| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 615 / 2023 |
| Date | 2023-05-31 |
| Ementa | "INDICA AO EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DO MUNICÍPIO E BRK PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE NBR9050/2020 POR MEIO DO PLANO DE EXPANSÃO DE ESGOTO EM GURUPI." "Aprovado dia 14-06-2023." |
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a VEREADOR. CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO VI HEUS GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO oxtrino Ema /15 Câmara Mun. de Gurupi INDICAÇÃO /2023. (Vereador MATHEUS MONTEIRO) 14 JUN, 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI LIDO EM PLENÁRIO COORDENADORIA DE PROTOCOLO PROTOCOLO Nº/209 DATA: 3 1 MAIO 2023 “INDICA AO EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO DE TERMO DE HORA: 09:3 COOPERAÇÃO TÉCNICA DO MUNICÍPIO E BRK PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE NBR9050/2020 POR MEIO DO PLANO DE EXPANSÃO DE ESGOTO EM GURUPI.” Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem INDICAR a esta presidência, para que envie o presente expediente a Prefeita Municipal, sobre o que acima foi proposto. Recomenda-se ao Executivo a Celebração de Termo de Cooperação Técnica do Município com a concessionária dos serviços de água e esgoto (BRK), para garantir acessibilidade de acordo com as normas da ABNT NBR 9050/20 por meio do plano de expansão da rede de esgoto em Gurupi. Considerando que os objetivos da NBR 9050 são garantir acessibilidade e mobilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em edificações, mobiliários urbanos de uso coletivo, e promover a inclusão social dessas pessoas, por meio de rampas de acesso, piso característico, espaço para circulação de cadeira de rodas, entre outros. Considerando que a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Infraestrutura irá produzir e fornecer o piso tátil a ser utilizado pela BRK, adequando as calçadas na instalação da rede de esgoto. A cooperação entre o Poder Público Municipal e a BRK evitará inconveniências e prejuízos futuros, não sendo necessário que a secretaria competente tenha que realizar correções nas calçadas para adequá- las as normas de acessibilidade. Face ao exposto, | N DICA ao Executivo a Celebração de Termo de Cooperação Técnica do Município com a BRK para adaptação das áreas urbanas, AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. gabinetever.matheusmonteiro(D gmail.com www.gurupi.to.leg.br " VERRADOR. CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO US GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO MONTEIRO EMEEEEIZA garantindo a segurança e acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. É a justificativa. GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 29 dias do mês de Maio de 2023. MATHEUS Assinado de forma digital MONTEIRO DA por MATHEUS MONTEIRO A SILVA:04: 417 SILVA:048425341 Dadas 202505307 76 11:26:18 -03'00' MATHEUS MONTEIRO VEREADOR - CIDADANIA AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. gabinetever.matheusmonteiro() gmail.com www.gurupi.to.leg.br