| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2023 |
| Date | 2023-08-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a capacitação de professores para ensino incluso e dá outras providências. |
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À | a MARA NEDÓRIA DE PROTOC PROTOCOLO para. | 07 MDS f7S! CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Gabinete do Vereador ivanilson Marinho - Solidariedade (SD) PROJETO DE LEINº Z '/ 12023. RU! (Vereador Ivanilson Marinho) CIPAL DE & Dispõe sobre a capacitação de professores para o ensino inclusivo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais Aprova o seguinte Projeto de Lei, e o Prefeito Municipal de Gurupi, sanciona a presente Lei: Art. 1º Fica instituída a promoção da capacitação de professores para o ensino inclusivo, visando aperfeiçoar suas habilidades e competências para atender a diversidade de alunos em sala de aula, incluindo aqueles com deficiências físicas, intelectuais e/ou emocionais. 81º Será instituído um programa de capacitação e formação continuada de professores, em parceria com instituições de ensino e órgãos governamentais. 82º O programa abordará estratégias pedagógicas, metodologias inclusivas, adaptação de materiais didáticos e o desenvolvimento de competências socioemocionais. Art. 2º O conteúdo programático abordará temas como a identificação de necessidades educacionais especiais dos alunos, planejamento de aulas inclusivas, e promoção de um ambiente escolar acolhedor e livre de preconceitos. Parágrafo Único - Serão incluídos também conteúdos relacionados à legislação vigente sobre inclusão educacional e direitos dos alunos com deficiência. Art. 3º Serão estabelecidas parcerias com instituições especializadas no campo da inclusão educacional, visando à oferta de cursos de formação presenciais e a distância. Parágrafo Único - Serão destinados recursos financeiros para a implementação e execução do programa, provenientes do orçamento da educação. Art. 4º Todas as atividades de capacitação e formação serão desenvolvidas de forma acessível, garantindo a participação de professores com deficiência ou mobilidade reduzida. Parágrafo Único - Os materiais didáticos utilizados serão disponibilizados em formatos acessíveis, como Braille e recursos digitais. AY. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI — TO www.camaradegurupi.com.br CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho - Solidariedade (SD) Art. 5º Será realizado um acompanhamento contínuo dos resultados e impacto do programa, visando aprimorar suas ações e estratégias. Parágrafo Único - A avaliação considerará indicadores de inclusão, desempenho dos alunos com deficiência e satisfação dos professores em relação à capacitação recebida. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete Vereador Ivanilson Marinho, aos 02 dias de agosto de 2023. IVA! NHO DOR. SD AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI — TO www.camaradegurupi.com.br CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho - Solidariedade (SD) JUSTIFICATIVA A justificativa para requerer a capacitação em técnicas de ensino inclusivo para professores é fundamentada na busca por uma educação mais igualitária e inclusiva, O ambiente educacional deve ser acolhedor é acessível à todos os alunos, independentemente de suas habilidades e necessidades individuais. Ao proporcionar uma formação específica em técnicas de ensino inclusivo, os professores estarão habilitados a lidar de forma mais eficaz com a diversidade presente em suas salas de aula, Essa capacitação permitirá que eles identifiquem as necessidades particulares de cada estudante e desenvolvam estratégias pedagógicas adaptadas, de modo a promover a aprendizagem de todos. A inclusão é um princípio essencial da educação, e a capacitação dos educadores é um passo crucial para garantir que esse ideal seja concretizado. Com uma formação adequada, os professores estarão aptos a criar um ambiente de aprendizagem inclusivo, onde cada aluno se sinta valorizado e tenha a oportunidade de desenvolver seu potencial ao máximo. Além disso, a capacitação em técnicas de ensino inclusivo contribui para o desenvolvimento profissional dos docentes. Ela fortalece suas habilidades pedagógicas, aperfeiçoa suas práticas educacionais e amplia sua compreensão sobre a diversidade humana, preparando-os para enfrentar os desafios presentes na sala de aula de forma mais eficiente. Outro aspecto relevante é o impacto positivo que a formação em ensino inclusivo pode ter na comunidade escolar como um todo. Ao promover a inclusão na prática diária, a escola se torna um espaço mais harmonioso, respeitoso e empático, o que favorece o desenvolvimento pessoal e social dos alunos, bem como o relacionamento entre educadores, estudantes e familiares. Portanto, a capacitação em técnicas de ensino inclusivo é uma ação indispensável para a construção de uma sociedade mais inclusiva e para garantir a igualdade |de oportunidades na educação. Ao investir no desenvolvimento profissional dos professores, estaremos caminhando em direção a uma educação verdadeiramente transformadora e aberta a todos, independentemente de suas diferenças e particularidades. Diante o exposto, conto com o apoio de todos os nobres pares desta Casa de Leis, para a aprovação deste Projeto. É a Justificativa. Gabinete Vereador Ivanilson Marinho, aos 02 dias de agosto de 2023. Iv. ARINHO VEREADOR - SD AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI - TO www.camaradegurupi.com.br