Trabalhando com Responsabilidade em Defesa do Povo saúde passou a ofertar o serviço reabilitador, uma das principais necessidades relacionadas à saúde bucal. Para o Estado do Tocantins foi repassado o valor de 270.000.00, para este fim conforme o portai da saúde disponível em http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/10492/162/ms-credencia-84- laboratorios-de-protese-dentaria.html. Diante dos motivos expostos e por entender serem oportunas às reivindicações dos munícipes, a fim de promover medidas e ações visando o atendimento essencial da comunidade, proporcionando melhor qualidade de vida e saúde a população como um todo, espera-se que o pleito seja atendido com a celeridade que o caso requer, por se tratar de assunto de grande anseio social daquela localidade. É a justificativa. GABINETE DO VEREADOR VALDÔNIO RODRIGUES, aos 12 dias do mês de Agosto de 2013. RIGUES -PSB AV. GOIÁS, N° 2878, CENTRO, CEP: 77410-010 Gabinete 2 - Câmara Municipal GURUPI-TO. ver.vaJdoniorodrigues@gmail.com