| Tipo | Substitutivo a Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-06-14 |
| Ementa | Desafeta áreas públicas para permuta, e adota outras providências. |
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P) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI GURUPI GABINETE DA PREFEITA Nossa gente, nossa força. SUBSTITUTIVO Nº. 009/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 027, DE 2023. Desafeta áreas públicas para permuta, e adota outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Gurupi, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam desafetadas de sua destinação original, tomando-se dominicais e podendo ser permutadas, desde que observadas as disposições legais pertinentes, as áreas de propriedade do Município de Gurupi - TO, discriminadas como sendo: I- Rua Engenheiro Jofre Parada — parte-A, com área de 1.065,32m?, situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins, continuação, desta cidade, medido: 17,02 metros de frente, confrontando com a Rua A; 17,02 metros de fundo, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada parte B; 70,91 metros do lado direito, confrontando com os Lotes 01 e 18 da Quadra 16; e 70,91 metros do lado esquerdo confrontando com a faixa de domínio da BR-153. II - Rua Engenheiro Jofre Parada — parte-C, com área de 1.065,32m?, situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins, continuação, desta cidade, medido: 17,02 metros de frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte B; 17,02 metros de fundo, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada parte D: 70,91 metros do lado direito, confrontando com os Lotes 01 e 12 da Quadra 13; e 70,91 metros do lado esquerdo confrontando com a faixa de domínio da BR-153. II - Rua Engenheiro Jofre Parada — parte-E, com área de 850,00m?, situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins, continuação, desta cidade, medido: 17,02 metros de frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-D; 15,87 metros de fundo, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-F; 50,06 metros de lado direito, confrontando com o Lote 01 da quadra 22; e 50,06 metros do lado esquerdo confrontando com a faixa de domínio da BR-153. IV - Rua Engenheiro Jofre Parada — parte-F, com área de 917,53m?, situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins, continuação, desta cidade, medido: 15,87 metros de frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-E; 17,68 metros de fundo, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-remanescente; 58,89 metros de lado direito, confrontando com o Lote 02, da quadra 22: e 63,31 metros do lado esquerdo confrontando com a faixa de domínio da BR-153. V - Rua Engenheiro Jofre Parada — G, com área de 408,50m?, situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins, continuação, desta cidade, medido: 17,02 metros de frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-remanescente; 17,02 metros de fundo, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-H; 27,24 metros de lado direito, 1] 7) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI GURUPI GABINETE DA PREFEITA Nossa gente, nossa força. confrontando com os Lotes 01 e 02, da Quadra 06 e 27,24 metros do lado esquerdo confrontando com a faixa de domínio da BR-153. VI - Rua Engenheiro Jofre Parada —1, com área de 1.493,02m?, situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins, continuação, desta cidade, medido: 17,02 metros de frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-H; 17,02 metros de fundo, confrontando com a Rua L; 99,53 metros do lado direito, confrontando com os lotes 05, 04, 03, 02 e 01, da Quadra 03; e 99,53 metros do lado esquerdo confrontando com a faixa de domínio da BR-153. VII — APM 01 (Área Pública Municipal), com área de 7,147,22m?, situada na Avenida Al, do Loteamento Residencial Jardim Nova América, desta cidade. Medindo: 57,47 metros de frente confrontando com a Avenida Al; 3,67 metros de chanfrado, na confluência da Avenida Al com a Alameda Norte; 3,95 + 11,22 metros de fundo, confrontando com a Alameda Norte e a Alameda Oeste, do Loteamento Residencial Parque das Acácias; 210,05 metros do lado direito, confrontando com a Alameda Norte; e 4,02 + 221,51 + 3,61 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 23-Al, do Loteamento Fazenda Santo Antônio, Gleba 08, 3º etapa, fls. B. VII — APM 02 (Área Pública Municipal), com área de 16.692,19m?, situada na Avenida Alameda Norte, do Loteamento Residencial Jardim Nova América, desta cidade. Medindo: 104,94 metros de frente confrontando com a Alameda Norte; 3,13 metros de chanfrado, na confluência da Alameda Norte com a Rua E19:; 18,04 + 3,57 metros de fundo, confrontando com a Rua 01; 264,61 metros do lado direito, confrontando com a Rua El9; 261,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Loteamento Campo Bello. IX — APM 03 (Área Pública Municipal), com área de 4.613,26m?, situada na Avenida “C”, do Loteamento Residencial Jardim Nova América, desta cidade. Medindo: 47,25 metros de frente confrontando com a Avenida “(C”; 3,65 metros de chanfrado, na confluência da Avenida “C” com a Rua F21; 4,58 metros de fundo, confrontando com a Rua E21; 166,92 metros do lado direito, confrontando com a Rua E21; 179,720 metros do lado esquerdo, confrontando com o Loteamento Campo Bello. Art. 2º. A desafetação de que trata esta lei possui a finalidade exclusiva de viabilizar a aquisição de parte da área necessária ao novo terminal rodoviário. