| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 976 / 2023 |
| Date | 2023-06-21 |
| Ementa | Solicito ao Senhor Secretário de Saúde, o pagamento integral do piso salarial dos ACS (Agentes Comunitário De Saúde) e ACE (Agentes De Combate A Endemias). "Aprovado" dia 22-06-2023. |
| native_id | 15976 |
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ERRADO a CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO MATHEUS REQUERIMENTO 97 /2023. ONRARA SUL, DE GU; Rj Pri | (Vereador MATHEUS MONTEIRO) 22 mM PROTOCOLO Nº [504 ace APROVADO DATA: Z 1 JUN. 2023 B: se Solicito ao Senhor Secretário de Saúde, o pagamento integral do piso salarial dos ACS (Agentes Comunitário De Saúde) e ACE (Agentes De Combate A Endemias). Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que envie expediente ao Secretário de Saúde, sobre o que acima foi solicitado. Considerando que o piso salarial funciona como mecanismo de distribuição de renda e melhoria de vida dos trabalhadores, sendo de extrema importância para reconhecimento e valorização profissional. Como também é um direito fundamenta! do trabalhador. Considerando que atualmente a remuneração dos ACSs e ACEs vem « f acontecendo da seguinte forma: vencimento estatutário + complemento de piso 'á q nacional, prejudicando assim a remuneração líquida desses agentes, bem como «êntringindo o disposto na EC. Nº 120/2022. +. Ra Recomenda-se ao Secretário Municipal o pagamento integral do piso salarial ed dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemia, conforme a Emenda Constitucional Nº 120 de 22 de maio de 2022, que dispõe sobre a valorização dos profissionais que exercem a atividade de ACS e ACE, a receberem o incentivo financeiro igual a dois salários mínimos. REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, oficiar ao senhor Secretário de Saúde, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 — Diante do acima exposto, a Prefeitura Municipal, juntamente com a secretaria competente, pretende realizar o pagamento integral do piso salarial? 2 Se a resposta do item 1 for positiva, qual a data prevista para o pagamento? 3 - Se negativa a resposta do item 1, qual o motivo? AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. gabinetever.matheusmonteiro (O) gmail.com www.gurupi.to.leg.br . A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO HEUS GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO “4ONTEIRO EMELEIZS É a justificativa. GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 16 dias do mês de Junho de 2023. Assinado de forma digital por MATHEUS MONTEIRO DA MATHEUS MONTERO o as42sa ti 75 DA SILVA:04842534176. Dardos: 2023.06.16 11:00:56 0300" MATHEUS MONTEIRO VEREADOR- CIDADANIA AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. gabinetever.matheusmonteiro(D gmail.com www.gurupi.to.leg.br