br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 95/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 95 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaInstitui o programa Saúde Mais Perto de Você no âmbito do município de Gurupi e dá outra providências.
native_id16115

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

CÂMARA
COORDEN:
nie CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO CÂMARA MUNICIPAL DE
Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho - Solidariodade (SD)
IPAL DE G
MENTA DE PROTOCOL!
y ra
ALL
Carimbo / Assinatura
A CÂM
PROJETO DE LEINº É S 12023. Ag og 6 Ab. 2023
Institui o programa "Saúde Mais Perto de
Você" no âmbito do município de Gurupi e dá
outras providencias.
ARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais Aprova o seguinte Projeto de Lei, e o Prefeito Municipal de
Gurupi, sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica instituído o programa "Saúde Mais Perto de Você" no âmbito
do município de Gurupi, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços de saúde e
promover o o mais próximo e eficiente à população.
Art. 2
seguintes diretrizes
O programa "Saúde Mais Perto de Você" deverá englobar as
a) Implantação de unidades de saúde móveis em locais estratégicos, como
áreas rurais, comunidades de difícil acesso e bairros com maior vulnerabilidade social;
b) Realização de mutirões de saúde, com oferta de consultas médicas,
exames laboratoriais, vacinação, orientações de prevenção e outros serviços de saúde
preventiva;
c) Fortalecimento da rede de atenção básica, com a contratação de
profissionais de saúde e ampliação do horário de funcionamento das unidades básicas de
saúde;
d) Cridsa
acesso a exames
baixa renda;
ão de parcerias com clínicas e hospitais privados para ampliar o
procedimentos especializados, especialmente para a população de
e) Implementação de programas de educação em saúde, incluindo ações de
prevenção de doenças, promoção da saúde mental e orientações sobre estilo de vida
saudável;
f) Desenvolvimento de um sistema de agendamento online para consultas e
exames, visando à otimização do tempo e a redução das filas de espera;
g) Criação de canais de comunicação, como aplicativo móvel ou linha
telefônica direta, para facilitar o acesso da população aos serviços de saúde e esclarecer
dúvidas.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI - TO
GURUPI
(Vereador Ivanilson Marinho) EMIS en Dep ENES PARA
S PARECERES
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho - Solidariedade (SD)
Art. 3º Fica autorizada a destinação de recursos orçamentários específicos
para a implementação e manutenção do programa "Saúde Mais Perto de Você".
Art. 4º O Poder Executivo fica responsável pela regulamentação desta lei,
estabelecendo os procedimentos e prazos para sua efetivação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabineté Vereador Ivanilson Marinho, aos 31 dias do mês de julho de 2023.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI — TO
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho - Solidariedade (SD)
JUSTIFICATIVA
A implementação do programa "Saúde Mais Perto de Você" se faz
necessária diante do
município. A busca
população é essencial
A criação
em áreas remotas,
atendimento médico
deslocar até as unida:
Investir
fundamental para a
profissionais de saúd
de saúde possibilitar
hospitais e garantindo
A criação)
p
desafios e demandas enfrentados na área da saúde em nosso
or um sistema de saúde mais acessível, eficiente e próximo à
para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.
de unidades de saúde móveis e a realização de mutirões de saúde
omunidades carentes e bairros de difícil acesso proporcionará
serviços de saúde a pessoas que enfrentam dificuldades para se
E de saúde tradicionais.
a ampliação e fortalecimento da rede de atenção básica é
prevenção e o diagnóstico precoce de doenças. A contratação de
e a ampliação do horário de funcionamento das unidades básicas
á um atendimento mais eficiente, reduzindo a sobrecarga nos
cuidados mais próximos e contínuos.
de parcerias com instituições privadas de saúde permitirá o acesso
mais rápido e facilitado a exames e procedimentos especializados, principalmente para a
população de baixa renda que muitas vezes enfrenta dificuldades financeiras para arcar
com esses serviços.
Através de programas de educação em saúde, é possível promover a
conscientização e orientação sobre hábitos saudáveis, prevenção de doenças e cuidados
com a saúde mental
Isso contribuirá para uma população mais informada, capaz de
adotar medidas preventivas em seu cotidiano.
A implé
mentação de um sistema de agendamento online e a
disponibilização de cpnais de comunicação direta com a população irão agilizar o acesso
aos serviços de saú
e, reduzir filas de espera e melhorar a comunicação entre os
pacientes e os profissionais de saúde.
Diante di
programa "Saúde
fortalecimento da at:
de tecnologia, estar
abrangente aos noss:
sses argumentos, fica evidente a necessidade de implementação do
ais Perto de Você". Ao promover a ampliação do acesso,
ção básica, parcerias estratégicas, promoção da saúde e utilização
mos proporcionando uma assistência mais próxima, eficiente e
s cidadãos, contribuindo para a melhoria geral da saúde e o bem-
estar da nossa comunidade.
Diante o exposto, conto com o apoio de todos os nobres pares desta Casa de
Leis, para a provação deste Projeto.
É a Justificativa.
Gabinete Vereador Ivanilson Marinho, aos 31 dias do mês de julho de 2023.
AV. GOIÁS, 2.880.
, CENTRO, CEP: 77.410)010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI - TO

open original →