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materia nº 30/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 30 / 2013
Date 2013-08-14
EmentaALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 04 DE OUTUBRO DE 1991, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (O CEMITÉRIO MUNICIPAL SITUADO À MARGEM DA RODOVIA FEDERAL Nº 242, SAÍDA LESTE DESTA CIDADE, PASSA A DENOMINAR-SE CEMITÉRIO SÃO JOSÉ).
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Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
Gabinete da Vereadora Marilis Fernandes
DATA 1 4 ASO. 201
PRÓ JETO DE LEI N.° O 3 O , DE 08 DE AGOSTO DE 2.013.
Altera o artigo 1.° da Lei Municipal n.° 935, de 04 de
outubro de 1991, dando outras providências.
MUNCIPÁL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.° O artigo 1.° da Lei Municipal n.° 935, de 04 de outubro de 1991 passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art, 1.° O Cemitério Municipal situado à margem da rodovia federal n.° 242,
saída leste desta cidade, passa a denominar-se "Cemitério São José".
Art. 2.° O Cemitério de que trata o artigo l.° deverá ser adequadamente
identificado, de modo a permitir sua fácil e exata identificação.
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.° Revogam-se as disposições contrárias, especialmente o artigo 1.° da Lei
Municipal n.° 935/1999.
Gabinete da Vereadora Marilis Fernandes, 08 de agosto de 2.013.
l Fernandes
Vereadora/PDT
JUSTIFICATIV A
Objetiva-se, com a alteração ora proposta da denominação do cemitério
municipal situado à margem da BR 242, saída leste da cidade, sentido Gurupi-Peixe,
consagrar oficialmente uma denominação tradicionalmente conhecida, pois, como
cediço, inobstante a denominação oficial recebida pela Lei Municipal n.° 935/1999, a
que se pretende alterar, o referido cemitério é conhecido por todos os gurupienses,
principalmente os moradores dos bairros adjacentes como Cemitério São José.
Além do mais, tendo em vista que por leis diversas os dois cemitérios
locais receberam denominações parecidas, uma vez que o Cemitério localizado no
centro da cidade denomina-se "Cemitério de Santo António" e outro, sob alteração,
"Jardim Santo António", semelhanças essas que, sem dúvida, poderá ocasionar alguma
confusão de identificação e equívocos de informações.
Portanto, nada mais lógico e justo que a alteração ora proposta, cuja
aprovação plenária evidenciará mais uma vez o compromisso e o alto espírito público
dos nobres pares.
É a justificativa.
Gabinete da Vereadora Marílis Fernandes, 08 de agosto de 2.013,
•í\s
Vereadora/PDT

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