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materia nº 904/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 904 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaRequer ao Secretário Municipal de Educação de Gurupi, a implantação de estudos da Constituição Federal de 1988, como tema transversal nos componentes curriculares da linguagens, bem como o Dia "D" para amostra do projeto. "Aprovado" dia 24-05-2023.
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#EL##RAEdirfu.us Cffi#€#
REQUERIMENTO N° 904 DE 2023
overeador C6sar da Farmacia)
unmuw.been
2 4 MAIO 2023
R®quer ao Secrotirio Mu#cFPEgeYADo
Educa9ao a implanta9ao de estudos da
Constituicao Federal de 1988, como tema
transversal mos componentes curriculares
de linguagens, b®m como o Dia ``D" para
amostra do projeto.
0 Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenario e obedecido o
Regimento lnterno desta Casa de Leis, vein REQUERER a esta presidencia,
para que envie expediente ao SECRETARIO DE EDUCACAO DAVI
ABRANTES, a implantaOao d® ®studos da Cohetituieao Federal d® 1988,
coma t®ma transv®rsal nee componentes curriculares de linguagens, ben
coma o Dia "D" para amestra do projeto.
JUSTIFICATIVA
Constituigao Federal 6 o livro sagrado da cidadania. Cada pais tern
sua constituieao Federal que tamb6m 6 chamada de carta Magna ou Lei
Maior. Nesse interim, seria apropriado que todos os cidadaos tivessem acesso
e conhecimento a tal Lei, em razao da importancia para urn pals.
A Constituigao da Reptlblica Federativa do Brasil de 1988, que encontra
vjgente atualmente, posicionou a Educaeao como urn Direito Fundamental no
rol dos direitos sociais. Assim, foi consagrado constitucionalmente a sua
importancia para a formaeao e vida em sociedade. A Educagao de uma
populaeao e uma condigao imprescindfvel para o desenvolvimento de urn
Estado em seus ambitos social, cultural, econ6mico, cientifico etc.
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
#EL##RAErfu.ve Cffi#
Com a inclusao da disciplina Constitucional no ensino base, estariamos
formando uma sociedade participativa e preparada para exercer a democracia.
Observa-se que e de extrema importancia a inclusao da materia
constitucional nas grades curriculares do ensino medio, uma vez que, dessa
forma, as nog6es basicas de cidadania, que destina-se a assegurar o exercicio
dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguranea, o bern-estar, o
desenvo[vimento, a iguaJdade e a justice como valores supremos de uma
sociedade frotema, pluralista e sem precgnceitos, fundada na harmonia social e
comprometjda, na ordem intema e jntemacional, com a solucao pacifica das
controversias, venha a ser conhecida desde cedo.
E direito dos cidadaos/alunos em especial saberem a que 6 uma Constituieao,
seus direitos e seus deveres, bern como qual a importancia de seu teor.
Ante o ostentado, tern-se que a funeao social da escola e a propagagao
e democratizaeao dos conhecimentos necessarios para a formagao de
cidadaos conscientes, participativos e atuantes na sociedade. Em razao de a
Reptlblica Federativa do Brasil tor como principios e objetivos a construeao de
uma sociedade livre, justa e solidaria, a ilagao e de que s6 conseguiremos
alcan9ar tais intuitos se gozarmos de uma sociedade que tenha uma educaeao
constitucional, iniciada na educaeao basica e prosseguida em toda a vida
cidada do brasileiro.
E a justificativa.
Gabinete do Vereador Cesar da Farmacia, aos 23 dias do mes de Maio de 2023.
Av. GOIAs, 2aeo, CENTRO, cEp: 774icoio, TEL. (63) 3315-i8i8, GURupl-TO.
www.gumpito,leg.br

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