br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 31/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-06-20
EmentaDispõe sobre doação de área do Poder Público Municipal para a ARCMEG- Associação Recreativa e Cultura de Música e Eventos de Gurupi e adota outras providências.
native_id15959

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 9

Go PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE DA PREFEITA
Nossa gente, nossa força.
PROJETO DE LEI Nº. 031, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
NICIPAL DE DE Guru
Dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal
para a ARCMEG — Associação Recreativa e Cultura de
Música e Eventos de Gurupi, e adota outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal de Gurupi, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o MUNICÍPIO DE GURUPI, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o Nº. 01.803.618/0001-52, com sede na Rua 14
de Novembro, Nº. 1.500, Centro, e Sede Administrativa na Rodovia BR 242, KM 405, s/nº.,
em Gurupi-TO, autorizado a transferir por meio de doação o imóvel objeto desta lei, para a
ARCMEG — Associação Recreativa e Cultura de Música e Eventos de Gurupi, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº. 00.608.443/0001-60, com sede na Rua
Horácio Joaquim Lemos, s/nº., Quadra 03, Lote 03, Alto da Boa Vista, Gurupi-TO.
Parágrafo único. O imóvel objeto desta Lei caracteriza-se
como Quadra 51-B, situada nas Ruas DI, F2 e Fl do loteamento Parque Residencial Park dos
Buritis, desta cidade, com área de 1.361,53m?, medindo de frente: 58,50 confrontando com a
Rua F2 e Fl, 2,32 metros confrontando com a quadra 48 (Área Verde); 57,99 metros de
fundo, confrontando com a quadra 51 (remanescente); 20,00 metros do lado direito,
confrontando com a Rua DI; 3,54 metros confrontando com a Rua DI e 23,12 metros do lado
esquerdo, confrontando com o loteamento Irmãos Ferreira (Chácara de Recreio).
Art. 2º. Fica desafetado de sua destinação original, tomando-
se dominical e podendo ser doado, desde que observadas as disposições legais pertinentes, a
área de propriedade do Município de Gurupi-TO, descrita no Parágrafo único do Art. 1º desta
Lei.
Art. 3º. A doação do imóvel objeto desta lei tem por
finalidade a construção da sede da ARCMEG — Associação Recreativa e Cultura de Música e
Eventos de Gurupi, no prazo de 03 (três) anos, a contar da sanção desta Lei, sob pena de
reversão automática ao Município sem qualquer indenização em favor do beneficiário.
Art, 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITA MUNICIPAL
Go PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA OE PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE DA PREFEITA
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 031, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Gurupi-TO
Vereador VALDÔNIO RODRIGUES
Exmos(as). Sr(as). Vereadores(as)
Encaminho para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto
de Lei com a seguinte ementa: Dispõe sobre a doação de área do Poder Público
Municipal para a ARCMEG — Associação Recreativa e Cultura de Música e Eventos de
Gurupi, e adota outras providências.
Esta proposição legislativa tem por escopo realizar a doação de área
pública à ARCMEG -— Associação Recreativa e Cultura de Música e Eventos de Gurupi,
também conhecida como CLUBE DO SAMBA, entidade plenamente conhecida no
Município, e reconhecida com de utilidade pública por meio da Lei Nº. 1.354, de 15 de
Dezembro de 1999.
Nesse sentido, o interesse público está evidente pelo trabalho que a
associação realizará na nova sede, com o desenvolvimento de projetos musicais /
culturais em prol da comunidade carente da região.
Após explanações, submetemos o Projeto de Lei para aprovação dos
Nobres Vereadores dessa Casa de Leis.
Certa da atenção de Vossas Excelências para o exposto, renovo meus
préstimos de estima e consideração.
Respeitosamente,
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 19 de Junho de
2023.
SINI GA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL
micose
Gurupi, TO, 10 de julho de 2022.
Senhora Prefeita,
A Associação Recreativa Cultural de Música e Eventos de Gurupi - ARCMEG /
Clube do Samba, fundada em 02/11 2/1994, CNPJ 00.608.443/0001-60, considerada
de Utilidade Pública Municipal através do Decreto nº 1354 de 15/12/1999, vem
através da presente, solicitar ao município de Gurupi, a doação de uma área no Park
dos Buritis com aproximadamente 1.200m? (um mil e duzentos metros quadrados)
para nossas instalações físicas e desenvolvimento de projetos musicais/culturais em
prol da comunidade carente do Park acima citado.
