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materia nº 9/2023

Tipo Substitutivo a Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-06-14
EmentaDesafeta áreas públicas para permuta, e adota outras providências.
native_id15928

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 26

P) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE DA PREFEITA
Nossa gente, nossa força.
SUBSTITUTIVO Nº. 009/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 027, DE
2023.
Desafeta áreas públicas para permuta, e adota outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal de Gurupi, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam desafetadas de sua destinação original, tomando-se
dominicais e podendo ser permutadas, desde que observadas as disposições legais pertinentes,
as áreas de propriedade do Município de Gurupi - TO, discriminadas como sendo:
I- Rua Engenheiro Jofre Parada — parte-A, com área de 1.065,32m?,
situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins, continuação, desta cidade, medido: 17,02
metros de frente, confrontando com a Rua A; 17,02 metros de fundo, confrontando com a Rua
Engenheiro Jofre Parada parte B; 70,91 metros do lado direito, confrontando com os Lotes 01
e 18 da Quadra 16; e 70,91 metros do lado esquerdo confrontando com a faixa de domínio da
BR-153.
II - Rua Engenheiro Jofre Parada — parte-C, com área de 1.065,32m?,
situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins, continuação, desta cidade, medido: 17,02
metros de frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte B; 17,02 metros de
fundo, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada parte D: 70,91 metros do lado direito,
confrontando com os Lotes 01 e 12 da Quadra 13; e 70,91 metros do lado esquerdo
confrontando com a faixa de domínio da BR-153.
II - Rua Engenheiro Jofre Parada — parte-E, com área de 850,00m?,
situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins, continuação, desta cidade, medido: 17,02
metros de frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-D; 15,87 metros de
fundo, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-F; 50,06 metros de lado direito,
confrontando com o Lote 01 da quadra 22; e 50,06 metros do lado esquerdo confrontando com
a faixa de domínio da BR-153.
IV - Rua Engenheiro Jofre Parada — parte-F, com área de 917,53m?,
situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins, continuação, desta cidade, medido: 15,87
metros de frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-E; 17,68 metros de
fundo, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-remanescente; 58,89 metros de
lado direito, confrontando com o Lote 02, da quadra 22: e 63,31 metros do lado esquerdo
confrontando com a faixa de domínio da BR-153.
V - Rua Engenheiro Jofre Parada — G, com área de 408,50m?, situada
no Loteamento Engenheiro Waldir Lins, continuação, desta cidade, medido: 17,02 metros de
frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-remanescente; 17,02 metros de
fundo, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-H; 27,24 metros de lado direito,
1]
7) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE DA PREFEITA
Nossa gente, nossa força.
confrontando com os Lotes 01 e 02, da Quadra 06 e 27,24 metros do lado esquerdo
confrontando com a faixa de domínio da BR-153.
VI - Rua Engenheiro Jofre Parada —1, com área de 1.493,02m?, situada
no Loteamento Engenheiro Waldir Lins, continuação, desta cidade, medido: 17,02 metros de
frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-H; 17,02 metros de fundo,
confrontando com a Rua L; 99,53 metros do lado direito, confrontando com os lotes 05, 04,
03, 02 e 01, da Quadra 03; e 99,53 metros do lado esquerdo confrontando com a faixa de
domínio da BR-153.
VII — APM 01 (Área Pública Municipal), com área de 7,147,22m?,
situada na Avenida Al, do Loteamento Residencial Jardim Nova América, desta cidade.
Medindo: 57,47 metros de frente confrontando com a Avenida Al; 3,67 metros de chanfrado,
na confluência da Avenida Al com a Alameda Norte; 3,95 + 11,22 metros de fundo,
confrontando com a Alameda Norte e a Alameda Oeste, do Loteamento Residencial Parque
das Acácias; 210,05 metros do lado direito, confrontando com a Alameda Norte; e 4,02 +
221,51 + 3,61 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 23-Al, do Loteamento
Fazenda Santo Antônio, Gleba 08, 3º etapa, fls. B.
VII — APM 02 (Área Pública Municipal), com área de 16.692,19m?,
situada na Avenida Alameda Norte, do Loteamento Residencial Jardim Nova América, desta
cidade. Medindo: 104,94 metros de frente confrontando com a Alameda Norte; 3,13 metros de
chanfrado, na confluência da Alameda Norte com a Rua E19:; 18,04 + 3,57 metros de fundo,
confrontando com a Rua 01; 264,61 metros do lado direito, confrontando com a Rua El9;
261,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Loteamento Campo Bello.
IX — APM 03 (Área Pública Municipal), com área de 4.613,26m?,
situada na Avenida “C”, do Loteamento Residencial Jardim Nova América, desta cidade.
Medindo: 47,25 metros de frente confrontando com a Avenida “(C”; 3,65 metros de chanfrado,
na confluência da Avenida “C” com a Rua F21; 4,58 metros de fundo, confrontando com a Rua
E21; 166,92 metros do lado direito, confrontando com a Rua E21; 179,720 metros do lado
esquerdo, confrontando com o Loteamento Campo Bello.
Art. 2º. A desafetação de que trata esta lei possui a finalidade exclusiva
de viabilizar a aquisição de parte da área necessária ao novo terminal rodoviário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 14 de Junho de 2023.
