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materia nº 849/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 849 / 2023
Date 2023-05-04
EmentaRequer ao Secretário Municipal de Educação, que seja instituído a Semana Municipal de Educação contra "Fake News" no âmbito do município de Gurupi e dá outras providências. " REJEITADO " dia 10-05-2023.
native_id15737

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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI
Avenida Goias, 2.880, Centro -77410-010 -Gurupi/TO
Tel. (63) 3315-1818 / www.gurupi.to.leg.br
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CAT,i 0 4 MAID 2023 J± Requer seja instituido a Semana Municipal
de Educa€do contra "fake news" no
ambito do municfpio de Gurupi e d6
outras providencias.
0 Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta
Colenda Casa de Leis, vein, depois de cumpridas as formalidades
regimentais e ouvido o Plendrio, requerer a Vossa Excelencia, que se digne a
encaminhar expediente ao Excelentissimo Secret6rio de Educacao,
solicitando que seja instituido a Semana Municipal de Educac6o contra
"fakes news" no ambito do municfpio de Gurupi e dd outras providencias.
JUSTIFICATIVA
0 presente pedido tern por objetivo a construcdo de politicas
poblicas de combate a propagaGdo de noticias falsas, as famosas Fake
News e a desinforma€do e o fortalecimento da democracia no municfpio de
Gurupi.
0 Pats tern sofrido com a disseminacdo de not'cias falsas de toda
ordem diariamente, tendo em vista a importdncia do tema para o debate o
requerimento se faz necessdrio diante da finalidade de discutir a desordem
informacional originada a partir do estabelecimento da comunicac:do em
rede, possibilitada muito comum pela internet, por meio das plataformas e
midias digitais.
Gabinete do Vereador JAIR DO POVO
(63) 3315-1818 iairfilhoassessor@gmail,com
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI
Avenida Goias, 2.880, Centro -77410-010 -GurupiITO
Tel. (63) 3315-1818 / www.gurupi.to.leg.br
Jvfitiobi#o
As formas de combate as fake News ganharam o debate poblico,
abrangendo desde a responsabilizaGdo dos provedores de internet, a
discussdo de sua criminalizacdo, passando pela retirada de conteddos
verificados dos redes sociais ao papel de desinformac6es ao cidaddo onde
recebem e transmitem qualquer tipo de informaGdo sem checagem do
conteodo.
Desta forma, a criac:do da semana municipal de educac:do de
combate as Fake News possibilitard aos estudantes, ou seja, pessoas fisicas e
juridicas a gerir uma cultura de responsabilidade na divulgaGdo de
conte6dos, principalmente na internet por meio dos plataformas digitais,
como uma ferramenta de atuacdo preventiva.
Sendo assim, organiza€6es nacional e internacionais como a
UNESCO vein alertando para a urgencia da Alfabetiza¢do Mididtica e
lnformacional (AMl) / Educac:do Mididtica na aprendizagem e constru€do
do conhecimento no S6culo Xxl. Ou seja, assegurar o direito de acesso d
internet 6 insuficiente, mas do que letramento digital, os usudrios da rede
precisam de letramento mididtico e informacional para o combate efetivo
da cultura da desinformacdo, desenvolvendo assim urn conjunto de
habilidades e competencias para que o cidaddo possa se expressar, ler,
analisar e ser urn aprendiz critico e independente.
Diante do exposto, nada mais justo que o Poder Executivo
Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educacdo institua no 6mbito
de Gurupi a solicitacdo reivindicada, ou seja, a Semana Municipal de
Educac6o contra ``fake news"
E a justificativa.
02 dias do mss de maio de 2023.
OVO
PROS
Gabinete do Vereador JAIR DO POVO
(63) 3315-1818 iairfilhoassessor@simail.com

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