| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2023 |
| Date | 2023-08-01 |
| Ementa | Institui o Programa "Lacre Solidário: Juntos pelo Hospital de Amor" de Incentivo à Arrecadação de Lacres e Tampinhas para o Hospital de Amor nas Escolas Municipais de Gurupi-TO. |
| native_id | 16059 |
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CÂMARAM COCRDEMENICI | PROTOCOLO Nº | Je Gurupi que sanciona a seguinte lei. |: CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI «=: =. GABINETE DO VER. RODRIGO MACIEL - UB RODRIGO PROJETO DE LEINº JJ 12023 E Institui o Programa "Lacre Solidário: Juntos pelo Hospital de Amor” de HORA: Incentivo à Arrecadação de Lacres e 2823 4 jo Do CÂMARA MUNICIPALTRENGHIRLHS para o Hospital de Amor nas 7 Municipais de Gurupi-TO. AS COMISSÕES PERMANENTES PARA EMISSÃO DOS DEVIDOS PARECERES FAZ SABER, em conformidade com o que determina a lei orgânica do município a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e a Prefeita Municipal de Gurupi, Art. 1º. Fica instituído o Programa "Lacre Solidário: Juntos pelo Hospital de Amor” de Incentivo à Arrecadação de Lacres e Tampinhas para o Hospital de Amor nas Escolas Municipais de Gurupi/TO. Art. 2º. O objetivo deste programa é promover a conscientização dos estudantes sobre a importância d da reciclagem Art. solidariedade e da contribuição para causas sociais, bem como incentivar a prática or meio da arrecadação de lacres e tampinhas, destinando-os ao Hospital de Amor. 3º. O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saúde e Assistência Social. Art. 4º. As escolas municipais de Gurupi/TO serão estimuladas a participar do programa, visando a conscientização dos alunos e o envolvimento de toda a comunidade escolar. Art. 5º. A Secretaria Municipal de Educação providenciará a elaboração de material informativo a o Programa, contendo os objetivos, as formas de arrecadação, os locais de coleta e a importânci Art. professor, para da iniciativa. 6º. As escolas municipais designarão um responsável, preferencialmente um ser o coordenador do Programa em cada unidade educacional. MUNICIPAL DE GURUPI =: > GABINETE DO VER. RODRIGO MACIEL - UB RODRIGO | Art. 7º. As escolas municipais deverão estabelecer pontos de coleta em locais estratégicos das dependências escolares para que os alunos, pais e funcionários possam realizar as doações. Art. 8º. Os lacres e tampinhas arrecadados serão periodicamente recolhidos pelos órgãos responsáveis e destinados ao Hospital de Amor, devidamente organizados e contabilizados. Art. 9º. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saúde e Assistência Social, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, manterá um registro atualizado da quantidade de lacres e tampinhas arrecadados por cada escola. reciclagem, visa de Amor. Art. 10. Serão estabelecidas parcerias com empresas, cooperativas e associações de o a destinação correta dos materiais coletados que não serão doados ao Hospital Art. 11. O Poder Executivo Municipal promoverá campanhas de divulgação do Programa, utilizando os me os de comunicação disponíveis, para conscientizar toda a população sobre a importância do projeto. Art. 12. Os np alcançados pelo Programa de Incentivo à Arrecadação de Lacres e Tampinhas ne o Hospita de reconhecimen de Amor serão divulgados periodicamente à comunidade, como forma o aos esforços realizados pelas escolas participantes. Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Vereador Rodrigo Maciel, 30 de julho de 2023. É: “CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI ;:: E és GABINETE DO VER. RODRIGO MACIEL - UB RODRIGO JUSTIFICATIVA Este projeto de lei busca criar um o Programa "Lacre Solidário: Juntos pelo Hospital de Amor” de Incentivo à Arrecadação de Lacres e Tampinhas para o Hospital de Amor, focado nas escolas municipais de Gurupi-TO. A proposta visa promover a solidariedade, o engajamento dos estudantes em causas sociais e a conscientização ambiental através da prática da reciclagem. Além disso, ao estabelecer parcerias com empresas d suidado com o adequado. e reciclagem, a Lei também contribuirá para a sustentabilidade e o meio ambiente, garantindo que os materiais coletados tenham um destino A proposta é viável e possui benefícios para a comunidade, sendo uma medida concreta e efetiva que pode ser facilmente implementada e realizada. Ante go exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente proposta. | Gabinete|do Vereador Rodrigo Maciel, 30 de julho de 2023.