JOSINIANE BRAGA Assinado deforma digtatpor
NUNES:2888432919 NuNes:26584329191
1 fes 2023.06.13 21:48:35
JOSINIANE BRAGA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL
Gg PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE DA PREFEITA
Nossa gonte, nossa força
SUBSTITUTIVO Nº. 009/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 027, DE 07 DE JUNHO
DE 2023.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Gurupi-TO
Vereador VALDÔNIO RODRIGUES
Exmos(as). Sr(as). Vereadores(as)
Encaminho para apreciação da Douta Câmara Municipal, o Projeto de
Lei que “Desafeta áreas públicas para permuta, e adota outras providências”.
A presente questão que dispõe o projeto de lei que desafetar áreas
públicas com o objetivo de que seja tomando-se dominicais e podendo ser permutadas,
desde que observadas as disposições legais pertinentes.
Nesta proposição legislativa objetiva-se a desafetação das áreas
elencadas no Artigo 1º, para que se possa viabilizar a aquisição de parte da área necessária
para a construção do novo terminal rodoviário da cidade.
A desafetação de áreas públicas municipais é um processo pelo qual uma
área que anteriormente era destinada ao uso público, no caso, em comento, ruas € terrenos
públicos, é retirada dessa destinação específica e passa a ter outro destino ou finalidade,
qual seja, dominical.
Faz-se necessário a desafetação de uso comum para uso dominical.
O Código Civil Brasileiro, no art. 99, estabelece que os bens dominiais
são aqueles, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como
objeto de direito pessoal ou real, vejamos:
Art. 99. São bens públicos:
1 - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas
e praças;
II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a
serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual,
territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas
jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real,
de cada uma dessas entidades.
E, o art. 101, do C.C.B, que os bens públicos dominicais poderão ser
alienados, com observâncias das exigências legais, in verbis
Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados,
observadas as exigências da lei.
WWW
Go PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE DA PREFEITA
Nossa gonte, nossa força.
Os bens dominicais, também conhecidos como bens públicos dominicais,
são aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, como o município. Esses
bens não estão vinculados a um uso específico ou destinação pública e, portanto, podem
ser utilizados de acordo com a necessidade e conveniência da administração pública.
Após explanações, submetemos o Projeto de Lei para aprovação dos
Nobres Vereadores dessa Casa de Leis.
Certa da atenção de Vossas Excelências para o exposto, renovo meus
préstimos de estima e consideração.
Respeitosamente,
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 14 de Junho de
2023.
JOSINIANE BRAGA fsstado de formada por
NUNES:288843291 NUNES:28884329191
91 Dados: 2023.06.13 21:49:18
-03'00'
JOSINIANE BRAGA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL


mr
GURUPI
Poder Eeeativo Municipal
Prefeitura Municipal de Gurupi
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano
Diretoria de Engenharia, Topografia e Fiscalização
MEMORIAL DESCRI TO DE DESMEMBRAMEN TO
Trata-se o presente memorial descritivo do desmembramento da Rua Engenheiro
Jofre Parada, situada no Loteamento Bairro Engenheiro Waldir Lins -
Continuação, desta cidade, com área de 9.512,50m?, dentro dos seguintes limites e
confrontações: |
1- Rua Engenheiro Jofre Parada - parte-A, com área de 1.065;32mº, situada no
Loteamento Engenheiro Waldir Lins - continuação, desta cidade, medindo: 17,02
metros de frente, confrontando com a Rua A; 17,02 metros de fundo, confrontando com
a Rua Engenheiro Jofre Parada parte B; 70,91 metros do lado direito, confrontando com
os Lotes 01 e 18 da quadra 16; e 70,91 metros do lado esquerdo confrontando com à
faixa de domínio da BR-153.
1 - Rua Engenheiro Jofre Parada, parte-B, com área de 255,3 im?, situada no
Loteamento Engenheiro Waldir Lins - continuação, desta cidade, medindo: 17,02
metros de frente, confrontando com à Rua B; 17,02 metros de fundo, confrontando com
a faixa de domínio da BR-153; 17,02 metros do lado direito, confrontando Rua
Engenheiro Jofre Parada, parte-C; € 17,02 metros do lado esquerdo confrontando Rua
Engenheiro Jofre Parada, parte-A.
111 — Rua Engenheiro Jofre Parada parte-C, com área de 1.065,32m?, situada no
Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo: 17,02
metros de frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte B; 17,02
metros de fundo, confrontando com à Rua Engenheiro Jofre Parada-parte D; 70,91
metros do lado direito, confrontando com os Lotes 01 e 12 da quadra 13; e 70,91 metros
do lado esquerdo confrontando com à faixa de domínio da BR-1 53.
Tv - Rua Engenheiro Jofre Parada, parte-D, com área de 25531m”, situada no
Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo: 17,02
metros de frente, confrontando com à Rua C; 17,02 metros de fundo, confrontando com
a faixa de domínio da BR-153; 17,02 metros do lado direito, confrontando Rua
Engenheiro Jofre Parada-parte-E; é 17,02 metros do lado esquerdo confrontando Rua
Engenheiro Jofre Parada, parte-C.
v - Rua Engenheiro Jofre Parada parte-E, com área de 850,00m?, situada no
Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo: 17,02
metros de frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-D; 15,87
metros de fundo, confrontando com à Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-F; 50,06
metros do lado direito, confrontando com o Lote 01 da quadra 22; e 50,06 metros do
lado esquerdo confrontando com à faixa de domínio da BR-153.
