| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2023 |
| Date | 2023-08-07 |
| Ementa | Institui o programa Saúde Mais Perto de Você no âmbito do município de Gurupi e dá outra providências. |
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CÂMARA COORDEN: nie CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO CÂMARA MUNICIPAL DE Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho - Solidariodade (SD) IPAL DE G MENTA DE PROTOCOL! y ra ALL Carimbo / Assinatura A CÂM PROJETO DE LEINº É S 12023. Ag og 6 Ab. 2023 Institui o programa "Saúde Mais Perto de Você" no âmbito do município de Gurupi e dá outras providencias. ARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais Aprova o seguinte Projeto de Lei, e o Prefeito Municipal de Gurupi, sanciona a presente Lei: Art. 1º Fica instituído o programa "Saúde Mais Perto de Você" no âmbito do município de Gurupi, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços de saúde e promover o o mais próximo e eficiente à população. Art. 2 seguintes diretrizes O programa "Saúde Mais Perto de Você" deverá englobar as a) Implantação de unidades de saúde móveis em locais estratégicos, como áreas rurais, comunidades de difícil acesso e bairros com maior vulnerabilidade social; b) Realização de mutirões de saúde, com oferta de consultas médicas, exames laboratoriais, vacinação, orientações de prevenção e outros serviços de saúde preventiva; c) Fortalecimento da rede de atenção básica, com a contratação de profissionais de saúde e ampliação do horário de funcionamento das unidades básicas de saúde; d) Cridsa acesso a exames baixa renda; ão de parcerias com clínicas e hospitais privados para ampliar o procedimentos especializados, especialmente para a população de e) Implementação de programas de educação em saúde, incluindo ações de prevenção de doenças, promoção da saúde mental e orientações sobre estilo de vida saudável; f) Desenvolvimento de um sistema de agendamento online para consultas e exames, visando à otimização do tempo e a redução das filas de espera; g) Criação de canais de comunicação, como aplicativo móvel ou linha telefônica direta, para facilitar o acesso da população aos serviços de saúde e esclarecer dúvidas. AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI - TO GURUPI (Vereador Ivanilson Marinho) EMIS en Dep ENES PARA S PARECERES CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho - Solidariedade (SD) Art. 3º Fica autorizada a destinação de recursos orçamentários específicos para a implementação e manutenção do programa "Saúde Mais Perto de Você". Art. 4º O Poder Executivo fica responsável pela regulamentação desta lei, estabelecendo os procedimentos e prazos para sua efetivação. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabineté Vereador Ivanilson Marinho, aos 31 dias do mês de julho de 2023. AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI — TO CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho - Solidariedade (SD) JUSTIFICATIVA A implementação do programa "Saúde Mais Perto de Você" se faz necessária diante do município. A busca população é essencial A criação em áreas remotas, atendimento médico deslocar até as unida: Investir fundamental para a profissionais de saúd de saúde possibilitar hospitais e garantindo A criação) p desafios e demandas enfrentados na área da saúde em nosso or um sistema de saúde mais acessível, eficiente e próximo à para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos. de unidades de saúde móveis e a realização de mutirões de saúde omunidades carentes e bairros de difícil acesso proporcionará serviços de saúde a pessoas que enfrentam dificuldades para se E de saúde tradicionais. a ampliação e fortalecimento da rede de atenção básica é prevenção e o diagnóstico precoce de doenças. A contratação de e a ampliação do horário de funcionamento das unidades básicas á um atendimento mais eficiente, reduzindo a sobrecarga nos cuidados mais próximos e contínuos. de parcerias com instituições privadas de saúde permitirá o acesso mais rápido e facilitado a exames e procedimentos especializados, principalmente para a população de baixa renda que muitas vezes enfrenta dificuldades financeiras para arcar com esses serviços. Através de programas de educação em saúde, é possível promover a conscientização e orientação sobre hábitos saudáveis, prevenção de doenças e cuidados com a saúde mental Isso contribuirá para uma população mais informada, capaz de adotar medidas preventivas em seu cotidiano. A implé mentação de um sistema de agendamento online e a disponibilização de cpnais de comunicação direta com a população irão agilizar o acesso aos serviços de saú e, reduzir filas de espera e melhorar a comunicação entre os pacientes e os profissionais de saúde. Diante di programa "Saúde fortalecimento da at: de tecnologia, estar abrangente aos noss: sses argumentos, fica evidente a necessidade de implementação do ais Perto de Você". Ao promover a ampliação do acesso, ção básica, parcerias estratégicas, promoção da saúde e utilização mos proporcionando uma assistência mais próxima, eficiente e s cidadãos, contribuindo para a melhoria geral da saúde e o bem- estar da nossa comunidade. Diante o exposto, conto com o apoio de todos os nobres pares desta Casa de Leis, para a provação deste Projeto. É a Justificativa. Gabinete Vereador Ivanilson Marinho, aos 31 dias do mês de julho de 2023. AV. GOIÁS, 2.880. , CENTRO, CEP: 77.410)010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI - TO