Atenciosamente,
E MEÉ | Clubé do Samba
A Sua Excelência, a Senhora
Joseane Nunes
Prefeitura Municipal de Gurupi
NX
Digitalizado com CamScanner
O ia
ram ra
ES.
Res
+ ADieta
.
des es
MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1,354, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999,
“Considera a Associação Recreativa e
Cultural de Música e Eventos de
Gurupi, Entidade de Utilidade
Pública, nos termos de seu Estatuto e
dá outras providências”.
O Povo do Município de Gurupi, por seus representantes
da Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
- Art. 1º - A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA e
CULTURAL DE MÚSICA e EVENTOS DE GURUPI - ARCMEG, entidade
associativa de direito privado, com sede na Rua Horácio Joaquim Lemos, s/n,
Quadra 03, Lote 03, Alto da Boa Vista, Gurupi-TO, com inscrição no CNPJ nº
00.608.443/0001-60, é por lei considerada Entidade de Utilidade Pública. -
Art. 2º - Esta Lei entra em vi gor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municip:
al de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 15 dias do mês de Dezembro de 1999. g º
NANIOZÍA GONÇALVES
Prefeito Municipal
eitasaDOC
1
|)
!
1
Digitalizado com CamScanner
pa
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL N/fros7
GURUPI - ESTADO DO TOCANTINS sr
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
MARLENE FERNANDES COSTA JOAQUIM AVAILTON BEZERRA CRUZ LAUDELI
bol
Oficiala CPF 094,333.331-87 Oficial Substituto Ederovoria iai
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA N. 34.429,
COM NEGATIVA DE ÔNUS.
“MARLENE FERNANDES COSTA, Oficiala do
Serviço de Registro de Imóveis da cidade de Gurupi, sm
Estado do Tocantins, ou seu preposto infra. S
assinado, no uso das atribuições que lhe confere a s
Let n. 8.935/94, que regulamentou o art. 236, da g
Constituição Federal, ete.,
. CERTIFICA, quê a presente é reprodução autêntica da Matrícula n, 34.429,
feita em 24/04/2012, no Livro. 02: Registro Geral, Sistema de Ficha, extraída por meio
* reprográfico nos termos do Art, 19;.8:1º, da'Lei n. 6.015/73 e Art. 41, da Lei n. 8.935, de
18/11/1994, conforme original: é a inexistência de ônus de qualquer natureza, e ou registro
de citações e ações reais e pessoais reipersecutórias referente ao IMÓVEL:QUADRA n:
51, situada na Avenida Fe Ruas D-1, F-2 e F-1, do Loteamento Residencial Park dos
“Buritis, desta cidade, com área de 30.798,86 m2, medindo de frente 120,50 metros,
confrontando com a Avenida F; 3,54 metros, confrontando com a Rua Di; 136,37
metros, confrontando com a Rua Di; 3,54 metros, confrontando com a Rua DI; 58,50
metros, confrontando com a Ruas FZ2 e Fl; e 2,32 metros, confrontando com à Quadra
48 (Área Verde); 129,08 metros de fundo, confrontando com a Chácara n. 136
(remanescente) e Parte das Chácaras n. 135 e 150; 140,76 metros do lado direito,
confrontando com a Quadra 59 (Área Verde); e 376,13 metros do lado esquerdo,
confrontando com o Loteamento Irmãos Ferreira (Chácaras de Creio).
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE GURUPI, pessoa jurídica de direito público,
interno, com sede e foro nesta cidade, na Rua 14 de Novembro, n. 1.500, Centro,
inscrito no CNPJ/MF sob n. 01.803.618/0001-52. Reg. Ant. R-2/32.097, livro 02
Registro Geral, ficha 01, em 13/12/2011. Dou fé. Oficial.
fre seu imóvel, Att. 1.245 Cc/2002.
