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materia nº 83/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 83 / 2023
Date 2023-06-21
EmentaCria o Programa de incentivo Aluno Nota Dez, para estudantes do 5º ao 9º ano, da rede municipal de ensino de Gurupi e dá outras providências.
native_id15971

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Gabinete do Verca
PROJETO
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
dor Ivanilson Marinho - Solidariedade (SD)
DELEIN ÉS no23.
(Vereador Ivanilson Marinho)
IPAL DE GURUPI
CAM RE NADORA DE BROTOCOLO
a
PROTOCOLO Nº
HORA:
cara. ZIJNMS 29:3,
Cria o programa de incentivo “Aluno nota
dez”, para estudantes da 5º a 9º série da rede
de ensino municipal de Gurupi e dá outras
providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais Aprova 0 seguinte Projeto de Lei, e o Prefeito Municipal de
Gurupi, sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica criado no à
NOTA DEZ”, destinado a homena,
obtenham as melhores notas, da Re:
8 1º. O diploma “ALI
atingirem a maior média, das notas
8 2º. As escolas encam
final do segundo semestre, o nome
para que se apurem os melhores no
mbito do município de Gurupi, o diploma “ALUNO
es semestralmente, os alunos da 5º a 9º séries que
e Municipal de ensino.
NO NOTA DEZ” será conferido aos alunos que
obtidas durante o ano letivo.
inharão a Presidência da Câmara de Vereadores, no
e as notas dos seus melhores alunos da 5º a 9º série,
âmbito municipal.
$ 3º. Em caso de empate, o aluno que tiver o menor número de faltas será o
homenageado, persistindo a igualdade, a escolha se dará por sorteio.
Art. 2º Os alunos esco
agendada pela Câmara Municipal
meios de comunicação local.
Art. 3º Esta Lei entra e
lhidos nos termos desta lei, serão homenageados em
Sessão Solene, especialmente designada para este fim, em data a ser previamente
de Vereadores, que divulgará sua realização nos
m vigor na data de sua publicação.
Gabinete Vereador Ivanilson Marinho, aos 21 dias do mês de junho de
2023.
IV
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI — TO
www.
.camaradegurupi.com.br
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Gabinete do Vereator ivanilson Marinho - Solidariedade (SD)
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei tem como finalidade incentivar os alunos em seus
estudos, de modo a estimulá-los a
obter um desempenho exteriorizado em notas e
comportamento cada vez maior, além de fomentar a participação e a diminuição do
número de faltas.
Além de um maior empenho dos alunos voltados para a área da educação,
visa também à melhoria no | comportamento, participação, respeito e disciplina,
principalmente dos alunos que receberão em troca o reconhecimento social em forma de
merecida homenagem.
alunos com hábitos de estudos, res!
atando valores como: responsabilidade, interesse,
Com a presente ds, re desenvolver-se-á um número cada vez maior de
empenho, para que tenhamos mel!
assim uma perspectiva de um futuro
Os alunos serão estimul
atitudes como pessoas.
or qualidade de ensino e aprendizagem, gerando
melhor para os alunos e para as escolas.
ados a melhorar seu empenho nos estudos e suas
Diante o exposto, conto tom o apoio de todos os nobres pares desta Casa de
Leis, para a aprovação deste Projeto.
É a Justificativa.
Gabinete Vereador Ivanilson Marinho, aos 21 dias do mês de junho de
2023.
IVA
V
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI - TO
www.camaradegurupi.com.br

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