Avenida Pará 1210-A, EP: 77403-010 Centro, Gurupi-To. E-mail:
regularizacaofundiariagpi gmail.com.
PREFELTURA DE
GURUPI
Nossa gente. nossa força.
Poder Executivo Municipal
Prefeitura Municipal de Gurupi
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano
Diretoria de Engenharia, Topografia e Fiscalização
vI - Rua Engenheiro Jofre Parada parte-F, com área de 917,53m?, situada no
Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo: 15,87
metros de frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte E; 17,68
metros de fundo, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte remanescente;
58,89 metros do lado direito, confrontando com o lote 02, da quadra 22; e 63,31 metros
do lado esquerdo confrontando com a faixa de domínio da BR-153.
VI - Rua Engenheiro Jofre Parada parte-remanescente, com área de 2.741,99m?,
situada: no Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade,
medindo: 17,68 metros de frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-
parte F; 17,02 metros de fundo, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte
G; 126,73 metros do lado direito, confrontando com a Rua K, Avenida Beira Rio, lote
01, da quadra 09, Rua E, lotes 05,04e03, da quadra 06; e 109,09 metros do lado
esquerdo confrontando com a faixa de domínio da BR-153.
xII —- Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-G, com área de 408,50m”, situada no
Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo: 17,02
metros de frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte remanescente;
17,02 metros de fundo, confrontando com Rua Engenheiro Jofre Parada-parte-H, 27,24
metros do lado direito, confrontando com os Lotes 01 e 02, da Quadra 06; e 27,24
metros do lado esquerdo confrontando com a faixa de domínio da BR-153.
IX - Rua Engenheiro Jofre Parada-parte H, com área de 256,05m?, situada no
Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo: 17,02
metros de frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte G; 17,02
metros de fundo, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-parte 1; 17,02
metros do lado direito, confrontando com a Rua F; e 17,11 metros do lado esquerdo
confrontando com a faixa de domínio da BR-153.
X - Rua Engenheiro Jofre Parada-parte 1, com área de 1.493,02m?, situada no
Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo: 17,02
metros de frente, confrontando com a Rua Engenheiro Jofre Parada-Parte H; 17,02
metros de fundo, confrontando com a Rua L; 99,53 metros do lado direito, confrontando
com os lotes 05,04,03,0201, da quadra 03; e 99,53 metros do lado esquerdo
confrontando com a faixa de domínio da BR-153
Gurupi, 26 de maio 2023
JOÃO CONCEIÇÃO BATISTA DOS SANTOS
CFT-BR 40191630144
Avenida Pará 1210-A, CEP: 77403-010 Centro, Gurupi-To. E-mail:
! regularizacaofundiariagpiQgmail.com.
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de 2023, na sede da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano, Coordenação de Regularização Fundiária, situada à Avenida
Pará, nº. 1210-A, Quadra 08, lote 01, esquina com Rua 04, centro, nesta cidade, às
09h00min, reuniu-se a Comissão Especial de Avaliação de Imóvel, nomeada pelo Decreto
nº. 446/2021, de 24 de fevereiro de 2021, para proceder com a avaliação do imóvel público
de propriedade do Município de Gurupi-To, imóvel este, denominado de Parte “A” da Rua
Jofre Parada, do Loteamento Bairro Engenheiro Waldir Lins-Continuação, com área de
1.065,32m?, matricula nº R-2/7.363, livro 2-AP, folhas 98, de 01 de julho de 1983,
avaliado por esta Comissão da seguinte forma, R$ 471,46 (quatrocentos e Setenta e Hum
Reais e Quarenta e Seis Centavos), por metro quadrado, perfazendo um valor total de R$
502.255,76 (Quinhentos e Dois Mil, Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Seus
Centavos).
Certifica-se, atesta e dá fé.
Gurupi - TO, aos 28 dias do mês de abril de 2023.
Paulo V És Kocha Ribeiro
Presidente
AMA
Klel es Barros João Conceição Batista dos Santos
bro “ Membro
Avenida Pará, esquina com Rua 4, Fone: 3315-0017 E-mail: sehab)gurupi.to.gov.br
MUNICÍPIO DE GURUPI
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de 2023, na sede da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano, Coordenação de Regularização Fundiária, situada à Avenida
Pará, nº. 1210-A, Quadra 08, lote 01, esquina com Rua 04, centro, nesta cidade, às
09h00min, reuniu-se a Comissão Especial de Avaliação de Imóvel, nomeada pelo Decreto
nº. 446/2021, de 24 de fevereiro de 2021, para proceder com a avaliação do imóvel público
de propriedade do Município de Gurupi-To, imóvel este, denominado de Parte “C” da Rua
Jofre Parada, do Loteamento Bairro Engenheiro Waldir Lins-Continuação, com área de
1.065,32m?, matricula nº R-2/7.363, livro 2-AP, folhas 98, de 01 de julho de 1983,
avaliado por esta Comissão da seguinte forma, R$ 471,46 (Quatrocentos e Setenta e Hum
Reais, Quarenta e Seis centavos), por metro quadrado, perfazendo um valor total de R$
502.255,76 (Quinhentos e Dois Mil, Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Seis
centavos).
Certifica-se, atesta e dá fé.