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 14 de Junho de 2023. JOSINIANE BRAGA Assinado deforma digtatpor NUNES:2888432919 NuNes:26584329191 1 fes 2023.06.13 21:48:35 JOSINIANE BRAGA NUNES PREFEITA MUNICIPAL Gg PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI GURUPI GABINETE DA PREFEITA Nossa gonte, nossa força SUBSTITUTIVO Nº. 009/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 027, DE 07 DE JUNHO DE 2023. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Gurupi-TO Vereador VALDÔNIO RODRIGUES Exmos(as). Sr(as). Vereadores(as) Encaminho para apreciação da Douta Câmara Municipal, o Projeto de Lei que “Desafeta áreas públicas para permuta, e adota outras providências”. A presente questão que dispõe o projeto de lei que desafetar áreas públicas com o objetivo de que seja tomando-se dominicais e podendo ser permutadas, desde que observadas as disposições legais pertinentes. Nesta proposição legislativa objetiva-se a desafetação das áreas elencadas no Artigo 1º, para que se possa viabilizar a aquisição de parte da área necessária para a construção do novo terminal rodoviário da cidade. A desafetação de áreas públicas municipais é um processo pelo qual uma área que anteriormente era destinada ao uso público, no caso, em comento, ruas € terrenos públicos, é retirada dessa destinação específica e passa a ter outro destino ou finalidade, qual seja, dominical. Faz-se necessário a desafetação de uso comum para uso dominical. O Código Civil Brasileiro, no art. 99, estabelece que os bens dominiais são aqueles, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, vejamos: Art. 99. São bens públicos: 1 - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. E, o art. 101, do C.C.B, que os bens públicos dominicais poderão ser alienados, com observâncias das exigências legais, in verbis Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei. WWW Go PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI GURUPI GABINETE DA PREFEITA Nossa gonte, nossa força. Os bens dominicais, também conhecidos como bens públicos dominicais, são aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, como o município. Esses bens não estão vinculados a um uso específico ou destinação pública e, portanto, podem ser utilizados de acordo com a necessidade e conveniência da administração pública. Após explanações, submetemos o Projeto de Lei para aprovação dos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis. Certa da atenção de Vossas Excelências para o exposto, renovo meus préstimos de estima e consideração. Respeitosamente, Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 14 de Junho de 2023. JOSINIANE BRAGA fsstado de formada por NUNES:288843291 NUNES:28884329191 91 Dados: 2023.06.13 21:49:18 -03'00' JOSINIANE BRAGA NUNES PREFEITA MUNICIPAL mr GURUPI Poder Eeeativo Municipal Prefeitura Municipal de Gurupi Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano Diretoria de Engenharia, Topografia e Fiscalização MEMORIAL DESCRI TO DE DESMEMBRAMEN TO Trata-se o presente memorial descritivo do desmembramento da Rua Engenheiro Jofre Parada, situada no Loteamento Bairro Engenheiro Waldir Lins - Continuação, desta cidade, com área de 9.512,50m?, dentro dos seguintes limites e confrontações: | 1- Rua Engenheiro Jofre Parada - parte-A, com área de 1.065;32mº, situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins - continuação, desta cidade, medindo: 17,02 metros de frente, confrontando com a Rua A; 17,02 metros de fundo, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada parte B; 70,91 metros do lado direito, confrontando com os Lotes 01 e 18 da quadra 16; e 70,91 metros do lado esquerdo confrontando com à faixa de domínio da BR-153. 