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materia nº 960/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 960 / 2023
Date 2023-06-15
EmentaREQUER, ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde o cumprimento no âmbito do Município de Gurupi da Lei Federal nº 14.958/2023 que determina que o SUS deve oferecer para gestantes os exames Ecocardiograma fetal e Ultrassonografia Transvaginal nos termos a seguir justificados. ""Aprovado" dia 29-06-2023.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO Eri pm
e duess do Voruador Rodrigo Miciut 9 RODRIGO
abinete do Vereador rRgo acie MACIEL
REQUERIMENTO Nº J60 12023
i TA! REQUER, ao Excelentíssimo Senhor Secretário
P Municipal de Saúde de Gurupi, a aplicação no
PROTOCOLO âmbito do Município de Gurupi da Lei Federal nº
DATA: 1) JUN. is 14.958/2023 que determina que o SUS deve oferecer
- para gestantes os exames: Ecocardiograma Fetal e
Ultrassonografia Transvaginal, nos termos a seguir
justificados.
CAMARA MUM. DE GUADH
Excelentíssimos componentes da Mesa Diretora,
29 JUN. 2023
RA,
APROVADO O Vereador que a este subscreve, REQUER ao
Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde de Gurupi, a aplicação no âmbito do
Município de Gurupi da Lei Federal nº 14.958/2023 que determina que o SUS deve oferecer
para gestantes os exames: Ecocardiograma Fetal e Ultrassonografia Transvaginal, nos
termos a seguir justificados.
JUSTIFICATIVA
Foi sancionada uma importante Lei Federal, trata-se da Lei nº 14.958/2023. A
mencionada lei determina que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) incluam a
realização de ecocardiograma fetal no protocolo do pré-natal.
A rede pública também terá que fazer pelo menos dois exames de ultrassonografia
transvaginal durante os primeiros quatro meses de gestação. Atualmente, não existe essa
obrigatoriedade.
Além disso, a lei obriga o médico responsável a encaminhar a gestante para a
tratamentos adequados a fim de "salvaguardar a vida", no caso de haver qualquer alteração que
coloque em risto a gestação.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO +
vereador REP
Gabinete do Vereador Rodrigo Maciel « UB RODRIGO
O ecocardiograma fetal avalia o coração do feto para identificar anomalias e arritmias. O
exame permite avaliar a necessidade de intervenção ainda na barriga da mãe ou de tratamento
adequado logo após o nascimento.
A ecografia transvaginal é usada para o acompanhamento do colo do útero, pois
problemas nesse órgão podem levar a abortos ou partos prematuros.
Assim, para as futuras mães do nosso município será muito útil a disponibilização nos
Sistema Único de Saúde ofertado em nosso município, razão pela qual requeremos a implantação
dessa lei no menor tempo possível em nosso município.
É a justificativa.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br

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