Gurupi - TO, aos 28 dias do mês de abril de 2023.
io Rocha Ribeiro
Prgsidente
Kleber Barros João Conceição atista dos Santos
Mginbro Membro
Avenida Pará, esquina com Rua 4, Fone: 3315-0017 E-mail: sehabQ)gurupi.to.gov.br
e
MUNICÍPIO DE GURUPI
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de 2023, na sede da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano, Coordenação de Regularização Fundiária, situada à Avenida
Pará, nº. 1210-A, Quadra 08, lote 01, esquina com Rua 04, centro, nesta cidade, às
09h00min, reuniu-se a Comissão Especial de Avaliação de Imóvel, nomeada pelo Decreto
nº. 446/2021, de 24 de fevereiro de 2021, para proceder com à avaliação do imóvel público
de propriedade do Município de Gurupi-To, imóvel este, denominado de Parte “E” da Rua
Jofre Parada, do Loteamento Bairro Engenheiro Waldir Lins-Continuação, com área de
850,00m?, matricula nº R-2/7.363, livro 2-AP, folhas 98, de 01 de julho de 1983, avaliado
por esta Comissão da seguinte forma, R$ 471,46 (quatrocentos e setenta € hum reais e
quarenta e seis centavos), por metro quadrado, perfazendo um valor total de R$ 400.741,00
(Quatrocentos Mil, Setecentos e Quarenta e Hum Reais).
Certifica-se, atesta e dá fé.
Gurupi - TO, aos 28 dias do mês de abril de
jo Rocha Ribeiro
Présidente
is 14
João Conceição Batista dos Santos
Membro
Avenida Pará, esquina com Rua 4, Fone: 3315-0017 E-mail: sehabgurupito.gov.br
MUNICÍPIO DE GURUPI
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de 2023, na sede da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano, Coordenação de Regularização Fundiária, situada à Avenida
Pará, nº. 1210-A, Quadra 08, lote 01, esquina com Rua 04, centro, nesta cidade, às
09h00min, reuniu-se a Comissão Especial de Avaliação de Imóvel, nomeada pelo Decreto
nº. 446/2021, de 24 de fevereiro de 2021, para proceder com a avaliação do imóvel público
de propriedade do Município de Gurupi-To, imóvel este, denominado de Parte “E” da Rua
Jofre Parada, do Loteamento Bairro Engenheiro Waldir Lins-Continuação, com área de
917,53m?, matricula nº R-2/7.363, livro 2-AP, folhas 98, de 01 de julho de 1983, avaliado
por esta Comissão da seguinte forma, R$ 471,46 (quatrocentos e setenta e hum reais e
quarenta e seis centavos), por metro quadrado, perfazendo um valor total de R$ 432.578,69
(Quatrocentos € Trinta e Dois Mil, Quinhentos € Setenta e Oito Reais e Sessenta € Nove
Centavos).
Certifica-se, atesta e dá fé.
Gurupi - TO, aos 28 dias do mês de abril de 2 23.
a
Paulo Vergílio Rocha Ribeiro
Presidente
Kleber árros João Conteição Batista dos Santos
Mei o Membro
Avenida Pará, esquina com Rua 4, Fone: 3315-0017 E-mail: sehabOgurupito.gov.br
MUNICÍPIO DE GURUPI
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de 2023, na sede da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano, Coordenação de Regularização Fundiária, situada à Avenida
Pará, nº. I210-A, Quadra 08, lote 01, esquina com Rua 04, centro, nesta cidade, às
09h00min, reuniu-se a Comissão Especial de Avaliação de Imóvel, nomeada pelo Decreto
nº. 446/2021, de 24 de fevereiro de 2021, para proceder com a avaliação do imóvel público
de propriedade do Município de Gurupi-To, imóvel este, denominado de Parte “G” da Rua
Jofre Parada, do Loteamento Bairro Engenheiro Waldir Lins-Continuação, com área de
204,25m?, matricula nº R-2/7.363, livro 2-AP, folhas 98, de 01 de julho de 1983, avaliado
por esta Comissão da seguinte forma, R$ 471,46 (quatrocentos e setenta € hum Reais €
quarenta e seis centavos), por metro quadrado, perfazendo um valor total de R$ 96.295,70
(Noventa e Seis Mil, Duzentos e Noventa € Cinco Reais e Setenta Centavos).
Certifica-se, atesta e dá fé.
Gurupi - TO, aos 28 dias do mês de abril de 2
Paulo Vergílio Rocha Ribeiro
Presidente
4
Kle rros João Conceição Batista dos Santos
Membro Membro
Avenida Pará, esquina com Rua 4, Fone: 3315-0017 E-mail: sehabMgurupi.to-gov.br
MUNICÍPIO DE GURUPI
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de 2023, na sede da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano, Coordenação de Regularização Fundiária, situada à Avenida
Pará, nº. 1210-A, Quadra 08, lote 01, esquina com Rua 04, centro, nesta cidade, às
09h00min, reuniu-se a Comissão Especial de Avaliação de Imóvel, nomeada pelo Decreto
nº. 446/2021, de 24 de fevereiro de 2021, para proceder com a avaliação do imóvel público
de propriedade do Município de Gurupi-To, imóvel este, denominado de Parte “1” da Rua
Jofre Parada, do Loteamento Bairro Engenheiro Waldir Lins-Continuação, com área de
1.493,02m?, matricula nº R-2/7.363, livro 2-AP, folhas 98, de 01 de julho de 1983,
avaliado por esta Comissão da seguinte forma, R$ 471,46 (quatrocentos setenta e hum Reais
e quarenta e seis centavos), por metro quadrado, perfazendo um valor total de R$
703.899,21 (Setecentos e Três Mil e Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Vinte e Hum
Centavos).
