| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2013 |
| Date | 2013-08-14 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 04 DE OUTUBRO DE 1991, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (O CEMITÉRIO MUNICIPAL SITUADO À MARGEM DA RODOVIA FEDERAL Nº 242, SAÍDA LESTE DESTA CIDADE, PASSA A DENOMINAR-SE CEMITÉRIO SÃO JOSÉ). |
| native_id | 1586 |
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Estado do Tocantins Câmara Municipal de Gurupi Gabinete da Vereadora Marilis Fernandes DATA 1 4 ASO. 201 PRÓ JETO DE LEI N.° O 3 O , DE 08 DE AGOSTO DE 2.013. Altera o artigo 1.° da Lei Municipal n.° 935, de 04 de outubro de 1991, dando outras providências. MUNCIPÁL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.° O artigo 1.° da Lei Municipal n.° 935, de 04 de outubro de 1991 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art, 1.° O Cemitério Municipal situado à margem da rodovia federal n.° 242, saída leste desta cidade, passa a denominar-se "Cemitério São José". Art. 2.° O Cemitério de que trata o artigo l.° deverá ser adequadamente identificado, de modo a permitir sua fácil e exata identificação. Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.° Revogam-se as disposições contrárias, especialmente o artigo 1.° da Lei Municipal n.° 935/1999. Gabinete da Vereadora Marilis Fernandes, 08 de agosto de 2.013. l Fernandes Vereadora/PDT JUSTIFICATIV A Objetiva-se, com a alteração ora proposta da denominação do cemitério municipal situado à margem da BR 242, saída leste da cidade, sentido Gurupi-Peixe, consagrar oficialmente uma denominação tradicionalmente conhecida, pois, como cediço, inobstante a denominação oficial recebida pela Lei Municipal n.° 935/1999, a que se pretende alterar, o referido cemitério é conhecido por todos os gurupienses, principalmente os moradores dos bairros adjacentes como Cemitério São José. Além do mais, tendo em vista que por leis diversas os dois cemitérios locais receberam denominações parecidas, uma vez que o Cemitério localizado no centro da cidade denomina-se "Cemitério de Santo António" e outro, sob alteração, "Jardim Santo António", semelhanças essas que, sem dúvida, poderá ocasionar alguma confusão de identificação e equívocos de informações. Portanto, nada mais lógico e justo que a alteração ora proposta, cuja aprovação plenária evidenciará mais uma vez o compromisso e o alto espírito público dos nobres pares. É a justificativa. Gabinete da Vereadora Marílis Fernandes, 08 de agosto de 2.013, •í\s Vereadora/PDT