E
3
2
uv
$
2L
5
+
8
E
=
o
B
E]
o
2
B
AV-1/34.429. Gurupi, 24/04/2012. DESTINAÇÃO. Procede-se a esta averbação de 8
Ofício para constar que nos termos do Processo de Registro do Loteamento É
supracitado, o imóvel objeto desta matrícula é bem público de uso comum do povo, É
destinado a Área Institucional, Dou fé. Oficial; ê
2
8
õ
(8)
3
“
B
2
9
>
ud
AV-2/34,429. Gurupi, 24/04/2012. DESMEMBRAMENTO. Procede-se a esta
averbação nos termos do requerimento firmado pelo proprietário, a esta Serventia,
em 12/04/2012, instruído com Memorial Descritivo e Planta, datados de 03/02/2012,
elaborados pelo R.T. Ronnaldo da Costa Leite, CREA-TO n. 150241/D, com anotação
de responsabilidade técnica n. 00002545201200323710, datada de 07/02/2012,
aprovados pelo poder público municipal, consoante Decreto n. 094/2012, de
06/02/2012; para constar que o imóvel objeto desta matrícula, foi desmembrado em 02
(duas) partes, da seguinte forma: a) Quadra 51 (remanescente), situada na Avenida F
e Ruas DI, F2 e Fl, do Loteamento Residencial Park dos Buritis, desta cidade, com
área de 17.798,86 m2, medindo de frente: 20,50 metros, confrontando com a Avenida
F, 3,54 metros, confrontando com a Rua D1, 136,37 metros, confrontando com a Rua
D1, 3,54 metros, confrontando com à Rua DI, 58,50 metros, confrontando com as
Ruas F2 e Fl, e 2,32 metros, confrontando com a Quadra 48 (Área Verde); 129,08
metros de fundo, confrontando com a Chácara 136 (remanescente) e parte das
Quem não registra não é donol Evite aborrecimentos, prejuízos. Regis
PruÃsan Esan Comes
E ER RP
Avenida Pará, n. 1010, Centro - GurupiTO, CEP 77403-010.Fone (fax: 163] 3312-2020. CNPJ/MEn. 02.884.005/0001 -50
Página 1 de 2
Digitalizado com CamScanner
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
GURUPI - ESTADO DO TOCANTINS
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
MARLENE FERNANDES COSTA JOAQUIM AVAILTON BEZERRA CRUZ LAUDELINA REGO GOMES
cx Oficiala CPF 094.333,331.87 Oficial Substituto Escrevente
rg 135 e 150; 10,76 metros do lado direito, confrontando com a Quadra 59
ad erde); e 376,13 metros do lado esquerdo, confrontando com o Loteamento
Lo Os Ferreira (Chácaras de Recreio); e, b) Quadra 51-A, situada na Avenida F, do
é iria Residencial Park dos Buritis, desta cidade, com área de 13.000,00 m2,
[us indo 100,00 metros de frente, confrontando com a Avenida F; 100,00 metros de +,
undo, confrontando com a Quadra 51 (remanescente); 130,00 metros do lado direito, $ |
confrontando com a Quadra 59 (Área Verde); e 130,00 metros do lado esquerdo, y |
confrontando com a Quadra 51 (remanescente). Dou fé. Oficial. “a |
, z
AV-3/34.429, Gurupi, 14/08/2013, Procede-se a esta averbação de Ofício, para constar 3 É |
que a Quadra n. 51-A, descrito na letra "b", do AV-2 acima, passou para a matrícula “”
n. 36.693, livro 2 Registro Géral, ficha n. 01, desta Serventia, em virtude de doação. & ã
Dou fé, Oficial. á É
3 s
O referido é verdade e dou fé. 8 $
Emolumentos R$ 23,68; Taxas: TEJ R$ 9,84, T Funoivil R$ 12,77; Imposto: ISS R$ 1,18; FSE R$ 2,33; Valor total R$ 49,80. SE
Selo digital: 129288AAA 181217 - Código de Validação COL cá “a
Consulte autenticidade em http://corregedoria.tjto jus.br/index. php/selodigital s 9
Gurupi-TO, 18 de agosto de 2022 Lã
e:
v
Ds
E Ss
Lnudelina Rego Gomes E g
Escrevente o a
poa =
Et
ss
E E
és
sã
E
ER
a -
58
4 o
8
&
5
hj
Avenida Pará, n. 1010, Centro — GurupkTO. CEP 77403-010.Fone (fax: (63) 3312-2020, CNPJ/MF n. 02.884,005/0001 -50
Página 2 de 2 o
ps
Digitalizado com CamScanner
LEEMND 1
H-
rmernsTruna ou
Urras»
Moema quentes, mem Pere
Poder Executivo Municipal
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO.
