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materia nº 614/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 614 / 2023
Date 2023-05-31
Ementa"INDICA AO EXECUTIVO, A DIVISÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA DE GURUPI - COMTTSG, EM CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE E CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA." "Aprovado dia 14-06-2023."
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VRRNADOR.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO Il JS
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO PIATHE! EM?
Câmara Mun. de Gurupi
CAMARA MUNIGIE INDICAÇÃO 4 / /2023.
COORDENADA DE BRORSRO E (Vereador MATHEUS MONTEIRO) TA JUM. 2023
PROTOCOLO Nº 7777 LIDO EM PLENÁRIO
“INDICA AO EXECUTIVO, A DIVISÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA
DE GURUPI - COMTTSG, EM CONSELHO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E MOBILIDADE E CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA.”
DATA: 31 MAIO 2093 NORA:
/ E: 24
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem INDICAR a esta presidência, para que envie
o presente expediente a Prefeita Municipal, sobre o que acima foi proposto.
Recomenda-se ao Executivo a divisão do Conselho Municipal de Trânsito,
Transportes e Segurança de Gurupi —- COMTTSG, em dois conselhos distintos: Conselho
Municipal de Trânsito e Mobilidade e Conselho Municipal de Segurança Pública, tal
divisão permitirá a captação de recursos com fins específicos para cada área, a título de
exemplo, neste ano tivemos a liberação de 150 milhões de reais por parte do Ministério
da Justiça, com a finalidade de aprimorar a segurança nas escolas, uma vez que o
conselho unificado atualmente em vigor não permite essa diferenciação.
A divisão dos conselhos é essencial para aprimorar a gestão e os resultados em
ambas as áreas, proporcionando um enfoque mais especializado e direcionado às
demandas de trânsito, transporte, mobilidade urbana e segurança pública em nosso
município. Ao permitir que cada conselho capte recursos com fins específicos,
poderemos implementar ações mais efetivas e investimentos direcionados, levando em
consideração as particularidades e desafios de cada setor.
A criação de um Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade garantirá um
espaço dedicado à discussão e formulação de políticas públicas voltadas para a melhoria
do sistema de trânsito e a promoção de uma mobilidade urbana sustentável. Questões
como transporte público, infraestrutura viária, segurança dos pedestres e ciclistas,
acessibilidade e planejamento urbano poderão ser abordadas de maneira ais
aprofundada, promovendo soluções eficazes e adequadas às necessidades de Gurupi.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro(d gmail.com
www.gurupi.to.leg.br
R ivennaD on
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO THEUS
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO Monteiro EMEREZE
Por outro lado, a instituição de um Conselho Municipal de Segurança Pública
permitirá uma abordagem mais focalizada nos desafios e demandas específicas desse
setor. Com um conselho dedicado à segurança pública, será possível discutir estratégias
de prevenção e combate à criminalidade, promover a integração entre as forças de
segurança, fomentar a participação da comunidade no planejamento de ações e,
consequentemente, fortalecer as políticas de segurança em nosso município.
Face ao exposto, INDICA ao Executivo a análise criteriosa desta proposta e a
adoção das medidas necessárias para promover a divisão do COMTTSG e a criação dos
conselhos específicos mencionados. Ressalto a importância de buscar respaldo legal e
de seguir os trâmites e procedimentos exigidos por nossa legislação municipal para
efetivar essa mudança.
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 30 dias do mês de maio de 2023.
| Assinado de forma digital
MATHEUS | por MATHEUS MONTEIRO
MONTEIRO DA — / “DASILVA:04842534176
. 76 Dados: 2023.05.30
SILVA:04842534176 0555 Do O
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR — CIDADANIA
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro(D gmail.com
www.gurupi.to.leg.br

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