Certifica-se, atesta e dá fé.
Gurupi - TO, aos 28 dias do mês de abril de 2023.
]
es Barros João Conceição Batista dos Santos
mbro Membro
Avenida Pará, esquina com Rua 4, Fone: 3315-0017 E-mail: sebabOgurupi.to.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
GURUPI - ESTADO DO TOCANTINS
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
MARLENE FERNANDES COSTA JOAQUIM Eres BEZERRA CRUZ LAUDELINA nei GOMES
Oficiala CPF 094.333.331-87 Substituto Escrevei
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA N. 47.888,
COM NEGATIVA DE ÔNUS.
MARLENE FERNANDES COSTA, Oficiala do
Serviço de Registro de Imóveis da cidade de Gurupi,
Estado do Tocantins, ou seu preposto infra-
assinado, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei n. 8.935/94, que regulamentou o art. 236, da
Constituição Federal, etc.,
CERTIFICA, que a presente é reprodução autêntica da Matrícula n. 47.888,
feita em 15/10/2019, no Livro 02 Registro Geral, Sistema de Ficha, extraída por meio
reprográfico nos termos do Art. 19, $ 1º, da Lei n. 6.015/73 e Art, 41, da Lei n. 8.935, de
18/11/1994, conforme original; e a inexistência de ônus de qualquer natureza, e ou registro
de citações e ações reais e pessoais reipersecutórias referente ao IMÓVEL; Área Pública
Municipal 01, situada na Avenida Al, do Loteamento Residencial Jardim Nova
América, desta cidade, com área de 7.144,19 m2, medindo 57,47 metros de frente,
confrontando com a Avenida Al, e 3,67 metros de chanfrado; 3,95 + 11,22 metros de
fundo, confrontando com a Alameda Norte e a Alameda Oeste, do Loteamento Parque
das Acácias; 210,05 metros do lado direito, confrontando com a Alameda Norte; e 4,02
+ 221,51 + 3,61 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 23-Al, do
Loteamento Fazenda Santo Antônio, Gleba 08, 3º Etapa, fls. B. PROPRIETÁRIO:
MUNICÍPIO DE GURUPI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro
nesta cidade, na Rua 14 de Novembro, n. 1.500, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob n.
01.803.618/0001-52. Reg. Ant. R-3/39. 550, livro 2 Registro Geral, ficha 01, em
11/10/2019. Emolumentos R$ 60,20; Taxas: TFJ R$ 16,00, T Funcivil R$ 9,90; Imposto:
ISS R$ 3,01; FSE R$ 2,00. Selo digital: 12928844 A098310 - Código de validação: KNJ,
Dou fé. Oficial.
AV-1/47.888. Gurupi, 15/10/2019. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a esta
averbação de Ofício para constar que a presente. matrícula foi aberta em cumprimento
ao artigo 162, HI, do Provimento n. 02/2013/CGJUS-TO, de 24/01/2013, alterado pelo
Provimento n. 10/2016/CGJUS-TO, de 18/04/2016. Dou fé. Oficial,
Da a
AV-2/47.888. Gurupi, 15/10/2019. DESTINAÇÃO. Procede-se a esta averbação de
Ofício para constar que, nos termos do Prócesso de Registro do Loteamento
supracitado, o imóvel objeto desta matrícula foi caracterizado como bem público de uso
comum, destinado a Area Pública Municipal. Dou fé. Oficial.
O referido é verdade e dou fé.
Emolumentos R$ 25,07; Taxas; TEJ R$ 10,42, T Funcivil R$ 13,52; Imposto: ISS R$ 1,25; FSE R$ 2,46; Valor total R$ 52,72.
Selo digital: 1292884 A A208215 - Código de Validação XAB
Consulte autenticidade em http://corregedoria.tjto jus.br/index.php/selodigital
Gurupi-TO, 02 de junho de 2023
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Laudelina/Rego Gomes
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Quem não registra não é dono! Evite aborrecimentos, prejuízos. Registre seu imóvel. Art. 1.245 ce/2002.
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Avenida Pará, n. 1010. Centro —- Gurupi-TO. CEP 77403-010,Fone /fax: (63) 3312-2020. CNPJ/MF n. 02,.884.005/0001-50 .
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL f
GURUPI - ESTADO DO TOCANTINS
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
MARLENE FERNANDES COSTA JOAQUIM AVAILTON BEZERRA CRUZ LAUDELINA REGO GOMES
Oficiala CPF 094.333.331-87 Oficial Substituto Escrevente
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA N. 47.889,
COM NEGATIVA DE ÔNUS.
