| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 975 / 2023 |
| Date | 2023-06-21 |
| Ementa | Solicito ao Senhor Presidente do Gurupi Prev, pagamento em regime de paridade aos profissionais do Magistério Público Municipal. "Aprovado" dia 22-06-2023. |
| native_id | 15975 |
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VERNADOR. CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO | JS GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO MATHEUS 2$ CAMARA NUM DE GURUPI REQUERIMENTO g /2023. (Vereador MATHEUS MONTEIRO) 22 Jum. 2023 DATA: 7 1 JUN, 2023; VORA: 2953 APROVADO Solicito ao Senhor Presidente do Gurupi Prev, pagamento em regime de paridade aos profissionais do Magistério Público Municipal. Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que envie expediente ao Presidente do Gurupi Prev, sobre o que acima foi solicitado. Considerando a previsão contida na Emenda Constitucional Nº 41/2003, no que tange ao direito de paridade aos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e cumpriram demais requisitos legais; Considerando a recente aprovação nesta Casa de Leis do PL Nº 22/2023 que “Dispõe sobre o reajuste do PCCR dos Profissionais do Magistério Público do Município de Gurupi, garantindo expressamente a extensão do piso salarial nacional aos servidores aposentados em regime de paridade”. Diante do exposto requer a esta Presidência que realize o efetivo pagamento do piso salarial nacional aos profissionais do magistério aposentados em regime de paridade. REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, oficiar ao senhor Presidente do Gurupi Prev, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Diante do acima exposto, a Prefeitura Municipal, juntamente com a secretaria competente, pretende realizar o pagamento? 2 — Se a resposta do item 1 for positiva, qual a data prevista para o pagamentá? 3 — Se negativa a resposta do item 1, qual o motivo? É a justificativa. GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 16 dias do ssinado de fe digil MATHEUS MATHEUS MONTERODA S MONTEIRO DA SILVA:04842534176 & SILVA:04842534176 "ias 202206 16 135046 2 MATHEUS MONTEIRO VEREADOR- CIDADANIA ÀS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURU gabinetever.matheusmonteiro(Dgmail.com www.gurupi.to.leg.br