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materia nº 89/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 89 / 2023
Date 2023-08-01
EmentaInstitui o Programa "Lacre Solidário: Juntos pelo Hospital de Amor" de Incentivo à Arrecadação de Lacres e Tampinhas para o Hospital de Amor nas Escolas Municipais de Gurupi-TO.
native_id16059

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

CÂMARAM
COCRDEMENICI
| PROTOCOLO Nº
|
Je Gurupi que
sanciona a seguinte lei.
|: CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI «=: =.
GABINETE DO VER. RODRIGO MACIEL - UB RODRIGO
PROJETO DE LEINº JJ 12023
E
Institui o Programa "Lacre Solidário:
Juntos pelo Hospital de Amor” de
HORA: Incentivo à Arrecadação de Lacres e
2823 4
jo Do CÂMARA MUNICIPALTRENGHIRLHS para o Hospital de Amor nas
7 Municipais de Gurupi-TO.
AS COMISSÕES PERMANENTES PARA
EMISSÃO DOS DEVIDOS PARECERES
FAZ SABER, em conformidade com o que determina a lei orgânica do município
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e a Prefeita Municipal de Gurupi,
Art. 1º. Fica instituído o Programa "Lacre Solidário: Juntos pelo Hospital de Amor” de
Incentivo à Arrecadação de Lacres e Tampinhas para o Hospital de Amor nas Escolas Municipais
de Gurupi/TO.
Art. 2º. O objetivo deste programa é promover a conscientização dos estudantes sobre
a importância d
da reciclagem
Art.
solidariedade e da contribuição para causas sociais, bem como incentivar a prática
or meio da arrecadação de lacres e tampinhas, destinando-os ao Hospital de Amor.
3º. O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, em
parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saúde e Assistência Social.
Art. 4º. As escolas municipais de Gurupi/TO serão estimuladas a participar do programa,
visando a conscientização dos alunos e o envolvimento de toda a comunidade escolar.
Art.
5º. A Secretaria Municipal de Educação providenciará a elaboração de material
informativo a o Programa, contendo os objetivos, as formas de arrecadação, os locais de coleta
e a importânci
Art.
professor, para
da iniciativa.
6º. As escolas municipais designarão um responsável, preferencialmente um
ser o coordenador do Programa em cada unidade educacional.
MUNICIPAL DE GURUPI =: >
GABINETE DO VER. RODRIGO MACIEL - UB RODRIGO
|
Art. 7º. As escolas municipais deverão estabelecer pontos de coleta em locais
estratégicos das dependências escolares para que os alunos, pais e funcionários possam realizar
as doações.
Art. 8º. Os lacres e tampinhas arrecadados serão periodicamente recolhidos pelos
órgãos responsáveis e destinados ao Hospital de Amor, devidamente organizados e contabilizados.
Art. 9º. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saúde e Assistência Social, em
parceria com a Secretaria Municipal de Educação, manterá um registro atualizado da quantidade
de lacres e tampinhas arrecadados por cada escola.
reciclagem, visa
de Amor.
Art. 10. Serão estabelecidas parcerias com empresas, cooperativas e associações de
o a destinação correta dos materiais coletados que não serão doados ao Hospital
Art. 11. O Poder Executivo Municipal promoverá campanhas de divulgação do
Programa, utilizando os me
os de comunicação disponíveis, para conscientizar toda a população
sobre a importância do projeto.
Art. 12. Os np alcançados pelo Programa de Incentivo à Arrecadação de Lacres
e Tampinhas ne o Hospita
de reconhecimen
de Amor serão divulgados periodicamente à comunidade, como forma
o aos esforços realizados pelas escolas participantes.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete
do Vereador Rodrigo Maciel, 30 de julho de 2023.
É: “CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI ;:: E
és GABINETE DO VER. RODRIGO MACIEL - UB RODRIGO
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei busca criar um o Programa "Lacre Solidário: Juntos pelo Hospital de
Amor” de Incentivo à Arrecadação de Lacres e Tampinhas para o Hospital de Amor, focado nas
escolas municipais de Gurupi-TO.
A proposta visa promover a solidariedade, o engajamento dos estudantes em causas
sociais e a conscientização ambiental através da prática da reciclagem. Além disso, ao estabelecer
parcerias com empresas d
suidado com o
adequado.
e reciclagem, a Lei também contribuirá para a sustentabilidade e o
meio ambiente, garantindo que os materiais coletados tenham um destino
A proposta é viável e possui benefícios para a comunidade, sendo uma medida concreta
e efetiva que pode ser facilmente implementada e realizada.
Ante go exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente proposta.
| Gabinete|do Vereador Rodrigo Maciel, 30 de julho de 2023.

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