MARLENE FERNANDES COSTA, Oficiala do
Serviço de Registro de Imóveis da cidade de Gurupi,
Estado do Tocantins, ou seu preposto infra-
assinado, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei n. 8.935/94, que regulamentou o art. 236, da
Constituição Federal, etc.,
CERTIFICA, que a presente é reprodução autêntica da Matrícula n. 47.889,
feita em 15/10/2019, no Livro 02 Registro Geral, Sistema de Ficha, extraída por meio
reprográfico nos termos do Art. 19, $ 1º, da Lei n. 6.015/73 e Art. 41, da Lei n. 8.935, de
18/11/1994, conforme original; e a inexistência de ônus de qualquer natureza, e ou registro
de citações e ações reais e pessoais reipersecutórias referente ao IMÓVEL: Área Pública
Municipal 02, situada na Alameda Norte, do Loteamento Residencial Jardim Nova
América, desta cidade, com área de 16.692,94 m2, medindo 104,94 metros de frente,
confrontando com a Alameda Norte, e 3,13 metros de chanfrado; 18,04 + 3,57 metros
de fundo, confrontando com a Rua 01; 264,61 metros do lado direito, confrontando com
a Rua E19; e 261,00 metros do lado esquerdo, coiifrontando com o Loteamento Campo
Bello. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE GURUPI, pessoa jurídica de direito público
interno, com sede e foro nesta cidade, na Rua 14 de Novembro, n. 1.500, Centro, inscrito
no CNPJ/MF sob n. 01.803.618/0001-52. Reg. Ant. R-3/39.550, livro 2 Registro Geral,
ficha 01, em 11/10/2019. Emolumentos R$ 60,20; Taxaã: TFJ R$ 16,00, T Funcivil R$
9,90; Imposto: ISS R$ 3,01; FSE R$ 2;00. Sglo digital: 1292884 A A098311 - Código de
validação: MOQ. Dou fé. Oficial, Ca
AV-1/47,.889. Gurupi, 15/10/2019. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a esta
averbação de Ofício para constar que a presente matrícula foi aberta em cumprimento
ao artigo 162, III, do Provimento n. 02/2013/CGJUS-TO, de 24/01/2013, alterado pelo
Provimento n. 10/2016/CGJUS-TO, de 18/07/2016. Dou fé. Oficial.
AV-2/47.889. Gurupi, 15/10/2019. DESTINAÇÃO. Procede-se a esta averbação de
Ofício para constar que, nos termos dó Processo de Registro do Loteamento
supracitado, o imóvel objeto desta matrícula foi caracterizado como bem público de uso
comum, destinado a Área Pública Municipal. Pou fé. Oficial.
O referido é verdade e dou fé. — j
Emolumentos R$ 25,07; Taxas: TFJ R$ 10,42, T Funcivil R$ 13,52; Imposto: ISS R$ 1,25; FSE R$ 2,46; Valor total R$ sua.
Selo digital: 1292884AA208216 - Código de Validação SKJ RE:
Consulte autenticidade em http://corregedoria.tito. Jjus.br/index, php/selodigital
Gurupi-TO, 02 de junho de 2023
Escrevente
a N .c.
Avenida Pará, n. 1010, Centro — Gurupl-TO. CEP 77403-010.Fone /fax: (63) 3312-2020. CNPJ/MF n. 02.884.005/0001 -50
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SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Z
MARLENE FERNANDES COSTA JOAQUIM AVAILTON BEZERRA CRUZ LAUDELINA REGO GOMES
1
Oficiala CPF 094.333,331-87 Oficial Substituto Escrevonto
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA N. 47.890,
COM NEGATIVA DE ÔNUS.
MARLENE FERNANDES COSTA, Oficiala "do
Serviço de Registro de Imóveis da cidade de Gurupi,
Estado do Tocamins, ou seu preposto infra-
assinado, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei n. 8935/94, que regulamentou o art. 236, da
Constituição Federal, ete.,
CERTIFICA, que a presente é reprodução autêntica da Matrícula n. 47.890,
feita em 15/10/2019, no Livro 02 Registro Geral, Sistema de Ficha, extraída por meio
reprográfico nos termos do Art. 19, 8 1º, da Lei n. 6.015/73 e Art. 41, da Lei n. 8.935, de
18/11/1994, conforme original; e a inexistência de ônus de qualquer natureza, e ou registro
de citações e ações reais e pessoais reipersecutórias referente ao IMÓVEL: Área Pública
Municipal 03, situada na Avenida C, do Loteamento Residencial Jardim Nova América,
desta cidade, com área de 4.613,26 m2, medindo 47,25 metros de frente, confrontando
com a Avenida C, e 3,65 metros de chanfrado; 4,58 metros de fundo, confrontando com
a Rua E21; 166,92 metros do lado direito, confrontando com a Rua E21; e 179,72 metros
do lado esquerdo, confrontando com o Loteametito Campo Bello. PROPRIETÁRIO:
MUNICÍPIO DE GURUPI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro
nesta cidade, na Rua 14 de Novembro, n. 1.500, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob n.
01.803.618/0001-52. Reg, Ant. R-3/39.550, livro 2 Registro Geral, ficha 01, em
11/10/2019. Emolumentos R$ 60,20; Taxas: TFEIRS 16,06, T Funcivil R$ 9,90; Imposto:
ISS R$ 3,01; FSE R$ 2,00. Selo digital: 12928844 A098312 - Código de validação: IDH.
Dou fé. Oficial. t Ea
AV-1/47.890. Gurupi, 15/10/2019. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a esta
averbação de Ofício para constar que a presente matrícula foi aberta em cumprimento
ao artigo 162, II, do Provimento n. 02/2013/CGJUS-TO, de 24/01/2013, alterado pelo
Provimento n. 10/2016/CGJUS-TO, de 18/07/2016, Dou. fé. Oficial. ; É
AV-2/47.890. Gurupi, 15/10/2019. DESTINAÇÃO. Procede-se a esta averbação de
Ofício para constar que, nos termos do. Processo "de Registro do Loteamento
supracitado, o imóvel objeto desta matrícula foi caracterizado como bem público de uso
comum, destinado a Area Pública Municipal.:Pou fé. Oficial. É
O referido é verdade e dou fé. , É
Emolumentos R$ 25,07; Taxas: TEJ R$ 10,42, T Funcivil R$ 13,52; Imposto: ISS R$ 1,25; FSE R$ 2,46; Valor total R$ 52,72.