1 - Rua Engenheiro Jofre Parada, parte-B, com área de 255,3 im?, situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins - continuação, desta cidade, medindo: 17,02 metros de frente, confrontando com à Rua B; 17,02 metros de fundo, confrontando com a faixa de domínio da BR-153; 17,02 metros do lado direito, confrontando Rua Engenheiro Jofre Parada, parte-C; € 17,02 metros do lado esquerdo confrontando Rua Engenheiro Jofre Parada, parte-A. 111 — Rua Engenheiro Jofre Parada parte-C, com área de 1.065,32m?, situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo: 17,02 metros de frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte B; 17,02 metros de fundo, confrontando com à Rua Engenheiro Jofre Parada-parte D; 70,91 metros do lado direito, confrontando com os Lotes 01 e 12 da quadra 13; e 70,91 metros do lado esquerdo confrontando com à faixa de domínio da BR-1 53. Tv - Rua Engenheiro Jofre Parada, parte-D, com área de 25531m”, situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo: 17,02 metros de frente, confrontando com à Rua C; 17,02 metros de fundo, confrontando com a faixa de domínio da BR-153; 17,02 metros do lado direito, confrontando Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-E; é 17,02 metros do lado esquerdo confrontando Rua Engenheiro Jofre Parada, parte-C. v - Rua Engenheiro Jofre Parada parte-E, com área de 850,00m?, situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo: 17,02 metros de frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-D; 15,87 metros de fundo, confrontando com à Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-F; 50,06 metros do lado direito, confrontando com o Lote 01 da quadra 22; e 50,06 metros do lado esquerdo confrontando com à faixa de domínio da BR-153. Avenida Pará 1210-A, EP: 77403-010 Centro, Gurupi-To. E-mail: regularizacaofundiariagpi gmail.com. PREFELTURA DE GURUPI Nossa gente. nossa força. Poder Executivo Municipal Prefeitura Municipal de Gurupi Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano Diretoria de Engenharia, Topografia e Fiscalização vI - Rua Engenheiro Jofre Parada parte-F, com área de 917,53m?, situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo: 15,87 metros de frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte E; 17,68 metros de fundo, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte remanescente; 58,89 metros do lado direito, confrontando com o lote 02, da quadra 22; e 63,31 metros do lado esquerdo confrontando com a faixa de domínio da BR-153. VI - Rua Engenheiro Jofre Parada parte-remanescente, com área de 2.741,99m?, situada: no Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo: 17,68 metros de frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada- parte F; 17,02 metros de fundo, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte G; 126,73 metros do lado direito, confrontando com a Rua K, Avenida Beira Rio, lote 01, da quadra 09, Rua E, lotes 05,04e03, da quadra 06; e 109,09 metros do lado esquerdo confrontando com a faixa de domínio da BR-153. xII —- Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-G, com área de 408,50m”, situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo: 17,02 metros de frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte remanescente; 17,02 metros de fundo, confrontando com Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-H, 27,24 metros do lado direito, confrontando com os Lotes 01 e 02, da Quadra 06; e 27,24 metros do lado esquerdo confrontando com a faixa de domínio da BR-153. IX - Rua Engenheiro Jofre Parada-parte H, com área de 256,05m?, situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo: 17,02 metros de frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte G; 17,02 metros de fundo, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte 1; 17,02 metros do lado direito, confrontando com a Rua F; e 17,11 metros do lado esquerdo confrontando com a faixa de domínio da BR-153. X - Rua Engenheiro Jofre Parada-parte 1, com área de 1.493,02m?, situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo: 17,02 metros de frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-Parte H; 17,02 metros de fundo, confrontando com a Rua L; 99,53 metros do lado direito, confrontando com os lotes 05,04,03,0201, da quadra 03; e 99,53 metros do lado esquerdo confrontando com a faixa de domínio da BR-153 Gurupi, 26 de maio 2023 JOÃO CONCEIÇÃO BATISTA DOS SANTOS CFT-BR 40191630144 Avenida Pará 1210-A, CEP: 77403-010 Centro, Gurupi-To. E-mail: ! regularizacaofundiariagpiQgmail.com. COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de 2023, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Coordenação de Regularização Fundiária, situada à Avenida Pará, nº. 1210-A, Quadra 08, lote 01, esquina com Rua 04, centro, nesta cidade, às 09h00min, reuniu-se a Comissão Especial de Avaliação de Imóvel, nomeada pelo Decreto nº. 446/2021, de 24 de fevereiro de 2021, para proceder com a avaliação do imóvel público de propriedade do Município de Gurupi-To, imóvel este, denominado de Parte “A” da Rua Jofre Parada, do Loteamento Bairro Engenheiro Waldir Lins-Continuação, com área de 