| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2023 |
| Date | 2023-06-21 |
| Ementa | Cria o Programa de incentivo Aluno Nota Dez, para estudantes do 5º ao 9º ano, da rede municipal de ensino de Gurupi e dá outras providências. |
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Gabinete do Verca PROJETO CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO dor Ivanilson Marinho - Solidariedade (SD) DELEIN ÉS no23. (Vereador Ivanilson Marinho) IPAL DE GURUPI CAM RE NADORA DE BROTOCOLO a PROTOCOLO Nº HORA: cara. ZIJNMS 29:3, Cria o programa de incentivo “Aluno nota dez”, para estudantes da 5º a 9º série da rede de ensino municipal de Gurupi e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais Aprova 0 seguinte Projeto de Lei, e o Prefeito Municipal de Gurupi, sanciona a presente Lei: Art. 1º Fica criado no à NOTA DEZ”, destinado a homena, obtenham as melhores notas, da Re: 8 1º. O diploma “ALI atingirem a maior média, das notas 8 2º. As escolas encam final do segundo semestre, o nome para que se apurem os melhores no mbito do município de Gurupi, o diploma “ALUNO es semestralmente, os alunos da 5º a 9º séries que e Municipal de ensino. NO NOTA DEZ” será conferido aos alunos que obtidas durante o ano letivo. inharão a Presidência da Câmara de Vereadores, no e as notas dos seus melhores alunos da 5º a 9º série, âmbito municipal. $ 3º. Em caso de empate, o aluno que tiver o menor número de faltas será o homenageado, persistindo a igualdade, a escolha se dará por sorteio. Art. 2º Os alunos esco agendada pela Câmara Municipal meios de comunicação local. Art. 3º Esta Lei entra e lhidos nos termos desta lei, serão homenageados em Sessão Solene, especialmente designada para este fim, em data a ser previamente de Vereadores, que divulgará sua realização nos m vigor na data de sua publicação. Gabinete Vereador Ivanilson Marinho, aos 21 dias do mês de junho de 2023. IV AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI — TO www. .camaradegurupi.com.br CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Gabinete do Vereator ivanilson Marinho - Solidariedade (SD) JUSTIFICATIVA Este Projeto de Lei tem como finalidade incentivar os alunos em seus estudos, de modo a estimulá-los a obter um desempenho exteriorizado em notas e comportamento cada vez maior, além de fomentar a participação e a diminuição do número de faltas. Além de um maior empenho dos alunos voltados para a área da educação, visa também à melhoria no | comportamento, participação, respeito e disciplina, principalmente dos alunos que receberão em troca o reconhecimento social em forma de merecida homenagem. alunos com hábitos de estudos, res! atando valores como: responsabilidade, interesse, Com a presente ds, re desenvolver-se-á um número cada vez maior de empenho, para que tenhamos mel! assim uma perspectiva de um futuro Os alunos serão estimul atitudes como pessoas. or qualidade de ensino e aprendizagem, gerando melhor para os alunos e para as escolas. ados a melhorar seu empenho nos estudos e suas Diante o exposto, conto tom o apoio de todos os nobres pares desta Casa de Leis, para a aprovação deste Projeto. É a Justificativa. Gabinete Vereador Ivanilson Marinho, aos 21 dias do mês de junho de 2023. IVA V AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI - TO www.camaradegurupi.com.br