Selo digital: 1292884AA208217 - Código de Validação EQQ
Consulte autenticidade em http://gorregedoria.tjto.jus.br/index. php/selodigital
Gurupi-TO, 02 de junho de 2023
Quem não registra não é dono! Evite aborrecimentos, prejuízos. Registre seu imóvel. Art. 1.245 CC/2002.
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Loudelina Régo Gomes
Eseravonto
ALAMEDA NORTE
BiEss
á A.P.M.1
, ÁREA
: PÚBLICA MUNICIPAL
nó 7.447,22
AVENIDA - Af
PROJETO DE SITUAÇÃO
CONTEÚDO:
SITUAÇÃO DA ÁREA PUBLICA, APM-1, DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA AMÉRICA
MUNICIPIO DE GURUPI
DESTA CIDADE.
ÁREA:
ÁREA PUBLICA MUNICIPAL APM-2,....ccessessersees 7,147,22m?
A
João Batista dos Santos
Agrimensor-COD/INCRA-PBIS
ERT-OUCPT/BR Nº amimg3aras
MUNICIPIO/UF: ESCALA: FOLHA: DATA: DESENHO: ;
GURUPI - TO MAIO DE 2023 VALDECI CARLOS
5
A.P.M.2
ÁREA
PÚBLICA
MUNICIPAL
PROJETO DE SITUAÇÃO
CONTEÚDO: PROPRIETÁRIO:
SITUAÇÃO DA ÁREA PUBLICA, APM-2, DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA AMÉRICA
PERA AE a MUNICIPIO DE GURUPI
ÁREA:
; / ÁREA PUBLICA MUNICIPAL APM-2.....csesssenes 16.692,94m?
João Conceição Batista dos Santos
Agrimensor-COD/INCRA-PBIS
CRT-01/CFT/BR Nº 4OI9IGa0Ias
MUNICIPIO/UF: ESCALA: FOLHA: DATA: DESENHO: 1
GURUPI - TO MAIO DE 2023 VALDECI CARLOS
PROJETO DE SITU AÇÃO
CONTEÚDO: PROPRIETÁRIO:
SITUAÇÃO DA ÁREA PUBLICA, APM-3, DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA AMÉRICA
ORRTA oa MUNICIPIO DE GURUPI
ÁREA:
ÁREA PUBLICA MUNICIPAL APM-3, ssscerssccsservisee.4,613,26M2]
ii
Agrimensor-COD/INCRA-PBIS
CRT=01/CFT/BR Nº 4091430144
MUNICIPIO/UF: ESCALA: FOLHA: DATA: DESENHO:
GURUPI - TO MAIO DE 2023 VALDECI CARLOS
PREFEITURA bp
GURUPI
gente, nossa força
Poder Executivo Municipal
Prefeitura Municipal de Gurupi
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano
Diretoria de Engenharia, Topografia e Fiscalização
MEMORIAL DESCRITIVO DE SITUAÇÃO
Trata-se o presente memorial descritivo de desmembramento da A.P.M-01 (ÁREA PÚBLICA
- MUNICIPAL), situada na Avenida Al, do Loteamento Residencial Jardim Nova américa, desta
cidade, com área de 7.144,19m?, abaixo descrito, dentro dos seus seguintes limites e
confrontações:
LA.P.M-01 (ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL), situada na Avenida Al, do Loteamento
Residencial Jardim Nova América, desta cidade, com área de 7.144,19m?, Medindo:
57,47 metros de frente confrontando com a Avenida Al; 3,67 metros de chanfrado, na
confluência da Avenida Al com a Alameda Norte; 3,95 + 11,22 metros de fundo,
confrontando com a Alameda Norte e a Alameda Oeste, do Loteamento Residencial Parque
das Acácias; 210,05 metros do lado direito, confrontando com a Alameda Norte; e 4,02 +
221,51 + 3,61 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 23-A1, do Loteamento
Fazenda Santo Antônio, Gleba 08, 3º etapa, fls B.
Gurupi, 02 de junho 2.023.
7
JOÃO CONCEIÇÃO BATISTA DOS SANTOS
CFT-BR 40191630144
Avenida Pará 1210-A, CEP: 77403-010 Centro, Gurupi-To. E-mail:
regularizacaofundiariagpi(Ogmail.com.
PREFELTURA
DE
GURUPI Fis: dz
Nossa gente, nossa força.
Poder Executivo Municipal
Prefeitura Municipal de Gurupi Assinatura
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano
Diretoria de Engenharia, Topografia e Fiscalização
MEMORIAL DESCRITIVO DE SITUAÇÃO
Trata-se o presente memorial descritivo de desmembramento da A.P.M-02 (ÁREA PÚBLICA
MUNICIPAL), situada na Alameda Norte, do Loteamento Residencial Jardim Nova américa, desta
cidade, com área de 16.692,94m?, abaixo descrito, dentro dos seus seguintes limites e
confrontações:
L AP.M-02 (ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL), situada na Alameda Norte, do
Loteamento Residencial Jardim Nova América, desta cidade, com área de
16.692,19m?. Medindo: 104,94 metros de frente confrontando com a Alameda Norte; 3,13
metros de chanfrado, na confluência da Alameda Norte com a Rua E19; 18,04 + 3,57
metros de fundo, confrontando com a Rua 01; 264,61 metros do lado direito, confrontando
com a Rua E19; e 261,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Loteamento
Campo Bello.
