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materia nº 975/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 975 / 2023
Date 2023-06-21
EmentaSolicito ao Senhor Presidente do Gurupi Prev, pagamento em regime de paridade aos profissionais do Magistério Público Municipal. "Aprovado" dia 22-06-2023.
native_id15975

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VERNADOR.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO | JS
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO MATHEUS
2$ CAMARA NUM DE GURUPI
REQUERIMENTO g /2023.
(Vereador MATHEUS MONTEIRO) 22 Jum. 2023
DATA: 7 1 JUN, 2023; VORA:
2953 APROVADO
Solicito ao Senhor Presidente do Gurupi Prev,
pagamento em regime de paridade aos profissionais
do Magistério Público Municipal.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que
envie expediente ao Presidente do Gurupi Prev, sobre o que acima foi solicitado.
Considerando a previsão contida na Emenda Constitucional Nº 41/2003, no
que tange ao direito de paridade aos servidores que ingressaram no serviço público
até 31 de dezembro de 2003 e cumpriram demais requisitos legais;
Considerando a recente aprovação nesta Casa de Leis do PL Nº 22/2023 que
“Dispõe sobre o reajuste do PCCR dos Profissionais do Magistério Público do Município
de Gurupi, garantindo expressamente a extensão do piso salarial nacional aos
servidores aposentados em regime de paridade”.
Diante do exposto requer a esta Presidência que realize o efetivo pagamento
do piso salarial nacional aos profissionais do magistério aposentados em regime de
paridade.
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, oficiar ao senhor
Presidente do Gurupi Prev, solicitando-lhe as seguintes informações:
1 - Diante do acima exposto, a Prefeitura Municipal, juntamente com a secretaria
competente, pretende realizar o pagamento?
2 — Se a resposta do item 1 for positiva, qual a data prevista para o pagamentá?
3 — Se negativa a resposta do item 1, qual o motivo?
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 16 dias do
ssinado de fe digil
MATHEUS MATHEUS MONTERODA S
MONTEIRO DA SILVA:04842534176 &
SILVA:04842534176 "ias 202206 16 135046 2
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR- CIDADANIA
ÀS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURU
gabinetever.matheusmonteiro(Dgmail.com
www.gurupi.to.leg.br

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