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materia nº 1019/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1019 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaRequer ao llustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, a viabilidade da construção de uma pista para caminhada na Avenida Honorina A. Furtado no Setor Alto da Boa Vista até a Rua S-15. " Aprovado" dia 04-09-2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO
Gabinete da Vereadora Lda Pei PATRIOTA
REQUERIMENTO nº; 019 12023 MAR MIA DE Gusto
6 + SEI. 2093
COORD VENDA DE GURUPI APROVADO
PROTOCOLO Nº [3 Gc
Requer ao Ilustríssimo Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura, a viabilidade da
construção de uma pista para caminhada na
Avenida Honorina A. Furtado no Setor Alto
Aaenidaliilo--————
da Boa Vista até a Rua S-15.
Senhor Presidente, SM as”
A Vereadora que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta
Casa de Leis, requer que, após a aprovação do Colendo Pl ário, seja
encaminhado expediente, requerendo ao Ilustríssimo Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura, para que seja realizada a construção de uma pista
para caminhada na Av. Honorina A. Furtado no Setor Alto da Boa Vista até a
Rua S-15, tendo em vista que os moradores do setor não tem onde fazer
caminhada e fazem na pista da avenida, causando risco de acidentes devido
ao transito no local.
JUSTIFICATIVA
A pista de caminhada, tanto quanto a praça, é um espaço público em que
ocorre a interação do indivíduo com a cidade, sendo um bem de uso comum do
povo, conforme art. 99, | do Código Civil.
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes
e futuras gerações (Constituição Federal, art. 225).
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal,
tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes (Constituição Federal, art.
182). y
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818 / 98441 - 4500, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
Assim, a construção de uma pista de caminhada na Avenida Honorina A.
Furtado se faz necessária para garantia de segurança, laser, saúde e bem
estar dos moradores dos setores próximos.
Portanto, requer a aprovação do presente pleito, para que seja encaminhado
expediente ao llustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura,
pugnando pela construção de uma pista de caminhada na Avenida
Honorina A. Furtado no Setor Alto da Boa Vista até a Rua S-15.
É a Justificativa!!
GABINETE DAVEREADORA LEDA PERINI, aos 19 de julho de 2023.
Ver. LEDA PERINI
PATRIOTA
, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818 / 98441 - 4500, GURUPI-TO.
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