1.065,32m?, matricula nº R-2/7.363, livro 2-AP, folhas 98, de 01 de julho de 1983, avaliado por esta Comissão da seguinte forma, R$ 471,46 (quatrocentos e Setenta e Hum Reais e Quarenta e Seis Centavos), por metro quadrado, perfazendo um valor total de R$ 502.255,76 (Quinhentos e Dois Mil, Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Seus Centavos). Certifica-se, atesta e dá fé. Gurupi - TO, aos 28 dias do mês de abril de 2023. Paulo V És Kocha Ribeiro Presidente AMA Klel es Barros João Conceição Batista dos Santos bro “ Membro Avenida Pará, esquina com Rua 4, Fone: 3315-0017 E-mail: sehab)gurupi.to.gov.br MUNICÍPIO DE GURUPI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de 2023, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Coordenação de Regularização Fundiária, situada à Avenida Pará, nº. 1210-A, Quadra 08, lote 01, esquina com Rua 04, centro, nesta cidade, às 09h00min, reuniu-se a Comissão Especial de Avaliação de Imóvel, nomeada pelo Decreto nº. 446/2021, de 24 de fevereiro de 2021, para proceder com a avaliação do imóvel público de propriedade do Município de Gurupi-To, imóvel este, denominado de Parte “C” da Rua Jofre Parada, do Loteamento Bairro Engenheiro Waldir Lins-Continuação, com área de 1.065,32m?, matricula nº R-2/7.363, livro 2-AP, folhas 98, de 01 de julho de 1983, avaliado por esta Comissão da seguinte forma, R$ 471,46 (Quatrocentos e Setenta e Hum Reais, Quarenta e Seis centavos), por metro quadrado, perfazendo um valor total de R$ 502.255,76 (Quinhentos e Dois Mil, Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Seis centavos). Certifica-se, atesta e dá fé. Gurupi - TO, aos 28 dias do mês de abril de 2023. io Rocha Ribeiro Prgsidente Kleber Barros João Conceição atista dos Santos Mginbro Membro Avenida Pará, esquina com Rua 4, Fone: 3315-0017 E-mail: sehabQ)gurupi.to.gov.br e MUNICÍPIO DE GURUPI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de 2023, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Coordenação de Regularização Fundiária, situada à Avenida Pará, nº. 1210-A, Quadra 08, lote 01, esquina com Rua 04, centro, nesta cidade, às 09h00min, reuniu-se a Comissão Especial de Avaliação de Imóvel, nomeada pelo Decreto nº. 446/2021, de 24 de fevereiro de 2021, para proceder com à avaliação do imóvel público de propriedade do Município de Gurupi-To, imóvel este, denominado de Parte “E” da Rua Jofre Parada, do Loteamento Bairro Engenheiro Waldir Lins-Continuação, com área de 850,00m?, matricula nº R-2/7.363, livro 2-AP, folhas 98, de 01 de julho de 1983, avaliado por esta Comissão da seguinte forma, R$ 471,46 (quatrocentos e setenta € hum reais e quarenta e seis centavos), por metro quadrado, perfazendo um valor total de R$ 400.741,00 (Quatrocentos Mil, Setecentos e Quarenta e Hum Reais). Certifica-se, atesta e dá fé. Gurupi - TO, aos 28 dias do mês de abril de jo Rocha Ribeiro Présidente is 14 João Conceição Batista dos Santos Membro Avenida Pará, esquina com Rua 4, Fone: 3315-0017 E-mail: sehabgurupito.gov.br MUNICÍPIO DE GURUPI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de 2023, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Coordenação de Regularização Fundiária, situada à Avenida Pará, nº. 1210-A, Quadra 08, lote 01, esquina com Rua 04, centro, nesta cidade, às 09h00min, reuniu-se a Comissão Especial de Avaliação de Imóvel, nomeada pelo Decreto nº. 446/2021, de 24 de fevereiro de 2021, para proceder com a avaliação do imóvel público de propriedade do Município de Gurupi-To, imóvel este, denominado de Parte “E” da Rua Jofre Parada, do Loteamento Bairro Engenheiro Waldir Lins-Continuação, com área de 917,53m?, matricula nº R-2/7.363, livro 2-AP, folhas 98, de 01 de julho de 1983, avaliado por esta Comissão da seguinte forma, R$ 471,46 (quatrocentos e setenta e hum reais e quarenta e seis centavos), por metro quadrado, perfazendo um valor total de R$ 432.578,69 (Quatrocentos € Trinta e Dois Mil, Quinhentos € Setenta e Oito Reais e Sessenta € Nove Centavos). Certifica-se, atesta e dá fé. Gurupi - TO, aos 28 dias do mês de abril de 2 23. a Paulo Vergílio Rocha Ribeiro Presidente Kleber árros João Conteição Batista dos Santos Mei o Membro Avenida Pará, esquina com Rua 4, Fone: 3315-0017 E-mail: sehabOgurupito.gov.br MUNICÍPIO DE GURUPI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de 2023, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Coordenação de Regularização Fundiária, situada à Avenida Pará, nº. I210-A, Quadra 08, lote 01, esquina com Rua 04, centro, nesta cidade, às 09h00min, reuniu-se a Comissão Especial de Avaliação de Imóvel, nomeada pelo Decreto nº. 446/2021, de 24 de fevereiro de 2021, para proceder com a avaliação do imóvel público de propriedade do Município de Gurupi-To, imóvel este, denominado de Parte “G” da Rua