MEMORIAL DESCRITIVO DE DESMEMBRAMENTO
MATRICULA 34.429
Trate-se o presente memorial descritivo do desmembramento
do Imóvel: Quadra nº 51 (remanescente), situada na Avenida F e
Ruas D-1, F-2 e F-1, do loteamento Parque Residencial Park dos
Buritis, desta cidade, com área de 17.798,86m?, que será dividido da
seguinte forma, quadra 51 (remanescente) e quadra 51-B.
Imóvel: quadra 51 (REMANESCENTE), situada na
Avenida F e Rua D1, do loteamento Parque Residencial Park dos
Buritis, desta cidade, com área de 16.437,33m?, medindo de frente:
20,50 metros, confrontando com a Avenida F, 3,554 metros,
confrontando com a Rua D1, 116,37 metros, confrontando com a
Rua D1, 57,99 metros, confrontando com a quadra 51-B, 129,08
metros de fundo, confrontando com a Chácara 136 (remanescente)
e parte das Chácaras 135 e 150; 10,76 metros do lado direito,
confrontando com a quadra 59 (Área Verde); e 353,01 metros do
lado esquerdo, confrontando com o loteamento Irmãos Ferreira
(Chácara de Recreio).
Imóvel: quadra 51-B, situada nas Ruas Di, FZ e F1 do
loteamento Parque Residencial Park dos Buritis, desta cidade, com
área de 1.361,53m*, medindo de frente: 58,50 confrontando com a
Rua F2 e Fi, 2,32 metros confrontando com a quadra 48 (Área
Verde); 57,99 metros de fundo, confrontando com a quadra 51
(remanescente); 20,00 metros do lado direito, confrontando com a
Rua D1; 3,54 metros confrontando com a Rua D1 e 23,12 metros do
lado esquerdo, confrontando com o loteamento Irmãos Ferreira
(Chácara de Recreio).
Gurupi, Estado do Tocantins, aos 31 dias, do mês de Outubro de 2022.
E Santos
Cr
Chico em Agremessura
+BR 01 816.301-44
Digitalizado com CamScanner
ICIPIO D) RUPI
SECRETARIA MUNIICPAL D TRAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
ATESTADO DE AVALIAÇÃO
Ao 1º (primeiro) dia, do mês de novembro do ano de 2022, na sede da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano, comissão de avaliação de imóveis, situada à Avenida Pará, esquina com a Rua
Antônio Lisboa da Cruz, centro, nesta Cidade, às 08s56min, reuniu-se a Comissão Especial de Avaliação
de Imóveis, nomeada pelo Decreto nº, 446/2021, de 24 de fevereiro de 2021, para proceder a
Feavaliação de imóvel, conforme abaixo:
DISCRIMINAÇÃO DO IMÓVEL: QUADRA 51-B, do Loteamento Park dos Buritis,
situado na Rua F2, com
área de 1.361,53, avaliado em R$ 101.000,00 ( Cento e Hum Mil Reais).
Certifica-se, atesta e da fé.
Gurupi- TO, 1º de novembro de 2022.
Presjdente
tugas Barros
bro
João Conceição Batista dos Santos
Membro
Digitalizado com CamScanner
f PROTETO DE 1 Ee |
Lis 4
k PROPRIETÁRIO:
DESMEMBRAMENTO DA QD.N' 51 REMANESCENTE
ore o. RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS MUNICÍPIO DE GURUPI
ÁREAS:
f) 0 OD, DA Bum o pi ma
j 1
Eng" Civil ÉREA 41651D-90 BR. 5 (rem CASFSS ma
Diretor de Rogilarização e eHabitação EDTA pis asjarecino ion ef dE | Se mz
ad ad O nos FEZ
e ad ad CA O nos geia Ds LVALDECI CARLOS |
Es bdginaia
DT =
Digitalizado com CamScanner

open original →