br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 615/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 615 / 2023
Date 2023-05-31
Ementa"INDICA AO EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DO MUNICÍPIO E BRK PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE NBR9050/2020 POR MEIO DO PLANO DE EXPANSÃO DE ESGOTO EM GURUPI." "Aprovado dia 14-06-2023."
native_id15892

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

a VEREADOR.
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO VI HEUS
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO oxtrino Ema
/15 Câmara Mun. de Gurupi
INDICAÇÃO /2023.
(Vereador MATHEUS MONTEIRO) 14 JUN, 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI LIDO EM PLENÁRIO
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO Nº/209
DATA: 3 1 MAIO 2023
“INDICA AO EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO DE TERMO DE
HORA:
09:3
COOPERAÇÃO TÉCNICA DO MUNICÍPIO E BRK PARA
GARANTIR A ACESSIBILIDADE NBR9050/2020 POR MEIO
DO PLANO DE EXPANSÃO DE ESGOTO EM GURUPI.”
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem INDICAR a esta presidência, para que envie
o presente expediente a Prefeita Municipal, sobre o que acima foi proposto.
Recomenda-se ao Executivo a Celebração de Termo de Cooperação Técnica
do Município com a concessionária dos serviços de água e esgoto (BRK), para garantir
acessibilidade de acordo com as normas da ABNT NBR 9050/20 por meio do plano de
expansão da rede de esgoto em Gurupi.
Considerando que os objetivos da NBR 9050 são garantir acessibilidade e
mobilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em edificações,
mobiliários urbanos de uso coletivo, e promover a inclusão social dessas pessoas, por
meio de rampas de acesso, piso característico, espaço para circulação de cadeira de
rodas, entre outros.
Considerando que a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de
Infraestrutura irá produzir e fornecer o piso tátil a ser utilizado pela BRK, adequando as
calçadas na instalação da rede de esgoto. A cooperação entre o Poder Público
Municipal e a BRK evitará inconveniências e prejuízos futuros, não sendo necessário
que a secretaria competente tenha que realizar correções nas calçadas para adequá-
las as normas de acessibilidade.
Face ao exposto, | N DICA ao Executivo a Celebração de Termo de
Cooperação Técnica do Município com a BRK para adaptação das áreas urbanas,
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro(D gmail.com
www.gurupi.to.leg.br
" VERRADOR.
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO US
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO MONTEIRO EMEEEEIZA
garantindo a segurança e acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida.
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 29 dias do mês de Maio de 2023.
MATHEUS Assinado de forma digital
MONTEIRO DA por MATHEUS MONTEIRO
A SILVA:04: 417
SILVA:048425341 Dadas 202505307
76 11:26:18 -03'00'
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR - CIDADANIA
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro() gmail.com
www.gurupi.to.leg.br

open original →