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materia nº 77/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 77 / 2023
Date 2023-06-05
EmentaInstitui a meia entrada para doadores de sangue regulares e voluntários em atividades culturais
native_id15907

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROJETO DE LEINº bs DE 2023
pata: 05 JUN. 2023 237 o
“Institui a meia-entrada para doadores de sangue
regulares e voluntários em atividades culturais”
a ho | Assinatura
A-CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais aprova, e a Prefeita Municipal de Gurupi sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a meia-entrada para os doadores de sangue regulares e
voluntários em atividades culturais e esportivas.
$ 1º É assegurado aos doadores de sangue o acesso a salas de cinema, cineclubes,
teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de
entretenimento, no âmbito do município de Gurupi, promovidos por quaisquer entidades e
realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do
preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.
8 2º O benefício previsto no caput não será cumulativo com quaisquer outras
promoções e convênios e, também, não se aplica ao valor dos serviços adicionais
eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.
Art. 2º Fica o Hemonúcleo de Gurupi responsável pela confecção do documento
de identificação do doador.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador Ronaldo-Lira, dos 92 dias do mês de junho de 2023.
CL
RONALDO LIRA .
VEREADOR - PSC US?
CAI
a, E?
ET CC LRUPLI
o)
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC
JUSTIFICATIVA
O ato de doar sangue contribui efetivamente para melhorar a sociedade,
tornando-a mais altruísta e solidária. Ante um benefício social, a proposta é uma questão
humanitária, sendo do conhecimento geral a urgência da disponibilidade deste insumo nos
casos graves de acidentes e tão recorrentes em Gurupi, em casos de transfusões, doenças
hematológicas variadas, transplantes, câncer e outros tipos de procedimentos.
Atualmente, os instrumentos mais usados para a captação de doadores são:
projetos, mídias sociais, campanhas e uso do telefone, sistematizando os doadores
cadastrados, utilizando as mídias para divulgar os serviços e as curiosidades sobre o Banco de
Sangue, o que comprovadamente é eficaz, mas além disso, políticas públicas e leis que
beneficiam os doadores devem ser estabelecidas com o objetivo de agregar valor a causa.
Assim, o referido Projeto de Lei, que já é realidade em outras cidades, incluindo a
cidade de Palmas, pela Lei Municipal 1270 de 2004, tem a intenção de fomentar um
sentimento de cidadania, a fim de contribuir com os estoques de bolsas de sangue, seguindo o
modelo de benefício social das “carteiras de estudante”, com o mesmo script comprobatório,
regular e que depende do princípio da continuidade, para que tenham desconto especial de
meia-entrada no que especifica.
O objetivo é fidelizar os doadores regulares pelo ato solidário, além de
sensibilizar para que novas pessoas procurem O Hemonúcleo para doar sangue, mantendo
todos os estoques em níveis seguros ao longo de todo o ano e não apenas em datas
específicas.
Pelo exposto, contamos com O apoio dos nobres pares para aprovação do presente
projeto de lei. É a justificativa. +”
Gabinete do Vereador Ronaldo Lira; aos 02 dias do mês de junho de 2023.
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“RONALDO LIRA e
VEREADOR - PSC Rj
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AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br

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