| Tipo | Substitutivo a Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-05-22 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Gurupi-TO, e adota outras providência. |
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EaEE] aEURuu^Fi A.oe.a geuto. r.a..a give roDER EXEcuTlvo MUNlc]pAL pREFErruRA DE GtTRui.I GAB]NETE DA PREREITA SUBSTITUTIVO N°. 005/2023 AO PROJETO DE LEI N° 022, DE 11 DE MAIO DE 2023. Disp6e sobre o rcajuste do Plano de Cargos, Caneira e Remunerapfro dos Profissionals do Magistcho Ptiblico do Municipio de Gurupi - TO, e adota outras providencia A PREFEITA MUN]clpAL DE GURupl, Estedo do Tocantius, no uso de suas atribuiqdes lqgais e coustitucionais, faz saber que a camara Munieipal de G`mupi, aprovou e eu sanciono a seguinte I.ei: Art 1°. 0 Anexo Uhico da Lei Mumcipal N°. 2.244, de 03 de Dezembro de 2015, passa a vigorar conforme o Anexo theo desta Lei. Art 2°. Esta Lei entra em vigor in data de sun publicapao, e possui vigencia ate o dia 15 de NIo de 2024. Art. 3°. Revogrm-se as disposic6es em contrrfuo, em especial a Lei Municipal N° 2.580, de 18 de Outubro de 2022. Gabinete da Prefeita Municii)a[ de Gurupi. Estado do Tocantins, em 22 d€ Maio de 2023. ^alrodo d. /arm. dlgttd pg JOSuuARE Bft" NUNES2888432919l ==gE=in arer JOSINIANE BRAGA NUNES PREFEITA MUNICIPAL Anexo Onico €-.j},.i `....idi:......;-::.....; rtossa sprto. nceso ;or¢a PODER EXECUTIV0 MUNICIPAL PREFEITL'RA DE GURUPI GABINETE DA PREFEITA iusTIFlcATIVA Do suBSTITurrvo N®. oo5#o23 Ao pRojETo DE iE= 022, DE 11 DE RIAI0 DE 2023. Ermo. Sr. Presidente E¥mos(as). Sr(as). Vereadores(as) =ncarmmanos para apreciapao dessa Augusra Camera Municipa:, =s.i Projeto de Lei, que trata do seguinte assunto. Disp6e sobre o reajuste do Piano de Ca=5= i Carreira e Remuneracao dos Profissionas do Magisterio Ptlblico do Municipio de CTlur.jF= - TO, e adota outras providencia. Dessa forma, este projeto ten como ot)uetivo a valorizapao da categrjria ;; Professores com a rmpiementapao do Piso Nacional do Magisferio - 2023 na ta5e:a =cvencimentos dos servidores. Em tempo, este substitutrvo altera o aspecto de vigencia da norma, paLri qile tenha validede ate o dia 15 de Maio de 2024, assin, com a manutengao do irLpacA.c financeiro apresentado, o qual nao fica alterado. projeto. Nests Sentid°. Soiiclto 0 apoio de Voasas Excelencias no trin]t6 d=L.-i Gabinete da PI.efeita Mnhicipai de Giirupi, Esfado do Tocanfus, em 22 de .VIaic L. 2023. JOSINIANEBRAGA##AN:eBRA?%:di9T®!per N UN ES:28884329 NUNEs±329igi 191 %3# 2023.052i eem37 JOSINIANE BRAGA NljNES PREFEITA MtINICIPAL