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materia nº 320/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 320 / 2013
Date 2013-08-13
EmentaREQUER AO DIEGO LORENZI AGNOLIN, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA NA CIDADE DE GURUPI, ATRAVÉS DOS RECURSOS LIBERADOS PARA ESTE FIM, DESTINADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE DIRETAMENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
GABINETE DO VEREADOR VALDÔNIO RODRIGUES
Trabalhando com Responsabilidade em Defesa do Povo
REQUERIMENTO N° 5^/2013, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.
REQUERENTE: VEREADOR VALDÔNIO RODRIGUES.
REQUERIDA: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gurupi/TO.
DESTINATÁRIO: Diego Lorenzi Agnolin, Secretário Municipal de Saúde.
ASSUNTO: REQUER ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO
REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA NA CIDADE DE GURUPI - TO, ATRAVÉS DOS
RECURSOS LIBERADOS PARA ESTE FIM, DESTINADOS PELO O MINISTÉRIO DA
SAÚDE DIRETAMENTE PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após
ouvir o douto Plenário, REQUER a Mesa Diretora desta Casa, o envio de ofício com uma
via deste, para o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Diego Lorenzi Agnotin, requerendo￾lhe ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE
DENTÁRIA NA CIDADE DE GURUPI - TO, ATRAVÉS DOS RECURSOS LIBERADOS
PARA ESTE FIM, DESTINADOS PELO O MINISTÉRIO DA SAÚDE DIRETAMENTE
PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
JUSTIFICATIVA
O Ministério da Saúde liberou recursos para o credenciamento de 84
novos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) e reajustou o valor repassado
a outros 32 laboratórios implantados em todo o país. Ao todo, 22 Estados estão sendo
contemplados com a destinação de R$ 9,4 milhões, por ano, para o financiamento da
confecção de próteses odontológicas. A produção desses 84 novos LRPD pode chegar a
4,3 mil próteses mensais. Com estes novos credenciamentos, o País passa a contar com
1.481 Laboratórios.
Os recursos são repassados diretamente ao Fundo Municipal de Saúde
(para os municípios com gestão plena da média e alta complexidade) ou ao Fundo
Estadual de Saúde (para os municípios sem gestão plena), de acordo com sua
capacidade de produção.
Os laboratórios
iniciativa inédita do Goverr
população. Até 2003, praticai
Sistema Único de
m parte do Programa Brasil Sorridente, uma
fa oferecer saúde bucal de qualidade para a
havia oferta de próteses odontológicas no
a criação destes laboratórios, a rede pública de
A V. GOIÁS : 77410-0U) Gabinete 2 - Câmara Munitip
valdoniorodrigues@gmail.com
GURUPI-TO.
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
GABINETE DO VEREADOR VALDÔNIO RODRIGUES
Trabalhando com Responsabilidade em Defesa do Povo
saúde passou a ofertar o serviço reabilitador, uma das principais necessidades
relacionadas à saúde bucal.
Para o Estado do Tocantins foi repassado o valor de 270.000.00, para
este fim conforme o portai da saúde disponível em
http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/10492/162/ms-credencia-84-
laboratorios-de-protese-dentaria.html.
Diante dos motivos expostos e por entender serem oportunas às
reivindicações dos munícipes, a fim de promover medidas e ações visando o atendimento
essencial da comunidade, proporcionando melhor qualidade de vida e saúde a população
como um todo, espera-se que o pleito seja atendido com a celeridade que o caso requer,
por se tratar de assunto de grande anseio social daquela localidade.
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR VALDÔNIO RODRIGUES, aos 12 dias do
mês de Agosto de 2013.
RIGUES
-PSB
AV. GOIÁS, N° 2878, CENTRO, CEP: 77410-010 Gabinete 2 - Câmara Municipal GURUPI-TO.
ver.vaJdoniorodrigues@gmail.com

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