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materia nº 873/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 873 / 2023
Date 2023-05-12
EmentaRequer realização de um apoio a geração de emprego para mulheres em situação de violência domestica e familiar e dá outras Providencias. "Aprovado" dia 16-05-2023.
native_id15790

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REQUERIMENTO NOB 73y2o23. I 8 MA10 20Z3
(Vereador Ivanilson Marinho) NPFysN'NDO
Requer a realizapao de uma politica municipal
de apoio a gerapao de emprego para mulheres
em situapao de violencia domestica e familiar
e da outras providencias.
Senhor Presidente,
0 Vereador que a este subscreve, mos termos regimentais desta Casa de Leis,
ap6s ouvirem o douto Plendrio, RHQUER providencias junto a Secretaria de
Alsststene;ia Soctial.. a realizapao de uma pol{tica munleipal de apoio a gerapao de
emprego para mulheres em situacdo de violGncia dom¢stica e familiar e dd outras_
providencias.
JUSTIFICATIVA
Sao objetivos da realizapao da politica municipal de apoio a gerapao de
emprego para mulheres em situapao de violencia domestica e familiar: incentivar e
promover a dignidade de mulheres que se encontrarn em situapao de violencia
domestica e familiar, em vulnerabilidade social e/ou econ6mica; promover o acesso a
informapao e a educapao sobre a equidade de genero e combate a violencia contra as
mulheres; e, promover o acesso a informapao de atividades ocupacionais e renda.
As ap6es descritas poderao ser realizadas pelo poder ptiblico, por
instituig5es de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizap5es da
sociedade civil isoladamente ou em parceria.
Este Requerimento ten como finalidade acolher e apoiar as mulheres que
sao vitimas de violencia domestica e familiar, pois, 6 de conhecimento ptiblico a
problematica em tomo da violencia domestica e familiar que diversas mulheres sao
vitimas e seus reflexos.
As mulheres vitimas de abuso e violencia dom6stica sofrem consequencias
de ordem fisica, emocional/moral, social e patrimonial, impedindo, quase sempre, seu
desenvolvimento e o exercicio da cidadania. Romper com essa situagao toma-se algo
complexo e dificil, principalmente em decon.6ncia da dependencia financeira existente
entre a mulher e o "companheiro".
aadorG Av. GOIAs, 2.880, CENTRO, cEp: 774io-Oio, TEL. t63] 33i5_i8i8, GURupl.TO. ~.gurupi.to.leg.br
CAIRARA NUN]CIPAL DE ®Uftupl-TO
Gablneto d® V®road®r lvanllcon Marlrth® - S®lldar!eded® {sO}
Pesquisas comprovam que grande parte das mulheres vitimas de violencia
domestica nao procura ajuda ou denunciam o agressor. As mulheres que conseguem
romper essa barreira desistem da apao, sendo uma das principais raz6es, o medo de nao
conseguir sustentar a familia por conta prdpria, ja que muitas vezes a mulher depende
economicamente do agressor, inclusive no sustento dos seus filhos.
Para interromper esse ciclo e importante reconhecer que essas mulheres
estao em situn9ao de unlnerabilidade financeira, dando-lhes independencia atrav6s da
oportunidade do emprego com encaminhamento prioritario, que devera ocorrer com
extrema discri¢ao para que essas mulheres nao cheguem ao local de trabalho rotulada.
Por fim, obter uma renda pode ser o caninho mais curto para que as
mulheres vitimas de viol6ncia domestica rompam com o ciclo abusivo e busquem a
realizapao de seus sonhos.
Desta forma, faz-se necessdria a aprovapao do presente requerimento afim de
proporciormr apoio a gerapao de emprego para mulheres em situapao de viol6ncia
domestica e familiar deste municipio.
Eajustificativa.
Gabinete do Vereador lvanilson Marinho, data infomada pelo sistema.
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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