Jofre Parada, do Loteamento Bairro Engenheiro Waldir Lins-Continuação, com área de 204,25m?, matricula nº R-2/7.363, livro 2-AP, folhas 98, de 01 de julho de 1983, avaliado por esta Comissão da seguinte forma, R$ 471,46 (quatrocentos e setenta € hum Reais € quarenta e seis centavos), por metro quadrado, perfazendo um valor total de R$ 96.295,70 (Noventa e Seis Mil, Duzentos e Noventa € Cinco Reais e Setenta Centavos). Certifica-se, atesta e dá fé. Gurupi - TO, aos 28 dias do mês de abril de 2 Paulo Vergílio Rocha Ribeiro Presidente 4 Kle rros João Conceição Batista dos Santos Membro Membro Avenida Pará, esquina com Rua 4, Fone: 3315-0017 E-mail: sehabMgurupi.to-gov.br MUNICÍPIO DE GURUPI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de 2023, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Coordenação de Regularização Fundiária, situada à Avenida Pará, nº. 1210-A, Quadra 08, lote 01, esquina com Rua 04, centro, nesta cidade, às 09h00min, reuniu-se a Comissão Especial de Avaliação de Imóvel, nomeada pelo Decreto nº. 446/2021, de 24 de fevereiro de 2021, para proceder com a avaliação do imóvel público de propriedade do Município de Gurupi-To, imóvel este, denominado de Parte “1” da Rua Jofre Parada, do Loteamento Bairro Engenheiro Waldir Lins-Continuação, com área de 1.493,02m?, matricula nº R-2/7.363, livro 2-AP, folhas 98, de 01 de julho de 1983, avaliado por esta Comissão da seguinte forma, R$ 471,46 (quatrocentos setenta e hum Reais e quarenta e seis centavos), por metro quadrado, perfazendo um valor total de R$ 703.899,21 (Setecentos e Três Mil e Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Vinte e Hum Centavos). Certifica-se, atesta e dá fé. Gurupi - TO, aos 28 dias do mês de abril de 2023. ] es Barros João Conceição Batista dos Santos mbro Membro Avenida Pará, esquina com Rua 4, Fone: 3315-0017 E-mail: sebabOgurupi.to.gov.br REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL GURUPI - ESTADO DO TOCANTINS SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS MARLENE FERNANDES COSTA JOAQUIM Eres BEZERRA CRUZ LAUDELINA nei GOMES Oficiala CPF 094.333.331-87 Substituto Escrevei CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA N. 47.888, COM NEGATIVA DE ÔNUS. MARLENE FERNANDES COSTA, Oficiala do Serviço de Registro de Imóveis da cidade de Gurupi, Estado do Tocantins, ou seu preposto infra- assinado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n. 8.935/94, que regulamentou o art. 236, da Constituição Federal, etc., CERTIFICA, que a presente é reprodução autêntica da Matrícula n. 47.888, feita em 15/10/2019, no Livro 02 Registro Geral, Sistema de Ficha, extraída por meio reprográfico nos termos do Art. 19, $ 1º, da Lei n. 6.015/73 e Art, 41, da Lei n. 8.935, de 18/11/1994, conforme original; e a inexistência de ônus de qualquer natureza, e ou registro de citações e ações reais e pessoais reipersecutórias referente ao IMÓVEL; Área Pública Municipal 01, situada na Avenida Al, do Loteamento Residencial Jardim Nova América, desta cidade, com área de 7.144,19 m2, medindo 57,47 metros de frente, confrontando com a Avenida Al, e 3,67 metros de chanfrado; 3,95 + 11,22 metros de fundo, confrontando com a Alameda Norte e a Alameda Oeste, do Loteamento Parque das Acácias; 210,05 metros do lado direito, confrontando com a Alameda Norte; e 4,02 + 221,51 + 3,61 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 23-Al, do Loteamento Fazenda Santo Antônio, Gleba 08, 3º Etapa, fls. B. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE GURUPI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, na Rua 14 de Novembro, n. 1.500, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob n. 01.803.618/0001-52. Reg. Ant. R-3/39. 550, livro 2 Registro Geral, ficha 01, em 11/10/2019. Emolumentos R$ 60,20; Taxas: TFJ R$ 16,00, T Funcivil R$ 9,90; Imposto: ISS R$ 3,01; FSE R$ 2,00. Selo digital: 12928844 A098310 - Código de validação: KNJ, Dou fé. Oficial. AV-1/47.888. Gurupi, 15/10/2019. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a esta averbação de Ofício para constar que a presente. matrícula foi aberta em cumprimento ao artigo 162, HI, do Provimento n. 02/2013/CGJUS-TO, de 24/01/2013, alterado pelo Provimento n. 10/2016/CGJUS-TO, de 18/04/2016. Dou fé. Oficial, Da a AV-2/47.888. Gurupi, 15/10/2019. DESTINAÇÃO. Procede-se a esta averbação de Ofício para constar que, nos termos do Prócesso de Registro do Loteamento supracitado, o imóvel objeto desta matrícula foi caracterizado como bem público de uso comum, destinado a Area Pública Municipal. Dou fé. Oficial. O referido é verdade e dou fé. Emolumentos R$ 25,07; Taxas; TEJ R$ 10,42, T Funcivil R$ 13,52; Imposto: ISS R$ 1,25; FSE R$ 2,46; Valor total R$ 52,72. Selo digital: 1292884 A A208215 - Código de Validação XAB Consulte