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materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-06-05
EmentaAlterar a Resolução n° 01/2022, de 02 de maio de 2022, que alterou a Resolução n° 01/2020, de 20 de março de 2020, no que especifica, dando outras providências.
native_id15932

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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO
NICIPAL DE
PROCURADORIA GERAL do
14 JUN. 2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº(/22,, DE 05 DE JUNHO Ds Ussões PERMANENTES PARA
EMISSÃO DOS DEVIDOS PARECERES
+ Altera a Resolução nº 01/2022, de 02 de maio de 2022, que
HORA: | alterou a Resolução nº 01/2020, de 20 de março de 2020,
DATA: 4 4 JUN. 2023 qua | no que especifica, dando outras providências.
|
PRI DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, no
— — so dE SUS AlFBUIÇÕES constitucionais e regimentais, promulga a seguinte Resolução.
Art. 1º - O artigo 1º da Resolução nº 001 de 02 de maio de 2022, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica majorada, a partir de 1º de maio de 2023, a verba mensal destinada
exclusivamente à composição e pagamento de pessoal lotado nos Gabinetes dos
Vereadores, passando a totalizar a quantia mensal de insuperável de R$11.000,00 (onze
mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta
da dotação orçamentária 0001.0101.01.031.0141.2001.3.1.90.11 - MANUTENÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
ATIVO.
Art. 3º - Ficam mantidas, na íntegra, as demais disposições legais contidas na
Resolução nº 001, de 25 de maio de 2005, naquilo que não colidam com o teor da presente
Resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 de maio de 2023.
Antônio dônio Rodrigues Loiola
Presidente
Vice-Presidente
Ma mandes
2º Secretária
AgEo ane URU pairáipovo — CANARAMUN.DE GUR
1º Suplente 2º Suplente
29 jun, 2023 28 jun, 2023
* Tamo 2º TURNO |
ROO EM VOTAÇÃO APROVADO EMLS VOTAÇ,
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
PROCURADORIA GERAL
JUSTIFICATIVA
A alteração proposta pelo presente Projeto de Resolução, visa garantir aos
Parlamentares desta Casa de Leis o fiel cumprimento de suas atividades e deveres,
dentre eles o da transparência e publicidade dos atos, assim propiciando as
ferramentas necessárias a atuação dos Edis.
Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam a presente
proposição legislativa, almejamos e esperamos seja ela apreciada e aprovada pelos
nobres pares.
É a justificativa.
Mesa diretora da Câmara Municipal de Gurupi, aos cinco dias do mês de junho de 2023.
SEITA, rms
E mad)
Antônio Valdônio Rodrigues Loiola Colemar da Saborelle
Vice-Presidente
1º Suplente
DDD] ](*|]|]| * ]——
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br

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