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materia nº 602/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 602 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaIndica Prefeita de Gurupi, que viabilize autorização de concessão de incentivos a servidores públicos para aquisição de sistema de energia solar fotovoltaica e outros equipamentos de micro e mini geração distribuída de energia elétrica. "Aprovado" dia 24-05-2023.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

C^MARA «UlllcIPAL DE Guftupl-TO
eablh®t® d® V®road®r lv&nllson Madnh® - S®lld8r]edad®
Camara Mun`. de 1.Sd5'Gu",
J¥r::fo£€?aondngs fafoi3;, vL"'i': '#i',;u2-aev3"
LIDO EM PIE.h`'ri.t`,.
Indica a realizaq:ao de estudos que viabilizem a
autorizapao de concessao de incentivos a
servidores ptiblicos para a aquisicao de
sistemas de energia solar fotovoltaica e outros
equipamentos de micro e mini gerapao
distribuida de energia eletrica.
Senhor Presidente,
0 Vereador que a este subscreve, nos termos reglmentais desta Casa de Leis, ap6s
ouvir o douto Plenario, REQUER a Mesa Diretora o envio de INI)ICACAO a Prefeita
|osjhiane B-?ga Ni]ries.. a rcalizapao de estudos que viabilizem a autorizafao de
concessao de incentivos a servidores ptiblicos para a aquislfao de sistemas de
e?.clg.i_a _s_ola: I;otovoltalca c outros equipamentos de micro e mini geras:ao
disdrbulda de enelgia el6trica.
]USTIFICATIVA
A16m da reducao do valor das faturas de eletricidade dos consumidores que
instalan os equipamentos de geragao local, essa geragao descentralizada traz relevantes
beneficios ao pals. Aumenta a seguranea energ6tica, ao promover o crescimento da
oferta por meio da fonte solar, utilizada em mais de 97°/o dos casos, que e complementar
ao parque hidrel6trico nacional, pois 6 no periodo seco que a radiapao solar esfa mais
disponivel. Ademais, por utilizar fontes limpas, garante a manutengao do perfil
renovavel de nossa matriz el6trica, evitando a emissao de gases de efeito estufa com a
reducao do despacho de termeletricas que utilizam combusti'veis fosseis, dispendiosos e
poluentes.
Ao realizar a produgao de energia na pr6pria regiao em que sera consumida,
tanbem pemite a reducao dos investimentos na expansao dos sistemas de transmissao e
distribuicao de energia eletrica. Alem disso, promove a criacao de grande ntimero de
empregos e renda, por meio de toda a nova cadeia econ6mica criada para prodngao,
comercializapao e instalapao dos equipamentos de gerapao.
i a justificativa.
Gabinete Vereador Ivanilson Marinho` 22 de maio de 2023.
ARINHO
DOR - SD
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 7 10-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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