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materia nº 5/2023

Tipo Substitutivo a Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-05-22
EmentaDispõe sobre o reajuste do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Gurupi-TO, e adota outras providência.
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A.oe.a geuto. r.a..a give
roDER EXEcuTlvo MUNlc]pAL
pREFErruRA DE GtTRui.I
GAB]NETE DA PREREITA
SUBSTITUTIVO N°. 005/2023 AO PROJETO DE LEI N° 022, DE 11 DE MAIO
DE 2023.
Disp6e sobre o rcajuste do Plano de Cargos, Caneira e
Remunerapfro dos Profissionals do Magistcho Ptiblico do
Municipio de Gurupi - TO, e adota outras providencia
A PREFEITA MUN]clpAL DE GURupl, Estedo do
Tocantius, no uso de suas atribuiqdes lqgais e coustitucionais, faz saber que a camara
Munieipal de G`mupi, aprovou e eu sanciono a seguinte I.ei:
Art 1°. 0 Anexo Uhico da Lei Mumcipal N°. 2.244, de 03 de Dezembro de 2015, passa a
vigorar conforme o Anexo theo desta Lei.
Art 2°. Esta Lei entra em vigor in data de sun publicapao, e possui vigencia ate o dia 15
de NIo de 2024.
Art. 3°. Revogrm-se as disposic6es em contrrfuo, em especial a Lei Municipal N° 2.580,
de 18 de Outubro de 2022.
Gabinete da Prefeita Municii)a[ de Gurupi. Estado do Tocantins, em 22 d€ Maio de
2023.
^alrodo d. /arm. dlgttd pg
JOSuuARE Bft"
NUNES2888432919l ==gE=in arer
JOSINIANE BRAGA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL
Anexo Onico
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`....idi:......;-::.....;
rtossa sprto. nceso ;or¢a
PODER EXECUTIV0 MUNICIPAL
PREFEITL'RA DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
iusTIFlcATIVA Do suBSTITurrvo N®. oo5#o23 Ao pRojETo DE iE=
022, DE 11 DE RIAI0 DE 2023.
Ermo. Sr. Presidente
E¥mos(as). Sr(as). Vereadores(as)
=ncarmmanos para apreciapao dessa Augusra Camera Municipa:, =s.i
Projeto de Lei, que trata do seguinte assunto. Disp6e sobre o reajuste do Piano de Ca=5= i
Carreira e Remuneracao dos Profissionas do Magisterio Ptlblico do Municipio de CTlur.jF=
- TO, e adota outras providencia.
Dessa forma, este projeto ten como ot)uetivo a valorizapao da categrjria ;;
Professores com a rmpiementapao do Piso Nacional do Magisferio - 2023 na ta5e:a =c￾vencimentos dos servidores.
Em tempo, este substitutrvo altera o aspecto de vigencia da norma, paLri
qile tenha validede ate o dia 15 de Maio de 2024, assin, com a manutengao do irLpacA.c
financeiro apresentado, o qual nao fica alterado.
projeto. Nests Sentid°. Soiiclto 0 apoio de Voasas Excelencias no trin]t6 d=L.-i
Gabinete da PI.efeita Mnhicipai de Giirupi, Esfado do Tocanfus, em 22 de .VIaic L.
2023.
JOSINIANEBRAGA##AN:eBRA?%:di9T®!per
N UN ES:28884329 NUNEs±329igi
191 %3# 2023.052i eem37
JOSINIANE BRAGA NljNES
PREFEITA MtINICIPAL

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