| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 630 / 2023 |
| Date | 2023-06-15 |
| Ementa | INDICA, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi, JOSINIANE BRAGA NUNES, a aplicação no âmbito do Município de Gurupi da Lei Federal nº 14.958/2023 que determina que o SUS deve oferecer para gestantes os exames Ecocardiograma fetal Ultrasonografia transvaginal , nos termos a seguir justificados. |
| native_id | 15947 |
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