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materia nº 94/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 94 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaDispõe sobre a capacitação de professores para ensino incluso e dá outras providências.
native_id16112

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À |
a MARA NEDÓRIA DE PROTOC
PROTOCOLO
para. | 07 MDS f7S!
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Gabinete do Vereador ivanilson Marinho - Solidariedade (SD)
PROJETO DE LEINº Z '/ 12023.
RU! (Vereador Ivanilson Marinho)
CIPAL DE &
Dispõe sobre a capacitação de professores para
o ensino inclusivo e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais Aprova o seguinte Projeto de Lei, e o Prefeito Municipal de
Gurupi, sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica instituída a promoção da capacitação de professores para o
ensino inclusivo, visando aperfeiçoar suas habilidades e competências para atender a
diversidade de alunos em sala de aula, incluindo aqueles com deficiências físicas,
intelectuais e/ou emocionais.
81º Será instituído um programa de capacitação e formação continuada de
professores, em parceria com instituições de ensino e órgãos governamentais.
82º O programa abordará estratégias pedagógicas, metodologias inclusivas,
adaptação de materiais didáticos e o desenvolvimento de competências
socioemocionais.
Art. 2º O conteúdo programático abordará temas como a identificação de
necessidades educacionais especiais dos alunos, planejamento de aulas inclusivas, e
promoção de um ambiente escolar acolhedor e livre de preconceitos.
Parágrafo Único - Serão incluídos também conteúdos relacionados à
legislação vigente sobre inclusão educacional e direitos dos alunos com deficiência.
Art. 3º Serão estabelecidas parcerias com instituições especializadas no
campo da inclusão educacional, visando à oferta de cursos de formação presenciais e a
distância.
Parágrafo Único - Serão destinados recursos financeiros para a
implementação e execução do programa, provenientes do orçamento da educação.
Art. 4º Todas as atividades de capacitação e formação serão desenvolvidas
de forma acessível, garantindo a participação de professores com deficiência ou
mobilidade reduzida.
Parágrafo Único - Os materiais didáticos utilizados serão disponibilizados
em formatos acessíveis, como Braille e recursos digitais.
AY. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI — TO
www.camaradegurupi.com.br
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho - Solidariedade (SD)
Art. 5º Será realizado um acompanhamento contínuo dos resultados e
impacto do programa, visando aprimorar suas ações e estratégias.
Parágrafo Único - A avaliação considerará indicadores de inclusão,
desempenho dos alunos com deficiência e satisfação dos professores em relação à
capacitação recebida.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Vereador Ivanilson Marinho, aos 02 dias de agosto de 2023.
IVA! NHO
DOR. SD
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI — TO
www.camaradegurupi.com.br
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho - Solidariedade (SD)
JUSTIFICATIVA
A justificativa para requerer a capacitação em técnicas de ensino inclusivo
para professores é fundamentada na busca por uma educação mais igualitária e
inclusiva, O ambiente educacional deve ser acolhedor é acessível à todos os alunos,
independentemente de suas habilidades e necessidades individuais.
Ao proporcionar uma formação específica em técnicas de ensino inclusivo,
os professores estarão habilitados a lidar de forma mais eficaz com a diversidade
presente em suas salas de aula, Essa capacitação permitirá que eles identifiquem as
necessidades particulares de cada estudante e desenvolvam estratégias pedagógicas
adaptadas, de modo a promover a aprendizagem de todos.
A inclusão é um princípio essencial da educação, e a capacitação dos
educadores é um passo crucial para garantir que esse ideal seja concretizado. Com uma
formação adequada, os professores estarão aptos a criar um ambiente de aprendizagem
inclusivo, onde cada aluno se sinta valorizado e tenha a oportunidade de desenvolver
seu potencial ao máximo.
Além disso, a capacitação em técnicas de ensino inclusivo contribui para o
desenvolvimento profissional dos docentes. Ela fortalece suas habilidades pedagógicas,
aperfeiçoa suas práticas educacionais e amplia sua compreensão sobre a diversidade
humana, preparando-os para enfrentar os desafios presentes na sala de aula de forma
mais eficiente.
Outro aspecto relevante é o impacto positivo que a formação em ensino
inclusivo pode ter na comunidade escolar como um todo. Ao promover a inclusão na
prática diária, a escola se torna um espaço mais harmonioso, respeitoso e empático, o
que favorece o desenvolvimento pessoal e social dos alunos, bem como o
relacionamento entre educadores, estudantes e familiares.
Portanto, a capacitação em técnicas de ensino inclusivo é uma ação
indispensável para a construção de uma sociedade mais inclusiva e para garantir a
igualdade |de oportunidades na educação. Ao investir no desenvolvimento profissional
dos professores, estaremos caminhando em direção a uma educação verdadeiramente
transformadora e aberta a todos, independentemente de suas diferenças e
particularidades.
Diante o exposto, conto com o apoio de todos os nobres pares desta Casa de
Leis, para a aprovação deste Projeto.
É a Justificativa.
Gabinete Vereador Ivanilson Marinho, aos 02 dias de agosto de 2023.
Iv. ARINHO
VEREADOR - SD
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI - TO
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