Gurupi, 02 de junho 2.023.
Nr 4
20
JOÃO CONCEIÇÃO BATISTA DOS SANTOS
CFT-BR 40191630144
Avenida Pará 1210-A, CEP: 77403-010 Centro, Gurupi-To. E-mail:
regularizacaofundiariagpiQQgmail.com.
CFEITURA DR
GURUPI
Nousa gento, nossa força.
Poder Executivo Municipal
Prefeitura Municipal de Gurupi
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano
Diretoria de Engenharia, Topografia e Fiscalização
MEMORIAL DESCRITIVO DE SITUAÇÃO
' Trata-se o presente memorial descritivo de desmembramento da A.P.M-03 (ÁREA PÚBLICA
MUNICIPAL), situada na Alameda Norte, do Loteamento Residencial Jardim Nova américa, desta
cidade, com área de 4.613,26m?, abaixo descrito, dentro dos seus seguintes limites e
confrontações:
IL A.P.M-03 (ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL), situada na Avenida “C”, do Loteamento
Residencial Jardim Nova América, desta cidade, com área de 4.613,26m?. Medindo:
47,25 metros de frente confrontando com a Avenida “C”; 3,65 metros de chanfrado, na
confluência da Avenida “C” com a Rua E21; 4,58 metros de fundo, confrontando com a
Rua E21; 166,92 metros do lado direito, confrontando com a Rua E21: e 179,720 metros
do lado esquerdo, confrontando com o Loteamento Campo Bello.
Gurupi, 02 de junho 2.023.
ils
JOÃO concede BATISTA DOS SANTOS
CFT-BR 40191630144
Avenida Pará 1210-A, CEP: 77403-010 Centro, Gurupi-To. E-mail:
regularizacaofundiariagpi(Ogmail.com.
Nassimatura
je
ATESTADO DE AVALIAÇÃO
Aos 02 (dois) dias, do mês de junho do ano de 2023, na sede da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano, comissão de avaliação de imóveis, situada à Avenida Pará, esquina
com a Rua Antônio Lisboa da Cruz, centro, nesta cidade, às 10s52min, reuniu-se a Comissão
Especial de Avaliação de Imóveis, nomeada pelo Decreto nº. 446/2021, de 24 de fevereiro de
2021, para proceder a reavaliação de imóvel, conforme abaixo:
DISCRIMINAÇÃO DO IMÓVEL: APM 01, com área de 7.147,22 m?, do Loteamento Residencial
Jardim Nova América, desta cidade, avaliado em R$ 140 (cento e quarenta reais), por metro
quadrado, perfazendo um total de R$ 1.000,610,80 (Hum Milhão, Seiscentos e Dez Reais e
Oitenta Centavos).
Certifica-se, atesta e da fé.
Gurupi- TO, 02 de junho de 2.023.
VA
Paulo Vergí o Rocha Ribeiro
Presidente
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Kleber Barros
Me
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João Conceição Batista dos Santos
“Membro
Desenvolvimento Urbano, comissão de avaliação de imóveis, situada à Avenida Pará, esquina
| Com a Rua Antônio Lisboa da Cruz, centro, nesta cidade, às 10s52min, reuniu-se a Comissão
Especial de Avaliação de Imóveis, nomeada pelo Decreto nº, 446/2021, de 24 de fevereiro de
2021, para proceder a reavaliação de imóvel, conforme abaixo:
DISCRIMINAÇÃO DO IMÓVEL: APM 02, com área de 16.692,94 m?, do Loteamento Residencial
Jardim Nova América, desta cidade, avaliado em R$ 140 (cento e quarenta reais), por metro
quadrado, perfazendo um total de R$ 2.337.011,60 (Dois Milhões, Trezentos e Trinta e Sete
Mil e Onze Reais e Sessenta Centavos).
Certifica-se, atesta e da fé.
Gurupi- TO, 02 de junho de 2.023.
Paulo Vergílio Rocha Ribeiro
Presidente
Sã Pd
ebe es Barros
bro
yf)
João Conceição Batista dos Santos
lembro
veis, situada à Avenida Pará, esquina
com a Rua Antônio Lisboa da Cruz, centro, nesta cidade, às 10s52min, reuniu-se a Comissão
Especial de Avaliação de Imóveis, nomeada pelo Decreto nº. 446/2021, de 24 de fevereiro de
DISCRIMINA DO IMÓVEL: APM 03, com área de 4.613,26 m?, do Loteamento Residencial
Jardim Nova América, desta Cidade, avaliado em R$ 140 (cento e quarenta reais), por metro
quadrado, perfazendo um total de R$ 645.852,20 ( Seiscentos e Quarenta e Cinco Mil,
Oitocentos e Cinquenta e Dois Reais e Vinte Centavos).
Certifica-se, atesta e da fé,
Gurupi- TO, 02 de junho de 2.023,
Ra
Paulo Vergílio Rocha Ribeiro
Presillente
Kleber rros
João Conceição Batista dos Santos
Membro

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