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materia nº 976/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 976 / 2023
Date 2023-06-21
EmentaSolicito ao Senhor Secretário de Saúde, o pagamento integral do piso salarial dos ACS (Agentes Comunitário De Saúde) e ACE (Agentes De Combate A Endemias). "Aprovado" dia 22-06-2023.
native_id15976

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ERRADO a
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO MATHEUS
REQUERIMENTO 97 /2023. ONRARA SUL, DE GU;
Rj Pri | (Vereador MATHEUS MONTEIRO) 22 mM
PROTOCOLO Nº [504
ace APROVADO
DATA: Z 1 JUN. 2023 B: se Solicito ao Senhor Secretário de Saúde, o pagamento
integral do piso salarial dos ACS (Agentes Comunitário
De Saúde) e ACE (Agentes De Combate A Endemias).
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que
envie expediente ao Secretário de Saúde, sobre o que acima foi solicitado.
Considerando que o piso salarial funciona como mecanismo de distribuição de
renda e melhoria de vida dos trabalhadores, sendo de extrema importância para
reconhecimento e valorização profissional. Como também é um direito fundamenta!
do trabalhador.
Considerando que atualmente a remuneração dos ACSs e ACEs vem
« f acontecendo da seguinte forma: vencimento estatutário + complemento de piso
'á q nacional, prejudicando assim a remuneração líquida desses agentes, bem como
«êntringindo o disposto na EC. Nº 120/2022.
+.
Ra Recomenda-se ao Secretário Municipal o pagamento integral do piso salarial
ed dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemia, conforme a
Emenda Constitucional Nº 120 de 22 de maio de 2022, que dispõe sobre a valorização
dos profissionais que exercem a atividade de ACS e ACE, a receberem o incentivo
financeiro igual a dois salários mínimos.
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, oficiar ao senhor
Secretário de Saúde, solicitando-lhe as seguintes informações:
1 — Diante do acima exposto, a Prefeitura Municipal, juntamente com a secretaria
competente, pretende realizar o pagamento integral do piso salarial?
2 Se a resposta do item 1 for positiva, qual a data prevista para o pagamento?
3 - Se negativa a resposta do item 1, qual o motivo?
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro (O) gmail.com
www.gurupi.to.leg.br
. A
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO HEUS
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO “4ONTEIRO EMELEIZS
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 16 dias do mês de Junho de
2023.
Assinado de forma digital
por MATHEUS MONTEIRO DA
MATHEUS MONTERO o as42sa ti 75
DA SILVA:04842534176. Dardos: 2023.06.16 11:00:56
0300"
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR- CIDADANIA
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro(D gmail.com
www.gurupi.to.leg.br

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