| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-06-05 |
| Ementa | Alterar a Resolução n° 01/2022, de 02 de maio de 2022, que alterou a Resolução n° 01/2020, de 20 de março de 2020, no que especifica, dando outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO NICIPAL DE PROCURADORIA GERAL do 14 JUN. 2023 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº(/22,, DE 05 DE JUNHO Ds Ussões PERMANENTES PARA EMISSÃO DOS DEVIDOS PARECERES + Altera a Resolução nº 01/2022, de 02 de maio de 2022, que HORA: | alterou a Resolução nº 01/2020, de 20 de março de 2020, DATA: 4 4 JUN. 2023 qua | no que especifica, dando outras providências. | PRI DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, no — — so dE SUS AlFBUIÇÕES constitucionais e regimentais, promulga a seguinte Resolução. Art. 1º - O artigo 1º da Resolução nº 001 de 02 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica majorada, a partir de 1º de maio de 2023, a verba mensal destinada exclusivamente à composição e pagamento de pessoal lotado nos Gabinetes dos Vereadores, passando a totalizar a quantia mensal de insuperável de R$11.000,00 (onze mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta da dotação orçamentária 0001.0101.01.031.0141.2001.3.1.90.11 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL ATIVO. Art. 3º - Ficam mantidas, na íntegra, as demais disposições legais contidas na Resolução nº 001, de 25 de maio de 2005, naquilo que não colidam com o teor da presente Resolução. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2023. Antônio dônio Rodrigues Loiola Presidente Vice-Presidente Ma mandes 2º Secretária AgEo ane URU pairáipovo — CANARAMUN.DE GUR 1º Suplente 2º Suplente 29 jun, 2023 28 jun, 2023 * Tamo 2º TURNO | ROO EM VOTAÇÃO APROVADO EMLS VOTAÇ, AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO PROCURADORIA GERAL JUSTIFICATIVA A alteração proposta pelo presente Projeto de Resolução, visa garantir aos Parlamentares desta Casa de Leis o fiel cumprimento de suas atividades e deveres, dentre eles o da transparência e publicidade dos atos, assim propiciando as ferramentas necessárias a atuação dos Edis. Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam a presente proposição legislativa, almejamos e esperamos seja ela apreciada e aprovada pelos nobres pares. É a justificativa. Mesa diretora da Câmara Municipal de Gurupi, aos cinco dias do mês de junho de 2023. SEITA, rms E mad) Antônio Valdônio Rodrigues Loiola Colemar da Saborelle Vice-Presidente 1º Suplente DDD] ](*|]|]| * ]—— AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br