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materia nº 71/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 71 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaIntroduz na Estrutura Curricular do Fundamental II, o estudo da Constituição Federal de 1988, como tema transversal nos componentes curriculares de linguagem e dá outras providências.
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