autenticidade em http://corregedoria.tjto jus.br/index.php/selodigital Gurupi-TO, 02 de junho de 2023 ” Laudelina/Rego Gomes Escrevente ú g ê é y 8 F “ 8 + Í “ É p à & Ê : 2 E ê by Quem não registra não é dono! Evite aborrecimentos, prejuízos. Registre seu imóvel. Art. 1.245 ce/2002. — a ua Se Avenida Pará, n. 1010. Centro —- Gurupi-TO. CEP 77403-010,Fone /fax: (63) 3312-2020. CNPJ/MF n. 02,.884.005/0001-50 . Página 1 de 1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL f GURUPI - ESTADO DO TOCANTINS SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS MARLENE FERNANDES COSTA JOAQUIM AVAILTON BEZERRA CRUZ LAUDELINA REGO GOMES Oficiala CPF 094.333.331-87 Oficial Substituto Escrevente CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA N. 47.889, COM NEGATIVA DE ÔNUS. MARLENE FERNANDES COSTA, Oficiala do Serviço de Registro de Imóveis da cidade de Gurupi, Estado do Tocantins, ou seu preposto infra- assinado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n. 8.935/94, que regulamentou o art. 236, da Constituição Federal, etc., CERTIFICA, que a presente é reprodução autêntica da Matrícula n. 47.889, feita em 15/10/2019, no Livro 02 Registro Geral, Sistema de Ficha, extraída por meio reprográfico nos termos do Art. 19, $ 1º, da Lei n. 6.015/73 e Art. 41, da Lei n. 8.935, de 18/11/1994, conforme original; e a inexistência de ônus de qualquer natureza, e ou registro de citações e ações reais e pessoais reipersecutórias referente ao IMÓVEL: Área Pública Municipal 02, situada na Alameda Norte, do Loteamento Residencial Jardim Nova América, desta cidade, com área de 16.692,94 m2, medindo 104,94 metros de frente, confrontando com a Alameda Norte, e 3,13 metros de chanfrado; 18,04 + 3,57 metros de fundo, confrontando com a Rua 01; 264,61 metros do lado direito, confrontando com a Rua E19; e 261,00 metros do lado esquerdo, coiifrontando com o Loteamento Campo Bello. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE GURUPI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, na Rua 14 de Novembro, n. 1.500, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob n. 01.803.618/0001-52. Reg. Ant. R-3/39.550, livro 2 Registro Geral, ficha 01, em 11/10/2019. Emolumentos R$ 60,20; Taxaã: TFJ R$ 16,00, T Funcivil R$ 9,90; Imposto: ISS R$ 3,01; FSE R$ 2;00. Sglo digital: 1292884 A A098311 - Código de validação: MOQ. Dou fé. Oficial, Ca AV-1/47,.889. Gurupi, 15/10/2019. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a esta averbação de Ofício para constar que a presente matrícula foi aberta em cumprimento ao artigo 162, III, do Provimento n. 02/2013/CGJUS-TO, de 24/01/2013, alterado pelo Provimento n. 10/2016/CGJUS-TO, de 18/07/2016. Dou fé. Oficial. AV-2/47.889. Gurupi, 15/10/2019. DESTINAÇÃO. Procede-se a esta averbação de Ofício para constar que, nos termos dó Processo de Registro do Loteamento supracitado, o imóvel objeto desta matrícula foi caracterizado como bem público de uso comum, destinado a Área Pública Municipal. Pou fé. Oficial. O referido é verdade e dou fé. — j Emolumentos R$ 25,07; Taxas: TFJ R$ 10,42, T Funcivil R$ 13,52; Imposto: ISS R$ 1,25; FSE R$ 2,46; Valor total R$ sua. Selo digital: 1292884AA208216 - Código de Validação SKJ RE: Consulte autenticidade em http://corregedoria.tito. Jjus.br/index, php/selodigital Gurupi-TO, 02 de junho de 2023 Escrevente a N .c. Avenida Pará, n. 1010, Centro — Gurupl-TO. CEP 77403-010.Fone /fax: (63) 3312-2020. CNPJ/MF n. 02.884.005/0001 -50 " Página 1 de 1 g g $ à ê v 8 E $ E E) 3 s Í E) É 8 à 2 : - É ê E) o 3 ç 0 8 4 B & $ é Quem não registra não é dono! Evite aborrecimentos, prejuízos. Regishe-seu imóvel. Art. 1.245 CC/2002. ppt REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL fe a GURUPI - ESTADO DO TOCANTINS ig SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Z MARLENE FERNANDES COSTA JOAQUIM AVAILTON BEZERRA CRUZ LAUDELINA REGO GOMES 1 Oficiala CPF 094.333,331-87 Oficial Substituto Escrevonto CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA N. 47.890, COM NEGATIVA DE ÔNUS. MARLENE FERNANDES COSTA, Oficiala "do Serviço de Registro de Imóveis da cidade de Gurupi, Estado do Tocamins, ou seu preposto infra- assinado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n. 8935/94, que regulamentou o art. 236, da Constituição Federal, ete., CERTIFICA, que a presente é reprodução autêntica da Matrícula n. 47.890, feita em 15/10/2019, no Livro 02 Registro Geral, Sistema de Ficha, extraída por meio reprográfico nos termos do Art. 19, 8 1º, da Lei n. 6.015/73 e Art. 41, da Lei n. 8.935, de 18/11/1994, conforme original; e a inexistência de ônus de qualquer natureza, e ou registro de citações e ações reais e pessoais reipersecutórias referente ao IMÓVEL: Área Pública Municipal 03, situada na Avenida C, do Loteamento Residencial Jardim Nova América, desta cidade, com área de 4.613,26 m2, medindo 47,25 metros de frente, confrontando com a Avenida C, e 3,65 metros de chanfrado; 4,58 metros de fundo, confrontando com a Rua E21; 166,92 metros do lado direito, confrontando com a Rua E21; e 179,72 metros do lado esquerdo, confrontando com o Loteametito Campo Bello. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE GURUPI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, na Rua 14 de Novembro, n. 1.500, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob n. 01.803.618/0001-52. Reg, Ant. R-3/39.550, livro 2 Registro Geral, ficha 01, em 11/10/2019. Emolumentos R$ 60,20; Taxas: TFEIRS 16,06, T Funcivil R$ 9,90; Imposto: ISS R$ 3,01; FSE R$ 2,00. Selo digital: 12928844 A098312 - Código de validação: IDH. Dou fé. Oficial. t Ea AV-1/47.890. Gurupi, 15/10/2019. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a esta averbação de Ofício para constar que a presente matrícula foi aberta em cumprimento ao artigo 162, II, do Provimento n. 02/2013/CGJUS-TO, de 24/01/2013, alterado pelo Provimento n. 10/2016/CGJUS-TO, de 18/07/2016, Dou. fé. Oficial. ; É AV-2/47.890. Gurupi, 15/10/2019. DESTINAÇÃO. Procede-se a esta averbação de Ofício para constar que, nos termos do. Processo "de Registro do Loteamento supracitado, o imóvel objeto desta matrícula foi caracterizado como bem público de uso comum, destinado a Area Pública Municipal.:Pou fé. Oficial. É O referido é verdade e dou fé. , É Emolumentos R$ 25,07; Taxas: TEJ R$ 10,42, T Funcivil R$ 13,52; Imposto: ISS R$ 1,25; FSE R$ 2,46; Valor total R$ 52,72. Selo digital: 1292884AA208217 - Código de Validação EQQ Consulte autenticidade em http://gorregedoria.tjto.jus.br/index. php/selodigital Gurupi-TO, 02 de junho de 2023 Quem não registra não é dono! Evite aborrecimentos, prejuízos. Registre seu imóvel. Art. 1.245 CC/2002. g g 5 Ê 8 É) V 8 5 E : E 4 4 ê $ É E 3 A Ê. ê E s : E g 5 he Loudelina Régo Gomes Eseravonto ALAMEDA NORTE BiEss á A.P.M.1 , ÁREA : PÚBLICA MUNICIPAL nó 7.447,22 AVENIDA - Af PROJETO DE SITUAÇÃO CONTEÚDO: SITUAÇÃO DA ÁREA PUBLICA, APM-1, DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA AMÉRICA MUNICIPIO DE GURUPI DESTA CIDADE. ÁREA: ÁREA PUBLICA MUNICIPAL APM-2,....ccessessersees 7,147,22m? A João Batista dos Santos Agrimensor-COD/INCRA-PBIS ERT-OUCPT/BR Nº amimg3aras MUNICIPIO/UF: ESCALA: FOLHA: DATA: DESENHO: ; GURUPI - TO MAIO DE 2023 VALDECI CARLOS 5 A.P.M.2 ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PROJETO DE SITUAÇÃO CONTEÚDO: PROPRIETÁRIO: SITUAÇÃO DA ÁREA PUBLICA, APM-2, DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA AMÉRICA PERA AE a MUNICIPIO DE GURUPI ÁREA: ; / ÁREA PUBLICA MUNICIPAL APM-2.....csesssenes 16.692,94m? João Conceição Batista dos Santos Agrimensor-COD/INCRA-PBIS CRT-01/CFT/BR Nº 4OI9IGa0Ias MUNICIPIO/UF: ESCALA: FOLHA: DATA: DESENHO: 1 GURUPI - TO MAIO DE 2023 VALDECI CARLOS PROJETO DE SITU AÇÃO CONTEÚDO: PROPRIETÁRIO: SITUAÇÃO DA ÁREA PUBLICA, APM-3, DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA AMÉRICA ORRTA oa MUNICIPIO DE GURUPI ÁREA: ÁREA PUBLICA MUNICIPAL APM-3, ssscerssccsservisee.4,613,26M2] ii Agrimensor-COD/INCRA-PBIS CRT=01/CFT/BR Nº 4091430144 MUNICIPIO/UF: ESCALA: FOLHA: DATA: DESENHO: GURUPI - TO MAIO DE 2023 VALDECI CARLOS PREFEITURA bp GURUPI gente, nossa força Poder Executivo Municipal Prefeitura Municipal de Gurupi Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano Diretoria de Engenharia, Topografia e Fiscalização MEMORIAL DESCRITIVO DE SITUAÇÃO Trata-se o presente memorial descritivo de desmembramento da A.P.M-01 (ÁREA PÚBLICA - MUNICIPAL), situada na Avenida Al, do Loteamento Residencial Jardim Nova américa, desta cidade, com área de 7.144,19m?, abaixo descrito, dentro dos seus seguintes limites e confrontações: LA.P.M-01 (ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL), situada na Avenida Al, do Loteamento Residencial Jardim Nova América, desta cidade, com área de 7.144,19m?, Medindo: 57,47 metros de frente confrontando com a Avenida Al; 3,67 metros de chanfrado, na confluência da Avenida Al com a Alameda Norte; 3,95 + 11,22 metros de fundo, confrontando com a Alameda Norte e a Alameda Oeste, do Loteamento Residencial Parque das Acácias; 210,05 metros do lado direito, confrontando com a Alameda Norte; e 4,02 + 221,51 + 3,61 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 23-A1, do Loteamento Fazenda Santo Antônio, Gleba 08, 3º etapa, fls B. Gurupi, 02 de junho 2.023. 