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materia nº 6/2023

Tipo Substitutivo a Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaDispõe sobre o reajuste do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Gurupi-TO, e adota outras providência.
native_id15854

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PODER EXECUTIVO MUN]C]PAL
PREFEITURA DE GURUP]
GABINETE DA I'REFEITA
SUBSTITUTIVO N°. 006/2023 AO PROJETO DE LEI N° 022, DE 11 DE MAI0
DE 2023.
Dispde sobre o reajuste do Plano de Cargos, Carreira e
Remunerapao dos Profissionais do Magistdio Pdblico do
Municlpio de Gurupi - TO, e ndota outras providencia
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
Tocantins, no uso de sues atribuicdes legals e constitucionais, faz saber que a Camara
Municipal de Gurupi, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. 0 Anexo Unico da Lei Municipal N°. 2.244, de 03 de Dezembro de 2015, passa a
vigorar conforme o Anexo theo desta Lei.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sun publicapto, retoativa a 1° de Maio de
2023, e possui vigencia ate o dia 15 de Malo de 2024.
Art. 3°. Revogam-se as disposic6es em contfario, em especial a Lei Municipal N° 2.580,
de 18 de Outubro de 2022.
Gabinete I]a Prefeita MUDici|.a] de Gurlipi, Estado do Tocantins, em 23 d€ Maio de
2023.
JOSINIANEBRAGA =d.ffdgivpr
NUNES2ce8432919l ===granaeom
JOSINIANE BRAGA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL
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Nossa grr.te. ..ceea trya
roi]ER EXEcuTivo MUN[c]pAL
PREFEITURA DE GURUPI
GABINETE D^ PREFEITA
JUSTIFICATIVA DO SUBSTITUTIVO N°. 006#023 AO PROJETO DE LEI N°
022, DE 11 DE MAIO DE 2023.
Elmo. Sr. Presid€nt€
Exmos(as). SI|as). Ver€ador€s(as)
Encaninhanos para apreciapfro dessa Augusta Cfmara Municipal, este
Projeto de Lei, que trata do seguinte assunto: Disp@e sobTe o reajuste do Plano de Cargos,
CalTeira e Renunerapao dos Profissionais do Maasterio Ptlblico do Municipio de Gurupi
- TO, e adota outras providencia.
Dessa forma, este projeto ten como objetivo a valorizapao da categoria de
Professoles com a implementapao do Piso Nacional do Magistcho - 2023 rna tabela de
veneinentos dos servidores.
Em tempo, este substitutivo altera o aspeeto de vigencia da norma, para
que seja retroativa ao dia 10 de Maio de 2023, e tenha validade ate o dia 15 de hhaio de
2024, assim, com a manutencfro do inpacto finaneeiro apresentado, o qual nao fica
alteredo.
Neste sentido, solicito o apoio de Vossas Excelencias no tramite deste
projeto.
Gabinete da Prefeita Municipal dc Gurupi, Es.ado do TocaDtins, em 23 de Maio de
2023.
JOSINIANE BRAGA ^ulhrfudefrodDdFer
NUNEs:28884329i9JELoinffi£E£:i!%9,
1 Didca mllm] izcaig"\oo.
JOSINIANE BRAGA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL

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