7 JOÃO CONCEIÇÃO BATISTA DOS SANTOS CFT-BR 40191630144 Avenida Pará 1210-A, CEP: 77403-010 Centro, Gurupi-To. E-mail: regularizacaofundiariagpi(Ogmail.com. PREFELTURA DE GURUPI Fis: dz Nossa gente, nossa força. Poder Executivo Municipal Prefeitura Municipal de Gurupi Assinatura Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano Diretoria de Engenharia, Topografia e Fiscalização MEMORIAL DESCRITIVO DE SITUAÇÃO Trata-se o presente memorial descritivo de desmembramento da A.P.M-02 (ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL), situada na Alameda Norte, do Loteamento Residencial Jardim Nova américa, desta cidade, com área de 16.692,94m?, abaixo descrito, dentro dos seus seguintes limites e confrontações: L AP.M-02 (ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL), situada na Alameda Norte, do Loteamento Residencial Jardim Nova América, desta cidade, com área de 16.692,19m?. Medindo: 104,94 metros de frente confrontando com a Alameda Norte; 3,13 metros de chanfrado, na confluência da Alameda Norte com a Rua E19; 18,04 + 3,57 metros de fundo, confrontando com a Rua 01; 264,61 metros do lado direito, confrontando com a Rua E19; e 261,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Loteamento Campo Bello. Gurupi, 02 de junho 2.023. Nr 4 20 JOÃO CONCEIÇÃO BATISTA DOS SANTOS CFT-BR 40191630144 Avenida Pará 1210-A, CEP: 77403-010 Centro, Gurupi-To. E-mail: regularizacaofundiariagpiQQgmail.com. CFEITURA DR GURUPI Nousa gento, nossa força. Poder Executivo Municipal Prefeitura Municipal de Gurupi Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano Diretoria de Engenharia, Topografia e Fiscalização MEMORIAL DESCRITIVO DE SITUAÇÃO ' Trata-se o presente memorial descritivo de desmembramento da A.P.M-03 (ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL), situada na Alameda Norte, do Loteamento Residencial Jardim Nova américa, desta cidade, com área de 4.613,26m?, abaixo descrito, dentro dos seus seguintes limites e confrontações: IL A.P.M-03 (ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL), situada na Avenida “C”, do Loteamento Residencial Jardim Nova América, desta cidade, com área de 4.613,26m?. Medindo: 47,25 metros de frente confrontando com a Avenida “C”; 3,65 metros de chanfrado, na confluência da Avenida “C” com a Rua E21; 4,58 metros de fundo, confrontando com a Rua E21; 166,92 metros do lado direito, confrontando com a Rua E21: e 179,720 metros do lado esquerdo, confrontando com o Loteamento Campo Bello. Gurupi, 02 de junho 2.023. ils JOÃO concede BATISTA DOS SANTOS CFT-BR 40191630144 Avenida Pará 1210-A, CEP: 77403-010 Centro, Gurupi-To. E-mail: regularizacaofundiariagpi(Ogmail.com. Nassimatura je ATESTADO DE AVALIAÇÃO Aos 02 (dois) dias, do mês de junho do ano de 2023, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, comissão de avaliação de imóveis, situada à Avenida Pará, esquina com a Rua Antônio Lisboa da Cruz, centro, nesta cidade, às 10s52min, reuniu-se a Comissão Especial de Avaliação de Imóveis, nomeada pelo Decreto nº. 446/2021, de 24 de fevereiro de 2021, para proceder a reavaliação de imóvel, conforme abaixo: DISCRIMINAÇÃO DO IMÓVEL: APM 01, com área de 7.147,22 m?, do Loteamento Residencial Jardim Nova América, desta cidade, avaliado em R$ 140 (cento e quarenta reais), por metro quadrado, perfazendo um total de R$ 1.000,610,80 (Hum Milhão, Seiscentos e Dez Reais e Oitenta Centavos). Certifica-se, atesta e da fé. Gurupi- TO, 02 de junho de 2.023. VA Paulo Vergí o Rocha Ribeiro Presidente 4 Kleber Barros Me mols João Conceição Batista dos Santos “Membro Desenvolvimento Urbano, comissão de avaliação de imóveis, situada à Avenida Pará, esquina | Com a Rua Antônio Lisboa da Cruz, centro, nesta cidade, às 10s52min, reuniu-se a Comissão Especial de Avaliação de Imóveis, nomeada pelo Decreto nº, 446/2021, de 24 de fevereiro de 2021, para proceder a reavaliação de imóvel, conforme abaixo: DISCRIMINAÇÃO DO IMÓVEL: APM 02, com área de 16.692,94 m?, do Loteamento Residencial Jardim Nova América, desta cidade, avaliado em R$ 140 (cento e quarenta reais), por metro quadrado, perfazendo um total de R$ 2.337.011,60 (Dois Milhões, Trezentos e Trinta e Sete Mil e Onze Reais e Sessenta Centavos). Certifica-se, atesta e da fé. Gurupi- TO, 02 de junho de 2.023. Paulo Vergílio Rocha Ribeiro Presidente Sã Pd ebe es Barros bro yf) João Conceição Batista dos Santos lembro veis, situada à Avenida Pará, esquina com a Rua Antônio Lisboa da Cruz, centro, nesta cidade, às 10s52min, reuniu-se a Comissão Especial de Avaliação de Imóveis, nomeada pelo Decreto nº. 446/2021, de 24 de fevereiro de DISCRIMINA DO IMÓVEL: APM 03, com área de 4.613,26 m?, do Loteamento Residencial Jardim Nova América, desta Cidade, avaliado em R$ 140 (cento e quarenta reais), por metro quadrado, perfazendo um total de R$ 645.852,20 ( Seiscentos e Quarenta e Cinco Mil, Oitocentos e Cinquenta e Dois Reais e Vinte Centavos). Certifica-se, atesta e da fé, Gurupi- TO, 02 de junho de 2.023, Ra Paulo Vergílio Rocha Ribeiro Presillente Kleber rros João Conceição Batista dos Santos Membro